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materia nº 135/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 135 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaEncaminha Projeto de Lei que Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências.
native_id6268

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Proposição aprovada U Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação única.
2021-10-14 Proposição distribuída às comissões U Para análise e parecer da CJR.
2021-10-13 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Miguel Pereira, 13 de Outubro de 2021. 
Mensagem nº 135/2021. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS RELACIONADOS AO TURISMO DE MIGUEL PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem o objetivo de estimular a qualificação dos 
servidores da guarda municipal de todos os órgãos relacionados ao turismo de 
Miguel Pereira, como forma de investir em capacitação da excelente mão-de-obra 
dos quadros municipais. 
Para ampliar a participação de Miguel Pereira no cenário do turismo local e do 
turismo nacional, este trabalho estrutural é necessário e urgente. 
Certo de que Vossas Excelências saberão aquilatar a importância de que se 
reveste este assunto, conto com todo o apoio em sua aprovação. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Exmo. Sr. . 
EDUARDO PAULO CORRÊA. 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI N.º DE DE DE 2021. 
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS RELACIONADOS AO TURISMO DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
| O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
| Art. 1º Fica instituído programa de capacitação em língua inglesa para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dos órgãos relacionados ao turismo de Miguel Pereira. 
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover as medidas administrativas necessárias ao cumprimento desta lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, de de 2021. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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