| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | Solicita a troca do Pavilhão Nacional hasteada na Praça da Bandeira, Miguel Pereira. |
| native_id | 551 |
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o PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete do vereador Romano Lomelino Líder do PMDB EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PER INDICAÇÃO Nº05/2018 O vereador que a presente subscreve, propõe a Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. André Pinto de Afonseca, solicitandoa troca do Pavilhão Nacional hasteada na Praça da Bandeira, Miguel Pereira. JUSTIFICATIVA Tal solicitação se faz necessária devido às condições em que ela se encontra, o Pavilhão Nacional encontra-se rasgado, e segundo a Legislação, “nenhuma bandeira danificada deve ser mantida hasteada”. Sala Hamilton Ferreira Gomes, 26 de fevereiro de 2018.