| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de equipamento de Temporizador nas principais faixas de pedestres do Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 532 |
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Mm E , PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ EINENEED | À Autor: Vereador Ivanilson Venâncio Anteprojeto de Lei “Dispõe sobre a instalação de equipamento de Temporizador nas principais faixas de pedestres, do Município de Miguel Pereira”. A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprova, e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º As principais faixas de pedestres, da cidade de Miguel Pereira deverão ser equipadas com temporizador para indicar aos pedestres e motoristas o tempo restante para mudanças de ordem. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e oitenta dias, contados de sua publicação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A tecnologia tem aprimorado cada vez mais os recursos de comunicação e isso não escapa à sinalização de trânsito, para mais precisa informação dos usuários, condutores e pedestres. Os temporizadores aumentam a segurança do trânsito, e tem grande potencial para redução de acidentes. Infelizmente, tais equipamentos ainda não são amplamente utilizados na sinalização de transito em nossa cidade, o que nos deixa aquém das possibilidades de atuar preventivamente contra cometimento de infrações e consequentemente, contra a ocorrência de acidentes nas vias. Assim, a fim de obter uma maior eficácia, proponho neste Anteprojeto a instalação dos ja mencionados equipamentos temporizadores. ; Pela importância dessa iniciativa para segurança do transito, aguardo conto com a aprovação dos ilustres Pares. Sala Hamilton Ferreira Gomes, em 05 de setembro de 2019 Ivanilson Venâncio Vereador Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 Mm E , PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ EINENEED | À Autor: Vereador Ivanilson Venâncio Anteprojeto de Lei “Dispõe sobre a instalação de equipamento de Temporizador nas principais faixas de pedestres, do Município de Miguel Pereira”. A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprova, e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º As principais faixas de pedestres, da cidade de Miguel Pereira deverão ser equipadas com temporizador para indicar aos pedestres e motoristas o tempo restante para mudanças de ordem. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e oitenta dias, contados de sua publicação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A tecnologia tem aprimorado cada vez mais os recursos de comunicação e isso não escapa à sinalização de trânsito, para mais precisa informação dos usuários, condutores e pedestres. Os temporizadores aumentam a segurança do trânsito, e tem grande potencial para redução de acidentes. Infelizmente, tais equipamentos ainda não são amplamente utilizados na sinalização de transito em nossa cidade, o que nos deixa aquém das possibilidades de atuar preventivamente contra cometimento de infrações e consequentemente, contra a ocorrência de acidentes nas vias. Assim, a fim de obter uma maior eficácia, proponho neste Anteprojeto a instalação dos ja mencionados equipamentos temporizadores. ; Pela importância dessa iniciativa para segurança do transito, aguardo conto com a aprovação dos ilustres Pares. Sala Hamilton Ferreira Gomes, em 05 de setembro de 2019 Ivanilson Venâncio Vereador Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000