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materia nº 9/2019

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaDispõe sobre a instalação de equipamento de Temporizador nas principais faixas de pedestres do Município de Miguel Pereira.
native_id532

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Mm E
, PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
EINENEED
|
À 
 
Autor: Vereador Ivanilson Venâncio
Anteprojeto de Lei 
“Dispõe sobre a instalação de equipamento de Temporizador
nas principais faixas de pedestres, do Município de Miguel
Pereira”.
A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprova, e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º As principais faixas de pedestres, da cidade de Miguel Pereira deverão ser equipadas
com temporizador para indicar aos pedestres e motoristas o tempo restante para mudanças
de ordem.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e oitenta dias, contados
de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A tecnologia tem aprimorado cada vez mais os recursos de comunicação e isso não escapa à
sinalização de trânsito, para mais precisa informação dos usuários, condutores e pedestres.
Os temporizadores aumentam a segurança do trânsito, e tem grande potencial para redução
de acidentes.
Infelizmente, tais equipamentos ainda não são amplamente utilizados na sinalização de
transito em nossa cidade, o que nos deixa aquém das possibilidades de atuar preventivamente
contra cometimento de infrações e consequentemente, contra a ocorrência de acidentes nas vias.
Assim, a fim de obter uma maior eficácia, proponho neste Anteprojeto a instalação dos ja
mencionados equipamentos temporizadores. ;
Pela importância dessa iniciativa para segurança do transito, aguardo conto com a aprovação dos
ilustres Pares.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, em 05 de setembro de 2019
 
 
Ivanilson Venâncio
Vereador
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 
Mm E
, PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
EINENEED
|
À
 
 
Autor: Vereador Ivanilson Venâncio
Anteprojeto de Lei 
“Dispõe sobre a instalação de equipamento de Temporizador
nas principais faixas de pedestres, do Município de Miguel
Pereira”.
A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprova, e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º As principais faixas de pedestres, da cidade de Miguel Pereira deverão ser equipadas
com temporizador para indicar aos pedestres e motoristas o tempo restante para mudanças
de ordem.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e oitenta dias, contados
de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A tecnologia tem aprimorado cada vez mais os recursos de comunicação e isso não escapa à
sinalização de trânsito, para mais precisa informação dos usuários, condutores e pedestres.
Os temporizadores aumentam a segurança do trânsito, e tem grande potencial para redução
de acidentes.
Infelizmente, tais equipamentos ainda não são amplamente utilizados na sinalização de
transito em nossa cidade, o que nos deixa aquém das possibilidades de atuar preventivamente
contra cometimento de infrações e consequentemente, contra a ocorrência de acidentes nas vias.
Assim, a fim de obter uma maior eficácia, proponho neste Anteprojeto a instalação dos ja
mencionados equipamentos temporizadores. ;
Pela importância dessa iniciativa para segurança do transito, aguardo conto com a aprovação dos
ilustres Pares.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, em 05 de setembro de 2019 
 
Ivanilson Venâncio
Vereador
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000

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