Miguel Pereira, 22 de março de 2021.
Mensagem nº 047/2021.
Senhor Presidente,
Temos a elevada honra de nos dirigirmos a essa Colênda Sé
Legislativa no sentido de encaminhar pelo alto intermédio de V. Exa >Projêto
de Lei que autoriza este Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 386.840,55 (trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e
quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Eli
URGENTÍSSIMA.
viri tudo [o (8) cin vit rifianceiro-Urçamentario
CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
em 22,0% (Lu
to
A lo Felipe V, Santos
nara Municipa gente Administrativ.
Matr. 01 1/010 q
“xmo. Sr.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº DE DE DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária, a importância R$ 386.840,55 (trezentos e
oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), à
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 06 - R$ 386.840,55 (Recursos FUNDEB)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
10.01.000.12.361.017.2.142 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares
da Educação Básica-FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 339.722,17
44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Mágs., Trat., Implem., Agrícolas|R$ 47.118,38
Outros
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos
do Superávit Financeiro do exercício de 2020, de acordo com o inciso |, do
artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta : 0013144 — X, 00613144 - 1 - Banco do Brasil S/A.
ATIVO — PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibildades R$ 14.527.032,67 |Obrigações R$ 14.140.192,12
Superávit R$ 386.840,55
Total R$ 14.527.032,67 Total R$ 14.527.032,67
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata
o Inciso |, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será
correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o
PPA, LDO e LOA.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Centro
CN.P.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Dezembro / 2020
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
DEMONSTRATIVO DE RECEITA FONTE
VERIFICAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PERÍODO
Valores expressos em R$ (1,00)
Código | Descrição
Receita Orçada | Receita Atualizada Arrec. no Mês [ Arrec. no Ano Diferença
06 - RECURSOS FUNDEB 13.273.016,54 14.221.080,85 1.697.455,57 ; 14.449.179,57 1.176.163,02.
1.3.21 -00.11.601 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X o = o 2211136 n o 236 0,00 0,00 I (22
1.3.21.00.11.603/| Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 = Ê 0,00 | 000 167,34 6.133,67 º
Principal O = ] 13.250.239,18 | — 14198.30349 | 1.697.288,23 14.443.045,90 || = 1.192.806, 2
Total da Receita Orçamentária Líquida: 13.273.016,54 14.221.080,85 1.697.455,57 14.449.179,57 1.176.163,03
22/03/2021 09:35:37
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.C.J: 30.863.043/0001-61
Fundo Municipal de Educação
- eai Periodo: 01/01/2020 à 31/12/2020
Razão Analítico
o a I
Contrapartida: 111110210001-613144 - FME MIGUEL PEREIRA - FEB (FM | 27/08/2020 0,00 15.345,00
listórico do Lançamento: VALOR EXTRA ORÇAMENTÁRIO ARRECADADO NESTA DATA CONFORME PROCESSO 5950/2020
l
Contrapartida: 237110108001-SUPERAVITS OU DEFICITS DO EXERCICIOS . 31/08/2020 15.345,00 0,00
Jistórico do Lançamento: Encerramento de conta contábil, feito de forma automática para fechamento de Exercício.
Total da Movimentação: 15.345,00 15.345,00
|: Saldo Atual: 0,00D
NALTER | 09/02/2021 09:38:0€
. Modernizacão Pública e Informática Ltda i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
í MIGUEL PEREIRA - RJ
a CNPJ: 32.415.283/0001-29
Valores expressos em reais (R$).
LISTAGEM DE EMPENHOS'
Número Data Tipo Nota Processo Credor
CodRed Dotação Orçamentária Modalidade de Licitação Base Legal
RELAÁtÃfO DE EMPENHOS
1 03/01/2020 ESTIMATIVA 81/2020 BANCO BRADESCO S/A
214211010€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - PROC. 81/2020.
2 03/01/2020 ESTIMATIVA 82/2020 BANCO BRADESCO S/A
214205010€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB - PROC. 82/2020.
3 03/01/2020 ESTIMATIVA 89/2020 BANCO BRADESCO S/A
214005010€ 10.01.00 2.140 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES EFETIVOS A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - FUNDEB - PROC. 89/2020.
4 03/01/2020 ESTIMATIVA 87/2020 BANCO BRADESCO S/A
214011010€ 10.01.00 2.140 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FUNDEB - PROC. 87/2020.
5 03/01/2020 ESTIMATIVA 86/2020 BANCO BRADESCO S/A
214105010€ 10.01.00 2.141 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EJA - FUNDEB - PROC. 86/2020.
6 03/01/2020 ESTIMATIVA 84/2020 BANCO BRADESCO S/A
214111010€ 10.01.00 2.141 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DOS EJA - FUNDEB - PROC. 84/2020.
7 03/01/2020 ESTIMATIVA 83/2020 FAPEMP
214213020€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
RECOLHIMENTO DO FAPEMP DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROC. 83/2020.
8 03/01/2020 ESTIMATIVA 85/2020 FAPEMP
214113020€ 10.01.00 2.141 06 OUTROS DISPENSADO
RECOLHIMENTO DO FAPEMP DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EJA - FUNDEB - PROC. 85/2020.
Modernização Pública e Informática Ltda
Valor (R$)
10.902.636,31
1.000,00
700,00
660.194,13
2.000,00
204.000,00
1.102.185,61
25.000,00
22/03/2021 09:42:27 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ .
CNPJ: 32.415.283/0001-29 LISTAGEM DE EMPENHOS'
Valores expressos em reais (R$).
Número Data Tipo Nota Processo Credor Valor (R$)
CodRed Dotação Orçamentária Modalidade de Licitação Base Legal
RELAÁ;ÁfO DE EMPENHOS
9 03/01/2020 ESTIMATIVA 88/2020 FAPEMP 80.309,78
214013020€ 10.01.00 2.140 06 OUTROS DISPENSADO
RECOLHIMENTO DO FAPEMP DO PESSOAL EFETIVO DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - FUNDEB - PROC. 88/2020.
10 31/01/2020 ESTIMATIVA 64/2020 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE 116.060,75
214043000€ 10.01.00 2.140 06 OUTROS DISPENSADO
REPASSE FINANCEIRO DO FUNDEB A APAE MIGUEL PEREIRA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.494/2007 - LEI MUNIÇIPAL 2873 03/11/14 E 1ºTERMO DE CONVÊNIO 001/2015 E 2º TERMO DE RATIFIC.
CONVENIO 001/15. PROC. 64/2020.
11 31/01/2020 ESTIMATIVA 1233/2020 ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 18.000,00
214030030€ 10.01.00 2.140 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (2500 RESMAS DE PAPEL A4) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1233/2020.
12 31/01/2020 ESTIMATIVA 1233/2020 ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 9.915,57
214130030€ 10.01.00 2.141 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE PARTE DE MATERIAL DIDÁTICO (2500 RESMAS DE PAPEL A4) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1233/2020.
13 31/01/2020 ESTIMATIVA 1233/2020 ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 12.084,43
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE PARTE DE MATERIAL DIDÁTICO (2500 RESMAS DE PAPEL A4) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1233/2020.
14 31/01/2020 ESTIMATIVA 1234/2020 COMERCIAL SANTA RITA DE CASSIA EIRELI-ME 9.335,00
214230060€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (CADERNO MEIA PAUTA E MASSA DE MODELAR) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1234/2020.
15 31/01/2020 ESTIMATIVA 1235/2020 CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI ME 1.000,00
214130990€ 10.01.00 2.141 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO (50 APARELHOS TELEFÔNICOS COM FIO) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1235/2020.
16 31/01/2020 ESTIMATIVA 1235/2020 CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI ME 790,00
214230990€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO (50 APARELHOS TELEFÔNICOS COM FIO) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1235/2020.
ww
22/03/2021 09:42:27 x
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
ES eta MIGUEL PEREIRA - RJ
Air CNPJ: 32.415.283/0001-29 LISTAGEM DE EMPENHOS.
Valores expressos em reais (R$).
Número Data Tipo Nota Processo Credor Valor (R$)
CodRed Dotação Orçamentária Modalidade de Licitação Base Legal
RELAÁtÃfO DE EMPENHOS
17 31/01/2020 ESTIMATIVA 1235/2020 CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI ME 6.761,50
214230060€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (APONTADOR, CADERNO PRETO PAUTADO, CANETA ESFEROGRÁFICA, CANETA HIDROCOR, CALCULADORA DE MESA, CARBONO AZUL, CLIPS, GRAMPO GALVANI
PINCEL E TESOURA ) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES - PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1235/2020.
18 31/01/2020 ORDINÁ;RIO 1236/2020 E M DE OLIVEIRA SOLUÇÕES PUBLICAS a 630,00
214230060€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO : PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (100 METROS DE JUTA) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 - PROC. 1236/2020.
19 31/01/2020 ESTIMATIVA 1237/2020 LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA 5.426,50
PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
214230030€ 10.01.00 2.142 06
LIVRO ATA NUMÉRICO, PASTA Az, PASTAS DE PLÁSTICO, PASTA POLIONDA) PARA ATEN
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (ALFINETE COLORIDO, CADERNO HORIZONTAL, CLIPS, ESTILETES
UNIDADES ESCOLARES — PEGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1237/2020.
20 31/01/2020 ESTIMATIVA 1237/2020 LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA 1.690,00
214230060€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (COLA BRANCA E PAPEL CAMURÇA) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 - PROG. 1237/2020.
21 31/01/2020 DRDINÁ;RIO 1238/2020 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 327,45
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ( ENVELOPES, ESPIRAL P/ENCADERNAÇÃO E RÉGUA) PARA ATENDER A SMECT - PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 - PROC. 1238/2020.
22 31/01/2020 DRDINÁ;RIO 1239/2020 MEDDIAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME 817,50
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (50 AGENDAS TELEFÔNICA) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 - PROC. 1239/2020.
23 31/01/2020 — ORDINÁ;RIO 1239/2020 | MEDDIAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME 722,00
214230060€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (PINCEL FINO E TESOURA ESCOLAR) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 - PROC. 1239/2020.
1.200,55
24 31/01/2020 ESTIMATIVA 1242/2020 VOGAS MAGAZINE LTDA
214030060€ 10.01.00 2.140 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (PAPEL OPALINA, PLÁSTICO ADESIVO E RÉGUA ACRÍLICA) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES — PREGÃO Nº 083/19 - PROC. LIC. 7795/2018 - PROC. 124212
Modernização Pública e Informática Ltda 22/03/2021 09:42:27 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ :
CNPJ: 32.415.283/0001-29 LISTAGEM DE EMPENHOS
Valores expressos em reais (R$).
Número Data Tipo Nota Processo Credor Valor (R$)
CodRed Dotação Orçamentária Modalidade de Licitação Base Legal
RELAÁZÃfO DE EMPENHOS
25 31/01/2020 ESTIMATIVA 1243/2020 WORD LICITAÇÕES COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVIÇOS EIRELI 14.423,95
214030060€ 10.01.00 2.140 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (BLOCO AUTO ADESIVO, CADERNOS, CANETA HIDROCOR, CANETA MARCA TEXTO, EVA ETC) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES - PREGÃO Nº 063/19 - PI
LIC. 7795/2018 - PROC. 1243/2020.
26 31/01/2020 ESTIMATIVA 1243/2020 WORD LICITAÇÕES COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVIÇOS EIRELI 1.326,00
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (ARQUIVO MORTO POLIONDA E CLIPS NIQUELADO) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES - PREGÃO Nº 063/19 - PROC. LIC. 7795/2018 — PROC. 1243/21
27 07/02/2020 ORDINÁ;RIO 292/2020 HCT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 6.000,00
214139990€ 10.01.00 2.141 06 DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666
CONTATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE ABERTURA DO ANO LETIVO, COM COFFEE BREAK, SALÃO PARA 400 PESSOAS ARRUMADO EM AUDITÓRIO, PARA O DIA
FEVEREIRO DE 2020 - PROC. 292/2020.
28 13/07/2020 GLOBAL 5156/2020 IVANILDE MOREIRA ME 17.400,00
214439990€ 10.01.00 2.144 06 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO II, LEI 8.666
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRANTE, PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL DAS UNIDADES ESCOLARES, PARA OS DIRETORES,
COORDENADORES E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — PROC.5156/2020.
29 17/09/2020 IRDINÁ;RIO 7397/2020 MGM COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS E ELETRÔNICOS LTDA-ME 2.472,50
214230060€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2019/SRP - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DIDÁTICO (APAGADOR P/QUADRO BRANCO E PAPEL LUMI A4) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMECT — PROC. LIC. 7795
-PROC.7397/2020.
30 17/09/2020 IRDINÁIRIO 6829/2020 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 14.080,00
214339170€ 10.01.00 2.143 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020/SRP — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS “SERVIÇOS DE OFICINA-REPAROS MECÂNICOS “REVITALIZAÇÃO COMPLETA DE
E BICOS INJETORES- MICRO ÔNIBUS IVECO, PLACA LRA 5770 DA SMECT — PROC. LIC.8559/2019 — PROC.6829/2020.
31 05/10/2020 ESTIMATIVA 64/2020 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE 13.109,05
214043000€ 10.01.00 2.140 06 OUTROS DISPENSADO
REPASSE FINANCEIRO DO FUNDEB A APAE MIGUEL PEREIRA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.494/2007 - LEI MUNICIPAL 2873 03/11/14 E 1ºTERMO DE CONVÊNIO 001/2015 E 2º TERMO DE RERRAT
AO CONVENIO 001/15. PROC. 64/2020.
32 28/10/2020 ESTIMATIVA 83/2020 FAPEMP 262.000,00
214213020€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
RECOLHIMENTO DO FAPEMP DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROC.83/2020.
Modernização Pública e Informática Ltda 22/03/2021 09:42:28 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 LISTAGEM DE EMPENHOS.
Valores expressos em reais (R$).
Número Data Tipo Nota Processo Credor : Valor (R$)
CodRed Dotação Orçamentária Modalidade de Licitação Base Legal
RELAÁtÁfO DE EMPENHOS
33 07/12/2020 ESTIMATIVA 81/2020 BANCO BRADESCO S/A 89.394,88
214211010€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROC.81/2020
34 16/12/2020 | ESTIMATIVA 81/2020 | BANCO BRADESCO S/A 451.669,43
214211010€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO DO PESSOAL EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
35 22/12/2020 ESTIMATIVA 83/2020 FAPEMP 110.729,20
214213020€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
RECOLHIMENTO DO FAPEMP, PARTE DA PMMP, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL. PROC. 83/2020.
36 22/12/2020 ESTIMATIVA 81/2020 BANCO BRADESCO S/A 5.949,87
214211010€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
PAGAMENTO DO PESSOAL EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO INFANTIL. PROC. 81/2020.
37 28/12/2020 ESTIMATIVA 85/2020 FAPEMP 1.483,10
214113020€ 10.01.00 2.141 06 OUTROS DISPENSADO
RECOLHIMENTO DO FAPEMP, PARTE DA PMMP, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EJA. PROC.85/2020.
38 28/12/2020 ESTIMATIVA 88/2020 FAPEMP 2.494,22
214013020€ 10.01.00 2.140 06 OUTROS DISPENSADO
RECOLHIMENTO DO FAPEMP, PARTE DA PMMP, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PROC.88/2020.
39 28/12/2020 DRDINÁ;RIO 9943/2020 ANDRI SOLUÇÕES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME *** 4.253,60
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A SME PROC. LIC. 7795/2018, PREGÃO 063/2019, ATA RP 002/2020 - TERMO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO 9943/2020.
40 28/12/2020 ORDINÁIRIO 9946/2020 MGM COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS E ELETRÔNICOS LTDA-ME 405,00
214252990€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A SMECT, PREGÃO 063/2019, PROC. LIC. 7795/2018, ATA RP 015/2020 - PROCESSO 9946/2020
Modernização Pública e Informática Ltda 22/03/2021 09:42:28 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
; MIGUEL PEREIRA - RJ
MEET, CNPJ: 32.415.283/0001-29 LISTAGEM DE EMPENHOS
Valores expressos em reais (R$).
Número Data Tipo Nota Processo Credor Valor (R$)
CodRed Dotação Orçamentária Modalidade de Lici Base Legal
RELAÁtÃfO DE EMPENHOS
41 28/12/2020 DRDINÁ;RIO 9946/2020 MGM COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS E ELETRÔNICOS LTDA-ME 5.212,05
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A SMECT, PREGÃO 063/2019, PROC. LIC. 7795/2018, ATA RP 015/2020 - TERMO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO 9946/2020.
42 28/12/2020 ORDINÁRIO 9945/2020 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 4.448,05
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A SMECT, PREGÃO 063/2019, PROC. LIC. 7795/2018, ATA RP 017/2020 TERMO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO 9945/2020.
43 28/12/2020 IRDINÁ;RIO 9944/2020 MEDDIAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME 2.893,50
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A SMECT, PREGÃO 063/2019, PROC. LIC. 7795/2018, ATA RP 014/2020 - TERMO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO 9944/2020.
44 28/12/2020 IRDINÁ;RIO 10035/2020 ROTA 393 ALIMENTOS LTDA 747419
214230020€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
PROC. ADM. Nº 9038/2019 - PREGÃO SRP Nº 042/20 PARA AQUISIÇÃO DE 03 FARDOS DE FÓSFORO, 10 GARRAFÕES TÉRMICOS, 300 PACOTES GUARDANAPOS DE PAPEL COM 50, 300 SABONETES EM
E 1700 SACOS DE CHÃO, PARA A SME. PROC. 10035/2020.
45 28/12/2020 IRDINÁ;RIO 10033/2020 AMANBELLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI - ME 5.055,00
214230020€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
PROC. ADM. Nº 9038/2019 - PREGÃO SRP Nº 042/20 PARA AQUISIÇÃO DE 100 CXS DE LUSTRA MÓVEIS 200 ML E 20 FARDOS DE PAPEL HIGIÊNICO C/18 PCT E 250 UND VASSOURA PIAÇAVA, PARA A SM
PROC. 10033/2020.
46 28/12/2020 IRDINÁ;RIO 10032/2020 E M DE OLIVEIRA SOLUÇÕES PUBLICAS 4.667,00
214230020€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
PROC. ADM. Nº 9038/2019 - PREGÃO SRP Nº 042/20 PARA AQUISIÇÃO DE 100 CXS DE ÁLCOOL GEL 70 % E 100 PCTS DE PAPEL TOALHA, PARA A SME. PROC. 10032/2020.
Sub - Total (R$): 14.189.727,67
Total de Registros: 46
Modernização Pública e Informática Ltda 22/03/2021 09:42:28 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ .
CNPJ: 32.415.283/0001-29 : LISTAGEM DE EMPENHOS'
Valores expressos em reais (R$).
Número Data Tipo Nota Processo Credor Valor (R$)
CodRed Dotação Orçamentária Modalidade de Licitação Base Legal
RELAÁtÃfO DE ESTORNOS DE EMPENHOS
17 11/11/2020 ESTIMATIVA 1235/2020 | CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI ME . -1.450,00
214230060€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
ANULAÇÃO DO SALDO DO EMPENHO 17, DE 31/01/20, CONF. SOLICITADO ÀS FLS.25
19 11/11/2020 ESTIMATIVA 1237/2020 LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA -600,00
214230030€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
ANULAÇÃO DO SALDO DO EMPENHO 19, DE 31/01/20, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.24.
2 04/12/2020 ESTIMATIVA 82/2020 BANCO BRADESCO S/A -1.000,00
214205010€ 10.01.00 2.142 06 OUTROS DISPENSADO
ANULAÇÃO TOTAL DO EMPENHO 02, DE 03/01/2020, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.05.
3 04/12/2020 ESTIMATIVA 89/2020 BANCO BRADESCO S/A -700,00
214005010€ 10.01.00 2.140 06 OUTROS DISPENSADO
ANULAÇÃO TOTAL DO EMPENHO 03, DE 03/01/20, CONF. SOLICITADO ÀS FLS.05.
5 04/12/2020 | ESTIMATIVA 86/2020 | BANCO BRADESCO S/A -2.000,00
214105010€ 10.01.00 2.141 06 OUTROS DISPENSADO
ANULAÇÃO TOTAL DO EMPENHO 05, DE 03/01/20, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.05.
4 21/12/2020 | ESTIMATIVA 87/2020 | BANCO BRADESCO S/A -38.482,42
214011010€ 10.01.00 2.140 06 OUTROS DISPENSADO
ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO 04, DE 03/01/20, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.05.
6 21/12/2020 ESTIMATIVA 84/2020 BANCO BRADESCO S/A -3.613,13
214111010€ 10.01.00 2.141 06 OUTROS DISPENSADO
ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO 06, DE 03/01/20, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.05.
20 28/12/2020 ESTIMATIVA 1237/2020 LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA -1.690,00
214230060€ 10.01.00 2.142 06 PREGÃO PREGÃO, LEI 10.520/02 DE 17.07.2002
ANULAÇÃO TOTAL DO EMPENHO 20, DE 31/01/20, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.27.
22/03/2021 09:42:28 7
Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ”
CNPJ: 32.415.283/0001-29 LISTAGEM DE EMPENHOS.
Valores expressos em reais (R$).
Número Data Tipo Nota Processo Credor Valor (R$)
CodRed Dotação Orçamentária Modalidade de Licitação Base Legal
RELAÁZÃfO DE ESTORNOS DE EMPENHOS
Totalde Registros: 8 : Sub - Total (R$): 49.535,55
Total de Registros: 54 Total Geral (R$): 14.140.192,12
WWW Wo
Descrição dos Filtros Utilizados
Conteúdo
(Todos)
01/01/2020 á 31/12/2020
Base Legal: ( Todos )
Unidade Orçamentária: ( Todos )
( Todos )
Fonte de Recurso: RECURSOS FUNDEB
Elemento Despesa:
Subelemento de despesa: (Todos )
Fonte de Recurso( única) : RECURSOS FUNDEB
Modernização Pública e Informática Ltda 22/03/2021 09:42:29 8