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materia nº 112/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte.
native_id5470

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 Proposição aprovada U Encaminhado para promulgação do Presidente da Câmara.
2021-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação única.
2021-06-25 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para análise e parecer da CJR.
2021-06-24 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T12:22:14.278254-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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N 
 
CÂMARA Mi) A 2 DE MIO Estado do Rio de Janeiro Os da te du ES er 
Câmara Municipal de Miguel Perei Rs ta. eso 
 
Mesa Diretora 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. | 
APR. 
 
CUP AD O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4 AU E SUSSÃO ERVA Vis Nº 112/2021 PRES E 
N 
Concede Título de Cidadão Miguele? &, dO 
Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO 
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. MARCELO LOPES 
DA PONTE. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue quando a 
autoridade estiver em visita ao Município de Miguel Pereira. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Conformé biografia anexa. VN la Hamilton Ferreira Gomes, 24 de junho de 2021. 
eme 
[3 À f Pd | 
EDUARDO PAUL! je RRÊA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
N Vice-presidente 
 
 
CRISTIANO MAIA ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: wmw.miguelpereira.r.leg.br — E-mail: camara(Dmiguelpereira.r).leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
 
BIOGRAFIA 
MARCELO LOPES DA PONTE 
Marcelo Ponte, como é conhecido, nasceu no dia 15 de janeiro de 1979 na cidade de Sobral, Ceará. Atualmente reside em Brasília e está como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Formado em Administração de Empresas, pela Faculdade de Administração de Brasília (FAAB), e pós-graduado em Gestão de Pessoas, pela Universidade Gama Filho, está à frente da presidência desde junho de 2020. 
O presidente também atua como integrante do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-FIES), do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Comitê Permanente de Avaliação de Custo na Educação Básica do Ministério da Educação (CPACEB), do Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas do FNDE (CGP) e do Fórum Nacional de Educação e da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, Distrito Federal e municípios. 
Durante a sua experiência profissional, participou de diversos cursos 
e seminários. Entre eles, o Programa de Gestão Avançada, APG Amana-Key, 
Avanços e Desafios na Aplicação dos Recursos Públicos, na Comissão de 
Orçamento da Câmara dos Deputados e de Elaboração e Gestão de 
Projetos. 
Antes de assumir a presidência do FNDE, foi diretor de Gestão 
Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP/FNDE), onde dirigiu todos os 
programas e projetos educacionais no âmbito da Educação Básica do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação; responsável por gerir e 
executar os acordos de cooperação técnica internacional, na área de 
educação, sob a responsabilidade do FNDE; coordenar a execução da 
assistência financeira prestada pelo FNDE por meio de seus programas e 
projetos educacionais, nos diferentes níveis e modalidades, conforme 
legislação vigente; fomentar ações que estimulem a melhoria da gestão, 
por meio de processos de formação continuada à distância, na execução, 
no monitoramento, na avaliação e no controle social dos programas e das
ações educacionais junto ao sistema público de ensino e à sociedade civil 
envolvida. 
De fevereiro de 2015 a junho de 2020, foi chefe de gabinete e gestor 
de Recursos Humanos do senador Ciro Nogueira, onde coordenava todas as 
rotinas administrativas, orçamentárias, legislativas e institucionais do 
gabinete. 
Com o deputado federal José Linhares, trabalhou como assessor 
parlamentar por 16 anos, de fevereiro de 1999 a janeiro de 2015. Entre as 
suas principais funções estavam o assessoramento técnico às Prefeituras 
Municipais, relativo aos procedimentos para elaboração, acompanhamento 
de projetos e celebração de convênios para captação de recursos 
financeiros junto aos principais programas e ações dos Ministérios e suas 
respectivas áreas de competência; acompanhamento de Propostas 
Legislativas; elaboração de Emendas Orçamentárias e prestação de 
informações a respeito de processos administrativos; sobre outros tipos de 
documentos em trâmite; acompanhamento de Emendas ao PPA, LOA e LDO 
e acompanhamento da tramitação e agilidade das Emendas Individuais 
Parlamentares. 
Hoje, como presidente do FNDE, trabalha em conjunto com o 
governo federal, para a execução de políticas educacionais e garantir uma 
educação de qualidade para todos.

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