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materia nº 77/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 77 / 2018
Date 2018-11-06
EmentaPara envio de Projeto de Lei que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal, conforme minuta em anexo.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERÉ As
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
amasse
Indicação nº. (9 F/son
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL
PEREIRA
O Vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, seja
a presente encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal- André Pinto de Afonseca, para que tome
providência afim de enviar a esta Casa Projeto de Lei que institui a campanha permanente de
conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal, conforme minuta em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Considerando alarmante e notório o aumento de casos de suicídio em nosso Município, não
podemos como poder legislativo ficarmos estáticos diante de vidas sendo ceifadas. O suicídio está
entre as 10 principais causas de mortes no Brasil. Partindo do pressuposto da estatística do Censo
Demográfico Brasileiro em 2000 que constatou trinta e cinco milhões de adolescentes com idade
entre 10 e 19 anos, bem como, trinta e três milhões de crianças de idade entre O e 9 anos,
compreende-se de extrema importância a atenção à saúde mental dessa faixa etária, principalmente
levando em consideração as estimativas de transtornos mentais que atingem em 20% este grupo.
Desta forma, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) algumas situações devem ser
consideradas prioridades, tais como depressão, suicídio e psicoses. A depressão é uma doença de
grave incidência no cenário mundial, ela interfere no dia a dia das pessoas comprometendo a
qualidade de vida de quem a possui. Conforme Benetti (2007) as causas destacas pelas quais a
depressão infanto-juvenil ocorre são: o baixo suporte familiar; as alterações neuropsicológicas; as
transformações psíquicas internas próprias da fase; a finalidade dos eventos negativos da vida. Além
disso, alguns fatores são predispostos à depressão infanto-juvenil como: os cognitivos, os modos de
vida de cada pessoa e de sua respectiva família, genéticos, maus tratos domésticos, ser vítima de
algum tipo de bullying, violência psicológica ou física, fazer parte de minorias sexuais ou ainda luto
por perda de entes queridos. A depressão pode ser caracterizada por uma ou mais situações
depressivas menores: duas semanas de humor deprimido ou perda de interesse acompanhado por
pelo menos quatro dos seguintes sintomas: diminuição ou aumento do apetite, falha em apresentar
os ganhos de peso esperados para a idade, insônia ou hipersônica, agitação ou retardo psicomotor,
fadiga ou perda de energia, sentimento de inutilidade ou culpa excessiva, dificuldade de
concentração, pensamentos de morte recorrentes, ideação suicida ou tentativa de suicídio (APA,
2000). Entendemos necessário o desenvolvimento de ações de sensibilização focalizadas nesta
temática baseadas na compreensão, na intervenção sobre as situações identificadas e também na
elaboração de diretrizes políticas. Para que possam ser implementados serviços comunitários e a
PRAGAS O Dana
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
ARS
população tenha conhecimento acerca dessa doença, pois somente com um sólido entendimento da
parte dos entes federativos e da sociedade civil, sustentar-se-á o desenvolvimento dos serviços para
que seja direcionado suporte financeiro adequado e treinamento apropriado de recursos humanos
para o trabalho efetivo de sensibilização, prevenção e minimização dos casos de depressão infanto-
juvenil.
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em, 06 de novembro de 2018.
nderson de Souza Sarpa Santos
Vereador
oO
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira - RJ- CEP, 26900-000

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