br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 10/2021

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDispõe sobre o "Bosque da Memória" no Município de Miguel Pereira.
native_id5811

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Proposição aprovada U Encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal.
2021-08-02 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-03T10:59:59.607768-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
AEROVADO 
 
AM AC DISCUSSÃO 
 
 
Estado do Rio de Janeiro AR 
A a , = Na y I Câmara Municipa! de Miguel Pereira — SENTE 
e =») Gabinete do Vereador Sinho Venâncio EN 
MEGMEL PEREIRA e 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. A N 
ANTEPRONJETO DE LEI Nº 010/2021 
Dispõe sobre o “Bosque da Memória” no 
Município de Miguel Pereira. 
Art. 1º Fica criado o Bosque da Memória em homenagem às vítimas da Covid-2019, no 
Município de Miguel Pereira. 
Art. 2º São objetivos do Bosque da Memória: 
|— homenagear as vítimas da Covid-2019 e profissionais de saúde; 
Il — buscar transformar um momento de tristeza em esperança para as famílias das 
vítimas da Covid-2019; 
|Il - estimular o plantio de árvores de espécies nativas da Mata Atlântica e motivar O 
acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das árvores, na recuperação de 
florestas; 
IV — conservar e multiplicar espécies nativas, por meio da educação ambiental e da 
conscientização da sociedade, na proteção do meio ambiente; 
V - ampliar e melhorar as atividades de educação ambiental, promovendo a conservação 
das espécies e propiciar um espaço de convívio das famílias que perderam familiares para a 
Covid-2019; 
VI — apoiar campanhas voltadas à Década da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, 
declarada pela ONU. 
Art. 3º O Bosque da Memória também objetiva a conservação e a restauração da Mata 
Atlântica. 
Art. 4º O Bosque da Memória, por meio de um gesto simbólico, visa homenagear as 
vítimas da Covid-2019 e agradecer aos profissionais de saúde pela dedicação durante a 
Pandemia. 
$ 1º Cada vida perdida para a Covid-2019 será representada por uma árvore de espécie 
nativa da Mata Atlântica, que será doada aos familiares para O plantio. 
$ 2º Serão confeccionadas placas com o nome das vítimas do Covid-2019 e, com a 
identificação da espécie de árvore plantada. 
Art. 5º Compete ao órgão municipal, responsável pela proteção do meio ambiente, definir 
o local a ser destinado para o Bosque da Memória, bem como, a confecção das placas e a 
doação das mudas das espécies nativas da Mata Atlântica. 
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei, ocorrerão por conta das 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
Art. 7º Ato do Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber. 
 
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 2 
Portal: www.miguelpereira.r).leg.br — E-mail: camara (Qmiguelpereira.r).leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
 
 
JUSTIFICATIVA 
O gesto simbólico, busca levar solidariedade e esperança às famílias das vítimas da 
Covid-2019. Com a criação do Bosque da Memória, busca-se ressignificação de um espaço 
público a ser designado pelo Executivo, que possibilite à comunidade homenagear as vítimas da 
Covid-2019. 
Os efeitos da Pandemia atingiram a todos, porém a dor da perda um familiar deixa 
marcas profundas, pois muitos sequer tiveram a oportunidade de ser despedirem, de modo 
apropriado e com respeito. Razão pela qual, diversas iniciativas públicas e privada, motivam a 
criação de memoriais em todo o país e, também por todo o mundo. 
No Rio de Janeiro, em agosto/2020 a ONG Rio da Paz, homenageou os mortos da 
Covid-2019, quando o Brasil atingiu a marca de 100.000 óbitos. 
O presente Anteprojeto de Lei visa criar um memorial a céu aberto, com O plantio de 
árvores nativas da Mata Atlântica, convidando a todos para homenagearem as vítimas da Covid￾2019, através de seus familiares, amigos e conhecidos, além de motivar a preservação e a 
restauração do meio ambiente, como ação de caráter permanente. 
A criação do Bosque da Memória também visa incentivar, instrumentalizar e fortalecer ,a 
participação comunitária na defesa e conservação da Mata Atlântica. 
Cabe ressaltar, o devido cuidado com a obtenção de autorização dos familiares das 
vítimas da covid-2019, na placa que será confeccionada pelo órgão competente do Município, 
respeitando a liberdade de escolha das famílias. 
O objetivo é o de manter viva a memória da pessoa querida, na mente e nos corações 
dos familiares, amigos e de toda a comunidade, através da árvore plantada, que deverá será 
acompanhada em seu desenvolvimento. Podendo ainda, o Município optar por se cadastrar para 
a Formação de Novos Bosques, conforme formulário em anexo, acesso em: 
www. bosquesdamemoria.com 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 02 de agosto de 2021. 
IVANILSON V NCIO DA SILVA 
Vereador 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 2 de 2 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara(Dmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

open original →