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materia nº 153/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaDispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2020
native_id484

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-19 Proposição aprovada S Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, com apreciação de Emenda Modificativa acessória ao Parecer da CFO.
2019-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Para discussão e 2ª votação.
2019-12-17 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º turno de votação.
2019-12-09 Parecer favorável da comissão P Para discussão e 1ª votação. Apresentando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei.
2019-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão P Para análise e parecer da CFO.
2019-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão P Para análise e parecer da CJR.
2019-09-02 Proposição aguardando leitura em Plenário P Para leitura no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-19T13:36:33.078992-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-12-17T10:47:32.354480-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
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Presidente | . na
 iemos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação .
«celências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, esti
receita e fixandoa despesa.
JUSTIFICATIVA
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a programação das
despesas,é* O principal instrumento de planejamento do Município na definição das prioridades de
gastos € investimentos e na quantidade de recursos que a Prefeitura disponibilizará para satisfazer
as principais necsssitades de todo o Município.
cumprindo o que determina a Constituição Federal, à luz da Lei Orgânica do
viumeípio de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a Proposta
Jrçamentária para o exercício -de 2020, com base em estudos realizados pelos setores.
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com estabelecido na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão voltadas para o progresso e
Hoserrvolvizento do Município e estão representadas através da proposta que estima a receita e fixa
a despesa era R$ 127.479.267,78 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil,
duzentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos).
Qs valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados com base
sm iórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dades referentes à arrecadação
rrumicipal, em exercícios anteriores e até junho corrente.
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de acordo com
a realidade ceste Município.
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos anteriores e
prestações estatísticas, observando as necessidades e prioridades para 2020.
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam sendo as
areas de Ecucação, Saúde, Sancamento. Os projetos estabelecidos para o desenvolvimento do
turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte, lazer e cultura, são indicadores
da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da população.
A proposta da Lei Orçamentária para 2020 está concebida de acordo com a Lei
Maunicipal nº 3.447, de 27 de Junho de 2019 a qual, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2020 e dé outras providências, em outras palavras, será a Lei Orçamentária
da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano de governo para alavancar Miguel Pereira ao
progresso tão esperado pela população e perseguido pela equipe do Poder irprndOo uéRas

Recebido em À
Zeni de S. Vieiraia
ruxiliar Administrativo
 
 
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 iemos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação .
«celências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, esti
receita e fixandoa despesa.
JUSTIFICATIVA
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a programação das
despesas,é* O principal instrumento de planejamento do Município na definição das prioridades de
gastos € investimentos e na quantidade de recursos que a Prefeitura disponibilizará para satisfazer
as principais necsssitades de todo o Município.
cumprindo o que determina a Constituição Federal, à luz da Lei Orgânica do
viumeípio de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a Proposta
Jrçamentária para o exercício -de 2020, com base em estudos realizados pelos setores.
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com estabelecido na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão voltadas para o progresso e
Hoserrvolvizento do Município e estão representadas através da proposta que estima a receita e fixa
a despesa era R$ 127.479.267,78 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil,
duzentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos).
Qs valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados com base
sm iórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dades referentes à arrecadação
rrumicipal, em exercícios anteriores e até junho corrente.
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de acordo com
a realidade ceste Município.
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos anteriores e
prestações estatísticas, observando as necessidades e prioridades para 2020.
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam sendo as
areas de Ecucação, Saúde, Sancamento. Os projetos estabelecidos para o desenvolvimento do
turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte, lazer e cultura, são indicadores
da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da população.
A proposta da Lei Orçamentária para 2020 está concebida de acordo com a Lei
Maunicipal nº 3.447, de 27 de Junho de 2019 a qual, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2020 e dé outras providências, em outras palavras, será a Lei Orçamentária
da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano de governo para alavancar Miguel Pereira ao
progresso tão esperado pela população e perseguido pela equipe do Poder irprndoOuéRas

Recebido em À
Zeni de S. Vieiraia
ruxiliar Administrativo
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
Contando com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos ilustres
Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando protestos de
estima, respeito e consideração.
Respeitosamente,
Miguel Pereira, 30 de agosto de 2019.
RÉ PÍNT DE AFONSECA Prefeito Municipal
Exmo.Sr. €
EDUARDO PAULO CORREA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
Mat. UY/UUZ
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
Contando com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos ilustres
Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando protestos de
estima, respeito e consideração.
Respeitosamente,
Miguel Pereira, 30 de agosto de 2019.
RÉ PÍNT DE AFONSECA 
Prefeito Municipal
Exmo.Sr. €
EDUARDO PAULO CORREA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
Mat. UY/UUZ

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