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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 161/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaDispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa.
native_id6094

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Proposição aprovada em 2º turno S Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia G Para 2ª Discussão e 2ª Votação.
2021-12-14 Proposição aprovada em 1º turno G Aguardando 2ª Votação.
2021-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia G Para 1ª Discussão e 1ª Votação.
2021-12-13 Proposição distribuída às comissões G Para análise e parecer da CFO.
2021-09-03 Proposição distribuída às comissões G Para análise e parecer da CJR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-02T15:25:23.640799-03:00 Aprovado por unanimidade em 2ª votação 9 0 0
2021-12-14T10:25:58.831613-03:00 Aprovado por unanimidade em 1ª votação 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Miguel! Pereira, 31 de agosto de 2021. 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE-MIGUEL PEREIRA . o o o A Comissão Justiças Redação 
ssa a a EmQ<de > Seo de DL ESTADO DO RIO DE JANEIRO x 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E: E Ra A a 
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A Comissã 
 
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 Mensagem nº121/2021.F- DE UEL PEREIRA —— sas 
Senhor Presidente, | PROJETO, J614| Jo214) 
Temos a elevada honra de encaminhar para apreciação e a ovação de 
Vossas Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento. para o exercício de 
2022, estimanda a receita e fixando a despesa. A, 
é ' : EN N ADO Pa VADO JUSTIFICATIVA 
 
 Neto | municipal, previsão de recursos em És 
programação dassasspesas) é o principal instrumento de planeiamentos unicípio na 
definição das prioridades. de/sastos e investimentos e na quantidade de recursos que a 
Prefeitura dissonibilizará para satisfazer as principais necessidades de todo o Município. : p , 
Cumprindo o que determina a Constituição Federa!, à luz da Lei Orgânica 
do Município de Miguel! Pereira, é apresentadc através do presente Projeto de Lei a 
Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, com base em estudos realizados pelos 
setores. 
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com 
estabelecido na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão 
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município s estão represeritadas através 
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 147.528.846,74 (cento e 
quarenta = sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta & seis reais e 
setenta e quatro ceniavos). 
- Os valores apresentados ra proposta cra encaminhada, foram calcuiados 
com base em fórmuias estatística e matematica de projeção, considerando os dados 
referentes à arrecadação municipal, arm exercicios anteriores e até junho corrente. 
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de 
acordo com a realidage deste Município. 
As despesas foram fixadas, a partir ds análises percentual de gastos a 
anteriores e prestações estatísticas, observando: as necessidades e prioridades para 
2022. 
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipa! continuam 
sendo as áreas de Ecucação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o 
desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte, 
lazer e cuitura, são indicadores da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da 
população. CÂMARA MUS. DE MIGUEL PEREIRA 
Recefido em, 40) [O 
aim e V, Santos 
agente Administrativo 
Matr. 01/010 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
A proposta da Lei Orçamentária para 2022 está concebida de acordo com a 
Lei Municipal nº 3.722, de 28 de junho de 2021 a qual, dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, em outras 
palavras, será a Lei Orçamentária da atua! gestão, com os seus objetivos, ações e plano 
de governo para alavancar Miguei Pereira ao progresso tão esperado pela população e 
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal. 
Contando: com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos 
ilustres Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando 
protestos de estima, respeito e consideração. 
Respeitosamente, 
Miguel! Pereira, 31 de agosto de 2021. 
 AU ONSECA 
Municipal 
Exmo.Sr. . 
EDUARDO PAULO CORREA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguei Pereira

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