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Miguel! Pereira, 31 de agosto de 2021.
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Mensagem nº121/2021.F- DE UEL PEREIRA —— sas
Senhor Presidente, | PROJETO, J614| Jo214)
Temos a elevada honra de encaminhar para apreciação e a ovação de
Vossas Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento. para o exercício de
2022, estimanda a receita e fixando a despesa. A,
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Neto | municipal, previsão de recursos em És
programação dassasspesas) é o principal instrumento de planeiamentos unicípio na
definição das prioridades. de/sastos e investimentos e na quantidade de recursos que a
Prefeitura dissonibilizará para satisfazer as principais necessidades de todo o Município. : p ,
Cumprindo o que determina a Constituição Federa!, à luz da Lei Orgânica
do Município de Miguel! Pereira, é apresentadc através do presente Projeto de Lei a
Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, com base em estudos realizados pelos
setores.
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com
estabelecido na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município s estão represeritadas através
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 147.528.846,74 (cento e
quarenta = sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta & seis reais e
setenta e quatro ceniavos).
- Os valores apresentados ra proposta cra encaminhada, foram calcuiados
com base em fórmuias estatística e matematica de projeção, considerando os dados
referentes à arrecadação municipal, arm exercicios anteriores e até junho corrente.
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de
acordo com a realidage deste Município.
As despesas foram fixadas, a partir ds análises percentual de gastos a
anteriores e prestações estatísticas, observando: as necessidades e prioridades para
2022.
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipa! continuam
sendo as áreas de Ecucação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o
desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte,
lazer e cuitura, são indicadores da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da
população. CÂMARA MUS. DE MIGUEL PEREIRA
Recefido em, 40) [O
aim e V, Santos
agente Administrativo
Matr. 01/010
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
A proposta da Lei Orçamentária para 2022 está concebida de acordo com a
Lei Municipal nº 3.722, de 28 de junho de 2021 a qual, dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, em outras
palavras, será a Lei Orçamentária da atua! gestão, com os seus objetivos, ações e plano
de governo para alavancar Miguei Pereira ao progresso tão esperado pela população e
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal.
Contando: com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos
ilustres Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando
protestos de estima, respeito e consideração.
Respeitosamente,
Miguel! Pereira, 31 de agosto de 2021.
AU ONSECA
Municipal
Exmo.Sr. .
EDUARDO PAULO CORREA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguei Pereira
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