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materia nº 250/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 250 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaInstitui a Feira dos Artesãos de Miguel Pereira no 3º Distrito do Município e dá outras providências.
native_id6630

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-17 Proposição aprovada A Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para Discussão e Votação Única em Regime de Urgência.
2021-12-16 Proposição distribuída às comissões A Para análise e parecer da CFO em Regime de Urgência.
2021-12-16 Proposição distribuída às comissões A Para análise e parecer da CJR em Regime de Urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-17T11:21:05.799805-03:00 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 [CAMARA MUNICIPAL DEMIGUEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Perétrz 
 Presidente 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | 
A Comissão de Finanças e Orçamento 
Em lo de. Sea Aun de: Miguel Pereira, 15 de dezembro de 2021. 
 
7 p À 
 TE rata, Presidente Mensagem nº 185/2021. [75.0 ABAS pio De dUQUÊ DEnuDA Ativ ih ee EnDMA 
Senhor Presidente, 9 e OA 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, em caráter de urgência, por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A FEIRA DOS ARTESÃOS DE MIGUEL PEREIRA NO 3º DISTRITO DO 
 
 
 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRADO 
AA ca DISCUSSÃO Dara. LUZ ——— NA 
JUSTIFICATIVA PRESIDENTE 
A construção da Feira dos Artesãos no 3º Distrito tem por objetivo fomentar a 
economia e incentivar os artesãos locais. O sucesso da FEIRA DOS ARTESÃOS do 
Centro de Miguel Pereira aponta para a importância de levar essa política pública 
também para o 3º Distrito. 
Conto com o apoio de Vossas Excelências para aprovação desse relevante 
projeto para economia local. 
 
 
 
CÂMARA MUN. ê MIGUEL E) 
Recebido em, 1 
U e Cy Exmo. Sr. 
EDUARDO PAULO CORRÊA. Zenide 8, Vieira Aguilar DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira. Ma cministrativo 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI N.º DE DE DE 2021. 
INSTITUI A FEIRA DOS ARTESÃOS DE MIGUEL PEREIRA NO 3º DISTRITO DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica instituída a FEIRA DOS ARTESÃOS, próprio municipal destinado ao fomento das atividades de artesanato, no 3º Distrito do Município de Miguel Pereira. 
Parágrafo único. O Município deverá promover, também, a construção do próprio Municipal. 
Art. 2º Compete ao Poder Executivo regulamentar a presente lei e definir os critérios de uso do próprio municipal. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
 
 
ado Nonseto 
AOS 
ADO 
eo munieinel 
Ato Nunes 
pat de aiguct irot 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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