br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 121/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaEncaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2022
native_id6090

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Proposição aprovada em 2º turno S Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia G Para 2ª Discussão e 2ª Votação.
2021-12-14 Proposição aprovada em 1º turno G Aguardando 2ª Votação.
2021-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia G Para 1ª Discussão e 1ª Votação.
2021-12-13 Proposição distribuída às comissões G Para análise e parecer da CFO.
2021-09-03 Proposição distribuída às comissões G Para análise e parecer da CJR.
2021-09-02 Proposição aguardando leitura em Plenário G Para leitura no Expediente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 Miguel Pereira, 31 de agosto de 2021. 
 Mensagem nº 121/2021. 
 Senhor Presidente, 
Temos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação de 
Vossas Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 
2022, estimando a receita e fixando a despesa. 
JUSTIFICATIVA 
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a 
programação das despesas, é o principal instrumento de planejamento do Município na 
definição das prioridades de gastos e investimentos e na guantidade de recursos que a 
Prefeitura disponibilizará para satisfazer as principais necessidades de todo o Município. 
Cumprindo o que determina a Constituição Federal!, à luz da Lei Orgânica 
do Município de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a 
Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, com base em estudos realizados pelos 
setores. 
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com 
estabelecido na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão 
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município e estão representadas através 
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 147.528.846,74 (cento e 
quarenta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e 
setenta e quatro centavos). 
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados 
com base em fórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dados 
referentes à arrecadação municipal, er exercícios anteriores e até junho corrente. 
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de 
acordo com a realidade deste Município. 
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos 
anteriores e prestações estatísticas, observando: as necessidades e prioridades para 
2022. 
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam 
sendo as áreas de Educação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o 
desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte, 
lazer e cuitura, são indicadores ca preocupação deste Poder com a qualidade de vida da 
população. | CÂMARA M MUN. DE MIGUEL PEREIRA 
sem ALIO) pH 
«só P A Y. Santos 
lngente Administrativo 
Matr. 01/010 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
A proposta da Lei Orçamentária para 2022 está concebida de acordo com a 
Lei Municipal nº 3.722, de 28 de junho de 2021 a qual, dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, em outras 
palavras, será a Lei Orçamentária da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano 
de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tão esperado pela população e 
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal. 
Contando com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos 
ilustres Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando 
protestos de estima, respeito e consideração. 
Respeitosamente, 
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2021. 
 ONSECA 
Municipal 
Exmo.Sr. . 
EDUARDO PAULO CORREA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira

open original →