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APROVADO
USAS = DISGUBRÃO DAff a Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
(MIGUEL PEREIRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
RESIDENTE , (SN Nº 227/2021 dá Ma
CÂMARA MUNI ps MIGUEL PEREIRA AS omiss: Justiça e Redação .
na EN del Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo
A T Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de
NAN tratar de assuntos de interesse do Município e
N dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições
legais e regimentais RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa, da Câmara Municipal
de Miguel Pereira, para a cidade de Gramado/RS, com saída no dia 15 e retorno previsto
para o dia 17 de dezembro de 2021, para participar da comitiva do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal.
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de diárias correspondentes nos termos das
Resoluções nº 659, de 06 de abril de 2017 e nº 668, de 13 de dezembro de 2018.
Art. 3º Fica o vereador obrigado a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do
término da viagem, realizar a juntada de documentos necessários à comprovação das diárias,
nos termos do artigo 13 da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, bem como a
juntar relatório das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo Il da mesma
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de pedido de concessão de diária a fim de participar da comitiva do Exmo. Sr.
Prefeito à cidade de Gramado/RS. Cabe salientar que a atual Gestão do Poder Executivo
Municipal vem focando esforços no intuito de atrair novos investimentos. É notório tal contexto.
Neste sentido, todas as ações do Poder Executivo na captação de novos recursos e
investimentos devem repercutir nos instrumentos de planejamento (PPA/LDO/LOA). Tais
instrumentos são discutidos e aprovados pelo Poder Legislativo, motivo pelo qual a presença de
um representante do Legislativo nesta comitiva é indispensável.
Não menos importante também é a contribuição que o Poder Legislativo pode dar neste
processo. Parcerias entre os dois Poderes é algo marcante na atual Gestão, seja da Gestão 2021-
2022 do Legislativo Municipal, seja na Gestão 2021-2024 do Executivo Municipal. Neste ponto, as
sobras financeiras dos duodécimos que são repassados podem contribuir para que o Município de
Miguel Pereira se torne a Gramado Carioca, conforme já amplamente divulgado nos meios dé
comunicação.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
Mera PISAR
Vem aí a "Gramado do Rio de Janeiro"
WRESCOLAS REFORMADAS
E ielo PIA iaide
É
Ja
E MAIS
ano
TECNOLOGIA
dASSe luso
Assim, diante do exposto e dos benefícios que irão nascer da presença de um
representante do Poder Legislativo nesta comitiva do Exmo. Sr Prefeito, justifica-se a concessão
das diárias para o período de 15.12.2021 à 17.12.2021.
Registro que os resultados positivos serão demonstrados ao longo dos próximos meses, fato
importante que deve ser abordado para eventuais questionamentos dos Orgãos de Controle
a” E Ss oa era quando da fiscalização dos atos de concessão de diárias.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, em 02 de dezembro de 2021.
EDUARDO PAULO CORREA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA | Vice-presidente
CRISTIANO MAIA ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
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