| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1991 |
| Date | 1991-11-29 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar contrato com a Assembleia de Deus - Campo de Miguel Pereira-RJ, para concessão de direito real de uso de área da Municipalidade, objetivando a construção de um Asilo. |
| native_id | 5720 |
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