: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Miguel Pereira, 04 de outubro de 2021.
Mensagem nº 133/2021.
Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa Legislativa, no sentido
de encaminhar Projeto de Lei que autoriza este Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementa no Orçamento vigente, na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e
cinquenta e cinco mil reais). EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o repasse do Estado do Rio de Janeiro dos recursos
destinados ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, necessário se torna a
abertura do presente Crédito.
No ensejo, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e
elevado apreço, extensivos aos demais Pares.
Atenciosamente,
N
À
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Recebidoem LS 140 [UL | is 4
Exmo. Senhor aSentê administrativo Eduardo Paulo Corrêa uatr. 01/010
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguel Pereira — RJ.
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº DE DE DE 2020
Autoriza a abrir crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 255.000,00, em favor do
Fundo Municipal de Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI; .
Arm. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil
reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 — R$ 255.000,00 (Recursos Estado - PAHI)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.02
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 255.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do
Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução SES nº 2.365, de
06/08/2021 e serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
1720.00.0.0.000 — Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
1728.00.0.0.000 — Transferências dos Estados — Específicas em
1728.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Estado para
1728.03.1.0.000 — Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde
1728.03.1.1.000 — Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde
1728.03.1.1.101 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000),
Art. 4º) - O impacto financeirco-orçamentário no exercício, de que trata o
Inciso |, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será
correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA,
LDO e LOA.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
í j Ú j 4
a qu qa te pm do
Eu
«J [8]
“
EH.
Secretaria de Estad de Defesa Civil
SECRETARIA CE ESTADO DE E DEFESA vers CIVIL uy mu SPACKOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 02.08.202%
PROCESSO es S$ Nº SEL27012D/00174S/2022 Ei270t2 (7192020 - - DEPARTAMENTO DEPAS E: GERA ERAL Ds ADMINISTRACAO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação no mo
calidade Sresão rênico pera o Registro de Preços para a Fuiure
iaterial de conau medicamentos essenciais - R% 4 As
= Lichação na mo- e Guarda soi, com fulcro uv
ce ?reços para aquisição
ar. 4% da Lei Feceral nº Decreto Estadual nº 45.757
dera! nº 8.505/95,
we: 2322520
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
DESPACHOS DC ORDENADOR DE DESPESAS 05.03.2027
>R CESSO Nº SEi-279074/00033 1/2027 - DEPARTAMENTO GERAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a cospesa
em lavar ce empresa AGUA MINERAL OÁSIS DA SAUDE LTDA, no
wc mii & quinhentos reais), Aquisição ce não aiender às necessidaces Ca SECRE- NI A CiVÍL, conforme Ata ce Registre ce
tE/202. cc CORPO DE SOM3EIRCS AR DO ES-
o 25 RIO “ANERO, referene ao pregio eletrônico nº
(u202, cem iundemeniacão iegal am 54, da Lei Federal nº
220/54, e no Decreto Estadua! nº 4<.857/2D%4.
PROCESSO Nº sEi2 DE ADMINISTRAÇÃO
revor de
70960/004070/2027 - DEPARTAMENTO GERAL
E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa empresa EX STAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA
ce R$ 13.016,00 (ireza mi e dezesseis reais). Aquisição ros, pare atencer a necessicace da DIRETORIA GE- U ORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
SO RIO DE JANEIRO: conforme Als de Registro de Preços nº
202%, consolidaco nela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA
=aAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mierente ac pregêc
ca nº 019/202%, com fundementação legal! art, 54, do Lei Fenº 4 320/54, e no Decreto Estadus! nº <4,857/2014.
ig: 2322505
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DC RIO DE JANEIRO
DIRETOS a z á E DE PESSOAL
AGREGA às respecivas QBMP do Corso de Zombeiros nillitar do =sado zo Rig de Janeiro. Processo nº S5:.270435/000235/202": . 18 O isotzo 51% doam. 75, vodos
! estarem exernn QOS/ANE O SINA Siva
1, por ier pessado à disposição Ta
SESOL -s 5 Belicia Civii, conforme publicado no
= da SEDECICEMERJ 07%. de 1º ce abri ce 2021, de ccstdo
com o Decreio nº 45,760, de 04 de setembro ce 2015.
DA CUNHA, RG 42.844
A CONTAR DE 2% DE ABRIL DE 202%:
. Subcon BM QU0ST MARCIO LIMA DA CRUZ, RG 20.625 CBMER.
lg Funciona! 0006424977; Subten BM 003/02 ROBERTO PIRES DE
CARVALHO, RO 32.012 COMER. io Funciona! 0005749420; 1º S5:
3x OQUET ANTONIO FERREIRA DO NASCER NTO JUNIOR, RG
20.535 CEMERJ, id Funcional 0005122850; 1º Sai BM QUO/S7 MARARVALHO MOREIRA, RG 22.192 CBMERS, E Fr
02547/25€ e 1º Sg: BW QOJICO ALEXANDRE MAGNUS & QUITA
“JONTEIRO NOVELLINO. RG 27281 CaMERJ, de Funcional
8028135157, por terem passado à cisposição da Cosrtenadora ce
Socebimento e Dismibuição da SEDEC, conterme publicado no Boleim da SEDEC/CBMERS 075. ce 2% de abri de 2021, de acorde com
= Art, SE Go Lei Estadual nº 380, de 25 de julho de 1985.
A CONTAR DE 22 DE ABRIL DE 202%:
SN 00:05 ROGERIO LIMA CAMARINSA. RG 13.835 CEIE Funcional 0006113215, e 1º Sgr EM QUO/S7 JORGE GENSANTOS DA LUZ, RG 22.018 CSMERS. le Funcional
2006427371. per terem passado 3 cispesição uz Assessoriz ce Cor
rola intemo ca SEDEC, conforme publicado ne Boletim da SEDECICEMER. 074, de 22 de abri de 2021, Go acordo com o Am. 68
dz Lei Esteduai nº 850, ce 25 de julho ce 1985.
- Cb 2M QoMa JESSICA PARANHOS COSTA DA SILVA, RG
“5.563 CBMERJ, id Funcional 0050335978, pos ter passado à dispesição da Secretaria de Estado és Casa Civi ; Subsecrerna de Fiscalização de Atvos, Barreira Fiscai, conferne publicado no Boletim da
SEDEC/CBMERI 074, de 22 de asi! de 2021. de acordo com o Decssto nº 45.750, de 04 de setembro de 2019.
o
Mi Q20ST RONDINE CLNEIRA SANTOS. RG 22.357
«Ss E CLNE
CEMERS, is Funcional 0925475177: 1º Sg: BM 005/58 MARIO AUSUSTO PEREIRA BASTOS, RG 23554 CBMERJ, id Funcional
CO2B4744E0. 1º BM QU0SS ANDERSON FRANCISCO OE JE5Us. RS ERS, IE Funciona: 0008124692: lé Funcional
ecos sara: 1 Q02/02 MARIA C'LIA DE QUEIROZ FiS BMERS. id Funcional 0041425357; e 2º Sgt
3 CARLOS DA SILVA GONCA LVES, RG 13.642 C5-
rem passaco à dispasição Ca
Deiesa Civi - SUBSEDEC, conforme p&-
sERS Grs, de 22 ce abri! ce 2024,
mduel nº 550. oe 25 co juiho co
ecreizna de Estado
co no Soielim dz
corto som o Art.
sua - 3º Sgr EM Q00/0S MARCELO DOS SANTOS RAMOS, RG 44.132
caMERo, id Funcional 0043416527, por ter pessado à disposição do
Daperizmenio Geral de Adminisiração e Finanças da SEDEC, contorme pubiicaco no Soletim ca SEDECICAMERI 079, de 29 de abril de
2024, Se acordo com o Ar. 86 da Lei Estadual nº 880, de 25 de juiho
de 1685.
2oDER E PODER E
- 5º Sgt BM 000/97 LEONIO ROCHA HENRIQUES JUNIOR, RG - Susten BM QUSATD/02 CRISTIANE ES QUINTAS O AA PEMBR) fo A E , RG Susien BM QUS/ACD/02 CRISTIANE PIRES QUINTAES
20.458 CBMERJ, Id Funcional 0025579672; e *º Sgt EM QIOST JC- CEMERI, , ld onai r 0026327546, 646, em em reicmo mo ao 30 CE! CSM
SIMAR SILVA TAVARES. RG 22594 CS3MERS, ke Funcional
9025580066. Dor isrem passacs & disposição da Secretwria do Ceiesa
Cmil co Pretoituro Municipal de Campos dos GCeytacazes. coniome oublicado no Bcistm ds SEDECITIMERS 079, de 28 de abri de 202%, eee de Er nesrdc com o o Decreio Decreto 25.582, 25,582, de de 17 17 ds de dezembro dezemor de
- 1º Sgt BM QOOSSE FLAVIO DAS GRAUAS DE BEM. RG i8517
CBMERJ, is Funciona! 0041422527, por ter passado à disposição da Subsecretana de Estacao ce Defesa Civ - SUSSEDEC, conicrme ouBlicado no Bojetim da SEDEC/CBMER) 079, de 28 ca abri de 2021,
aa gesrdo com o Ar. 88 da Lei Estaduz! nº SEG, do 25 de jus ce
ss.
à CONTAR O fit
1º Sgi BM QUO/0C ZIVARDO 289 CS- MERA, ie Funciona! 0026182130 cêc do De- nartamento Ger . conforme
publicado no e apr Ce
2024, To acormo com 5 Àn. 88
3; De acorco com o inciso i o
Estadual nº 880, de 25 ce juino d:
cão do natureza civil, os seguintes Vias
>
CONTAR DE 05 DE ABRIL DE 202%:
- 4º Sgt BM QU0/97 ALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS, RG 20525 CBMERJ, Id Funcional 0006122085, por ter passaco é disposição da
Procuradoris Geral do Estado / Procuragoris de Patimário e meio
ambiente, conforme publicado no Boletim; da CEDEC/ICBMER. Jo%, do
cs ce abril Ce 2021.
A CONTAR DE 08 DE ABRE. DE 2021:
- 4º Sci BM QU0/SE ANDERSON FERREIRA REIS, RG 23.737 C3-
td cional 0025876951. por ler passado à o ca
ra Municipal! de Cachociros de Macscu, bicado re
Boletim ca SEDEC/CBMERJ 052, de 08 ce as
- 4º Se! BM QU0/95 LEANDRO PEREIRA DE RG 25.557
Ro, id Funcional 0025838451, par ter assado à discosição ca
Prefeitura Municipal ce Búzios ! Secmtarie Municinal Ce Saúce, cone
f publicado ro Boletim da SEDSCICEMERS 062, os OS de abri
de 2621.
A CONTAR DE 1 “q
5 o im
ABRIL DE 2621:
- 2º Sgt BM Q02'02 ANTONIO CARVALRO SALLES, RG 37.55 CSMERS, ld Funcona! 0041425502, por le: passado = cisposizzc ca
ereteturo Municipe! ce Cambuci, conforme oublicads
SEDECICBMERI 07%, de 18 de abr! de 2024.
REVERTE às respectivas OBMiP do Como ce Jombeiros Miltar do
Estado do Ric de Janeiro, co acorde com c ar. St. ca Lei Estocual
nº 580, de 25 de julho de 1985, 0 intes Miltares Processo nº
SE1-270136/000240/2021:
A CONTAR DO DIA 27 DE ABRIL DE 202%: ,
- Subien BM COSACD/O2 KATIA DE MENEZES ESTRELA. RG
20,852 COMER), ld Funciona! 0025418343; e 1º Sg: BM QUEIACD/OG
DANUSIA CARDOSO PAIVA MOURÃO, RG 26.395 CBMERJ, ld Funcionai 0025333557, em retome zo CSMERS orun ias co Depanam
«5 Gera! ce Defeso Civil da SEDEC, conicme publicade ne So
da SEDECICBMERJ 277, de 27 ceaonl do 202º.
- 3e Sgi BM QUYACDL LUCIA
26.883 CBMERJ, I5 Funcionei 00051355
ariunca co Departamento Geral Administra
conforme pubicaco no Boleim da
abril ce 2025.
Art. 2º - São atribuições ca Comissão Especial de Seieçãe:
E - receber os documentos Es habilitação € 25 propostas ce tadziho
apresentadas peizs cencidaiss, €, em seguida, analisar e declarar 3
habilitação das candidatas para prosseguimento no presesso seletivo;
ú - analisar, julgar € ciossiscar 25 propostos de iredbaiho das coneidizias nasitadas em conformidade com as regras & eritérios estzdeiecicos no edital de seleção,
vt - recede: e juígar os requerimentos apresentados no émbiis co po
cesso ce scieção:;
rV - receber & processar os recursos interpostos em
sões ca Comissão Especial de Seleção:
V = dirimir cu escizrecer eventuais dúvicas ou emi
Vi - geciarar = Organização Socia! vencedora de processo se'sive púbilico.
Parégrefs Único - À Comisses Especial de Seleção poderá realizar,
2 qualquer temps, diligências pará verifica = au 4 informações apresenizdas cu para esclarecer dúvidas ou cm
Ar 2º » Esta Resoluçõe entrará Em viger ne datz ce sua puplicação,
Scando revogadas disposições em conitano.
Rio de Janeiro, CS ce agosto de 202%
ALEXANDRE CHIE?PE Secretário ce Estado de Saúce ie: 3207
RESOLUÇÃO SES Nº 7365 DE 08 DE AGOSTO DE 2921
PRORROGA O PROGRAMA DE APCIO AOS
HOSPrAIS DO INTERIOR - PAri E FRA
SUAS DSRETREES, PARA O MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025.
O DECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uvo du cuss atribuicocs iegais, ento em velo O que consta no Processo ”s
060001/00655:/2021, e
CONSIDERANDO:
- a Seçõe it. Capitulo !, do Titulo Viii ca Consituição Fedora), que
cisnõe sobre o Sistema Unico ce Salce - SUS;
q
- a Lei nº 2.080, de 19 de setembro Le 1990, que dispõe nobre
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, = Siganização e € funcionamento dos serviços correspondentes,
= a Lei nº 2.142. de 28 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a
panicipação ca comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde -
SUS e sobre as transferências intergovemamentais de recursos fran-,
ceiros na área da saúde;
da Assesscrs de Comunicação Sociai da SEDEC, cor na Baoteim da SEDEC/CSMERS 077, ce 27 ce aeri ce 202%.
TRANSFERE Para 2 Resexva Re:
de julho ce 202%, > Subtenerie BiSPÔ SANTOS, RG 14.705 CEMERL,
C>F S32096847-53, de acormo com
Se 25 de julho ce 1585, com = re ; no Procest
2 Reserva Remunezl,
o Subienente
e
1825, com
consta ne Processo nº
&e julho de 2021, 9
SAR DOS SANTOS NASCI ,
nal 3026225003, C2F 0073132875", ce as
Estecua! nº 880, ce 25 ce julho de 1555, co
fizer jus, tendo em visi? O que consia
270098/001001/2021.
Pam 5 Raserva Remumercoa.
+ a i r
LICENCIA, à pedido, do serviço =ivo so Corpo de Bombeiros
do Estado de Rio de Janeiro, a contar ce 03 de novembro de 3
Cos BM QALMS RAFAEL COUTO DS OLIVEIRA, RG 52.467,
cional 9051912804, CPF 145238557-75, de acordo cem o Er
ciso !, da Lei Estadia nº 820, ce 25 dc juinc de 1955, indo om
vista
€ que cansia co Processo nº SEt 70054/C00350/2020.
ESTADUAL DE PRONTO HOSPRAL E CONFORUE PREVIS ÇÃO Nº e4/207s.
RE LIA, a Td s
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
ções iegais, com jundamento na “et Estadia:
«embro de 20%, que cispõs sosr= gas iucralivos come Orcenizações So Decreto nº 43.787, de 27 de cutisro
Art. q? conforme estmseizcido no quadio adémo, Semi
sãc Especial ce Seleção ce Crsanizaçe
o. operasieralização e execução &
plexo Estadual de Szúde cs )
Penha 2eh e Hosgital Estadual Ce
nº Es/2027, abisto co Processo mese
-caonorica
- a Loi Compiementzr nº 14%, de 13 ce jenelro de 2012, cur ioculamenta e $ 3º do art. 158 dz Consituição Federal para aispor 5
os valores minimos 2 serem aplicados anusimente pela União, ES
dos, Disto Federsi e ivunicípios em ações e servicos púsicos co
saúde;
“e Decteio nº 62.518. de 47 ce jummo de 2010, que cispõe é
condições e 2 forma ce lransis s 1Si3
co Estadual de Saúde cirelaments
- o Decreio nº 7.508, de 28 ce |:
nº 8.089, de 15 de setembro é
co Sistema
sisténcia 2
gências,
saúdo
- a Resolução CT EC, ml
pactuação iApardto acorcs É
sanilóries no âmbrio do Sistema Cm
- a Ponars &
2017. em seu AXM E (PNHOSP), lendo como arçom a Zonare CMS nº
Cezembro ce 2013, que Insúlui a Politica, taconai g
pitalar (PNhHOSP) no ambio do Sistema Unico ce Saúce 1S
Aabeleçenco- se as direlrizes para 2 organização co componei
qitalar da Rece do Atenção 2 Saúde (RAS!
Politica 2
cional Ce AlSnço
- 3 Importância do fortalecimento das entidades de saúce cúbico “=
jantrópicas e de ensino para & implementação e o cesenvoivi
Sistema Única de Saúce do Esmdo co Rio de Janeiro.
- à necessidade cos Municipios cesenvoivero:
plaxidade que garantem = inisoncaco co desiste
- a necessidade dc foraiecor e desenvolver c S
ce no Existo co Rio de Jameio:
- o deiibemção CIB-RU nº 8.2
piementa O prostame ce 2poi
suas drerizes e define sou pe
regou 23 narmas €
e março Ce 2921
RESCLVE: Am 1º - Promegar 0 Programa de Apoio 205 Hospiteis do
PAK! pare 05 meses de janeiro, fevereiro e março de 202%. À
resolução destina-se 20 ztndimenD Ce municipios com aê ES
habitantes, segundo estimativa populacionai do IBGE 2018, com 2 c=-
jetvo de apoisr a melhora ca qualicade ds atenção hosprtolas
arnea ExssriTan CDER EXECUTIVO
Tr Á RTA
Epa PERA
Do ESTADO DO
& ã *º - O Programa am ê destinais aos Hospitais do intenicr e visa pro por meio ce recursos Ce custeio, O aprmoremenic Ca gesião 2
= assistencia hosplialar: mer
au
iz ce Estatc ce
ies Municipais
nexo IV, são os «
8
4
eceséc ao Programa ce Apoio 205 juntára para Hospitais desde que atendam aos requisitos
ou
Hospitais do interior -
co am. 2º « estejam devicamente contralualizados com c SUS
A 2. 2º - Para os municípios aderrem sc programa. seus hospitais deverbo elencer cumbizivamente 205 recusitos Porana nº 3.380/13 e
es gbaixo:
3 - Municipio com até 195.006 habitantes - iBGE, estimativa 2015, e
eus tenhu ocoreo is devcentrulizuçõo o dos prentadoror do serviços privacos antúplcos e com fins lucrabvos e do ensino, Co videmente contraluglizades com o SU
E - pare os hospitais filanvopicos ne minimo 50% (sessenia por cer
10! Cos imtos sevem estar cacestrados « cispaniveis ac SUS.
- Saia OS dospueis pusticos 100% (cem por ce
isporiveis 20 SUS;
Tao)
dos isftos ce q
= não ser hespitai esiquiárico cu asilar ou casz de repouso,
ns iucrativos e sem fins lucrativas, paPrograma, ceverão apresentar o insfixação, cbedecenco cs requisitos estipuizcos
os 20 e 31 dz poriaria mencionada, juntamente com 6
cevidamenic assinsco.
Ar. 2º - O repasse financeiro será feio. em parceia único, à panir 62
deita ce publicação da Resolução, compreendendo às eompeiências Fz s meses de janeiro. fevereiro o março de 2021.
Farágmio Único - Farão ius 20 recebimento es municípios que tive- egue, ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, os Ter- Cempromisso (Anexo devidamente assinados, pelos ges-
mes se “res municipais e hospilalares até 30 (trinta) cias após a Gaia ce puSicação ce Resolução s siendidas às condições co Decreto nº 7.5€8,
de 28 ce junho de 2011.
ones, a parir ce cris de avaliação, conierme
macec anve!
ANO Xv -nNtos; -paRTE A
SEGUNDA-FEIRA - & DEACCSTO DE 2025 J
ce torze 14 milhões, de jeneiro quinhentos de = noventa € onto mil,
Rs
setecentos
e cinquenta
2021, no valor total da 14.588.750,00 (queends os aportes mensais de janeiro, fevia wonsferência Co Fundo Estadual de Saunicpais do Saúde. em conte vinculada ao
icipal ce Saúce.
reais) (ANEXO A, compreendi:
vereiro = março de 202º de para os Fundos à
CNPJ co Fun
ar c
54 - Na cio assinatura do Termo de 2 gestor muni- cipal deve estar imarmado, via cficiz, € a conta correnis =
agência bancária do benco Bradesco. niade Ce Fundo MU- H 5
cipal de Saúde, para recedimanio do repasse financeira:
5 2º » Os Fundos Municipais co Saúde deverto no prezo múximo ds
OS (cinco) cias apés o depósito do Fundo Estaduzi de Saúce realizar
o repasse do recurso pare os hespitzis privados flenvópicos, prvados
com fins iucrativos e ce ensino parnticipsmie do programa.
3 2º - Caco o Municipio não efoiue o ropassa co recurso para c hospitai, privado tilanirópico. privado com “ins iucralivos u Ce ensino Durtisipante do programa no prazo cetesminade no paragrato É
, SO-
= requerca = cevoluçóe Ga verba 20 Funto Estacusl ce Saúde, dem
como os órgãos de centrele serão nolficades pers ecoção cas mecicas cadbiveis.
s 4º. C reposse paro o hospiai, cerco mico, privado com Gns ma condicicna-se és teCo de decumentes
E
iucratvos 2 cs ensino parhcipante 2 p!
es vigentes, no que tange ô togiu
Ar. 8º - Os crécros orçamentários fensiendos não Ltiizados pelo
exccutarto deverão, obngaloramente, mtomar ao Fundo Estadual ce
Saúde cevidamente atualizados, até = lérmino co exemicis Yrancaro
no qua! ccameu a cescentalização.
Am 7º - E vedado q gumento das despesas reiscionacas radas como despesas fins do Programa:
! - pagamento de aposentadorias e pensões: n - assistência à saúce que não atenda 30 princípio
(ciente fechada),
tl! - merenda esco!
W - saneamento désico;
V - iImpeza urbana é coleia seiva (ixo); VI - preservação = correção do meio ambie
VI - ações de assistênciz socia! não vin:
qão dos ações e serviços de catce 2 não
saúce do SUS;
da universalidade
B execu- atemevicas pelo s Orgãos
IX - servidores alvos e servici X - gralficação ce função de cargos comissionados:
= - pagamento de assessorias/consulorias presjatas por
públicos pertencentes zo quadro co propria hospital,
rss imaúvos;
Xu - novas constuções;
Xl - compra de vaicuios moicres;
XIV - demais despesas classítcscdas como investimento
o objeto do PAH! sho despeses de custeio (ar, 1º. 5
aa
Arm 8º «- À Presaçõo de Contas da uuização nesta Resol:ção seré realizada em observa: nº 141/2012, o Decreio nº 7.508, de 28
mo mo Decreto Estadual nº 42,510,
Le: Complementar nº 142012, Cisponidiliza
tação:
à - claborzção de Relatório Resumido da Execução Orcamen
Relatório Detalhado do Quadnmesze Anterio: (ROCA) e co R
de Gestão Anual, 2s quais sevem ser apreciados peics Conse Saúde e encaminhados cos respectvos Tribunais de Contas, :l - Reiatório de Execução Fisico-Finenecira. 1] = demais documentos comprobatórios soliciiudos peis Secremra
Eutudo de Taúdo, Quando Poceminario
5 c
Are 8º - O Anexo M apresenta
derão ser con:ompladas pelo Pros
seror - PARI,
Ar SC - Estz Resolução enirarê 2
se limim as exercicio fnanceiro ds
tem im, * ira, ma Pita [2 ianeko, fevereiro e março ce 202 “
Este anexo tem como obistivo cefnir = metanisr cursos por Unidade hespiziz: que integre o >
Hospitzis do interior. 2 perir ca apfcação css
cificados.
Para eizboração da proposta, considorcu-se:
4. À Porcra SASAIS nº 705. de 20072 ;
os ce Estnbeiscimenios/Unidace co SONS
codigos, desciições = conseitos,
2, htputadneicais Iiniormações sobr &
CNES 2048:
Produção AR
3, Dados co
4. Dacos de
Os hospitais “eram clossificacos const
ação que aparacom cessnics na isbeiz
IDnCO-SO DINCT dons di Tuas “sboiz cs ponitação E
: PONTOS TENS DE AVALIAÇÃO . Pontuação maxima
i : 'O tot=) de pontos csuivele ao somatório ce esd> coluna, considerando = pontuação Es 4º cetunal. i ! : I i 5 | e I õ a
i : i LEITOS COMPLEMENTARES [NÚMERO DE CIRURGIAS |% ATENDIMENTO DE MEDIA COMPLEX
j ; : | ANUAIS | DADE DE OUTROS MUNICIPIOS (ste |
; | i | 2818) - ;
á 1248 i 1a 4 l 420 = 238 , 19 à 20 , i
2 i 50 a 100 i 5as I 240 q 358 | 21220
| 3 i 101 a 298 ! 19 a 29 i 380 » 475 ES 312 é9
í ê | 300 ou mais i 30 ou mais t “B0 a mais L 21 a mais !
Ê mae poa tre ea ão ass e o muimipo prrondi mos b a A classificação e enquacremento des hospitais, em cada um des “itens de Avaliação” serão de acordo com 05 seguintes emendimenta: estabelecidos
1 ri a ma! Ge 1 Tai Csluna A: Leitos - Será considerado 5 guantilaiivo total dos itos existentes no hosplai € cadastrados no Cadaste Nagtones ce Estabelecimento
Coluna S: s Complementares - Seré & nsideraco o quantitativo de ieitos cacastrados no Cacasiro Nacional de Estabelecimento de Saúce:
Coina E: «sro de Clrurgizs anuais - Sora considorado o cuaniitativo tatai de cirurgias reslizadas no hosplal no periocs sc ans amenas.
Se, e A “co m Dmimnms + ” a 1 “ megiz ante! de ntencimentos So médio comploxizads infommzcã DO simeme so E >: Perceniva! de atendimentos Ce pacientes os me anual u amos +
ain game ié j ; : anual cencimento de alta complexidade informado no Sistema cé a
>ercentua! ce nlendimentos ce nacienes de outros mun no alta complexidade - será constem ) anva! de alencimento de ais Compemces: mec
seem 18 o z mo situa em ais nefienase
| cizssificação ce cada haspilz! se Está segundo o enquadramento Co «oia! de sus pontuação em um dos níveis sosixa espesricacas
PORTE HOSPITALAR
FRos
NEXO ii
PACTUADOS PARA O PERÍODO 2015 PARA ROSPIRAIS = MUNICIPIOS ONDE ESTÃO CALIZADOS
ALOR TOTAL
Rs 55.250,90
ce representa-
de ieneiro, com endereço D3 Ruz
de Jancio - RJ, inserite no CNPJ
neste ato representada pele Secrelário de Esco outre isdo o Munt pelo (a) Sr em a e e, + 2) CPE nº Secretâne
Munimpai ce Saúce, o estabelecimento hospitaia: E ; com endereço na ti E: —
imsento no CNPJ nº . CNES A neste
ato representado pelo(a) Sr ia). sr ; cr- a ne , = na condição de mm
Saúio, Aiexansie
QuE PODERÃO INSTITUIÇÕES ROSPITALARES QUE ER CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE APOIO ASS nose;
do Programa dt Apoio a Hospitais Co in-
- no Estaco co Rio ce Janeiro, cotcorar 0 precente Termo nas seguintes condições:
4. O pagemento dz importância de RS referente ao vator fixo será repassado menszimente, cam base na classificação Ga
insutulção por perie. La MA
2. O pogamento do componente vi vsl se dars peso acance cas
metas poctuadas.3. O repssse ocarreré mediante transferência co
=undo Estadual! de Saúde - FES zo Fundo municipal de Saúce -
ENS. nº conte comente co Banco Bradesco.é. Or recursos dos hosaitais creditados nº Fundo Municipal de Saúde deverão ser repessados no máximo em 05 dias. . ; . .
5. à Unidade Hospitalar não poderá deixar ce utilizar os sistemas oficiais de informação. À descontinuidade dessa informação per periodo
ANEXO MV
REGIÃO !
POPULAÇÃO ESTIMADA |: . 12019) |
MEUNICÍSIO
» Ls
ARRAIAL DO CAS
i IXADA LITORÂNEA : 30,546 ; !
: Ava i 33,870 i ERMAÇAO DOS BUZIOS :
i , ERES CASIMIRO DE ABREU ! OSPITA! IG
i Ba. 470 SAQUAREMA 7 SOSPITAL MUNICIPAL NOSSA
; 404 476 SAO ZEDRO DA ALDEIA OSPITAL E MATERN
; 132.400 ARARUAMA na E
| 150.674 i Rio DAS OSTRAS TT HOSPITAL MUN!
i RIO DAS OSTRAS PRONT
| TENTRO-SUL FLUMINENSE 12.572 ! AREAL
! PRONT RR :
TT EOSPITA, MUNICIPAL NOSSA 5
supener
Cursos.
5. O não
a
cumprimento
50 dies
cas
Estado de Saúse do Ric cz
Programa de Apoio Z2s Fespileis
Termo sujeitas os infratores Es ps
e forma, na presença de Cuos tes
jurídicos e legais. Rio de Janeiro - R$, — de
si ee e
DO HOSPITAL
. SECRETÁRIO =
MUNITIFS. T
TAIS DO INTERICS - PAi
ESTABELECIMEN TO
DE SAUDE =
FORTE
ENHORA DAS DORES
HOSPITAL SAO LUCAS
A PF ANO XIVE- NIB 4 f É i ANO XLVi - Nº 351% - PARTE 1 =. sem SEE Se fra fi
j a SEGUNDA-FEIRA - 3 DEAGOSTO DE 2025 DIARIO S7 UriuiAs DO ESTADO DO Si emo
i 14.002 : ENSENHEIRO PAULO DE FRONTIN | SOSPRAL NELSON SALLES : i as
| 18.814 É MENDES : HOSPITAL MUNICIDAL SANTA MARIA i Í ES
25,538 MIGUEL PEREIRA , HOSPITAL MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA i R$
36,896 VASSOURAS mE BUv cosSPHAaL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS Mv RS
4é 285 i PARAIBA DO SUL É HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE i É as
i 52,257 É DARACAN'B! : HOSSITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRACA ! RS
— 81,80 : TRES RIOS | SOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO : Ny RS 1
MEDIO PARADA S284 RS DAS FLORES , HOSPITAL GERAL DX LUIZ PINTO Do: ES
i 18,526 ! RIO GARO j SOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE i ! as
15.863 ' PORTO REAL ROS GERAL À Pal SAQ ERANCI E ASSIS 1 RS?
25.155 i PINHEIRAL : HOSPITAL MUNICIPAS = AURELINO GONCALVES | : as
i | 3AR : :
28.277 I ! HOSPITAL FLAVIO LEAL Rs
31.805 : “OS? muN'CI?, , DR MANCEL lã R$
: RROS
| 78.523 ; VALENÇA MOSPITA! ESCOLA LUIZ GIOSEFF! VANNUZE:
L E ) mESPITAL GUSTAVO MONTEISDO JUNTOS i I i ! HOSPITAL SANTA iSASE: :
à | RMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA!
: 190.374 BARRA DO PIRAI | CASA DE CARIDADE SANTA RITA Po mo:
i i [SAUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL BARRA DO PIRAL | ! !
: : : OSSTAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE j ici
: 134,544 BESENDE ! APMIR Í
; | FOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERSIC GREGORI iomos
! i i SANTA CASA CE MISERICORDIA DE RESENDE Pot:
184 412 ; BARRA MANSA 1 mOSPITAL MATERNIDADE THERESA SAgci! DE MOURA | : :
k í SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA i ati i
º 145392 QUATIS 5 MOS2ITAL SAO LUCAS À ! ROPILITANA QUITE i SILVA JARDIM 1 POLICLÍNICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAIS É
! 50.205 | RIO BONITO i FOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS LM
Í 181.207 ! MARIE. Í FOSBITAL MUN DESTO LEAL si
! 32,312 ! SERCPEDICA 1 MOSPITAL MATERN DAL DE SERGPEDICA !
133.019 : AGUA! GOSEITAL MU FRANCISCO XAVIER 1h
150.319 ! QUEIMADOS HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LIDA Lot ;
NORDESTE FLUMINENSE 7.355 LAJE DO MURIAS =OSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MUBIAS É : as
| 14,000 VARRESA! | i SOSPITAL SAO SEBASTIÃO DE VARSESA! ! ; RE
11. 15€ APERIBE TT ROSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC : ! RS
| ; 9,244 NATIVIDADE | HOSPITAL NATIVIDADE Ps Rs
: 13.505 : CAMBUC! | HOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO Í : Rs
23234 Í TTAOCARA : ! HOSPITAL MUNICIPAL DE ITACCARA EA Rs
i 27 ATE ! MIRAGEMA | HQSEITAL OS MIRAÇEMA : ! i
| 37.06 7 BOM JESUS DO ITABAPQANA — HOSPITAL SAO VIGENTE DE PAULO “4
i 12.479 : SANTO ANTONIO DE PADUA i HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA Í | :
i ! 105.224 ; ITAPERUNA tu ADA TONIO DOS POBRES DE APERUNAÍ i
y ! 1 4 t , a f é | NORTE FLUMINENSE : 25228 , CONCEICAO DE MACABU ! ROSPIA
! 24.700 : QUISSAMA HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS É
Í 35,102 ! SAO JOAG DA JARRA EANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA ; ;
j 38.665 | SAD FIDELIS ! HOSPITAL ARMANDO VIDAL ils
7.005 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA À HOSPITAL MUNICIPAL MANÇEL CARQIA
SERRANA 8357 i SAO SEBASTIAO DO ALTO f MOSPITAL SAQ) SEBASTIAÇ |
10.406 ! SANTA MARIA MADALENA HOSPITAL BASILEU ESTRELA :
:0.62€ TRAJANO DE MORAES HOSPIZAL FRANCISCO LIMONG: Í
t 11.482 ; DUAS BARRAS ! HOSPITAL: SANTO ANTONIO i
; 15.623 t SUMIDOURO i ROSPITAL MUNICIPAL DR JOAC PEREIRA MARTINS ; !
i 18.895 i CARMO. ! HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO i !
20.172 i CANTAGALO : = MOSSITAL DE CANTAGALO i i
21.795 Í ELO JOSE DO VALE DO RIO PRETO! MoOSaiTAL AUNIGIDAL MATERNIDADE SANTA THERE i 4
21.826 ! CORDEIRO ' ; ”- nósprAL DE CORDEIRO
27.445 BOM JARDIM OSPITAL DR CELSO ERTRAL
58.957 ! CACHOEIRAS DE MACACU HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MAST!
; 59.517 | GUAPIMIRIM : UNICIPAL JOSE RABELLO DS MELLO
: : 182.554 ; TERESOPOLIS SENEEICENCIA PORTUGUESA DE TERESOZOL'S
Í : Í | AOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESCPOLIS E
: i i É | HOSPITAL SAQ JOSE EA
! 180.691 Í NOVA FRIBURGO a ADE DOUTOR MARIO DUT: RO Li]
i | | A!
:
Í
ESTADO DE SAÚDE GESTAO ESTRATÉGICA
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA:
Gia
MEDICAS
READAPTA, polo prazo ce 1 ano, O servidor:
NONETE PEREIRA DA SILVA. Inspelo: Ce Segurança € Adminisieção Pertendáâna matriculz nº 968.311), !D Furcionai nº 43035855.
em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentes, serviços ieves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10%cdc peso corporal, serviços que nãe exijam
smostatismo proiongado acima 20%ce Jomada cs irbeiho, cessando
iodo e qualquer licenciamento na daiz deste publicação. Processo nº
SE|-210012/000173/2020.
VOZMA NOGUEIRA FERREIRA BALTRAZAR , Agene ce Seguranca socioecucativa, matrícuio nº 835.687-S, ID Funciona! nº 19874285,
serviços leves, em local que não impicue em movimenta indivisual
mais co que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repeusvitoce Ce mevimentos durante tempo superior a 30% da jornada de
irabalho, serviços intemos sem conmio habita! com menores cumnúnco medicas socicecucaives em regime fechado, cessando todo e
cast: publicaçõe. Processo nº SEI
cuer licenciamento ne ceie gEcozmors0esr20zo.
seio orazc Se 0º ajo E reacestação dos servidores: P
MANIZE DURAD INORAES, Proíessor Faetec |, mameuls nº 225,292-
=unciona! nº 567240-S5. sem contato cireic e permanenis com
podendo exercer & regência ce turma por periodo Se até 30
> este, cessando iode e qualquer hcenciamento na dalz
ficeçõo, Processo nº SE|-260005/002:03/2021.
RIO FERREIRA DA COSTA, Ciicizi de Conóric policial, mati5-5, :D Funciona! nº 554541-2, fora cas diligências poleves, em iocal que não implique em movimentação
insividue! mais do que “Udo peso corporal, serviços que não exijem
orestansmo prolongado acima 20%ca jornada de trabalho, cessanco
ode e qualquer iicencismento na data desia publicação. Processo nº
SE:-250147/000079/2021. Ê
ROSZANE NUNES DO NASCUISNTO ESTOSA, Auxilar de entermaçem, matricula nº 852.477-3, 1D Funciona! nº 3049357-5, lora de
se ca emergência, serviços leves, em oca! que não impique em
individu=! meis co que 70% do peso corporal, serviços
| em joce! com acesso alrevês Ce rampços ou elevadores, cestodo e qualquer licenciamento na das cesta publicação. Proeso nº SE;-080004/000175/2021.
TOTAL JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO 2021 TOTAL MENSAL
PRORROGA, pelo prezo de OZ anos 3 rezSap'
NO TEMEIRA MONTEIRO JUNICA, Tecnico Universitáro Su- matricula nº 34.065-2, 1D Funcional nº 55333 ta
ão, fora ce plamãc ca emergência, cossanto icto & Quais
clamento nao dar cesz oublicação. Processo
250007/011557/2021.
ALEXANDRE KAIRIS SAMPAIC CORREA, Oficial ce Canório Peisiai,
mat-ícuis nº 385.557-5, iD Funcional nº S70618-0, fora des diigencias
policiais, serviços que não exijam crtosizismo prolongado acima 20%
da jomada ce wedalro, fora do pionião nesumo, em focal até 50km ca
residência atual, cessando todo e quaiquor licenciamento na data desta puslicação. Processo nº SEi-350312'0009<2/2025.
ANDRE BORGES DOURADO, Oficia! de Carióra Policial, matricula nº
259.050-0, !D Funcienal nº 2561056-7, serviços levas, em cal que
não implique em movimentação . vidus! mais do que 10% do peso
corporal, fora Cas difigências poicais, serviços que nãc exijam repettividade de movimentos durantz tempo superior 5 30% da jamaca
*rabalhe, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20%
da jornada de trabaino, cossanco tado e qualquer ilcenciamemio ns
data Cesto publicação. Processo a” SEI-350248/000050/2021.
CRISTIANE DE SOUZA CARDELU”, inspetor de Polícia, maricula aº
871.391-8, ID Funcional nº 555225-0. ora ce plantão. fora cas diligências policiais, serviços raves, em oca! qua não implique em movimentação individual mals da que 40% do pesa corporal, cessardo
todo e qualquer ficenciamento ve data cesta publicação. Processo nº
5E!-550038/000539/202"
MARCELO GOMES PESEIRA DA SIVA, Qiciai ce Carióne Polcial,
matricula nº 965.936-4, ID Funcienai nº 43857/5-4, em local até SCkm
da residência dl serviços leves, em iocal que não implique em movimenizção individual meis co que 10% do peso corporal, fora cas
ciligências polelais, fora co plamõo nolumo, cessanca todo e quam
quer licenciamento no cair desa nublcação. Processo nº SEi360292/000207/2020.
MARCELLA MATOS = SIMA. Oficio! de vanono, masicula nº
8838.5314, ID Funcional nº 41773020, “ora cas dllgências policiais,
serviços iavas, em local qua não implique sm movimentação insividual
mais co que 40% co peso carpoml, serviços que não exijam oriostatsmo proiongado acima 20% da jomeda ce trabalho, cessando toco
e qualquer licenciamento na daiz desta publicação. Processo nº SEi360151/000713/2021. d
MARCIA MELLO DE MORAES, investigador Policial, matricula nº
47,957-3, iD Funcional nº 29217334, fora cus diligências policiais,
serviços leves, um loca! que não impique em movimentação individual
mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam criosiatismo protengaco acima 20% Ga jornada de trabalho, cessando todo
e qualquer icenciamento na daia cesta publicação. Processo nº ser
360150/000437/202".
MARTA CUBIARAES CARAM. Professor Assistente matricula nº
35.402-5, ID Funcionel nº 32385249, serviças que não exijam repetivigade de movimentos durante lempo superior a 30% da jornaca ce
contato dies
de iu:
- qualquer tico:
nº SE|-250007/0C 1534/2025.
EMLENE DUARTE SORGES, Assistunic Soual
0, O Funcional nº 4278553-1, tara Te pantão,
emersi cessanco into e cusisuer lee:
publicação. Processo nº S5|-050004:000455/
“e
PAULO ROSERTO DE OLh mayicuis nº 888.7475, 1D
iocal que não impiique sm E ivio
de pesc coraorai, “ore das aiigêncios polciais, é
no, cessando lodo é quaigu icenmemento na é
Srocesso nº SEr260141/000077/2025.
SANDRO WALACE CORREA, mspeis: é
B72,172-2, ID Funcional nº 555544-2 sends *
são do pone ce arma, iora das digentios
contato raaitual e permaneme com presos ou deu!
co e quaguer iconciamento n3 cam cesiz pus
SEI-250095/00"154/2025.
FEIRA SEVERAS, |: nconai nº 5750
MEONE ANTUNES RIOS, inspelor Ce '
5, ID Funcionzi nº 45733052, em 'sce! ate SCkm Ca
lero das Cligências policias, serviços que nós exiem cross
prolongado acimaZ0% ca iomada ée madalio, cessanco S0S q
quer licenciamento no car destz punicação.
38047S/000065/2025.
Denpeceo PICCSSSC
reacapiaçãc antenor ds
nado Ge Policia, na maricas 5.
E023101-4, concedido ztravés Go Fa
cado no Diério Oficial de 0702.2024. € ssand
conciamento na cata coesa qudicaçõo,
350420/000057/202"
CANCELA à readapiação ent TOS COSTA JUNIOR, Inspeiol
Funciona! nº 29840375
15.03.2021 e pudlcaco
SEr350144/C00032/202".
CANCELA a reodaçiação anloner de semidor. ESIS Si
REIRA DOS SANTOS, inspetor de Segurança e Acminis
tonciániz, matrícula nº 8235.0159, 1D funcionci ml 20052
dido através do Ato datado ce 22.05.202º e musieacs nº D
cial de 29.03.2021. Processo nº SE;-2100-49/000963/2020
CANCELA a readaptação anteror do senicar, NELSO
THAES CASEMIRO, Professor Docente 1, matricula nº 345
fencional nº 40706254, concadido amevós co Ai 54.03.2021 e puáicado no Diário Ofciai de SEt030033/000290/202º. 15.05.2021. Processo =
CANCELA 5 readaptação anterior do servi
NES, Professor Docente !, maircta nº 834.7
3757462-5, concedido auavés do Alo dolado de
cado. no Disrio Ofical ce 05.02.2021.
030030/002813/2020.