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materia nº 245/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 245 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaDenomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada.
native_id6556

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-03 Proposição prejudicada U Arquivado.
2021-12-16 Proposição distribuída às comissões U Para análise e parecer da COSPMA.
2021-12-13 Proposição distribuída às comissões U Para análise e parecer da CJR.
2021-12-13 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador Sinho Venâncio
__________________________________________________________________________
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – 2º andar – Centro – Miguel Pereira/RJ – CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br – E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br – Tel.: (24) 2484-2303
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
PROJETO DE LEI Nº 245/2021
Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro 
que mencionada.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
 Art. 1º. – Fica denominada Rua Elpidio José Fernandes, o logradouro que menciona –
tendo início aproximado no Nº 2.446 da Estrada São João com extensão até o Sítio Santo Antônio,
bairro Vera Cruz – 1º Distrito- Miguel Pereira, rua sem saída.
Art. 2º- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3- Revogam se às disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Tal projeto visa somente à formalização do logradouro que já se encontra assentado a mais 
de duas décadas e que possui claras dimensões para ser considerado como tal. 
Imperioso ressaltar que, a falta de normalização vem causando transtorno para os 
proprietários de terras as margens do logradouro, já que se tornou inviável a construção de 
moradias na localidade pela falta de serviços básicos, pois os mesmos não podem se instalar de 
forma efetiva em um lugar incerto.
Esclareço que, o nome do mencionado logradouro, foi escolhido em acordo com a 
comunidade, já que, o Sr. Elpidio nasceu e constitui família naquela localidade onde viveu por 
quase 100 anos, imperioso ressaltar que o homenageado construiu com as próprias mãos o 
logradouro mencionado.
O Sr. Elpidio é motivo de orgulho para seus familiares que residem até hoje do bairro e 
motivo de grande saudade para todos aqueles que o conheceram, foi um homem integro, honesto e 
extremamente caridoso, o que justifica a tão singela homenagem aqui proposta. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 13 de dezembro de 2021.
IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA
Vereador

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