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CAMARA nm o NÍGUE. PRA À A ae DE mea
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO — E —
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
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CAMARA MU ICtRAl DE MIGUEL PEREIRA |
A Comissã de E anç: se Orçamento emo Ea ) 1 29 SI gs
Miguei Pereira, 06 de dezembro de 2021. a is ' mn
N Senhor Presidente, VN
an?
Mensagem nº 159/2021.
Temos a elevada honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa Legislativa
no sentido de encaminhar peio aito intermédio de V. Exa., Projeto de : ei que autoriza este
Executivo, a abrir Crécito Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.960.000,00
(três milhões e novecentos e sessenta mil reais). EM REGIME DE URGENCIA, URGENTÍSSIMA. |
RROVADO URCA ar
RA
DATA?
JUSTIFICATIVA Es
Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria
Estadual de Saúde, conforme Resolução SES nº 2.501, de 29/10/2021, necessário se
torna a abertura do presente Crédito Suplementar.
No ensejo, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e
elevado apreço, extensivos aos demais Pares.
Atenciosamente,
CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
— Ses
Exmo. Senhor Só gio F : À elipe V. Eduardo Paulo Corrêa Agente Ad pr Súnios
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matr. O 1/0160“?
Miguel Pereira RJ.
"* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº DE . DE | DE 2021
Autoriza a abrir crédito suplementar no
Orçamento da Seguridade Social da
- Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 3.960.000,00, em favor do
Fundo Municipal de Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e
sessenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 — R$ 3.960.000,00 (Recursos Convênio Estado)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.02 | Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.960.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do
Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução SES nº 2.501, de
29/10/2021 e serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
1720.00.0.0.000 — Transf. do Estado e do Distrito Federal e de suas Entidades
1728.00.0.0.000 — Transferências do Estado — Específicas E/M
1728.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde
1728.03.1.0.000 — Transf. Rec. Estado p/a Progr. de Saúde Repasse Fundo a Fundo
1728.03.1.1.101 — PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do, Interior - PAHI
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso Il, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de
17 de março de 1964.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso
|, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente
aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUE!. PEREIRA
Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
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DOS SANTOS
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270044/0974S7T/Z02% -
S.007-6:
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-270032/000564/2021
04.897-55; &
- ROSÂNGELA
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Da
peios Orgãos nos pres ontos
castas na Reseit
té: 2259497
SECRETARIA DE ESTADO DE DESESA Civil
>
ORDENADOR DE DESPESAS DE 28.10.2021
PROCESSO No DR una DEPARTAS
4 sao, - AUTORIZO à a em fa
DONTO CIRÚRGICA LTDA E E PR. no sesconos & vinte e Um re
Consumo co Resinas Co: a
Diratona carai de Ogon- o 5 u & DO ESTADO
confermo à! n Registro de Proços nº
E BCMBE! e OLITAR DO ESTADO DO alo ênico nº 058/2029, cem 4.320/64, e no Decr:
SECRETARIA ES
SOLUCÃO 5 UBRO DE 2021
CONTAS E DÁ O!
atave o que ndo no Processo nº S'
apentades possiveis
ano. cos valeres ras oram
da Controlado:
001/050227/2019 c Temada co Contas. que sera a Silva Costa Pessanha - |D. FU aricia de Oliveira ca Costa Pinto
7. para realizarem, 2 partr da
ervidoros: relacicnados no art. 2º desta ro- impecidos. con Daibera
ca
sao de tomada orac encaminhados ao hos Ca com
era de mac de
on-
ALEXANDRE O. CHIEPPE Secretario ve Estero vc Saúde
SECRET,
RESCLUÇÃO SES Nº 2452 D) OUTUBRO DE 202%
TOMADA DE
PROVIDÊNCIAS.
CONTAS E DA OUO DE SAÚDE. no uso de suas atnbuiome « que consta no Processo nº SE
) tanto ne E
“oram: identilicades possiveis danes ae 'ão reconhecidas curanto a cxacuçao
mes com o fito de apurar possivel
pesos não reconhecidas durante a
079/2097, conferme cocumentado a
a de Contas. que serê !
ir telno Rosa - Id. Funcioi de Olivara da Costa Pinto Queiroz lizarem, o parir da publicação des
2º cesta Reo capui Pop o pr
o 279, Ce 24 de
encontr
ar 6º ds Detinorai
Cc qiuarem procedimento.
Papo
os dos trabalhos ca Comis ce Tomaca ce
s sob a forma do relatório. serão encaminhados
no na BE
ANO XIMIL - Ne
- 3 DE NOVEMERO DE 202º
o sua publicaRio cu Janeiro, 26 de 6:
ALEXANDRE O. CHRIEPPE do da Saúce
Ras Saoui DENC
ECRETÁRIO Ss cumpotencr 0018461202 ESTADO DE S conter
CONSIDERANDO:
- q que fo; documentado no Processo nº SE;-050007:022297
em que foram identificados pessiuets danos ao eraric decorre:
realização ce benfeitorias e: Oui rivades com rSCS SU
Gente apontado ne Rela: rio * Gta r ria-Gora! do Estado,
SSoosiosozemisore
o êisposto na Recomendação da Cenirolacoria-Gerat 0071/050227/2018.
staurar Tó
irregi laricados de parte
cali úshcos. em
3) va Centroiadora-Gorat 590 2/050227/20 18,
Ar, 2º - Designar 3 Com a] pelos servidores: Coiso Ricarto
311-0 (Presicon! 42150701,
à Fundo al: o A
Ar. 4º - Os rosutacos Cos tirabaihe Contas, matarializacos sob'> forma de re; 20 Gadineie da Senretaria Ce Estado ce Sa:
em vigor na dat
outubro do 202"
O.CHiEPDE staca de Saúdo
SECRETARIA ESTADO DE tn SAUDE
ATO DO SECRETARIO
ESOLUÇÃO SES Nº 2495 DE 26 DE OUTUSRO DE 2021
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso cc suas atribui
çoes « compo! ias, 0 conforme o que cor: no Procosso nº SEI- 080002/001555 2021,
CON o
e: ERANDO o conto so
030064/0022427/2027, cujo objotvo v o atengir
cao 063. do Relatório nº '5 12019, Ea Contclacona “Gorai “o
constante no processo nº SE! 1:050227/2018,
econ
Estado.
RESOLVE:
Ar, 4º - instaurar Tomadas de Conias com c filo de reaver cs re. cursos pagos em menta superior ê dovida, aa forme deserto. na Recomendação 083, do Relatonc nº 51/2049, da Controladoria Gera! do Estado. constante ne processo nº S -32/002/050227/2019,
Art. 2º - Designar a Comissão de mada Contas, que serão in- cicadas as sorviceras: Patricia de ira ca Custa Pinte Queiroz - les. Puncanas 3155495-7, para oxorcar as funções do Presicente, € Ana Lúcia ca Siiva Costa Pessanna - <256174-1, para
a parir ca publicação desia Resoluçao.
arar que os servidores reiacionados ne art. 2º cesta Reps confermo d lise O
Tomaca de
ão encaminhados Os resulta! “
astnglizados sob E
to da Secretana
o «ic
Resoluçao nara om
Ric do Janeiro, 28 de outubro de 2021
ALEXANDRE O. CHIEPPE Secretário die Estado de Saúdo
le; 2250502
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ATO DO SECRETARIO
RESOLUÇÃO SES Nº 2591 DE 29 DE OUTUSRO DE 2021
O COMPONENTE REGIONAL DO INPAHYR! DO PROGRAMA DE APOIO
ses Nose AIS INTEGRANTES DO SUS - | E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O
ANO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nº uso do suas atroui- ções legais, confemo consta no Procosso nº SEI 080907/047859:2027; e
CONSIDERANDO : - à Seção Il, Capitulo Il, do
dispõe sebro o Sistema Único de
Tituio Vil da Censtitução Federal, que Saúce - SUS c, ainda:
- a Lei nº 8.080, de 18 de setembro de 1990, que cispée sobre as
condições para promoção. proteção e recuperação ca saude, a crga-
zação C O funcionamento dos sorvices c pender
parucipução da SUS « sobre as
- a Resoiu pociuução sanitarias
- 3 Portana co Censel
2017. em (PNHOSP
sou XXVI Poliuca Nec tento come ongem à Portana Guns
» QUO tu; À Peiuca Nacie: 10SP! no âmbiis co Sister ja Unico &
qualificar atenção hospitaiar a
Parágrafo Único
2 Apoio 5 Ho Sat
An. 2º - O Con
hesgitai
com instrumento 6
Ar. 2º Para e:
verão atender
| - integrar 2 esiera Ad:
terizado como fitartopi
ger:
vo Possuir - SIHISUS:
Ar.
rotalizando 12 parcalas, do desembolso, ambos do Anexo 1.
Parágrafo Único - que foram cor regia O8/OBZC2A, serão sescont ados
gamento das pare 5
202*
Arm. 7º - E vocais à uuliz
pagamento das cespesa
Ceradas como
be Pagar ad co aposentado
Y - sanes
V - impoz
Vi - preservação o correção de m o ambiente:
1 - ações de assistência social não virculada Cir
ção das açõe do sato do SUS;
ervino:
Vil - ações e servicos públicos +
que noc os especificados nas & do estados & municipios:
IX - semido:
X - gratificação co
s tivos O E
seninoros inauv
Galo Go cargos som
públicos
Ki - pagamento
Re Go
de a
ao quadro
SerAs
numencs.
COnSU
do pr
5 alares que pocers
Componente Regional do interior - PARURI,
Anexo Il,
Art. 10 - Farão us ao pa
caminharer: os Termos de Compromis:
carimbacos. pelos gestoros muntcip c
data cc publicação Cusse Resolução.
$1º- No alo du natura do Temo
nicipal deverá informar, via oficio, O número va coma corrente cia bancana do Banco Sracesce, de de do Fundo
de Saúde, para recebimento ca transferência linenco;
$ 2º - Deverá sor encaminhaco junio com o te
cópia do instrumento do convatuali,
hospitalar seja carsciensada como ilante
conerem cs eeursos,
segue as
janeiro ce é
Decreto n:
CRITERIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR
Este anexo tem e abyctivo cefiniy c mec, E e
sos por unidade hospitalar qua int Hozpuais Regionais ce
abaixo especificacos.
» Resolução cc para os Fun-
Para ciubora
1 A Ponene SAS:
Tipos co Estabct corigos
FTALAR.
2
CIRURGIANÚNERO DT 47!
TOSSIK (ar a dl
ciais SUS - Sera considerado o quantitativo total cos leitos SUS n ento ce Saude
tivo do teres
o total de
aros SUS - Sorá considerado e quant
siderace o quanta:
em 2020 020 ijz ne Sistema cc Informação Hespua 020 q;
coniplexicace - será
tt - sora cormeer
ntcs de oulros municio
a complexa:
5»
Ho co (oo
jo» (to
U m
D=SEMBO:SO
MES DE PGTO
QUIUBRO
ANEXO 1!
INSTITUICOES HOSPITALARES QUE PODERÃO SER CONTEMPLADOS PELC PROGRAMA DE APOIC AOS HOSPITAIS REGIONAIS DO
JNICÍPIO CNES HOSPITAL CLASSIF: [ CAÇÃO
Aid DA lina GRANDE ANGRA DOS SEIS HOSPITAL MUNICIPAL UA JAPUIBA ENA u SAXADA LITORÂNEA Caso FRIO
RIO DAS OSTRAS HOSPITAL MUNICIPAL D
VASSOURAS goraras HUV HOSPITAL VASSOURAS lv A T99SOS CRUZ VERMEL! TO seconRe l 280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MAN- hi : SA | | 4 mOSPITAL FLAVIO LEAL j RS 220.000,00 : Lens eg HOSPITAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO RS 226. 000.00 as 2.880.000,00 GORI! FUNDACAO HOSPITALAR DE RESENDE ! HOSPITAL ESCOLA GIQSEFEI JANNUZZ! u RS «2000005 R$ 5 040 900,00
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA t RS 330 000,06 HOSPITAL SAO VI
TE DE PAULO
Eu A
S 330,000.00 HOSPITAL SÃO JOSE DO Avai .
[esferfa
HOSPITAL ESCOLA ALVARO Auy FUNDACAO !
BENEDITO PERSIRA NUNES
GOYTACA- HOSPITAL FERREIRA MACHADO + FUNDAÇÃO MU- |
NICIPAL DE SAU|
GOYTACA- MOSPITAL PLANTADORES DE CANA H
GoyTaca- pasrasz SANTA CASA DE à iCORDIA DE CAMPOS 1!
GOYTACA- 2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE Hi
CAMPOS :
D4 12047 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM u -
2ESTOS
| [HOSPITAL
HOSPITAL
MANDADE
MUNICIPAL
SAD
SAO
JOAO
JOAO
BATISTA
MARIANA
SATISTA
DE
DE
MARIA
MAC,
MAÇA!
DE JESUS RS 240 000,60
HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP | RS 24000000 E.B8G 000 dl
HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO uu RS <20 080,90 &3 E 0a 060,00
275635 HOSPITAL SANTA TERESA | ASSCCIACAU CON- RS 420.090,00 8 40.001,00, | (GREGACAQ DE SANTA CATARINA !
22arras HOSPITAL DAS CLINICAS VE TERESOPOLIS t R$ 330.600,00 s86 000,05
7 2292385 MOSPITAL SAO JOSE . ASSOCIACAO CONGREGA- Ill pe 420.000.0G 940,000.60 1 ! CAU DE SANTA CATARINA
remisso, de um lado a Secretaria eu
rosentaca peio Secretário
reprosentaco pcio (a) Sr
5 em
internupção imediata da tr:
HOSPITAIS ESPECIALIZADOS DE PE! PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS
SRANTES DO SUS - PAHI E FIXA SUAS
TRIZES, PARA O ANO DE 2927
5 SnLeiment pela União, Esta-
SUS nº 2, ce 28 vs setembro ce Pouca Necional ce Arção Mespita Cc como crig: Poriena GMIMS nº 3.380 de 30 de
2 ut 3 Politica Nacioral gu 4 tar (PNHOSP, no embio do Sistoma Unico ac S cendo- sc as diretrizos para à Ciganização cc co praias da Reco de não À Saver
gue Ro Inst iponenta hos-
e Saús
e Compenente ou
- DAM para 1.
hasprataros «
Apoio
Paragiaso Único - T se Apoiz aos Hospitais PAM! *
Am. 2º - O Componens
hospitais:
Parágrato Único
Cesse ariga, Cevem e
- Para os municipios ade: An, 3º
verao atender aos seguintos ru
Estado de Saúce de Rio cu
Rescluçao, ressalvando-se o abyet
pode ser modificado.
Diicação de nova
ão, quo não
am 8º O recurso tran:
BEM recursos c
as abaixo,
tchoniata HE = mereng iV - san
Vi VE - - preservação ag ce assistôncia e correção
são das ações e serviços
Úce do SUS.
- aedes e serviços pi
espedh
ambiente.
fio vinciraga turotam ari iCt e não vromovida
vu que não os Úblicos co salce susinaçe sem recursos auras próprias
X - gratificação ce (unção
X! - pagamento ci
funcionar
m
Compromisso » ser firmaso.
quistes uG a;
AR. cominharem
carumoades
40 - Farão
peios
os jus Terres
custoras
20 presente co O fim;
cata de pubicação desia R
soneiro,
r entamin:
Ant. 12.0
ia por profissionais da Seco:
pensavol por ficar so
cionamenta, por m
plaisres - Sin,
Ar. 14. Os executa:
mente qual co, de De
Art. 15 -
vitos ac exercício
ções em contr
pitais Espociailzado: sritérics abaixe es;
2
hospitais, cm cada um cos
e
SALAS DE CIRURGIA
ls fes]
Y serão do acordo con cs seg
os SUS pediatra nospitai, cadasiravos m 3
os Go UT] cacastracos come SUS inabitiao acas
nar - SIH em 2020 ganoiro à di
TAIS PEDIÁTRICOS
Tota! do Pontos Naior mês has Ê RS 390.006,00 : ras e R$ 400.900,00 h02 12
R$ 509 000,00
RAO SER CONTER
ÉS DE PAGAMENTO.
OUTUSRO/2024
NOVEMBRO 2021 DEZEMSRO:202
ANEXO li
PLADOS PELO PROGRAMA D
iOSPITAL HOSPITAL INFANTIL + ISMELIA SiVEIRA | HOSPITAL M. INFAN- PED)
TIL DE PIABETA VE. | | RIADOR HUGO ERA- | I
ESPECIALIO,
EDIATRIA H
HOSPITAL INFANTIL P B1 DE JULHO LTDA VS HOSPITAL CIFAL NOSSA SE NHORA DO LORETO |* i bo or SMS RIO HOSP)
MUNICIPAL JE
ADE CLASSIF:
E00.000.00