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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 40/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1989
Date 1989-04-20
EmentaFica o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, autorizado a conceder pensão mensal de NCZ$ 40,78, equivalente a 60% (Sessenta por cento) do piso de salário vigente na Prefeitura Municipal em janeiro de 1989, à Senhora MARIA PEREIRA DE MELO, viúva do ex-Funcionário Osvaldo de Melo, falecido em 24 de novembro de 1972.
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