| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1989 |
| Date | 1989-04-20 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, autorizado a conceder pensão mensal de NCZ$ 40,78, equivalente a 60% (Sessenta por cento) do piso de salário vigente na Prefeitura Municipal em janeiro de 1989, à Senhora MARIA PEREIRA DE MELO, viúva do ex-Funcionário Osvaldo de Melo, falecido em 24 de novembro de 1972. |
| native_id | 5909 |
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