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materia nº 98/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaInstitui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Miguel Pereira e determina outras providências.
native_id5343

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Proposição aprovada U Encaminhado Autógrafo para apreciação do Prefeito Municipal.
2021-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação única.
2021-06-14 Proposição distribuída às comissões U Para análise e parecer da CJR.
2021-06-14 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-21T20:30:58.362962-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pi «SO isa e Pen, 
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CÂMARA MUNIO' espa DE MIGUEL. E REIRA 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
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E Gabinete do Vereador Anderson Liberato 
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(UIGOEL PEREIRA J | 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. | VAZ 
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= Lota selo DISCUSSÃO 
DATA DVDS 1 df PROJETO DE LEI Nº 098/2021 
 
M yr o 
PRESIDENTE 
“Institui a Semana Municipal do jCiglismo 
no âmbito do Município de Miguel/Pereira e 
determina outras providências.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º: Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Miguel Pereira, a 
“Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de 
agosto. 
Art. 2º: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo. 
| - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio 
de transporte; 
|| - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes 
como instrumentos de qualidade de vida; 
||| - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da 
bicicleta. 
Art. 3º: A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve 
ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, 
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. 
Art. 4º: Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades 
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de 
critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana 
Municipal do Ciclismo”. é NR 
A Ne 
me 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 2 
Portal: www.miguelpereira.r).leg.br — E-mail: camara(Qmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
Gabinete do Vereador Anderson Liberato 
 
Art.5º: As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto de Lei apresentado visa criar a Semana Municipal do Ciclismo, a ser 
comemorada entre os dias 19 a 25 de agosto, tendo em vista, que a Lei Federal nº 13.508 
de 22 de novembro de 2.017, instituiu o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista. 
£ O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos 
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a 
nossa cidade. 
O uso da bicicleta além de uma pratica saudável, traz benefícios econômicos 
quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta 
finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da 
combustão de veículos automotores. 
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente 
movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, 
em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da 
população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito 
em geral. 
Como forma de incentivar à população, á pratica do ciclismo, é que conto com o 
apoio dos nobres Edis para a aprovação do presente Projeto de lei. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 14 de junho de 2021. 
| 2 AO, ( A O 
/ a E Pas) asa dA NA Lo Ls 
ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS 
 
Vereador 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 2 de 2 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara(Qmiguelpereira.r).leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

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