| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1989 |
| Date | 1989-03-13 |
| Ementa | Dispõe sobro a criação do VALE IDOSO, garantindo aos maiores de sessenta e cinco anos de idade a isenção de qualquer pagamento para uso de transportes coletivos urbanos de passageiros e dá outras providências. |
| native_id | 5895 |
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