br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 180/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 180 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaInstitui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências.
native_id6271

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Proposição aprovada U Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação única.
2021-10-14 Proposição distribuída às comissões U Para análise e parecer da CJR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-18T18:55:42.095055-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 [CÂMARA MU=ICTPAL DE MIGUTI. PEREIRA . . . Estado 4 is ide Vu 7 redação do Rio de Janeiro - Los O, CAlAA ah. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
Miguel Pereira, 13 de Outubro de 2021. 
Mensagem nº 135/2021. | ira MGLE PERERA 
Senhor Presidente, PROJETO Ú OR 
 
 
 
 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS RELACIONADOS AO TURISMO DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem o objetivo de estimular a qualificação dos servidores da guarda municipal de todos os órgãos relacionados ao turismo de Miguel Pereira, como forma de investir em capacitação da excelente mão-de-obra 
dos quadros municipais. 
Para ampliar a participação de Miguel Pereira no cenário do turismo local e do turismo nacional, este trabalho estrutural é necessário e urgente. 
Certo de que Vossas Excelências saberão aquilatar a importância de que se reveste este assunto, conto com todo o a oio em sua aprovação. 3 od 
Exmo. Sr. . . EDUARDO PAULO CORRÊA. DD. CAMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira. Recebido dn (2 140 1 Za 
 
 
 
Agente Administrativo 
9 Matr. 01/010 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI N.º DE DE DE 2021. 
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS RELACIONADOS AO TURISMO DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica instituído programa de capacitação em língua inglesa para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dos órgãos relacionados ao turismo de Miguel Pereira. 
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover as medidas administrativas necessárias ao cumprimento desta lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →