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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ROMANO LOMELINO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0243/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
MUNICIPAL ABRAHAM MEDINA AO
EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL
GUSTAVO TUTUCA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr.
Deputado Estadual Gustavo Tutuca.
Parágrafo Único - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão
Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Conforme currículo anexo.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 17 de Outubro de 2019.
ROMANO LOMELINO
Vereador
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