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materia nº 65/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 608.568,38 (seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos).
native_id5000

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-22 Proposição aprovada A Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para discussão e votação única em Regime de Urgência.
2021-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão A Para análise e parecer da CFO.
2021-04-22 Proposição distribuída às comissões A Para análise e parecer da CJR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-23T13:00:22.562283-03:00 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº DE DE DE 2021
Autoriza a abrir crédito suplementar no
Orçamento
—
da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 608.568,38, em favor do
Fundo Municipal de Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 608.568,38 (seiscentos e oito mil, quinhentos e
sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), obedecendo a seguinte classificação
orçamentária: :
FONTE 02 — R$ 608.568,38 (Recursos Convênio Estado)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19
(CORONAVÍRUS) :
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.93.00.02 |
Indenizações de Restituições IR$ 608.568,38 |
| Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do
Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução SES nº 2.246, de
17/03/2021 e serão recolhidos nas seguintes rubricas de Receita:
1720.00.0.0.000 — Transf. do Estado e do Distrito Federal e de suas Entidades
1728.00.0.0.000 — Transferências do Estado — Específicas E/M
1728.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde
1728.03.1.0.000 — Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde
1728.03.1.1.121 — Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID 19)
Res. SES nº 2.246, de 17/03/2021
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso Il, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de
17 de março de 1964.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso
|, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente
aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Bradesco S À
6
bradesco
1 Nome do
Extrato (Últimos Lançamentos)
,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE | CNPJ: 012.240.308/0001-93
usuário: CRISTIANE XAVIER BRAZ
Data da operação: 05/04/2021 - 15h09
ATEpS://WWW.LIE 1 2.0) GU DV IV
Agência | Conta Total Disponível (R$)
Total (RS)
01394 | 0014601-3 5 IAH 4,491,840,
Extrato de: Ag: 01394 | CC: 0014601-3
Data Lançamento
Dcto. Crédito (R$) Débito (RS)
o03/2021
—
SALDOANTERIOR |
04/03/2021 BAIXA AUTOMATICA FUNDOS 511014 700.011,05
TED DIF.TITUL.CC H.BANK 1157
'
DEST. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
3601622
-700.000,00
DOC/TED INTERNET
B
TED INTERNET
3601623
-11,05
10/03/2021
—
BAIXA AUTOMATICA FUNDOS 511014 273.529,49
Tê DIF.TITUL.CC H.BANK e.
DEST. PS SOLUCOES E COMERC
14228398
267.912,83
TRANSE CC PARA CC PJ
:
o Aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MI 13948295
5.467,5
TRANSE CC PARA CC PJ ndo A
138,
CETFARMA DISTRIBUIDORA DE MÉDICA
6757445
38,00
DOC/TED INTERNET
”
422839 ii,
TED INTERNET
228398
1,05
—
23/03/2021 BAIXA AUTOMATICA FUNDOS 511014 76.667,54
: BAIXA AUTOMATICA FUNDOS 512341 480.378,01
BAIXA AUTOMATICA FUNDOS 513464 269,85
BAIXA AUTOMATICA FUNDOS 513788 170.920,48
TRANSF FDOS DOC-E H BANK
-
1.297,98
DEST BALSAMO DISTRIBUIDORA DE ME 1161823
TED DIF.TITUL.CC H.BANK 1477958
-335.503,98
DEST, FUNDACAO EDUCACIONAL
Í
TED DIF.TITUL.CC
H.BANK 480046
391.400,77
EST. FUNDACAO EDUCACIONAL
DOC/TED INTERNET 1161823 E DOC INTERNET
DOC/TED INTERNET 1477958
11,05
TED INTERNET
DOC/TED INTERNET 1480046 os
Ú TED INTERNET —
24/03/2021 BAIXA AUTOMATICA FUNDOS
513788 245.952,35
BAIXA AUTOMATICA FUNDOS
514049 120.952,67
TED DIF.TITUL.CC H.BANK e
a6Roo
S
2180750
366.893,97
DEST. FUNDACAO EDUCACIONAL
1807
DOC/TED INTERNET E
me
TED INTERNET
2197
,
TED-TRANSF ELET DISPON c156488 608 568,38
—
29/03/2024 REMET.RIFES CUSTEIO SUS
16º
APLICACAO AUTOMAT FUNDOS 27630
608.568,38
FICFIRF CP P.PUBLICO B e Totea! e
2.677.249,82 2.677.249,82.
Os dados acima têm como 92S€ 05/04/2021 àS
Últimos Lancamentos
cs 15h09 e estão sujeitos é alterações.
Ado
a
Saido (RS)
1,00
700.012,05
05/04/202". :
Bradesco S/A https://www.ne12.bradesc netempresa.o.or opisel Imprimintosu
Não há lançamentos para este tipo de extrato. (SEC.WSE.0004)
Lançamentos Futuros
Não há lançamentos para este tipo de extrato. (SEC.WSE.0004)
Saidos Invest Fácil / Plus
| Não há lançamentos/operações para O período selecionado. (SEC.WS1I.0666)
H
Í
Os dados acima têm como base 05/04/2021] às 15h09 e estão sujeitos a alterações.
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OA)
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= W to
RESOLUÇÃO SES Nº 2246 DE 17 DE MARÇO DE 2021
ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS DISPOSTO PELA PORTARIA GM/MS Nº
3.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS
ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o que consta no Processo nº SEI-O80001/004138/2021 e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transferência de
parte dos recursos financeiros previstos nas Medidas Provisórias: nº 969, de 20 de maio de
2020, nº 967, de 19 de maio de 2020 e nº 976, de 04 de junho de 2020, aos Estados e Distrito
Federal, para as ações de preparo ao enfrentamento da emergência de saúde pública, de
importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus - COVID 19, no ano de 2021.
- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, art. 2º, que estabelece:
“as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do
estado de calamidade pública de que trata o presente Decreto, nos limites da Lei
Complementar nº 101/2000”;
- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010 que dispõe sobre as condições e a forma de
transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos
Municipais de Saúde;
- a Deliberação CIB-RJ nº 6.159, de 27 de abril de 2020, que estabelece que os leitos de
internação do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro serão regulados pela
Central Estadual de Regulação
- SISTEMA SER, em razão da situação de emergência de saúde pública pelo novo Coronavírus;
- o Acórdão no Agravo de Instrumento nº O0O031157-88.2020.8.19.0000, que deu provimento ao
recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, para cassar à decisão que declarou,
incidentalmente, a inconstitucionalidade da Deliberação CIB/RJ n.º 6.159/2020;
- a Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de O8 de dezembro de 2011, Parágrafo Único, art. 9º, que
dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB-RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de
deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB-RJ, nos casos de urgência
comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião
seguinte;
- o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);
- o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberação Conjunta CIB RJ nº 6.356, de 16 de março de 2021 que pactua distribuição de
recursos federais transferidos pela Portaria GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020,
para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública
de importância internacional! causada pelo novo Coronavírus — SEl 080001/003814/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer a transferência de recursos financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos
respectivos Fundos Municipais de Saúde para todos os Municípios que dispuseram os seus
leitos operacionais dedicados à COVID-19, no Sistema Estadual de Reguiação (SER), como parte
das ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronaviírus.
8 1º - O apoio financeiro de que trata o caput corresponde ao custeio dos leitos operacionais
de UTI ADULTO/PEDIATRICO-SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG)-COVID-19,
Leitos de SUPORTE VENTILATÓRIO e leitos de ENFERMARIA, que serão disponibilizados aos
Municípios, em parcela única, conforme disposição do Anexo | desta Resolução.
$ 2º - Os leitos operacionais de que trata o caput foram extraídos do Sistema Estadual de
Regulação (SER), sob gestão da Superintendência de Regulação/SGAIS e da planilha de leitos
do Plano de Contingência de enfretamento da pandemia de COVID-19, pactuado na reunião
ordinária na Comissão Intergestores Bipartite acontecido em 11 de fevereiro de 2021.
8 3º - O método de cálcuio do valor final praticado na planilha desta Resolução (Anexo 1) foi
baseado na diária do procedimento da Tabela SIGTAP para média de 17 (dezessete) dias de
permanência no leito.
$ 4º - Os leitos operacionais disponibilizados pelos Municípios para a Regulação Estadual, entre
12 e 22 de fevereiro de 2021, habilitados ou não pelo Ministério da Saúde, serão
contemplados pelo recurso, desde que tenham gerado transferências de pacientes através do
sistema de regulação SER, conforme pianilha do Anexo ll.
Art. 2º - A Portaria GM/MS nº 3.896 de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as ações de
enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Novo Coronavírus - COVID 19,
no ano de 2021, destinou ao Estado do Rio de Janeiro, recurso financeiro no valor de R$
44,142.637,33 (quarenta e quatro milhões, cento e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e
sete reais e trinta e três centavos), em parcela única, distribuído aos Municípios, conforme
disposição do Anexo | desta Resolução.
Parágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:
Programa de Trabalho: 2961.10.302.0461.4528 - Assistência em Unidade de Tratamento
Intensivo Elemento de Despesa: 3340.41.01 Fonte: 225
Valor total: R$ 44.142.637,33
Art. 3º - Fica determinado que o Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para
a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Municipais de Saúde, em
parcela única, conforme anexo | a esta Resolução.
Art. 4º - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Municípios será
realizada na forma do Decreto Estadual nº 42.518/2010, e entregues em formato digital à
Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas/SES.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2021
CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I
Municípios
Angra Dos Reis
Aperibe
Bom Jesus Do tabapoan
Campos Dos Goytacaze:
Cardoso Moreira
Cordeiro
Duque De Caxias
ttabora: =
ttaocara
taperuna
iMacae
Mage
Mangaratiba
Miguel Pereira
Miracema
Nova Friburgo
Nova Iguacu
Paracamb:
Paraiba Do Sul
Petropolis
Quissama
Rio Bonfto
Santo Antonio De Padua
Sao Goncalo
Sao Joao De Mert'
Sapucaia
Teresopolis
Tres Rios
Valenca
Vassouras
R$
R$:
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1 785 84277
70 262.67
2.224 984 44
5 544 895 43
35.131,33
168.417 78
9.637 695.75
114 176 83
140 525.33
263 485.00
1.276.438. 44
1.024 663.89
298 616,33
B08 568.38
327 892 44
2 342 088 88
447.924.50
105 394 00
521 114,78
23.981 551.10
556 246.11
740 310 88
105 394 00
3.015.439 44
1.405 253.33
304 284.19
2.552.876,88
468 417 78
731.902 78
3 042 841 88
Total R$ 44 142.637.33
ANEXO 11
Eaibaiatia CNES NONE OEA: Aa
RE
oooo ;
Aerogio Dera Meio EDETT2 HANS AS, DE
MET
TIAMENTTA COND 3 M 5
1300 230,55
hngra fios Mess DIRLIA MOSMITAL DE PRAIA BAAVR w o TIDO
Aperite DOGMA VMNONLETTAS NAITIPAL ALGAS TENHO SGASLAALO BUANT sm RE ANAL
Meat dass Lim Piataaenatta PÁRSAI MIAAR RAI ONCE RNA 1 PAIAO E to ora ema aa É
Tamooe Dor Govtanor!
—
TINTO VOTUSAOUPIRTIGAASA DU BAMISICUANIDA [ME CAMPOS m "Re 105LtA EE
Campere Gentinaes
—
1209 IRS CNI AR DicRAEDA M Soo carrão É
Campos Tt Gorteraser
—
PIBTAZA UINHIOADE PRE DIDSPITALAR SAO 1OSE M R$ O
ABRAl7TE|
Campo Dos Gosta: TIBTOI CANTA CASA DE MISLREICORTERA DO CART w
i
ns 7M, 310.27
Campeu Dos Govtecanes
—
DIKISA7 MOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM Ms RS OLSISO6
Campos Dos Goacanes
—
296798 10P9T AL FIRATIRA MACHADO vw “RE a
ai7TA
Cmocs tosGotas
—
220007 MONSEITAL DOS PLANTADÓRIS DE CANA wv E SELL
Cones Fnam Kaentanades DIAS MOSTTAL TA RRAA DO SGAN TO) Ms Ho MAI TA
Cardoso Moreira 280030 CLNTRO DA ATENDIMENTO AO COVIDIS m A AI TONCIICOO
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NILO ACTA TAS 19 COD "
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ES) Ae 4? md
Tuqos De Carias USAS MOTPITAL SAO SOSE ”
“EE ATENCIOSA
Duma De Cania: CONTATO INSLOC AL RANICIPAL MO ACI BODESSUTS DO CARIAD w “6 ca tato
adora 222237 MOSPITAA MUBINCIPAL SAO IDAS TAL m o UAI
BOTAMA RATEIO FRIO AL EA IRATIPAS DE CT ATC ARA, M e& 10 773% 53
Anpensta E29827A POISTO DE AGANÇAA DR NUNS BUSLALD m “E AMOR,
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Patmagol TIFS5E MOSST! AL RALINICIPAL DE NELSON DE SA EABP ” “se soe:
fetmogolo NENE BENMINIOUNOIA PORTUGUESA DE PEITROPOLS "
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Penapolis GGI NC CL CENTRO DM TERAPIA INTENSIVA £ CINMUNGICA LTDA mM o LUTAS
Desmaamo L26720A IODO As, NALINSATIP AL MARIANA MARIA DM HS Mw RE VALA
Rio Banito 2IDG2AL HOSPITAL PESAOMAL DASOY VARAL M “RE ARMOR]
—Cantos Astor De Paio MATTS HOSPITAL MEU MONTEZANO DE OVER Mw RE A TIMDO
00 Gone T3913% MOSETT AL DE RETAGUARDA GONCALENTE w RÉ MEIQD
Vaaes Catra téc TIZAA AIUTTAS FRANCIS ANO [A RE LAPIS
Say Gontato TI9IOBA HOSPITAL DR LUIZ PALMAS [ E GRANA)
o Goncaro LOM HAOCEIT AS INF ARTA DARI EITA VARGAS E "RE DL 4/9.8)
20 Saso De fMert 23E TE HMOLETTAL NIIACAPAL DE SAO NOAO DE MURITI ABOOS GONCALVES Mv "RE LISA
SaDucas LITASIO PENATO LOLOABO NMUBATIPASL DE SADISLAIA ” “o a nato
Tempest FINTEDOA HÁ BO AA RAD NOS ” RM SASAISTA
pre sopro! INTO DIA AS DAS CUNHA! DA TERESTMBDAS w Ro ramos
É
Toma Rios TIDABII MOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEÇAO mM “ns amanicTa|
Varoca LIBNGLI HOOATT AS, ESCOLA URI GOSEIT ANNE M “RE NON Vas LITE VT MOLPITAL URINVERSITARIO DE VASSONEAS Pe "ME DONS
aU ESECSOAUAD

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