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materia nº 169/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 169 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaEncaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais).
native_id6463

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Proposição aprovada A Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para Votação Única em Regime de Urgência.
2021-12-09 Proposição distribuída às comissões A Para análise e parecer da CFO.
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões A Para análise e parecer da CJR.
2021-12-06 Proposição aguardando leitura em Plenário A Para leitura no Expediente.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Miguel Pereira, 06 de dezembro de 2021. 
 Mensagem nº 169/2021. 
Senhor Presidente, 
Temos a elevada honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa Legislativa 
no sentido de encaminhar pelo alto intermédio de V. Exa., Projeto de Lei que autoriza este 
Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.960.000,00 
(três milhões e novecentos e sessenta mil reais), EM REGIME DE URGENCIA, URGENTÍSSIMA. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria 
Estadual de Saúde, conforme Resolução SES nº 2.501, de 29/10/2021, necessário se 
torna a abertura do presente Crédito Suplementar. 
No ensejo, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e 
elevado apreço, extensivos aos demais Pares. 
Atenciosamente, 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
Exmo. Senhor 
Eduardo Paulo Corrêa 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Miguel Pereira RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
LEI Nº DE . DE DE 2021 
Autoriza a abrir crédito suplementar no 
Orçamento da Seguridade Social da 
- Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 3.960.000,00, em favor do 
Fundo Municipal de Saúde. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e 
sessenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 02 — R$ 3.960.000,00 (Recursos Convênio Estado) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 
 
| Sen. de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.960.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do 
Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução SES nº 2.501, de 
29/10/2021 e serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita: 
1720.00.0.0.000 — Transf. do Estado e do Distrito Federal e de suas Entidades 
1728.00.0.0.000 — Transferências do Estado — Específicas E/M 
1728.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 
1728.03.1.0.000 — Transf. Rec. Estado p/a Progr. de Saúde Repasse Fundo a Fundo 
1728.03.1.1.101 — PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do, Interior - PAHI 
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso Il, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 
17 de março de 1964. 
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 
|, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente 
aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal
 
“a o) 
 
o 
o 
Ea = 8 q Elo o +19 = so O |x- IH jm 
a 22 “ Ê S 
M o = e o 
Eu IG » à |% te o o 
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a. 10 DIO alo — [O so O | ja 
 “)
 
 
 FE OPICLA LAS 
DOS SANTOS 
 
 JUCIMAR 
 
270044/0974S7T/Z02% - 
S.007-6: 
 
2% - ANNA 
 
-270032/000564/2021 
04.897-55; & 
- ROSÂNGELA 
So 
 
Da 
peios Orgãos nos pres ontos 
castas na Reseit 
 
té: 2259497 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESESA Civil 
> 
 
ORDENADOR DE DESPESAS DE 28.10.2021 
 
PROCESSO No DR una DEPARTAS 
4 sao, - AUTORIZO à a em fa 
DONTO CIRÚRGICA LTDA E E PR. no sesconos & vinte e Um re 
Consumo co Resinas Co: a 
 
 
 
 
 
 
 
 
Diratona carai de Ogon- o 5 u & DO ESTADO 
confermo à! n Registro de Proços nº 
E BCMBE! e OLITAR DO ESTADO DO alo ênico nº 058/2029, cem 4.320/64, e no Decr: 
 
SECRETARIA ES 
 SOLUCÃO 5 UBRO DE 2021 
 
 
 
 
 
 
 
CONTAS E DÁ O! 
 
atave o que ndo no Processo nº S' 
apentades possiveis 
ano. cos valeres ras oram 
 
 
da Controlado: 
001/050227/2019 c Temada co Contas. que sera a Silva Costa Pessanha - |D. FU aricia de Oliveira ca Costa Pinto 
7. para realizarem, 2 partr da 
 
ervidoros: relacicnados no art. 2º desta ro- impecidos. con Daibera 
 
 
 
 
 
 ca 
sao de tomada orac encaminhados ao hos Ca com 
era de mac de 
 
on- 
 
 
ALEXANDRE O. CHIEPPE Secretario ve Estero vc Saúde 
 
SECRET, 
 
RESCLUÇÃO SES Nº 2452 D) OUTUBRO DE 202% 
TOMADA DE 
PROVIDÊNCIAS. 
CONTAS E DA OU￾O DE SAÚDE. no uso de suas atnbui￾ome « que consta no Processo nº SE 
 
 
 
 
) tanto ne E 
“oram: identilicades possiveis danes ae 'ão reconhecidas curanto a cxacuçao 
mes com o fito de apurar possivel 
pesos não reconhecidas durante a 
079/2097, conferme cocumentado a 
 
 
a de Contas. que serê ! 
ir telno Rosa - Id. Funcioi de Olivara da Costa Pinto Queiroz lizarem, o parir da publicação des 
2º cesta Re￾o capui Pop o pr 
o 279, Ce 24 de 
 
encontr 
ar 6º ds Detinorai 
Cc qiuarem procedimento. 
 Papo 
 
 
 
os dos trabalhos ca Comis ce Tomaca ce 
s sob a forma do relatório. serão encaminhados 
 
no na BE 
ANO XIMIL - Ne 
 
 - 3 DE NOVEMERO DE 202º 
 
 o sua publica￾Rio cu Janeiro, 26 de 6: 
 
ALEXANDRE O. CHRIEPPE do da Saúce 
 
Ras Saoui DENC 
 
ECRETÁRIO Ss cumpotencr 0018461202 ESTADO DE S conter 
 
CONSIDERANDO: 
- q que fo; documentado no Processo nº SE;-050007:022297 
em que foram identificados pessiuets danos ao eraric decorre: 
realização ce benfeitorias e: Oui rivades com rSCS SU 
Gente apontado ne Rela: rio * Gta r ria-Gora! do Estado, 
SSoosiosozemisore 
 
 
 
o êisposto na Recomendação da Cenirolacoria-Gerat 0071/050227/2018. 
 staurar Tó 
irregi laricados de parte 
 
 cali úshcos. em 
 
3) va Centroiadora-Gorat 590 2/050227/20 18, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ar, 2º - Designar 3 Com a] pelos servidores: Coiso Ricarto 
311-0 (Presicon! 42150701, 
à Fundo al: o A 
 
 
Ar. 4º - Os rosutacos Cos tirabaihe Contas, matarializacos sob'> forma de re; 20 Gadineie da Senretaria Ce Estado ce Sa: 
 
 em vigor na dat 
outubro do 202" 
O.CHiEPDE staca de Saúdo 
 
SECRETARIA ESTADO DE tn SAUDE 
ATO DO SECRETARIO 
 
ESOLUÇÃO SES Nº 2495 DE 26 DE OUTUSRO DE 2021 
 
 
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso cc suas atribui 
çoes « compo! ias, 0 conforme o que cor: no Procosso nº SEI- 080002/001555 2021, 
CON o 
 
e: ERANDO o conto so 
030064/0022427/2027, cujo objotvo v o atengir 
cao 063. do Relatório nº '5 12019, Ea Contclacona “Gorai “o 
constante no processo nº SE! 1:050227/2018, 
 
econ 
Estado. 
 
 
RESOLVE: 
Ar, 4º - instaurar Tomadas de Conias com c filo de reaver cs re. cursos pagos em menta superior ê dovida, aa forme deserto. na Re￾comendação 083, do Relatonc nº 51/2049, da Controladoria Gera! do Estado. constante ne processo nº S -32/002/050227/2019, 
 
Art. 2º - Designar a Comissão de mada Contas, que serão in- cicadas as sorviceras: Patricia de ira ca Custa Pinte Queiroz - les. Puncanas 3155495-7, para oxorcar as funções do Presicente, € Ana Lúcia ca Siiva Costa Pessanna - <256174-1, para 
a parir ca publicação desia Resoluçao. 
 
 
 
 
 
 
 
 
arar que os servidores reiacionados ne art. 2º cesta Re￾ps confermo d lise O 
Tomaca de 
ão encaminhados Os resulta! “ 
astnglizados sob E 
to da Secretana 
 o «ic 
 Resoluçao nara om 
Ric do Janeiro, 28 de outubro de 2021 
ALEXANDRE O. CHIEPPE Secretário die Estado de Saúdo 
le; 2250502 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
ATO DO SECRETARIO 
RESOLUÇÃO SES Nº 2591 DE 29 DE OUTUSRO DE 2021 
O COMPONENTE REGIONAL DO IN￾PAHYR! DO PROGRAMA DE APOIO 
ses Nose AIS INTEGRANTES DO SUS - | E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O 
ANO DE 2021. 
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nº uso do suas atroui- ções legais, confemo consta no Procosso nº SEI 080907/047859:2027; e 
CONSIDERANDO : - à Seção Il, Capitulo Il, do 
dispõe sebro o Sistema Único de 
Tituio Vil da Censtitução Federal, que Saúce - SUS c, ainda: 
- a Lei nº 8.080, de 18 de setembro de 1990, que cispée sobre as 
condições para promoção. proteção e recuperação ca saude, a crga- 
 zação C O funcionamento dos sorvices c pender 
 
 
 
 
 
 
parucipução da SUS « sobre as 
- a Resoiu pociuução sanitarias 
- 3 Portana co Censel 
2017. em (PNHOSP 
 
sou XXVI Poliuca Nec tento come ongem à Portana Guns 
» QUO tu; À Peiuca Nacie: 10SP! no âmbiis co Sister ja Unico & 
 
 
 
 
 
 
 
qualificar atenção hospitaiar a 
 
Parágrafo Único 
 2 Apoio 5 Ho Sat 
 
An. 2º - O Con 
hesgitai 
com instrumento 6 
 
Ar. 2º Para e: 
verão atender 
 
| - integrar 2 esiera Ad: 
terizado como fitartopi 
ger: 
 
 
 
vo Possuir - SIHISUS: 
 
Ar. 
rotalizando 12 parcalas, do desembolso, ambos do Anexo 1. 
 
Parágrafo Único - que foram cor regia O8/OBZC2A, serão sescont ados 
gamento das pare 5 
202* 
 
 
 
 
 
Arm. 7º - E vocais à uuliz 
pagamento das cespesa 
Ceradas como 
 
be Pagar ad co aposentado 
 
 
Y - sanes 
 
V - impoz 
 
Vi - preservação o correção de m o ambiente: 
1 - ações de assistência social não virculada Cir 
ção das açõe do sato do SUS; 
 
 
ervino: 
Vil - ações e servicos públicos + 
que noc os especificados nas & do estados & municipios: 
IX - semido: 
X - gratificação co 
 s tivos O E 
 
seninoros inauv 
 
 
Galo Go cargos som 
públicos 
Ki - pagamento 
Re Go 
de a 
ao quadro 
SerAs 
numencs. 
COnSU 
do pr 
 
5 alares que pocers 
Componente Regional do interior - PARURI, 
Anexo Il, 
 
Art. 10 - Farão us ao pa 
caminharer: os Termos de Compromis: 
carimbacos. pelos gestoros muntcip c 
data cc publicação Cusse Resolução. 
 
 $1º- No alo du natura do Temo 
nicipal deverá informar, via oficio, O número va coma corrente cia bancana do Banco Sracesce, de de do Fundo 
de Saúde, para recebimento ca transferência linenco; 
 
 
 
 
$ 2º - Deverá sor encaminhaco junio com o te 
cópia do instrumento do convatuali, 
hospitalar seja carsciensada como ilante 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
conerem cs eeursos, 
segue as 
janeiro ce é 
Decreto n: 
 
 
CRITERIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR 
Este anexo tem e abyctivo cefiniy c mec, E e 
sos por unidade hospitalar qua int Hozpuais Regionais ce 
abaixo especificacos. 
 
 
 
 
 
» Resolução cc para os Fun- 
 
 
 
 
Para ciubora 
 
 
 
1 A Ponene SAS: 
Tipos co Estabct corigos 
 
 
 
 
 
FTALAR. 
2 
CIRURGIANÚNERO DT 47! 
TOSSIK (ar a dl 
 
 
 
 
 ciais SUS - Sera considerado o quantitativo total cos leitos SUS n ento ce Saude 
 
 
 
 
 
tivo do teres 
o total de 
 
aros SUS - Sorá considerado e quant 
siderace o quanta: 
 
 
 em 2020 020 ijz ne Sistema cc Informação Hespua 020 q; 
coniplexicace - será 
 
tt - sora cormeer 
 
ntcs de oulros municio 
 
 
 
 
 
 
a complexa: 
 
 
 
5» 
Ho co (oo 
 
 jo» (to 
 
 U m 
D=SEMBO:SO 
MES DE PGTO 
 
QUIUBRO 
ANEXO 1! 
INSTITUICOES HOSPITALARES QUE PODERÃO SER CONTEMPLADOS PELC PROGRAMA DE APOIC AOS HOSPITAIS REGIONAIS DO 
 
 
 
 
 
JNICÍPIO CNES HOSPITAL CLASSIF: [ CAÇÃO 
Aid DA lina GRANDE ANGRA DOS SEIS HOSPITAL MUNICIPAL UA JAPUIBA ENA u SAXADA LITORÂNEA Caso FRIO 
 
 
 RIO DAS OSTRAS HOSPITAL MUNICIPAL D 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VASSOURAS goraras HUV HOSPITAL VASSOURAS lv A T99SOS CRUZ VERMEL! TO seconRe l 280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MAN- hi : SA | | 4 mOSPITAL FLAVIO LEAL j RS 220.000,00 : Lens eg HOSPITAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO RS 226. 000.00 as 2.880.000,00 GORI! FUNDACAO HOSPITALAR DE RESENDE ! HOSPITAL ESCOLA GIQSEFEI JANNUZZ! u RS «2000005 R$ 5 040 900,00 
 
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA t RS 330 000,06 HOSPITAL SAO VI 
 
TE DE PAULO 
Eu A 
 
S 330,000.00 HOSPITAL SÃO JOSE DO Avai . 
 
[esferfa 
HOSPITAL ESCOLA ALVARO Auy FUNDACAO ! 
BENEDITO PERSIRA NUNES 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GOYTACA- HOSPITAL FERREIRA MACHADO + FUNDAÇÃO MU- | 
NICIPAL DE SAU| 
GOYTACA- MOSPITAL PLANTADORES DE CANA H 
GoyTaca- pasrasz SANTA CASA DE à iCORDIA DE CAMPOS 1! 
GOYTACA- 2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE Hi 
CAMPOS : 
D4 12047 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM u - 
 
2ESTOS 
| [HOSPITAL 
HOSPITAL 
MANDADE 
MUNICIPAL 
SAD 
SAO 
JOAO 
JOAO 
BATISTA 
MARIANA 
SATISTA 
DE 
DE 
MARIA 
MAC, 
MAÇA! 
DE JESUS RS 240 000,60 
 
 
 
 
 
 
 HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP | RS 24000000 E.B8G 000 dl 
HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO uu RS <20 080,90 &3 E 0a 060,00 
275635 HOSPITAL SANTA TERESA | ASSCCIACAU CON- RS 420.090,00 8 40.001,00, | (GREGACAQ DE SANTA CATARINA ! 
22arras HOSPITAL DAS CLINICAS VE TERESOPOLIS t R$ 330.600,00 s86 000,05 
 
 
7 2292385 MOSPITAL SAO JOSE . ASSOCIACAO CONGREGA- Ill pe 420.000.0G 940,000.60 1 ! CAU DE SANTA CATARINA
 
 
 
 
 
remisso, de um lado a Secretaria eu 
 rosentaca peio Secretário 
reprosentaco pcio (a) Sr 
5 em 
internupção imediata da tr: 
 
HOSPITAIS ESPECIALIZADOS DE PE! PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS 
SRANTES DO SUS - PAHI E FIXA SUAS 
TRIZES, PARA O ANO DE 2927 
 
 
 
5 SnLeiment pela União, Esta- 
 
 
SUS nº 2, ce 28 vs setembro ce Pouca Necional ce Arção Mespita Cc como crig: Poriena GMIMS nº 3.380 de 30 de 
 
2 ut 3 Politica Nacioral gu 4 tar (PNHOSP, no embio do Sistoma Unico ac S cendo- sc as diretrizos para à Ciganização cc co praias da Reco de não À Saver 
gue Ro Inst iponenta hos- 
 
 
 e Saús 
e Compenente ou 
- DAM para 1. 
hasprataros « 
Apoio 
 
 
 
 
 
Paragiaso Único - T se Apoiz aos Hospitais PAM! * 
Am. 2º - O Componens 
hospitais: 
Parágrato Único 
Cesse ariga, Cevem e 
 
 - Para os municipios ade: An, 3º 
verao atender aos seguintos ru 
 
 
 
 
Estado de Saúce de Rio cu 
Rescluçao, ressalvando-se o abyet 
pode ser modificado. 
Diicação de nova 
ão, quo não 
 
am 8º O recurso tran: 
 
 
BEM recursos c 
as abaixo, 
 
 
 
tchoniata HE = mereng iV - san 
Vi VE - - preservação ag ce assistôncia e correção 
são das ações e serviços 
Úce do SUS. 
- aedes e serviços pi 
espedh 
ambiente. 
fio vinciraga turotam ari iCt e não vromovida 
 
vu que não os Úblicos co salce susinaçe sem recursos auras próprias 
 
X - gratificação ce (unção 
X! - pagamento ci 
funcionar 
 
 m 
 
 
 
 
 
 
 
Compromisso » ser firmaso. 
quistes uG a; 
 
 
 
 
AR. cominharem 
carumoades 
40 - Farão 
peios 
os jus Terres 
custoras 
20 presente co O fim; 
cata de pubicação desia R 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
soneiro, 
r entamin: 
 
 
 
 
 
 
 Ant. 12.0 
ia por profissionais da Seco: 
pensavol por ficar so 
cionamenta, por m 
plaisres - Sin, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ar. 14. Os executa: 
mente qual co, de De 
Art. 15 - 
 
vitos ac exercício 
ções em contr 
 
pitais Espociailzado: sritérics abaixe es; 
 
 
 
 
 
2 
 
 
 
 
 
hospitais, cm cada um cos 
 
e 
SALAS DE CIRURGIA 
 
ls fes] 
 
Y serão do acordo con cs seg 
os SUS pediatra nospitai, cadasiravos m 3 
os Go UT] cacastracos come SUS inabitiao acas 
nar - SIH em 2020 ganoiro à di 
TAIS PEDIÁTRICOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tota! do Pontos Naior mês has Ê RS 390.006,00 : ras e R$ 400.900,00 h02 12 
 
 R$ 509 000,00 
RAO SER CONTER 
 
ÉS DE PAGAMENTO. 
OUTUSRO/2024 
NOVEMBRO 2021 DEZEMSRO:202 
 
ANEXO li 
 
PLADOS PELO PROGRAMA D 
 
 
 
iOSPITAL HOSPITAL INFANTIL + ISMELIA SiVEIRA | HOSPITAL M. INFAN- PED) 
TIL DE PIABETA VE. | | RIADOR HUGO ERA- | I 
ESPECIALIO, 
EDIATRIA H 
 
 
HOSPITAL INFANTIL P B1 DE JULHO LTDA VS HOSPITAL CIFAL NOSSA SE NHORA DO LORETO |* i bo or SMS RIO HOSP) 
MUNICIPAL JE 
 
 
 
 
 
ADE CLASSIF: 
 E00.000.00 

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