AEROVADO
AM AC DISCUSSÃO
Estado do Rio de Janeiro AR
A a , = Na y I Câmara Municipa! de Miguel Pereira — SENTE
e =») Gabinete do Vereador Sinho Venâncio EN
MEGMEL PEREIRA e
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. A N
ANTEPRONJETO DE LEI Nº 010/2021
Dispõe sobre o “Bosque da Memória” no
Município de Miguel Pereira.
Art. 1º Fica criado o Bosque da Memória em homenagem às vítimas da Covid-2019, no
Município de Miguel Pereira.
Art. 2º São objetivos do Bosque da Memória:
|— homenagear as vítimas da Covid-2019 e profissionais de saúde;
Il — buscar transformar um momento de tristeza em esperança para as famílias das
vítimas da Covid-2019;
|Il - estimular o plantio de árvores de espécies nativas da Mata Atlântica e motivar O
acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das árvores, na recuperação de
florestas;
IV — conservar e multiplicar espécies nativas, por meio da educação ambiental e da
conscientização da sociedade, na proteção do meio ambiente;
V - ampliar e melhorar as atividades de educação ambiental, promovendo a conservação
das espécies e propiciar um espaço de convívio das famílias que perderam familiares para a
Covid-2019;
VI — apoiar campanhas voltadas à Década da Restauração de Ecossistemas 2021-2030,
declarada pela ONU.
Art. 3º O Bosque da Memória também objetiva a conservação e a restauração da Mata
Atlântica.
Art. 4º O Bosque da Memória, por meio de um gesto simbólico, visa homenagear as
vítimas da Covid-2019 e agradecer aos profissionais de saúde pela dedicação durante a
Pandemia.
$ 1º Cada vida perdida para a Covid-2019 será representada por uma árvore de espécie
nativa da Mata Atlântica, que será doada aos familiares para O plantio.
$ 2º Serão confeccionadas placas com o nome das vítimas do Covid-2019 e, com a
identificação da espécie de árvore plantada.
Art. 5º Compete ao órgão municipal, responsável pela proteção do meio ambiente, definir
o local a ser destinado para o Bosque da Memória, bem como, a confecção das placas e a
doação das mudas das espécies nativas da Mata Atlântica.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei, ocorrerão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º Ato do Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 2
Portal: www.miguelpereira.r).leg.br — E-mail: camara (Qmiguelpereira.r).leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
JUSTIFICATIVA
O gesto simbólico, busca levar solidariedade e esperança às famílias das vítimas da
Covid-2019. Com a criação do Bosque da Memória, busca-se ressignificação de um espaço
público a ser designado pelo Executivo, que possibilite à comunidade homenagear as vítimas da
Covid-2019.
Os efeitos da Pandemia atingiram a todos, porém a dor da perda um familiar deixa
marcas profundas, pois muitos sequer tiveram a oportunidade de ser despedirem, de modo
apropriado e com respeito. Razão pela qual, diversas iniciativas públicas e privada, motivam a
criação de memoriais em todo o país e, também por todo o mundo.
No Rio de Janeiro, em agosto/2020 a ONG Rio da Paz, homenageou os mortos da
Covid-2019, quando o Brasil atingiu a marca de 100.000 óbitos.
O presente Anteprojeto de Lei visa criar um memorial a céu aberto, com O plantio de
árvores nativas da Mata Atlântica, convidando a todos para homenagearem as vítimas da Covid2019, através de seus familiares, amigos e conhecidos, além de motivar a preservação e a
restauração do meio ambiente, como ação de caráter permanente.
A criação do Bosque da Memória também visa incentivar, instrumentalizar e fortalecer ,a
participação comunitária na defesa e conservação da Mata Atlântica.
Cabe ressaltar, o devido cuidado com a obtenção de autorização dos familiares das
vítimas da covid-2019, na placa que será confeccionada pelo órgão competente do Município,
respeitando a liberdade de escolha das famílias.
O objetivo é o de manter viva a memória da pessoa querida, na mente e nos corações
dos familiares, amigos e de toda a comunidade, através da árvore plantada, que deverá será
acompanhada em seu desenvolvimento. Podendo ainda, o Município optar por se cadastrar para
a Formação de Novos Bosques, conforme formulário em anexo, acesso em:
www. bosquesdamemoria.com
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 02 de agosto de 2021.
IVANILSON V NCIO DA SILVA
Vereador
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 2 de 2
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara(Dmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303