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materia nº 40/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1990
Date 1990-06-08
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.158 de 26 de dezembro de 1989, relativos ao Código Tributário Municipal criado pela Lei nº 798, de 01 de dezembro de 1978.
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