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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 202/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 202 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaAutoriza a inclusão no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira do evento denominado “Pedal da Emancipação”, organizado pela Equipe Bike Turbinada, e dá outras providências.
native_id6404

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-03 Proposição aprovada U Encaminhado o autógrafo para apreciação do Prefeito Municipal.
2021-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para Discussão e Votação Única.
2021-11-08 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para análise e parecer da CJR.
2021-11-08 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T11:29:22.310184-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Fem 
GQ 
Estado do Rio de Janeiro DATA O: Câmara Municipal de Miguel Pereira 
APROVADO Al DISCUSSÃO 
 
 
 
 
ES Gabinete do Vereador Eduardo Corrêa (Domi) [N 
 
PROJETO DE LEI Nº 202/2021 
 
 
CÂMARA MUNIÇ E MIGUEL PEREIRA A Comissão de Justiça e Redação , Autoriza a inclusão no Calendário Oficial 
Em Dê ce ams do Município de Miguel Pereira do evento 
= CE = a 2 Presto | denominado Fedal da. Emancipação ; 
N organizado pela Equipe Bike Turbinada, e 
dá outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPA MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica autorizada a inclusão no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira do 
evento denominado “Pedal da Emancipação”, organizado pela Equipe Bike Turbinada. 
Art. 2º O evento de que trata o artigo anterior deverá ocorrer sempre no dia 25 de outubro, 
data em que se comemora o Dia da Emancipação Político-Administrativa do Município de 
Miguel Pereira. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Como forma de fomentar a prática esportiva na modalidade do ciclismo no Município, 
o presente Projeto tem como fundamento a contribuição com o desenvolvimento do turismo 
e do esporte em Miguel Pereira. 
Sendo umas modalidades esportivas que mais crescem no Brasil, o ciclismo atrai 
cada vez mais pessoas de todas as idades a usufruírem de uma atividade física saudável e 
estimulante, melhorando a qualidade de vida de nossos munícipes. 
Vale ressaltar que o dia do evento “Pedal da Emancipação” coincide propositalmente 
ao feriado municipal pelo aniversário de Miguel Pereira essencialmente, com a finalidade de 
proporcionar maior participação da população miguelense, além de atrair a presença de 
turistas, impulsionando o desenvolvimento do comércio local e dando mais visibilidade dos 
pontos turísticos de nossa cidade. 
( Des 08 de novembro de 2021. 
 
 
Sala Hamilton Ferreir 
EDUARDO PA RRÊA (DOMI) 
 
Ver 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
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