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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 227/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 227 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaAutoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
native_id6458

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição aprovada U Encaminhado para promulgação da Mesa Diretora.
2021-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para Discussão e Votação Única.
2021-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para análise e parecer da CJR.
2021-12-02 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-10T13:15:10.025847-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ç 
APROVADO 
USAS = DISGUBRÃO DAff a Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
(MIGUEL PEREIRA 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
RESIDENTE , (SN Nº 227/2021 dá Ma 
 
 
 
 
CÂMARA MUNI ps MIGUEL PEREIRA AS omiss: Justiça e Redação . 
na EN del Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo 
A T Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de 
NAN tratar de assuntos de interesse do Município e 
N dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa, da Câmara Municipal 
de Miguel Pereira, para a cidade de Gramado/RS, com saída no dia 15 e retorno previsto 
para o dia 17 de dezembro de 2021, para participar da comitiva do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal. 
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de diárias correspondentes nos termos das 
Resoluções nº 659, de 06 de abril de 2017 e nº 668, de 13 de dezembro de 2018. 
Art. 3º Fica o vereador obrigado a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 
término da viagem, realizar a juntada de documentos necessários à comprovação das diárias, 
nos termos do artigo 13 da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, bem como a 
juntar relatório das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo Il da mesma 
Resolução. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de pedido de concessão de diária a fim de participar da comitiva do Exmo. Sr. 
Prefeito à cidade de Gramado/RS. Cabe salientar que a atual Gestão do Poder Executivo 
Municipal vem focando esforços no intuito de atrair novos investimentos. É notório tal contexto. 
Neste sentido, todas as ações do Poder Executivo na captação de novos recursos e 
investimentos devem repercutir nos instrumentos de planejamento (PPA/LDO/LOA). Tais 
instrumentos são discutidos e aprovados pelo Poder Legislativo, motivo pelo qual a presença de 
um representante do Legislativo nesta comitiva é indispensável. 
Não menos importante também é a contribuição que o Poder Legislativo pode dar neste 
processo. Parcerias entre os dois Poderes é algo marcante na atual Gestão, seja da Gestão 2021- 
2022 do Legislativo Municipal, seja na Gestão 2021-2024 do Executivo Municipal. Neste ponto, as 
sobras financeiras dos duodécimos que são repassados podem contribuir para que o Município de 
Miguel Pereira se torne a Gramado Carioca, conforme já amplamente divulgado nos meios dé 
comunicação. 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
 
 
 
Mera PISAR 
Vem aí a "Gramado do Rio de Janeiro" 
 
WRESCOLAS REFORMADAS 
E ielo PIA iaide 
 
 É 
Ja 
E MAIS 
ano 
TECNOLOGIA 
dASSe luso 
 
Assim, diante do exposto e dos benefícios que irão nascer da presença de um 
representante do Poder Legislativo nesta comitiva do Exmo. Sr Prefeito, justifica-se a concessão 
das diárias para o período de 15.12.2021 à 17.12.2021. 
Registro que os resultados positivos serão demonstrados ao longo dos próximos meses, fato 
importante que deve ser abordado para eventuais questionamentos dos Orgãos de Controle 
a” E Ss oa era quando da fiscalização dos atos de concessão de diárias. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, em 02 de dezembro de 2021. 
EDUARDO PAULO CORREA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA | Vice-presidente 
 
CRISTIANO MAIA ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário

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