MUNICIPA DE MIGUEL PEREIRA A Comissão de CÂMARA MUN. DE NIGUEL PEREIRA
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* ESTADO DO RIO DE JANEIRO |! RR o
& MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA N N | o
Po CÂMARA M MIGUEL PEREIRA cremes A Comissão 'çamento
Miguel Pereira, 14 de junho de 2021. Em 1% de de tozl
Mensagem nº 080/2021.
Senhor Presidente,
Temos a elevada honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa Legisiativa
no sentido de encaminhar pelo alto intermédio de V. Exa., Projeto de Lei que autoriza
este Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 623,400,00
(seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). EM REGIME DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA. AN
JUSTIFICATIVA
“Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria
Estadual de Saúde, conforme Resolução SES nº 2.295, de 21/05/2021, necessário se
torna a abertura do presente Crédito Suplementar.
No ensejo, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e
elevado apreço, extensivos aos demais Pares.
Atenciosamente,
“ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
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Exmo. Senhor | Sérgio Felipe V. Santos Eduardo Paulo Corrêa ' Agente Administrativo
DD. Presidente da Câmara Municipai de Matr. 01/0710
Miguel Pereira RJ.
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"ESTADO DO RIO: DE JANEIRO: É se Ex MUNICÍPIO DE. MIGUEL-PEREIRA * wo
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DE 2021
* Autoriza a abrir crédito suplementar no:
: é é Orçamento :. da Seguridade Social da
- — Prefeitura Múnicipal de Miguel Pereira, no
“valor de R$ “623.400,00, em favor do
il A Fundo Muriicipal de Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: o
Ar. 1º) — Fica o: ecutro Municipal costoPatia a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 623.400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 — R$ 623.400, 00 (Recursos Convênio Estado)
FUNDO. MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.1. 057 — EMEA O da Ertatgância COVID 19 (CORONAVÍRUS)
ELEMENTO DA DESPESA.
|33.90.93.00.02 |] Indenizações de Restituições - |R$ 623.400,00 |
Art. 2º) - Os recursos para fazer fage ac » presente Crédito são advindos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução SES nº 2.295, de 21/05/2021 e serão recoiniios na Seguinte rubrica de Receita:
1720.00.0.0.000 — Transf. do Estado e do Distrito E edéral e de suas Entidades 1728.00.0.0.000 — Transferências do Estado — Específicas E/M
1728.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 1728.03.1.0.000 — Transf. Rec. Estado p/a Progr. de Saúde Repasse Fundo a Fundo 1728.03.1.1.122 -- Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus. de 19)
Res. SES nº 2. 295, de 21/05/2027
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se ne inciso il, 8. 1 “Artigo 43 da Lei nº 4.320 de
17 de março de 1964. |
Ant. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso.
|, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA
«| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
e MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO sES Nº 2295 DE 21 DE MAIO DF 2021.
REGULAMENTA A EXECUÇÃO. DE RECURSO FINANCEIRO EXCEPCIONAL COMO PARTE DAS
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) PARA
CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DF SAÚDE, no uso das atribuições sea tendo. em vista o
constante no Processo nº SEI- 080001/005907/2021, e
CONSIDERANDO:
- o art. 2º do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, o qual estabelece que “as
autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do
estado de calamidade pública de que trata O presente , Decreto, nos limites da Lei
Complementar nº 101/2000”;
- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de
transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos
Municipais de Saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os vaiores mínimos a serem apiicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
- a Portaria GM/MS nº 373/2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos
de Unidade de Terapia Intensiva — UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e
temporário.
- à PORTARIA GM/MS Nº 471, DE 17 DE MARÇO DE 2021 que dispõe sobre o procedimento
para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e
temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
- o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19);
- o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberação CIB-RJ nº 6.159, de 27 de abril de 2020, que estabelece que os leitos de
internação do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro serão regulados pela
Central Estadual de Regulação - SISTEMA SER, em razão da situação de emergência de saúde
pública pelo novo Coronavírus;
-a Deliberação CIB-R] nº 6.363 de 01 de abril de 2021, que pactua o financiamento estadual
excepcional como parté das ações de enfrentamento ao coronavirus Sars-CoV-2 (COVID-19)
para custeio de unidades de terapia intensiva - UTI e Suporte Ventilatório Pulmonar;
- o Acórdão no Agravo de Instrumento nº 0031157-88.2020.8.19.0000, que deu provimento ao
recurso, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, para cassar a decisão, que declarou,
incidentalmente, a inconstitucionalidade da Deliberação CIB/R] n.º 6.159/2020; e
- Os documentos'registrados no. processo nº SE!- 080001/005907/202%.
RESOLVE:
Art.-1º - Fica instituído o apoio, financeiro excepcional, : como parte das ações de enfrentamento
à pandemia do novo Coronavírus, por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 52. 508. 420,00 (cinquenta
e dois milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos evinte reais), para Municípios que ainda
não tiveram leitos autorizados e financiados mels Poríaria GM/MS ne 373/2021 e pela Portaria
GM/MS nº 471/2021, mas:que dispõem leitos ao Sistema Estadua! de Regulação, em 08 de
março de 2021, conforme planilha de leites do Plano Estadua! de Contingência de
Enfretamento da Pandemia da COVID-19, em 11 de março de 2021, pactuada pela Hlitreraçei
CIB-RJ nº 6.364 de 22 de março de 2021.
$ 1º - os: recursos a financeiros de que trata o caput correspondem ao custeio, por 30 (trinta)
dias, dos leitos UT! ADULTO/PEDIATRICO - SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) -
COVID-19 e LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, que ainda não foram autorizados
pelo Ministério da- Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 373/2021 e da Pararia GM/MS
nº 471/2021. -
=
8 2º - Os recursos financeiros de que trata o caput serão disponibilizados aos Municípios em
parcela única, conforme disposto no Anexo II. |
8 3º - Os recursos financeiros referem-se ao custeio das internações realizadas na competência
abril de 2021... |
8 4º - Os leitos previstos na planilha desta Resolução (Anexo !i) estão disponibilizados e
regulados pela Central Estadual de Regulação, por meio da plataforma SER (Sistema Estadual
de Regulação), conforme o Piano de Contingência de enfretamento da pandemia da COVID-19,
cuja atualização fora pactuada pela Deliberação CIB-R] n.º 6.348 de 03 de março de 2021.
$ 5º - A não disponibilização dos leitos na plataforma de regulação acarretará a devolução dos
valores discriminados no Anexo li.
8 6º - Todos os casos de SRAG hospitalizados devem ser notificados no Sistema de Informação
da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP- Gripe), cujo acesso está disponível em:
https://sivepgripe.saude.gov.br/sivepgripe/ e as internações no sistema de registro obrigatório
de internações e-SUS VE Covid-19.
Art. 2º - Os leitos de COVID-19 existentes, operacionais e não contemplados, no Anexo Il desta
Resolução, poderão ser cofinanciados nos moldes desta normativa, desde que haja solicitação,
formalmente realizada pelo gestor municipal, de inserção dos leitos no Plano de Contingência
de enfrentamento da pandemia da. COVID-19. com respectiva | atualização do plano em
Deliberação da Comissão Intergestores Bipártite (CIB), pactuada em reunião ordinária.
Arm. 3º - A prestação, de contas dos recursos financeiros transferidos aos Municípios será
realizada na forma do Decreto Estadual nº 42.518/2010, e entregues em formato digital à
Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas/SES. .
Art. 4º - Os leitos cofinancados por ésta Resciução serão complementares aos leitos com
autorização vigente asio Ministério da sau a tinanciados cor recursos federais, com vistas à
ampliação da oferta à popuiação.
5 1º - O método de cálculo dó valo nai praticado na a anilha desta Resolução. (Anexo il) foi
baseado na diária de procedimento da Tabeia SIGTAP, sumada am 30 (trinta) dias de custeio
do leito.
8 2º — Caso ocorra. | publica ção: é de Portaria ministerial e autorização de leites. para UTI II
ADULTO/PEDIÁTRICO- SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG)-COVID-19; durante a
vigência. dessa Resolução, se rá realizado. mecanismo de compensação financsira para “as
cornpetências seguintes (ajustes de contas sm cventuais-financiamentos posteriores).
Art. 5º - Os recursos financeiros Se que sratam este fesa! iução correrão por conta do PT
2961.10.302.0461.4528 - Assistência em unidade o o
de Tratamento Intensivo, via transferência do Fundo Estadual de Saúds vara os Fundos
Municipais de Saúide
Art. 6º - Esta Resolução entrará, em nes na data de : sua publicação; ficando revogadas as
disposições em contrário. | |
Rio de Janeiro, 21de maio de 2021
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO |
TERMO DE ADESÃO AO APOIO FINANCEIRO EXCEPCIONAL AOS MUNICÍPIOS PARA CUSTEIO DE
LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIAINTENSIVA - UTI E LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO
PULMONAR NO ESTADO-DO RIO DE JANEIRO Pelo presente Termo de Adesão, de um lado O
Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, com endereço na Rua
México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNP) nº 42.498.717/0001-55,
neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, e
do outro lado a Secretaria Municipal
, representada pelo(a) Sr(a).
, CPF nº na condição de beneficiária resolvem, nos
termos da Resolução SES Nº....... /2021, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:
1 - Os recursos financeiros correspondem ao custeio, por 30 (trinta) dias, dos leitos UTI
ADULTO/PEDIATRICO - SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) - COVID-19 e LEITOS
DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, que ainda não foram autorizados pelo Ministério da
Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 373/2021 e da Portaria GM/MS nº 471/2021.
2º - Os recursos financeiros serão disponibilizados aos Municípios em panseia única.
3 - Os recursos finânceiros referem-se ao custeio das internações realizadas na competência
abril de 2 2021. o
4 - Os leitos previstos na planilha da Resolução SES (Anexo ip estão disponibilizados e
regulados pela Central Estadua! de Regulação, ocr meio da plataforma SER (Sistema Estadual
de Regulação), conforme o Pleno de Contingência de entretamento da pandemia da COVID-19
cuja atualização fora pactuada pela Deliberação CiB-R; n.º 6.348 de 03 de março de 2021.
r
5 - À não disponibilização dos leitos na plataforma de regulação acarretará a devolução dos
valores discriminados no Anexo il da Resclução SES,
6 - Todos os casos de SRAG hospitalizados devem ser notificados no Sisterria de Informação da
Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEPGripe), cujo acesso está disponível em:
https://sivepgripe.saude.gov.br/sivepgripe/ e as internações no sistema de registro obrigatório
de internações e-SUS VE Covid-18.
E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e fim de gerar efeitos jurídicos e legais.
Rio de Janeiro - RJ, . de de 2021.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
t
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE |
ANEXO |!
Bafa dellha Grande
Bala de Ilha Grande
Centro-sul Fluminense
Centro-sul Fluminense
Centro-sul Fluminense
“ Centro-sul Fluminense
Centro:sul Fluminense
— Centro-sul Fluminense
- Centro-sul Fluminense
Médio Paraíba
Metropolitana |.
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Noroeste Fluminense
Noroeste Fluminense |
Noroeste fluminense
Norte Fluminense
Norte Fluminense
Norte Fluminense
Norte Fluminense
Norte Fluminense
Norte Fluminense
Norte Fluminense
Norte Fluminense
Pit Dos Reis
* Rio Delaneiro
“- Rio De Janeiro
angra Dos Reis
- Miguel Pereira
Miguel Pereira
Paraiba Do Sul
Sa pucaia
Tres Rios.
Vassouras
Vassouras
Valenca
“Duque De Caxias
'Duque De Caxias
“Mage -
Rio De Janeiro
Rio De Janeiro
Rio De Janeiro
"Rio Delaneiro
Rio De Janeiro.
Rio De Janeiro
Rio De Janeiro
Rio-Dé Janeiro
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Marica.
Marica
Marica
— Niteroi
“Niterol
Rio Bonito
E - “Rio Bonito:
Sao Goncalo
São Goncalo
Bom Jesus Do Itabapoana
Itaperuna
Miracema
Campos Dos Goytacazes
Campos Dos Goytacazes
- Campos Dos Goytacazes.
Campos Dos Goytacazes
Campos Dos Goytacazes
Campos Dos Goytacazes
Câmpos Dos Goytacazes
Campos Dos Goytacazes
E
“126772
2281384
2283239
2283239
- 2276186
2274310
2294923
2273748
2273748
2292912
105805
6007317
2278456
2269341.
- 2280167
2280183
2295407
2295415
2298120
5717256
6716849
6995462:
7166494
131237
“2266733
9895124
9895124
12513
105317:
2296241
2296241
113115
113891:
2696940
2278855
2285932
2287250
2298317
2287285
2287374
2287382
2287447
2287579
3002187
-HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS
"NOME Ei
HOSPITAL DE REFERENCIA Co j
HOSPITAL DE PRAIA BRAVA — HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA.
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
dy
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAPUCAIA
HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS
HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS
HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI
HOSPITAL SAO JOSE -
HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO
HOSPITAL MUNICI PALDE STO ALEIXO DR WALTER MORAES DE ARRUDA
SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS
HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO
HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Voc
SMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52
HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE
“SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWELTZER AP 51
SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33
SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21
SMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53
SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31
HOSPITAL MUNICI PAL SÃO JUDAS TADEU
- HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL
ERNESTO CHE GUEVARA SMSM -
ERNESTO CHE GUEVARA SMSM
HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY
“HOSPITAL MUNICIPAL QCEANICO DE NITERO!
HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS
HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE
“HOSPITAL FRANCISCANO
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
HOSPITALSAO JOSEDO AVAL |
HOSPITAL DE MIRACEMA o
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA
HOSPITAL DR BEDA
UNIDADE PRE HOSPITALAR SAO JOSE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM
HOSPITAL FERREIRA MACHADO
HOSPITAL GERAL DE GUARUS
UTI ADULTO CovID
UTI ADULTO COVID
E Tipo EE Leito
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR
UTI ADULTO COVID UTI ADULTO COVID UTI ADULTO COVID |
UTI ADULTO COVID
UTFADULTO COVID
UTI PEDIÁTRICA COvID
UTI ADULTO COVID -
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVÍD.
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
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- UTI ADULTO COVIB
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR |
UTI ADULTO COVID
UTi ADULTO COVID
UTIADULTO CovID
SUPORTE VENTIATÓRIO PULMONAR ds
“ YTIADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
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UTI ADULTO COVID UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
UTI ADULTO COVID
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“90, 000, 00 240.000,00
143.400,00 480.000,00
96.000,00 240.000,00
480.000,00 143.400,00
480.000,00 480.000,00 4.800.000,00
480.000,00
720.000,00 432.000,00
2.880.000,00 * 1.536.000,00
336.000,00
336.000,00
576.000,00
8.400.000,00 - “1.440.000,00
432.000,06 .
1.872.000,00
316.000,00
“720.000,00.
573.600,00
1.920.000,00
624.000,05
480,000,00
43.029,00
“-A80,000,00 - 816.000,00 |
“816.000,00 1.920.000,00
1.392.000,00
576.000,00
144.000,00
480.000,00
192.000,00
336.000,00
480.000,00
480.000,00
Extrato (Últimos Lançamentos)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE | CNPJ: 042.240.308/0001-92
Nome do usuário: CRISTIANE XAVIER BRAZ o
Data da operação: 07/06/2021 -“Th4s
net empresa
Agência | Conia Toial Disponível (RS) Total (R$)
01384 | 0014601-3 2.336.098,37 2.336.088,87
-xtrato de: Ag: 01394 | CC: 0014601-3
Data Lançamento Dete. Crécito (mS) Débito (RS) Saldo (RS)
01/05/2024 SALDO ANTERIOR 1,00
PAGAMENTO GOVERNO RJ ares a ane na/ 4 5045 143 400.00 143.401,00 04/06/2021 UG295100/20210B006045 0000013264 50 GER ar
PAGAMENTO GOVERNO RJ a 5047 480.000,00 623.401.00 UGZ95100/202108008047 0000013264 Bla; “80.000, e
APLICACAO AUTOMATICA 40624 - 823.400,00 4,00
Total 623.400,00 823.400,06 4,00
Os dados acima têm como base 07/05/2021 às 17h41 e estão sujeitos = aiterações.
Lançamentos Futuros
Não há lançamentos pare este tipo de extrato. (SEC.WSE.0004)
Saidos
Invest Fácil! / Plus
Não há lançamentos/operações para o período selecionado. (SEC WS!.0668)
Os dados acima têm como base 07/06/2021 às 17h41 e esião sujeitos a alterações.
net empresa
Extrato (Últimos Lançamentos)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO
Nome do usuário: CRISTIANE XAVIER BRAZ
Data da operação: 07/06/2021 - “7n41.
DE | CNPJ: 012.240.308/0001-95
Agência | Conta
01394 | 0014601-3
Total Disponivel (RS)
2.336.098,87
Extrato de: Aq: 01394 | CC: 0014601-5
Total (RS)
2.335.098,87
Data Lançamento Deto. Crédito (R$) Débito (R$) Saldo (RS)
01/05/2021 SALDO ANTERIOR 1.06
RE PAGAMENTO GOVERNO Rj a pias 22 404 00 Ô 12021 0a 43.400,00 143.401,00 cd UG296190/20210B006045 0000013264 5045
PAGAMENTO GOVERNO RJ gta? 280 000,00 823.401,00
UG295100/202108B005047 C0000%3264
APLICACAO AUTOMATICA 4062" -523.400,00 1,00
Total! 623.400,00 -823.400.00 1,00
Os dados acima têm come base 07/06/2021 às 17h47 e esião sujeitos a ailerações.
iançamentos Futuros
Não há lançamentos para este tipo de exirato. (SEC.WSE.0004,
Saldcs Invest Fácil / Plus
Não há lançamentos/operações para o período selecionado. (SEC WS1.0666)
+
Os dados acima têm como base 07/08/2021 &s 17h41 e estão sujeitos a alterações. ,
á