| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1990 |
| Date | 1990-06-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição de instalação de Depósito de Lixo Atômico e dá outras providências. |
| native_id | 5780 |
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