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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 220/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 220 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaDispõe sobre prolongamento do traçado da Rua Geraldino Fraga.
native_id6450

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-03 Proposição aprovada U Encaminhado o autógrafo para apreciação do Prefeito Municipal.
2021-12-02 Proposição distribuída às comissões U Para análise e parecer da COSPMA.
2021-11-29 Proposição distribuída às comissões U Para análise e parecer da CJR.
2021-11-29 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T11:29:22.324151-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira TE — 
Gabinete do Vereador Eduardo Corrêa (Domi) 
 
 
 
(N 
 
 
 
 
 
 
 
[CÂMARA MU IC DE MA 
A Comissão de Obras, Serviços Pit 7 
Em/O de NO A FW 
N Dispõe sobre prolongamento do 
preside AO traçado da Rua Geraldino Fr 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica prolongado o traçado da Rua Geraldino Fraga, até o número 482, 
no bairro Alegria, no Município de Miguel Pereira. 
Art. 2º Caberá ao Município a manutenção da rua e a garantia de que o 
acesso permanecerá aberto. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Tal Projeto mostra-se necessário para adequar e proporcionar uma melhor 
locomoção e comodidade aos moradores. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 29 de novembro de 2021. 
(DOMI) 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camaraQQmiguelpereira.r.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

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