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materia nº 4/2019

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaDispõe sobre a criação do programa "Escola Amiga dos Animais" no Município de Miguel Pereira e da outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAS UE PEDeRE
as
 
TP ES. WO A TI) €C5
Ma Discussão
| LAPA 2049
oc
 
n Au
 
 | PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA= RJ
 
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
ANTI-PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre a criação do programa
“Escola Amiga dos Animais” no Município
de Miguel Pereira e dá outras Providências.
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Programa “Escola Amiga dos Animais”,
destinado à educação socioambiental, com ênfase no bem-estar de animais domésticose silvestres,
aos alunos da rede municipal de ensino;
Art. 2º. Dentre as atividades a serem desenvolvidas, através da Secretaria de Educação e o Conselho
de Proteção e Bem-Estar Animal poderão constar:
I — Adoção consciente;
IH — Guarda responsável;
HI — Proteção de animais silvestres:
IV — Importância da castração;
V — Respeito e proteção da faunae flora.
Art. 3º. O projeto poderá contar com a participação de empesas privadas e organizações não
governamentais no fornecimento de auxílio para a realização das atividades extraclasse.
Art. 4º As instituições particulares de ensino poderão livremente aderir ao Projeto Escola Amiga
dos Animais.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prvbdo
ANDERSON DE SOUZASARPA SANTOS
VEREADOR
Miguel Pereira, 12 de abril de 2019
 
rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5- Centro=Miguel Pereira = RJ= CEP, 26900-000
PAS UE PEDeRE
as
 
TP ES. WO A TI) €C5
Ma Discussão | LAPA 2049
ocn
 
Au
 
 | PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA= RJ
 
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
ANTI-PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre a criação do programa
“Escola Amiga dos Animais” no Município
de Miguel Pereira e dá outras Providências.
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Programa “Escola Amiga dos Animais”,
destinado à educação socioambiental, com ênfase no bem-estar de animais domésticose silvestres,
aos alunos da rede municipal de ensino;
Art. 2º. Dentre as atividades a serem desenvolvidas, através da Secretaria de Educação e o Conselho
de Proteção e Bem-Estar Animal poderão constar:
I — Adoção consciente;
IH — Guarda responsável;
HI — Proteção de animais silvestres:
IV — Importância da castração;
V — Respeito e proteção da faunae flora.
Art. 3º. O projeto poderá contar com a participação de empesas privadas e organizações não
governamentais no fornecimento de auxílio para a realização das atividades extraclasse.
Art. 4º As instituições particulares de ensino poderão livremente aderir ao Projeto Escola Amiga
dos Animais.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prvbdo
ANDERSON DE SOUZASARPA SANTOS
VEREADOR
Miguel Pereira, 12 de abril de 2019
 
rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5- Centro=Miguel Pereira = RJ= CEP, 26900-000
 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA =RJ
 
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa tem o objetivo de ampliar a educação ambiental aplicando o conceito de bem￾estar animal no cotidiano das escolas, com vistas a resgatar experiências e promover umacultura de
responsabilidade e solidariedade à todas as formas de vida.
Estimasse que mais de um milhão de animais vivem nas ruas no nosso país e, uma vez que os
animais não são castrados, este número cresce exponencialmente. Outro fator que contribui com
estes dadosé a prática do abandono, que infelizmente é cada vez mais comum.
Portanto, tal iniciativa é fundamental para difundir os principais cuidados, como exemplo a adoção
e guarda responsável de animais domésticos, pois isto é a base para que as futuras gerações tenham
plena compreensão de uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais.
 
RuaPrefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira = RJ- CEP, 26900-000 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA =RJ
 
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa tem o objetivo de ampliar a educação ambiental aplicando o conceito de bem- estar animal no cotidiano das escolas, com vistas a resgatar experiências e promover umacultura de responsabilidade e solidariedade à todas as formas de vida.
Estimasse que mais de um milhão de animais vivem nas ruas no nosso país e, uma vez que os animais não são castrados, este número cresce exponencialmente. Outro fator que contribui com estes dadosé a prática do abandono, que infelizmente é cada vez mais comum.
Portanto, tal iniciativa é fundamental para difundir os principais cuidados, como exemplo a adoção e guarda responsável de animais domésticos, pois isto é a base para que as futuras gerações tenham plena compreensão de uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais.
 
RuaPrefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira = RJ- CEP, 26900-000

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