| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | Para envio de Projeto de Lei que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal, conforme minuta em anexo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERÉ As Gabinete do Vereador Anderson Liberato amasse Indicação nº. (9 F/son EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA O Vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal- André Pinto de Afonseca, para que tome providência afim de enviar a esta Casa Projeto de Lei que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal, conforme minuta em anexo. JUSTIFICATIVA Considerando alarmante e notório o aumento de casos de suicídio em nosso Município, não podemos como poder legislativo ficarmos estáticos diante de vidas sendo ceifadas. O suicídio está entre as 10 principais causas de mortes no Brasil. Partindo do pressuposto da estatística do Censo Demográfico Brasileiro em 2000 que constatou trinta e cinco milhões de adolescentes com idade entre 10 e 19 anos, bem como, trinta e três milhões de crianças de idade entre O e 9 anos, compreende-se de extrema importância a atenção à saúde mental dessa faixa etária, principalmente levando em consideração as estimativas de transtornos mentais que atingem em 20% este grupo. Desta forma, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) algumas situações devem ser consideradas prioridades, tais como depressão, suicídio e psicoses. A depressão é uma doença de grave incidência no cenário mundial, ela interfere no dia a dia das pessoas comprometendo a qualidade de vida de quem a possui. Conforme Benetti (2007) as causas destacas pelas quais a depressão infanto-juvenil ocorre são: o baixo suporte familiar; as alterações neuropsicológicas; as transformações psíquicas internas próprias da fase; a finalidade dos eventos negativos da vida. Além disso, alguns fatores são predispostos à depressão infanto-juvenil como: os cognitivos, os modos de vida de cada pessoa e de sua respectiva família, genéticos, maus tratos domésticos, ser vítima de algum tipo de bullying, violência psicológica ou física, fazer parte de minorias sexuais ou ainda luto por perda de entes queridos. A depressão pode ser caracterizada por uma ou mais situações depressivas menores: duas semanas de humor deprimido ou perda de interesse acompanhado por pelo menos quatro dos seguintes sintomas: diminuição ou aumento do apetite, falha em apresentar os ganhos de peso esperados para a idade, insônia ou hipersônica, agitação ou retardo psicomotor, fadiga ou perda de energia, sentimento de inutilidade ou culpa excessiva, dificuldade de concentração, pensamentos de morte recorrentes, ideação suicida ou tentativa de suicídio (APA, 2000). Entendemos necessário o desenvolvimento de ações de sensibilização focalizadas nesta temática baseadas na compreensão, na intervenção sobre as situações identificadas e também na elaboração de diretrizes políticas. Para que possam ser implementados serviços comunitários e a PRAGAS O Dana PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete do Vereador Anderson Liberato ARS população tenha conhecimento acerca dessa doença, pois somente com um sólido entendimento da parte dos entes federativos e da sociedade civil, sustentar-se-á o desenvolvimento dos serviços para que seja direcionado suporte financeiro adequado e treinamento apropriado de recursos humanos para o trabalho efetivo de sensibilização, prevenção e minimização dos casos de depressão infanto- juvenil. Sala Hamilton Ferreira Gomes Em, 06 de novembro de 2018. nderson de Souza Sarpa Santos Vereador oO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira - RJ- CEP, 26900-000