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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 101/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 623,400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais).
native_id5447

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Proposição aprovada A Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para discussão e votação única em Regime de Urgência.
2021-06-21 Aguardando emissão de parecer da comissão A Para análise e parecer da CFO.
2021-06-17 Proposição distribuída às comissões A Para análise e parecer da CJR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-21T20:30:15.428958-03:00 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

 
 
MUNICIPA DE MIGUEL PEREIRA A Comissão de CÂMARA MUN. DE NIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROTO AA [2024 Em lie A eee 
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO |! RR o 
& MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA N N | o 
Po CÂMARA M MIGUEL PEREIRA cremes A Comissão 'çamento 
Miguel Pereira, 14 de junho de 2021. Em 1% de de tozl 
 
Mensagem nº 080/2021. 
Senhor Presidente, 
 
Temos a elevada honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa Legisiativa 
no sentido de encaminhar pelo alto intermédio de V. Exa., Projeto de Lei que autoriza 
este Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 623,400,00 
(seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). EM REGIME DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA. AN 
JUSTIFICATIVA 
 
“Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria 
Estadual de Saúde, conforme Resolução SES nº 2.295, de 21/05/2021, necessário se 
torna a abertura do presente Crédito Suplementar. 
No ensejo, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e 
elevado apreço, extensivos aos demais Pares. 
Atenciosamente, 
“ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 
T As (e (teu 
 
Exmo. Senhor | Sérgio Felipe V. Santos Eduardo Paulo Corrêa ' Agente Administrativo 
DD. Presidente da Câmara Municipai de Matr. 01/0710 
Miguel Pereira RJ.
a é ) - Je ras, z a so ape E ' E Ver cao ' Bea q EM “ me! ar! . a ei CAD, AI 
A e “ pia Te “ ad dm E º ad A rp ca vo ' é a 
"ESTADO DO RIO: DE JANEIRO: É se Ex MUNICÍPIO DE. MIGUEL-PEREIRA * wo 
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DE 2021 
* Autoriza a abrir crédito suplementar no: 
: é é Orçamento :. da Seguridade Social da 
- — Prefeitura Múnicipal de Miguel Pereira, no 
“valor de R$ “623.400,00, em favor do 
il A Fundo Muriicipal de Saúde. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: o 
Ar. 1º) — Fica o: ecutro Municipal costoPatia a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 623.400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 02 — R$ 623.400, 00 (Recursos Convênio Estado) 
FUNDO. MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1. 057 — EMEA O da Ertatgância COVID 19 (CORONAVÍRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA. 
|33.90.93.00.02 |] Indenizações de Restituições - |R$ 623.400,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para fazer fage ac » presente Crédito são advindos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução SES nº 2.295, de 21/05/2021 e serão recoiniios na Seguinte rubrica de Receita: 
1720.00.0.0.000 — Transf. do Estado e do Distrito E edéral e de suas Entidades 1728.00.0.0.000 — Transferências do Estado — Específicas E/M 
1728.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 1728.03.1.0.000 — Transf. Rec. Estado p/a Progr. de Saúde Repasse Fundo a Fundo 1728.03.1.1.122 -- Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus. de 19) 
Res. SES nº 2. 295, de 21/05/2027 
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se ne inciso il, 8. 1 “Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 
17 de março de 1964. | 
Ant. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso. 
|, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA 
 
«| ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
e MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO sES Nº 2295 DE 21 DE MAIO DF 2021. 
REGULAMENTA A EXECUÇÃO. DE RECURSO FINANCEIRO EXCEPCIONAL COMO PARTE DAS 
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) PARA 
CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UM. 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DF SAÚDE, no uso das atribuições sea tendo. em vista o 
constante no Processo nº SEI- 080001/005907/2021, e
CONSIDERANDO: 
- o art. 2º do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, o qual estabelece que “as 
autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do 
estado de calamidade pública de que trata O presente , Decreto, nos limites da Lei 
Complementar nº 101/2000”; 
- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de 
transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos 
Municipais de Saúde; 
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do art. 198 da 
Constituição Federal para dispor sobre os vaiores mínimos a serem apiicados anualmente pela 
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; 
- a Portaria GM/MS nº 373/2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos 
de Unidade de Terapia Intensiva — UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e 
temporário. 
- à PORTARIA GM/MS Nº 471, DE 17 DE MARÇO DE 2021 que dispõe sobre o procedimento 
para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e 
temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. 
- o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19); 
- o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro; 
- a Deliberação CIB-RJ nº 6.159, de 27 de abril de 2020, que estabelece que os leitos de 
internação do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro serão regulados pela 
Central Estadual de Regulação - SISTEMA SER, em razão da situação de emergência de saúde 
pública pelo novo Coronavírus; 
-a Deliberação CIB-R] nº 6.363 de 01 de abril de 2021, que pactua o financiamento estadual 
excepcional como parté das ações de enfrentamento ao coronavirus Sars-CoV-2 (COVID-19) 
para custeio de unidades de terapia intensiva - UTI e Suporte Ventilatório Pulmonar; 
- o Acórdão no Agravo de Instrumento nº 0031157-88.2020.8.19.0000, que deu provimento ao 
recurso, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, para cassar a decisão, que declarou, 
incidentalmente, a inconstitucionalidade da Deliberação CIB/R] n.º 6.159/2020; e
- Os documentos'registrados no. processo nº SE!- 080001/005907/202%. 
RESOLVE: 
Art.-1º - Fica instituído o apoio, financeiro excepcional, : como parte das ações de enfrentamento 
à pandemia do novo Coronavírus, por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 52. 508. 420,00 (cinquenta 
e dois milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos evinte reais), para Municípios que ainda 
não tiveram leitos autorizados e financiados mels Poríaria GM/MS ne 373/2021 e pela Portaria 
GM/MS nº 471/2021, mas:que dispõem leitos ao Sistema Estadua! de Regulação, em 08 de 
março de 2021, conforme planilha de leites do Plano Estadua! de Contingência de 
Enfretamento da Pandemia da COVID-19, em 11 de março de 2021, pactuada pela Hlitreraçei 
CIB-RJ nº 6.364 de 22 de março de 2021. 
$ 1º - os: recursos a financeiros de que trata o caput correspondem ao custeio, por 30 (trinta) 
dias, dos leitos UT! ADULTO/PEDIATRICO - SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) - 
COVID-19 e LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, que ainda não foram autorizados 
pelo Ministério da- Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 373/2021 e da Pararia GM/MS 
nº 471/2021. - 
= 
8 2º - Os recursos financeiros de que trata o caput serão disponibilizados aos Municípios em 
parcela única, conforme disposto no Anexo II. | 
8 3º - Os recursos financeiros referem-se ao custeio das internações realizadas na competência 
abril de 2021... | 
8 4º - Os leitos previstos na planilha desta Resolução (Anexo !i) estão disponibilizados e 
regulados pela Central Estadual de Regulação, por meio da plataforma SER (Sistema Estadual 
de Regulação), conforme o Piano de Contingência de enfretamento da pandemia da COVID-19, 
cuja atualização fora pactuada pela Deliberação CIB-R] n.º 6.348 de 03 de março de 2021. 
$ 5º - A não disponibilização dos leitos na plataforma de regulação acarretará a devolução dos 
valores discriminados no Anexo li. 
8 6º - Todos os casos de SRAG hospitalizados devem ser notificados no Sistema de Informação 
da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP- Gripe), cujo acesso está disponível em: 
https://sivepgripe.saude.gov.br/sivepgripe/ e as internações no sistema de registro obrigatório 
de internações e-SUS VE Covid-19. 
Art. 2º - Os leitos de COVID-19 existentes, operacionais e não contemplados, no Anexo Il desta 
Resolução, poderão ser cofinanciados nos moldes desta normativa, desde que haja solicitação, 
formalmente realizada pelo gestor municipal, de inserção dos leitos no Plano de Contingência 
de enfrentamento da pandemia da. COVID-19. com respectiva | atualização do plano em 
Deliberação da Comissão Intergestores Bipártite (CIB), pactuada em reunião ordinária. 
Arm. 3º - A prestação, de contas dos recursos financeiros transferidos aos Municípios será 
realizada na forma do Decreto Estadual nº 42.518/2010, e entregues em formato digital à 
Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas/SES. .
Art. 4º - Os leitos cofinancados por ésta Resciução serão complementares aos leitos com 
autorização vigente asio Ministério da sau a tinanciados cor recursos federais, com vistas à 
ampliação da oferta à popuiação. 
5 1º - O método de cálculo dó valo nai praticado na a anilha desta Resolução. (Anexo il) foi 
baseado na diária de procedimento da Tabeia SIGTAP, sumada am 30 (trinta) dias de custeio 
do leito. 
8 2º — Caso ocorra. | publica ção: é de Portaria ministerial e autorização de leites. para UTI II 
ADULTO/PEDIÁTRICO- SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG)-COVID-19; durante a 
vigência. dessa Resolução, se rá realizado. mecanismo de compensação financsira para “as 
cornpetências seguintes (ajustes de contas sm cventuais-financiamentos posteriores). 
Art. 5º - Os recursos financeiros Se que sratam este fesa! iução correrão por conta do PT 
2961.10.302.0461.4528 - Assistência em unidade o o 
de Tratamento Intensivo, via transferência do Fundo Estadual de Saúds vara os Fundos 
Municipais de Saúide 
Art. 6º - Esta Resolução entrará, em nes na data de : sua publicação; ficando revogadas as 
disposições em contrário. | | 
Rio de Janeiro, 21de maio de 2021 
ALEXANDRE O. CHIEPPE 
Secretário de Estado de Saúde 
ANEXO | 
TERMO DE ADESÃO AO APOIO FINANCEIRO EXCEPCIONAL AOS MUNICÍPIOS PARA CUSTEIO DE 
LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIAINTENSIVA - UTI E LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO 
PULMONAR NO ESTADO-DO RIO DE JANEIRO Pelo presente Termo de Adesão, de um lado O 
Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, com endereço na Rua 
México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNP) nº 42.498.717/0001-55, 
neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, e 
do outro lado a Secretaria Municipal 
, representada pelo(a) Sr(a). 
, CPF nº na condição de beneficiária resolvem, nos 
termos da Resolução SES Nº....... /2021, celebrar o presente Termo nas seguintes condições: 
1 - Os recursos financeiros correspondem ao custeio, por 30 (trinta) dias, dos leitos UTI 
ADULTO/PEDIATRICO - SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) - COVID-19 e LEITOS 
DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, que ainda não foram autorizados pelo Ministério da 
Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 373/2021 e da Portaria GM/MS nº 471/2021. 
2º - Os recursos financeiros serão disponibilizados aos Municípios em panseia única. 
3 - Os recursos finânceiros referem-se ao custeio das internações realizadas na competência 
abril de 2 2021. o
4 - Os leitos previstos na planilha da Resolução SES (Anexo ip estão disponibilizados e 
regulados pela Central Estadua! de Regulação, ocr meio da plataforma SER (Sistema Estadual 
de Regulação), conforme o Pleno de Contingência de entretamento da pandemia da COVID-19 
cuja atualização fora pactuada pela Deliberação CiB-R; n.º 6.348 de 03 de março de 2021. 
r 
5 - À não disponibilização dos leitos na plataforma de regulação acarretará a devolução dos 
valores discriminados no Anexo il da Resclução SES, 
6 - Todos os casos de SRAG hospitalizados devem ser notificados no Sisterria de Informação da 
Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEPGripe), cujo acesso está disponível em: 
https://sivepgripe.saude.gov.br/sivepgripe/ e as internações no sistema de registro obrigatório 
de internações e-SUS VE Covid-18. 
E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este 
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e fim de gerar efeitos jurídicos e legais. 
 
Rio de Janeiro - RJ, . de de 2021. 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
t 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE | 
ANEXO |!
Bafa dellha Grande 
Bala de Ilha Grande 
Centro-sul Fluminense 
Centro-sul Fluminense 
Centro-sul Fluminense 
“ Centro-sul Fluminense 
Centro:sul Fluminense 
— Centro-sul Fluminense 
- Centro-sul Fluminense 
Médio Paraíba 
Metropolitana |. 
-* Metropolitana 
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Metropolitana Il. 
Metropolitana 1! 
Metropolitana ll 
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Metropolitana 
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“- Metropolitana ll - 
Noroeste Fluminense 
Noroeste Fluminense | 
Noroeste fluminense 
Norte Fluminense 
Norte Fluminense 
Norte Fluminense 
Norte Fluminense 
Norte Fluminense 
Norte Fluminense 
Norte Fluminense 
Norte Fluminense 
Pit Dos Reis 
* Rio Delaneiro 
“- Rio De Janeiro 
 
angra Dos Reis 
- Miguel Pereira 
Miguel Pereira 
Paraiba Do Sul 
Sa pucaia 
Tres Rios. 
Vassouras 
Vassouras 
Valenca 
“Duque De Caxias 
'Duque De Caxias 
“Mage - 
Rio De Janeiro 
Rio De Janeiro 
Rio De Janeiro 
"Rio Delaneiro 
Rio De Janeiro. 
Rio De Janeiro 
Rio De Janeiro 
Rio-Dé Janeiro 
itaborai 
Marica. 
Marica 
Marica 
— Niteroi 
“Niterol 
Rio Bonito 
E - “Rio Bonito: 
Sao Goncalo 
São Goncalo 
Bom Jesus Do Itabapoana 
Itaperuna 
Miracema 
Campos Dos Goytacazes 
Campos Dos Goytacazes 
- Campos Dos Goytacazes. 
Campos Dos Goytacazes 
Campos Dos Goytacazes 
Campos Dos Goytacazes 
Câmpos Dos Goytacazes 
Campos Dos Goytacazes 
E 
“126772 
2281384 
2283239 
2283239 
- 2276186 
2274310 
2294923 
2273748 
2273748 
2292912 
105805 
6007317 
2278456 
2269341. 
- 2280167 
2280183 
2295407 
2295415 
2298120 
5717256 
6716849 
6995462: 
7166494 
131237 
“2266733 
9895124 
9895124 
12513 
105317: 
2296241 
2296241 
113115 
113891: 
2696940 
2278855 
2285932 
2287250 
2298317 
2287285 
2287374 
2287382 
2287447 
2287579 
3002187 
-HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS 
"NOME Ei 
HOSPITAL DE REFERENCIA Co j 
HOSPITAL DE PRAIA BRAVA — HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA. 
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE 
dy 
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAPUCAIA 
HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 
HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS 
HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS 
HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI 
HOSPITAL SAO JOSE - 
HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 
HOSPITAL MUNICI PALDE STO ALEIXO DR WALTER MORAES DE ARRUDA 
SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS 
HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO 
HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Voc 
SMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52 
HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE 
“SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWELTZER AP 51 
SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33 
SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21 
SMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53 
SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31 
HOSPITAL MUNICI PAL SÃO JUDAS TADEU 
- HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL 
ERNESTO CHE GUEVARA SMSM - 
ERNESTO CHE GUEVARA SMSM 
HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY 
“HOSPITAL MUNICIPAL QCEANICO DE NITERO! 
HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS 
HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE 
“HOSPITAL FRANCISCANO 
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO 
HOSPITALSAO JOSEDO AVAL | 
HOSPITAL DE MIRACEMA o 
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS 
HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA 
HOSPITAL DR BEDA 
UNIDADE PRE HOSPITALAR SAO JOSE 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS 
HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM 
HOSPITAL FERREIRA MACHADO 
HOSPITAL GERAL DE GUARUS 
 UTI ADULTO CovID 
UTI ADULTO COVID 
E Tipo EE Leito 
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR 
UTI ADULTO COVID UTI ADULTO COVID UTI ADULTO COVID | 
UTI ADULTO COVID 
UTFADULTO COVID 
UTI PEDIÁTRICA COvID 
UTI ADULTO COVID - 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVÍD. 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
TI ADULTO COVID 
- UTI ADULTO COVIB 
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR | 
UTI ADULTO COVID 
UTi ADULTO COVID 
UTIADULTO CovID 
SUPORTE VENTIATÓRIO PULMONAR ds 
“ YTIADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
“ UTIADULTO COVID UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
UTI ADULTO COVID 
 
fá 
co 35; 
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R$ “RS 
R$ 
R$ 
“90, 000, 00 240.000,00 
143.400,00 480.000,00 
96.000,00 240.000,00 
480.000,00 143.400,00 
480.000,00 480.000,00 4.800.000,00 
480.000,00 
720.000,00 432.000,00 
2.880.000,00 * 1.536.000,00 
336.000,00 
336.000,00 
576.000,00 
8.400.000,00 - “1.440.000,00 
432.000,06 . 
1.872.000,00 
316.000,00 
“720.000,00. 
573.600,00 
1.920.000,00 
624.000,05 
480,000,00 
43.029,00 
“-A80,000,00 - 816.000,00 | 
“816.000,00 1.920.000,00 
1.392.000,00 
576.000,00 
144.000,00 
480.000,00 
192.000,00 
336.000,00 
480.000,00 
480.000,00
Extrato (Últimos Lançamentos) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE | CNPJ: 042.240.308/0001-92 
Nome do usuário: CRISTIANE XAVIER BRAZ o 
Data da operação: 07/06/2021 -“Th4s 
 
 
 
net empresa 
Agência | Conia Toial Disponível (RS) Total (R$) 
01384 | 0014601-3 2.336.098,37 2.336.088,87 
 
 
-xtrato de: Ag: 01394 | CC: 0014601-3 
 
Data Lançamento Dete. Crécito (mS) Débito (RS) Saldo (RS) 
01/05/2024 SALDO ANTERIOR 1,00 
PAGAMENTO GOVERNO RJ ares a ane na/ 4 5045 143 400.00 143.401,00 04/06/2021 UG295100/20210B006045 0000013264 50 GER ar 
PAGAMENTO GOVERNO RJ a 5047 480.000,00 623.401.00 UGZ95100/202108008047 0000013264 Bla; “80.000, e 
APLICACAO AUTOMATICA 40624 - 823.400,00 4,00 
 
Total 623.400,00 823.400,06 4,00 
Os dados acima têm como base 07/05/2021 às 17h41 e estão sujeitos = aiterações. 
 
Lançamentos Futuros 
Não há lançamentos pare este tipo de extrato. (SEC.WSE.0004) 
Saidos 
 
Invest Fácil! / Plus 
Não há lançamentos/operações para o período selecionado. (SEC WS!.0668) 
Os dados acima têm como base 07/06/2021 às 17h41 e esião sujeitos a alterações.
 
net empresa 
Extrato (Últimos Lançamentos) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO 
Nome do usuário: CRISTIANE XAVIER BRAZ 
Data da operação: 07/06/2021 - “7n41. 
 
DE | CNPJ: 012.240.308/0001-95 
 
Agência | Conta 
01394 | 0014601-3 
Total Disponivel (RS) 
2.336.098,87 
Extrato de: Aq: 01394 | CC: 0014601-5 
Total (RS) 
 
 
2.335.098,87 
 
 
 
 
 
 
Data Lançamento Deto. Crédito (R$) Débito (R$) Saldo (RS) 
01/05/2021 SALDO ANTERIOR 1.06 
RE PAGAMENTO GOVERNO Rj a pias 22 404 00 Ô 12021 0a 43.400,00 143.401,00 cd UG296190/20210B006045 0000013264 5045 
PAGAMENTO GOVERNO RJ gta? 280 000,00 823.401,00 
UG295100/202108B005047 C0000%3264 
APLICACAO AUTOMATICA 4062" -523.400,00 1,00 
Total! 623.400,00 -823.400.00 1,00 
Os dados acima têm come base 07/06/2021 às 17h47 e esião sujeitos a ailerações. 
iançamentos Futuros 
Não há lançamentos para este tipo de exirato. (SEC.WSE.0004, 
Saldcs Invest Fácil / Plus 
Não há lançamentos/operações para o período selecionado. (SEC WS1.0666) 
+ 
Os dados acima têm como base 07/08/2021 &s 17h41 e estão sujeitos a alterações. , 
á

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