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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2021.
Mensagem nº 121/2021.
Senhor Presidente,
Temos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação de
Vossas Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de
2022, estimando a receita e fixando a despesa.
JUSTIFICATIVA
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a
programação das despesas, é o principal instrumento de planejamento do Município na
definição das prioridades de gastos e investimentos e na guantidade de recursos que a
Prefeitura disponibilizará para satisfazer as principais necessidades de todo o Município.
Cumprindo o que determina a Constituição Federal!, à luz da Lei Orgânica
do Município de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a
Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, com base em estudos realizados pelos
setores.
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com
estabelecido na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município e estão representadas através
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 147.528.846,74 (cento e
quarenta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e
setenta e quatro centavos).
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados
com base em fórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dados
referentes à arrecadação municipal, er exercícios anteriores e até junho corrente.
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de
acordo com a realidade deste Município.
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos
anteriores e prestações estatísticas, observando: as necessidades e prioridades para
2022.
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam
sendo as áreas de Educação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o
desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte,
lazer e cuitura, são indicadores ca preocupação deste Poder com a qualidade de vida da
população. | CÂMARA M MUN. DE MIGUEL PEREIRA
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«só P A Y. Santos
lngente Administrativo
Matr. 01/010
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
A proposta da Lei Orçamentária para 2022 está concebida de acordo com a
Lei Municipal nº 3.722, de 28 de junho de 2021 a qual, dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, em outras
palavras, será a Lei Orçamentária da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano
de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tão esperado pela população e
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal.
Contando com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos
ilustres Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando
protestos de estima, respeito e consideração.
Respeitosamente,
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2021.
ONSECA
Municipal
Exmo.Sr. .
EDUARDO PAULO CORREA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
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