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materia nº 12/2019

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaDispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito.
native_id535

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 B da, OP ER .. as EbaE E
E
PT
s
A
PRdoa
| PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Cabineie Vereador Romano Lomeiino — Lider do RAD
 
 
 
 
 
 Anteprojeto de Lei, de 03 de outubro de 2019

 
menta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇ
 ÃO DO DIA MUNICIPAL EM
MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO.
Art. 14º Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o terceiro domingo
do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de
Transito.
Parágrafo único. Esta data passará a constar do Calendário Oficial de Eventos
Anuais do Município.
Art. 2º Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo chamar a atenção para uma análise
aprofundada do que leva tantas pessoas a sofrerem com acidentes de trânsito.
instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o terceiro domingo de novembro
marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. Este ano, a data será
lembrada em 17 de novembro. Mais do que um dia no calendário, trata-se de um
momento para refletirmos sobre o que leva tantas e tantas pessoas a se tornarem
vitimas do trânsito em todo o mundo. Todos somos vítimas dos acidentes de trânsito,
seja diretamente ou indiretamente. Mas os veículos são realmente os responsáveis
por tão tristes notícias? De acordo com a ONU, os acidentes de trânsito matam 1,25
milhão de pessoas por ano em todo o mundo. O número de feridos varia entre 30 e 50
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ - CEP, 26900-000
 B da, OP ER .. as EbaE E
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PRdoa
| PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Cabineie Vereador Romano Lomeiino — Lider do RAD
 
 
 
 
 
 Anteprojeto de Lei, de 03 de outubro de 2019
 
menta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
 
DO DIA MUNICIPAL EM
MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO.
Art. 14º Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o terceiro domingo
do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de
Transito.
Parágrafo único. Esta data passará a constar do Calendário Oficial de Eventos
Anuais do Município.
Art. 2º Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo chamar a atenção para uma análise
aprofundada do que leva tantas pessoas a sofrerem com acidentes de trânsito.
instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o terceiro domingo de novembro
marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. Este ano, a data será
lembrada em 17 de novembro. Mais do que um dia no calendário, trata-se de um
momento para refletirmos sobre o que leva tantas e tantas pessoas a se tornarem
vitimas do trânsito em todo o mundo. Todos somos vítimas dos acidentes de trânsito,
seja diretamente ou indiretamente. Mas os veículos são realmente os responsáveis
por tão tristes notícias? De acordo com a ONU, os acidentes de trânsito matam 1,25
milhão de pessoas por ano em todo o mundo. O número de feridos varia entre 30 e 50
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ - CEP, 26900-000
 E EreeOç O O SVO EE ES q RSESSE
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
 
Cabineto Vereador Romano Lomeiino = Lider do Mb
milhões de pessoas. Brasil, China e Índia respondem por 40% das mortes globais de
acidentes devido ao tamanho da população e à taxa de motorização. Conforme o
portal oficial sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, as seis
maiores causas de mortes no trânsito são o excesso de velocidade, o consumo de
bebidas alcoólicas, a falta de cinto de segurança, a falta de equipamento de
segurança para as crianças cadeirinha e o assento de elevação, a faita do capacete
aos usuarios de motocicleta e o uso do celular
Na tentativa de refrear o alto índice de acidentes, a ONU lançou a Década Mundial
de Ações para a Segurança no Trânsito (de 2011 a 2020) e governos de todo o mundo
se comprometeram a tomar novas medidas de prevenção, com o objetivo de reduzi￾los em ate 50%.
O maior número de vítimas continua sendo do sexo masculino com idade entre 16 e
29 anos. Mais do que números, os dados são importantes para alertar e identificar
quais medidas precisam de adotadas para prevenir e evitar que novos acidentes
aconteçam. As estatísticas aqui apresentadas foram elaboradas pelo Detran-Rd com
base nos registros da Policia Civil no Estado
Liante do exposto e considerando a relevância do tema, justifica-se o presente projeto
de lei, que certamente contribuirá para a conscientização e mobilização das pessoas
para lutarem em favor de um trânsito mais seguro. Motivo pelo qual peço o apoio dos
meus pares na aprovação da presente proposta.
Sala Hamilton Ferreira Go mes, em 03 de outubro de 2019.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ - CEP, 26900-000
 E EreeOçO 
O SVO EE ES q RSESSE . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
 
Cabineto Vereador Romano Lomeiino = Lider do Mb
milhões de pessoas. Brasil, China e Índia respondem por 40% das mortes globais de
acidentes devido ao tamanho da população e à taxa de motorização. Conforme o
portal oficial sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, as seis
maiores causas de mortes no trânsito são o excesso de velocidade, o consumo de
bebidas alcoólicas, a falta de cinto de segurança, a falta de equipamento de
segurança para as crianças cadeirinha e o assento de elevação, a faita do capacete
aos usuarios de motocicleta e o uso do celular
Na tentativa de refrear o alto índice de acidentes, a ONU lançou a Década Mundial
de Ações para a Segurança no Trânsito (de 2011 a 2020) e governos de todo o mundo
se comprometeram a tomar novas medidas de prevenção, com o objetivo de reduzi￾los em ate 50%.
O maior número de vítimas continua sendo do sexo masculino com idade entre 16 e
29 anos. Mais do que números, os dados são importantes para alertar e identificar
quais medidas precisam de adotadas para prevenir e evitar que novos acidentes
aconteçam. As estatísticas aqui apresentadas foram elaboradas pelo Detran-Rd com
base nos registros da Policia Civil no Estado
Liante do exposto e considerando a relevância do tema, justifica-se o presente projeto
de lei, que certamente contribuirá para a conscientização e mobilização das pessoas
para lutarem em favor de um trânsito mais seguro. Motivo pelo qual peço o apoio dos
meus pares na aprovação da presente proposta.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, em 03 de outubro de 2019.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ - CEP, 26900-000

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