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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 56/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaSolicita a possibilidade de criação da Ronda Maria da Penha.
native_id4854

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-08 Proposição aprovada U Encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal.
2021-04-08 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-08T19:18:59.530842-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
Gabinete do Vereador Vitor Ralha
 
seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando
a possibilidade de criação da Ronda Maria da Penha.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação se faz necessária para garantir e fiscalizar o cumprimento das
medidas protetivas da Lei Maria da Penha, atuando na segurança, prevenção,
monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 07 de abril de 2021.
 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Vice Presidente
Líder do Governo
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara(Omiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

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