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materia nº 189/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 189 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaEncaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
native_id6704

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Proposição aprovada em 2º turno S Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-12-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia E Para 2ª Discussão e 2ª Votação em Regime de Urgência.
2021-12-28 Proposição aprovada em 1º turno E Aguardando 2ª Votação.
2021-12-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia E Para 1ª Discussão e 1ª Votação, em Regime de Urgência.
2021-12-27 Proposição distribuída às comissões E Para análise e parecer da CFO.
2021-12-27 Proposição distribuída às comissões E Para análise e parecer da CJR.
2021-12-27 Proposição aguardando leitura em Plenário E Para leitura no Expediente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 68

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
| MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Miguel Pereira, 21 de dezembro de 2021. 
Mensagem nº 189/2021. 
Senhor Presidente 
 
Temos a elevada honra de encaminhar a essa Colenda Casa de Leis Projeto de Lei que dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. 
JUSTIFICATIVA 
A LDO tem a função precípua de fixar balizas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA. Emerge como eficiente instrumento de ação governamental. Sua aprovação e alteração pressupõem harmonia e entendimento entre os poderes e visa garantir a compatibilidade entre as linhas traçadas pelo Plano Plurianual —- PPA e a execução a ser prevista na LOA. A relevância desse instrumento de planejamento é tamanha que, diferentemente do projeto de Lei Orçamentária que pode ser rejeitado por completo pelo Poder Legislativo, a LDO não cogita a possibilidade de sua não aprovação. 
Com efeito, a Carta Maior chega a vedar a interrupção da sessão legislativa sem que a aprovação do projeto ocorra: “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias” (CR/88, art. 57, S 29%). Nas palavras do constitucionalista Alexandre Moraes: não há possibilidade do Congresso Nacional rejeitar integralmente o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.” 
A não aprovação sem sintonia com as reais necessidades de demandas da sociedade inviabiliza a alocação e distribuição dos recursos públicos, prejudicando sensivelmente o interesse público, e consequentemente, a atividade fim do Estado. 
Prosseguindo, é de conhecimento que a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO - para o exercício de 2022 foi aprovada tempestivamente pelo Poder Legislativo Municipal. O referido projeto tramitou dentro das normas regimentais. 
Naquele momento de elaboração, algumas das metas e prioridades não foram abordadas em virtude do lapso temporal de sua formulação, qual seja início do exercício financeiro. 
Entretanto, com os novos projetos sendo implementados, como a busca incessante de recursos de outros Entes da Federação, e a oportunidade de novos investimentos na cidade, a equipe técnica da Prefeitura Municipal entendeu por bem corrigir e adequar os novos projetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. 
Dessa forma, com vênia e respeito aos nobres Edis deste Legislativo
 
Municipal, encaminho as mudanças necessárias na LDO de 2022 para que o elo entre os 
instrumentos de planejamento da Administração Pública (PPA, LDO e LOA) possa fluir 
dentro dos limites legais viabilizando, assim a implementação de políticas públicas em 
prol da população do nosso Município. 
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração. 
Respeitosamente, 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
Exmo.Sr. . 
EDUARDO PAULO CORREA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
 
o] o O o o e o o o =] ===... =|. *|õmsd|õd.õ.|jõ=.]|õs =. | õi=ss sm mas mg kl 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Município de Miguel Pereira 
 
 "(MIGUEL PEREIRA) 
LDO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
 
2022 
 
COM SUAS ALTERAÇÕES 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
LELNº “DE DE DE 2021. 
Altera Lei Municipal a Lei Municipal 
nº 3.722, de 28.06.2021 e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.722 de 28 de junho de 2021 a qual, aprovou a 
LDO -2022. 
51º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas ao Anexo de 
Prioridades e Metas aprovados para o exercício de 2022 constantes desta Lei. 
$ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.722, de 28 
de junho de 2020 a qual, aprovou a LDO-2022. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos 
imediatamente. 
Município de Miguel Pereira. 
Em 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
- Prefeito Municipal -
 EA 4 RETRO 
 
- Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
“ Lei de Diretrizes Or çamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
Órgão: 01.01 - Plenário da Câmara 
Ação Programas Prioridades Unidade de 
Medida 
Meta Período de 
 
realização 
1037 Projeto Reciclagem e Treinamento de 
Pessoal - Plenário 
Dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos: garantir, 
em forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes 
políticos, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder 
Legislativo Municipal. 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
 
2001 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Orgão (Plenário da Câmara) 
Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o 
Plenário da Câmara Municipal, dispor de qualificação e 
capacitação os agentes políticos e servidores, garantir, em forma de 
indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos e 
servidores, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder 
Legislativo Municipal: garantir a reposição da perda inflacionária 
dos subsídios dos agentes políticos e servidores: garantir os 
encargos e os respectivos subsídios pagos ao longo do exercício: 
dispor de mecanismos e ferramentas que assessorem as Comissões 
Permanentes e/ou Temporárias do Poder Legislativo, seja através 
de contratação de serviços técnicos de assessoria, seja concedendo 
gratificações aos servidores concursados devidamente qualificados 
para tal. 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
 2002 Atividade Manutenção de Veículos 
Automotores - Câmara Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento os 
veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, incluindo 
peças, reparos, abastecimento de combustível e demais referentes 
aos veículos, VEÍCULO o) 
12 meses 
 
 
Órgão: 
 
 
01.02 - Administração Geral 
 
 
 
Órgão (Administração Geral) 
 
Legislativo Municipal, contratar sistemas de informática, que 
atendam a demanda do Poder Legislativo, bem como as normas 
legais vigentes: contratar, com as devidas justificativas todos os bens 
e serviços necessários para o bom andamento das atividades do 
Órgão, conceder reajustes/revisão salarial aos servidores de forma a 
evitar a perda do poder aquisitivo da moeda em decorrência da 
inflação oficial; realizar todas as atividades e projetos necessários 
para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa, conceder 
indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas 
atribuições fora da sede do Poder Legislativo; manter os encargos 
sociais dos servidores públicos e agentes políticos; contratar, sempre 
que necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos e 
servidores; convocar de acordo com a demanda interna os 
concursados aprovados no concurso público; implantar o plano de 
carreira dos servidores concursados, dispor de ferramentas que 
busquem rotineiramente a transparência dos atos do Poder 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida |. realização 
1001 | Projeto | Estruturação da Câmara ” Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento a | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Municipal Administração Geral, disponibilizando ao Poder, móveis e 
equipamentos, visando aprimorar as condições de trabalho da Casa 
Legislativa. Incluem-se, neste programa, qualquer gasto relativo a 
obras e reformas. És a 
1002 | Projeto | Reciclagem e Treinamento de Reciclar e treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Pessoal - Câmara intuito de buscar a eficiência na prestação dos serviços públicos. 
2003 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Manter em perfeitas condições, o funcionamento do Poder | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 
 
 
E - Estado do Rio de Janeiro 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
y o t 
1959 SS 1066 
 
 
Município de Miguel Pereira 
 
 
 
Legislativo . 
2004 | Atividade | Divulgação de Atos Oficiais e Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência, divulgando as | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Institucionais atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira. 
2005 | Atividade | Desenvolvimento de Sistemas de Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade e outros, com a | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 Contabilidade de Custos finalidade de avaliar os programas, projetos e atividades realizados 
pelo Poder Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência e 
economicidade, adequando-se aos novos procedimentos de 
 
Contabilidade Pública e outros. 
 
 
 
Órgão: 
 
02.01 - Gabinete do Prefeito 
 
Órgão - GAP 
 
Prefeito, estabelecendo novas rotinas de trabalho; 
Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativos, 
de programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo 
Federal. 
Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRJAM, 
FECOMÉRCIO e SENAC, por meio de convênios e acordos. 
Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do 
Médio Paraíba, para a viabilização de projetos econômicos para 
desenvolvimento do Município e regional, assim como a participação 
em consórcios municipais. 
Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxílio das 
secretarias e órgãos Municipais, Estaduais e Federais, promovendo 
palestras, encontros e seminários; 
Equipar o Gabinete do Prefeito, visando agilizar a rotina de trabalho 
e tomada de decisões; 
Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por 
meio de instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessário; 
Viabilizar a implantação de políticas de participação popular, dando 
condições de operacionalizar o orçamento participativo municipal, 
visando à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos; 
Participar de cursos, seminários e feiras, para aprimorar a equipe do 
Gabinete do Prefeito, bem como promover a integração com os 
municípios do Estado do Rio de Janeiro, na divulgação e a 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
2006 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Melhorar e manter a estrutura organizacional do Gabinete do | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 
 
 
 
 institucionalização de parcerias. 
 
Ouvidoria; 
Equipar a Prefeitura de câmeras de segurança e prestar controle 
preventivo. = 2007 | Atividade | Divulgação de Atos Oficiais - Divulgar os atos oficiais do Município. UNIDADE 53 12 meses 
GAP ; 2008 | Atividade | Manutenção de Veículos Manter em perfeitas condições a frota de veículos do GAP. UNIDADE 03 12 meses 
 
 Automotores - GAP 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
mn) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
Órgão: 
 
 
02.02 — Procuradoria do Município 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
2009 | Atividade | Procuradoria do Município Passivos e contingentes judiciais e/ou administrativos, no que tange | PERCENTUAL | 100% | | 12 meses 
ao Executivo Municipal. 
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. 
 
2010 | Atividade | Fundo Municipal Especial Manutenção da Procuradoria Geral do Município. PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 
 
Órgão: 02.03 - Secretaria Municipal de Administra 
"Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
ão e Recursos Humanos 
 
 
 
 
 
 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1004 | Projeto | Cursos e Capacitação dos “”. Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de | UNIDADE 10 12 meses 
Servidores - SMARH cursos, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos 
trabalhos; 
1005 | Projeto | Estudo e Elaboração do Plano de|” Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos| | UNIDADE 01 12 meses 
Cargos, Carreiras e Salários e Servidores, datado respectivamente de 1991 e1998; 
Revisão do Estatuto dos 
Servidores 
1006 | Projeto | Realização de Concurso Público Elaborar Edital para realização de concurso público UNIDADE 01 12 meses 
1007 | Projeto | Ampliação e Reforma do Prédio |“ Ampliar e redimensionar o espaço físico para adequação das| UNIDADE 01 12 meses 
da Sede da Prefeitura secretarias. 
2011 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Órgão - SMARH tomando como base a média da inflação do exercício anterior para 
funções e cargos; 
” Aquisição de móveis, equipamentos para aparelhar e modernizar os 
serviços e instalações da SMARH, 
2012 | Atividade | Encargos Sociais ” Atender as obrigações patronais e despesas delas decorrentes. PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
2013 | Atividade | PASEP “Pagamento de obrigações tributárias e contributivas. PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 
2014 | Atividade | Sentenças Judiciais “Pagamento de sentenças Judiciais PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 
 
Orgão: 
 
02.04 - Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 
Ação Programas Prioridades Unidade de 
Medida 
Meta Período de 
 
realização 
2015 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Orgão - SMTDIC 
Y” 
A 
Criação do banco de dados (Inventário Turístico) do Município, 
contendo informações turísticas, culturais, comerciais, públicas e etc.; 
Implantar o Calendário Anual de Atividades Oficiais da Prefeitura, 
com uma programação permanente de eventos, feiras, shows, etc..., 
ampliando a demanda turística junto aos grandes centros urbanos; 
Firmar convênios com instituições, no sentido de atrair para o 
Município, seminários, congressos e palestras que desenvolvam o 
turismo local; 
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 
Promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos por 
meio de cursos, seminários e etc; 
Capacitação técnica de recursos humanos para o Fcoturismo e Eco 
Esporte (Guias). 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
 2016 Atividade Promoção de Feiras, Exposições 
e Eventos 
Fomentar feiras, festas, exposições em diversas áreas (inclusive 
Agropecuária), certames e eventos no Município, principalmente, 
revitalizar a Feira Nacional de Artesanato — FENART, apoio a 
diversos eventos realizados por outras secretarias, tais como Mundial 
de Vôlei, entre outros. 
 
UNIDADE 10 12 meses 
2017 Atividade Auxílio, Premiações e 
Subvenções a Entidades 4% 4 
Promover auxílio e subvenção a Blocos Carnavalescos do Município; 
Promover auxílio e subvenção a Entidades ligadas ao Turismo; 
Promover maior interação entre o poder público, o trade turístico e 
população, fomentando concursos nas várias áreas do Turismo, como 
música, gastronomia, etc... UNIDADE 14 
12 meses 
 
 
 
 
 
2018 | Atividade | Revitalização e Criação dos ” Revitalizar e manter os Pontos/Atrações turísticos(as) do Município. UNIDADE 06 12 meses 
Pontos Turísticos ” Revitalização do Lago de Javary; 
” Revitalização do Viaduto Paulo de Frontin; 
” Revitalização do Mirante da Serra; 
” Melhoria e revitalização do Mirante em Vera Cruz; 
“ Revitalização Projeto Trem Histórico, Turístico e Cultural. 
2019 | Atividade | Revitalização do Mobiliário ” Revitalização dos abrigos de ônibus; PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Urbano e Infraestrutura Turística |” Padronização das feiras de hortifruti e de artesanato; 
Y” Padronização das Placas de Ruas e de Sinalização Turística 
Y” Embelezamento do Município através de paisagismo. 
2020 | Atividade | Incentivar as Atividades ” Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, | UNIDADE 05 12 meses 
Hoteleiras, Restaurantes e restaurantes, pousadas e similares; 
Similares “ Palestras e cursos de capacitação para rede hoteleira. 
2021 | Atividade | Regulamentação de Leis e Y Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes. PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 Formação de Conselhos 
 
 
 
 
Órgão: 02.04.100 - Fundo Municipal de Turismo 
Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 criar/estruturar outros locais que tenham esse potencial; 
” Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, 
restaurantes, pousadas e similares, com o auxílio do COMTUR 
(Conselho Municipal de Turismo); 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
 
2022 | Atividade | Promoção do Turismo “” Promover a revitalização de pontos turísticos do município e | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 
 
 
Órgão: 02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças 
Ação Programas Prioridades Unidade de 
Medida 
Meta Periodo de 
 
realização 
1008 Projeto Modernização da Administração 
Tributária e da Gestão dos 
Setores Básicos - PMAT 
Modernização do sistema de dados voltados para tributação, 
planejamento, contábil e financeiro; 
Modernização das instalações e equipamento dos setores diversos que 
compõem a SMFPF, para oferecer um serviço mais eficiente e célere 
aos contribuintes; 
Reavaliação da Planta Genérica de Valores; 
Recadastramento das sociedades empresariais para melhoria da 
tributação de ISSQN e Taxas; 
Capacitação e atualização dos recursos humanos ligados à área 
fazendária; 
Viabilização de convênio com o Governo Federal para melhoria da 
tributação de ITR 
PERCENTUAL 100% 06 meses 
 2023 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Orgão - SMFPF Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas 
atividades melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao 
público; 
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 
Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do 
Município. Alteração e atualização do Código Tributário Municipal; 
Amortização da dívida pública em relação aos débitos 
previdenciários; 
Planejamento Orçamentário e Financeiro; 
Incentivo a Regularização de Empresas e Serviços; PERCENTUAL 100% 12 meses 
 
 
E Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
“” Participação em Cursos, Seminários e etc. 
 9999 |Reserva | Reserva de Contingência “” Reserva de Contingência PERCENTUAL 1% 12 meses 
— 
 
 
 
 
 à 
|. Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
Eos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
Órgão: 02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação 
 
 socioassistenciais, fortalecimento das associações socioassistenciais 
do município. 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período 
Medida de 
realização 
1009 | Projeto | Aquisição de Veículos ” Aquisição de veículos para visitas domiciliares, atendimento ao | UNIDADE 01 12 Meses 
Automotores- SMDDH Centro de Convivência, condução de munícipes carentes, viagens e 
reuniões da equipe da secretaria e visitas a instituições. 
2025 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
Órgão - SMDDH o adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder 
também o reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de 
equipamentos. 
Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 
Y” Capacitar os servidores municipais; 2026 | Atividade | Indenizações e Restituições Y” Indenizações e Restituições dos programas sociais PERCENTUAL | 100% | I2meses 
2027 | Atividade | Assistência à População em ” Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
Vulnerabilidade Social solução dos problemas socioassistenciais apresentados, bem como 
doação de materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, 
auxílio-natalidade, auxílio aluguel social, auxílio passagens, auxílio 
em Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de 
Benefícios Eventuais nº 3.357/2018. 
 
“” Disponibilidade de transportes a eventos diversos, apoio 
 
 
“Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
Dias q mi) (ANIGUEL PERETR É Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
Órgão: 
 
 
 
02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
 
 
 
 
 
 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1012 | Projeto | Urbanização de Areas Públicas |Y Melhorar as condições de vida de munícipes através da realização de Mº 500 12 meses 
intervenções para a urbanização de áreas públicas inutilizadas em 
função da ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento 
1013 | Projeto | Aquisição de Veículos ” Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação e| UNIDADE 03 12 meses 
Automotores - SMOSP renovação da frota, visando reduzir gastos com manutenção de 
veículos e ampliação e melhoria dos serviços prestados a 
municipalidade. 
1014 | Projeto | Aquisição de Imóveis - SMOSP | |” Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais, | | UNIDADE 01 12 meses 
visando melhoria nos serviços prestados a população. 
1015 | Projeto | Pavimentação, Drenagem, Meio- |“ Urbanizar localidades com infraestrutura adequada para águas Mº 38000 | 12 meses 
Fio e Esgotamento Sanitário pluviais, esgotamento sanitário e pavimentação. 
1016 | Projeto | Desapropriação de Áreas ” Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos ME 6.000 12 meses 
municipais, visando melhoria nos serviços prestados a população. 
1017 | Projeto | Obras Gerais de Infraestrutura ” Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do| UNIDADE 01 12 meses 
Município: construção de pontes, obras de contenção, 
abertura/ampliação de estradas e outras obras que visem melhoria na 
infraestrutura do município. 
2046 | Atividade | Manutenção e Ampliação de “” Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos e de drenagem M 1500 12 meses 
Redes de Drenagem e Esgotos. danificadas; 
Y” Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem 
2047 | Atividade | Manutenção de Obras de “Manter e recuperar obras de infraestrutura danificadas, pontes, obras | | UNIDADE 03 12 meses 
Infraestrutura de contenção e etc. 
 2048 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Manter a estrutura administrativa e funcional da SMOSP, suprindo as | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
 
 Orgão - SMOSP necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços 
 
 
 
atinentes as atribuições desta secretaria. 
 
 
 
 
 
 
2049 | Atividade | Manutenção dos Cemitérios Manter a estrutura administrativa e funcional dos cemitérios) UNIDADE 04 12 meses 
Municipais municipais, suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento 
do setor. 
2050 | Atividade | Manutenção da Usina de Asfalto Manter máquinas e equipamentos da Usina de Asfalto, visando a| UNIDADE 01 12 meses 
manutenção e o asfaltamento de diversas ruas. 
2051 | Atividade | Melhoria e Conservação de Ruas Recuperar e manter ruas e estradas do município, visando oferecer Km 150 12 meses 
e Estradas boas condições de tráfego. 
2052 | Atividade | Manutenção de Abrigos de Manter os pontos de ônibus em bom estado de conservação, | UNIDADE 30 12 meses 
Ônibus realizando reparos e pinturas periódicas em virtude das constantes 
depredações que sofrem. 
2053 | Atividade | Manutenção e Funcionamento de Realizar reparos necessários ao funcionamento de torres repetidoras | | UNIDADE 03 12 meses 
Torres Repetidoras de TV de TV, evitando interrupções na retransmissão dos sinais. 
2054 | Atividade | Manutenção de Veículos Manter em boas condições de funcionamento carros, caminhões e | | UNIDADE 73 12 meses 
Automotores - SMOSP máquinas da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a 
prestação de serviços de qualidade a municipalidade. 
2055 | Atividade | Iluminação Pública Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
rurais do município. 
2056 | Atividade | Limpeza Pública Limpeza de vias urbanas (calçadas, ruas e áreas da municipalidade). | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
2139 | Atividade | Parceria Público Privada —Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
 
Iluminação Pública rurais do município, com Parceria Público Privada. 
 
 
a | Estado do Rio de Janeiro 
 
Órgão: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
Ação Programas Prioridades Unidade de 
Medida 
Meta Período de 
 
realização 
1018 Projeto Aquisição de Veículos 
Automotores - SMAP 
Aquisição de equipamentos, veículos e máquinas. UNIDADE 01 12 meses 2057 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Orgão - SMAP 
Promover a capacitação dos servidores desta Secretaria, elaborar e 
confeccionar materiais para atividades concernentes, desenvolver 
atividades de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a 
aquisição de mudas e insumos diversos. 
Elaborar Projetos de Lei visando o incentivo as atividades agrícolas, 
pecuárias e de piscicultura. 
Colaborar para a Preservação de Florestas, Matas Nativas além da 
preservação ambiental rural; 
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais 
lotados nesta Secretaria; 
Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria. 
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao 
bom funcionamento desta Secretaria. 
UNIDADE 01 12 meses 
 2058 Atividade Prevenção, Erradicação 
Combate às Doenças 
e Realização de campanhas de vacinações dos rebanhos dentro do 
Município. 
Distribuição gratuita de materiais necessários para o combate de 
doenças, seja na agricultura ou na pecuária. 
PERCENTUAL 100% I2 meses 2059 Atividade Apoio ao Pequeno Produtor Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição gratuita do 
material necessário para melhorar a qualidade de seus rebanhos ou de 
sua produção. 
Fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, bem como UNIDADE 60 
|2 meses 
 J GD EE MIGUEL PEREIRA). 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
escoação de parte da produção para consumo interno, ou seja, dentro 
 
do Município. 
2060 Atividade Implantação e Manutenção de 
Hortas Comunitárias 
” Fomentar a produção de hortaliças através de iniciativas comunitárias 
e particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais, hidropônicas e 
orgânicas. 
Y” Implantação do projeto de Hortas nas escolas, junto à SME, por meio 
do qual os alunos da Rede Municipal terão acesso ao processo de 
produção de hortaliças, promovendo a interdisciplinaridade no 
currículo escolar. 
UNIDADE 06 12 meses 
 2061 Atividade Manutenção da Unidade de 
Hidroponia Y” Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE 01 
12 meses 
 
 
 
 
 
 
 
Órgão: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública 
 
 Rodoviário adequado aos munícipes e visitantes que utilizam o Terminal 
Rodoviário Álvaro Correa. 
Máquina tipo roçadeira (gasolina), para limpeza em tomo do 
terminal. 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1019 | Projeto | Aquisição de Veículos “Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de | | UNIDADE 04 12 meses 
Automotores - SMTTOP Transportes . 
” Aquisição de reboque 
” Aquisição de motos para os Agentes e Fiscais de trânsito 
1020 | Projeto | Infraestrutura da Secretaria ” Adequação e infraestrutura com banheiro, refeitório, cozinha e| UNIDADE D1 12 meses 
mobiliário 
” Construção de guarita na bomba de gasolina 
” Manutenção do tanque e operação de abastecimento da frota da 
Prefeitura 
“Instalação de grade de ferro em torno do tanque de combustível 
1021 | Projeto | Mobilidade Urbana ” Elaborar projetos para melhoria no sistema de mobilidade do| PERCENTUAL | 100% | | 12 meses 
Município; 
” Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias, 
calçadas, pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, 
travessia de pedestre, entre outros; 
” Aquisição de mobiliário urbano; 
” Instalação de semáforos 
Y” Implantação de faixas de pedestre elevadas; 
Y” Criação do Conselho de Ordem Pública. 
 
2062 | Atividade | Manutenção do Terminal ” Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo e| PERCENTUAL | 100% | | 12 meses 
 
 
SE= S> 4 ——T 
— MIGUEL PERE 
 
y Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
2063 
 
Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Orgão - SMTTOP 
Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau 
de informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e 
placas educativas. 
“Implantação de campanhas educacionais, através de elaboração e 
apresentação de palestras educativas, com apresentação de vídeos e 
distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular 
de Ensino. 
” Aquisição de equipamentos adequados para a realização da 
manutenção da pintura viária do Município. 
” Implementação de maquinário adequado para confecção de placas de 
sinalização viária, educativas e identificação nominal para ruas do 
Município. 
” Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição 
de equipamentos de informática e mobiliário adequado. 
Y” Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da 
SMTTOP, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada 
função; 
“” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
 2064 Atividade Fiscalização de Trânsito — 
Operadores e Fiscais ” Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, 
visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos 
através do sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB 
” Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga 
e descarga, carga de valores, emergência, deficiente, idosos e 
motocicletas) e sinalização através de placas e pintura horizontal 
conforme previsto no CTB. 
” Uso de selo de advertência e multado, PERCENTUAL 100% 12 meses 
 
 
“Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas 
administrativas cabíveis aos veículos e transportes urbanos 
(Transporte Coletivo de Passageiro, Linha Municipal), veículo de 
aluguel de passageiro (táxi), Transporte de Carga e Transporte 
Escolar). 
Fiscalizar o transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores 
de deficiência especial; 
Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo, 
táxi e transporte de carga); 
Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação, 
advertência, identificação de logradouros entre outros; 
Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de 
fluxo, rampas de acessos de deficientes físicos, vagas regulamentadas 
entre outros). 
Concurso e contratação de operadores de trânsito 
 
Manutenção do estacionamento rotativo. 
2065 Atividade Manutenção da JARI e CADEP 
“ISS 
Implementação e aprimoramento das atividades da JARI e CADEP, 
através de cursos de aperfeiçoamento dos procedimentos, a serem 
tomados por base nas alterações das resoluções do CTB. 
PERCENTUAL 100% 12 meses 2066 Atividade Locação de Imóvel para Veículos 
Apreendidos Desenvolver projetos de fiscalização no trânsito em parceria com a 
Polícia Militar, visando a apreensão dos veículos que circulam de 
forma irregular no Município. PERCENTUAL 100% 
12 meses 
 
 
 
 
Órgão: 02.11 - Fundação Cultural de Miguel Pereira 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 2067 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades |Y” Desenvolvimento e expansão das atividades culturais do Município. UNIDADE | 01 12 meses 
 Culturais 
 
 
 (MIGUEL PEREIRA 
Órgão: 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e 
|. Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1022 | Projeto | Construção, Ampliação e Y” Adequação de praças existentes, objetivando melhoria das áreas UNIDADE 01 12 meses 
Reformas de Praças e Jardins públicas de lazer do Município. 
1023 | Projeto | Saneamento Básico Y” Melhoria da qualidade de vida da população. KM 15 12 meses 
1024 | Projeto | Reciclagem e Treinamento do ” Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento | Funcionários 05 12 meses 
Pessoal para melhorar a execução dos novos serviços atribuídos à esta 
Secretaria, em especial o da municipalização do licenciamento 
ambiental. 
1025 | Projeto | Revitalização de Rios, Lagos e ” Revitalização do Rio Santana e seus afluentes, reflorestamento das | | UNIDADE 02 12 meses 
Córregos Nascentes e da Mata Ciliar, tratamento do esgoto ribeirinho (fossas e 
filtros), urbanização de cachoeiras e criação de balneários; 
” Revitalização e Estudo do Córrego do Saco, despoluição e 
reflorestamento da Mata Ciliar, Revitalização do Escoamento da 
água pluvial; 
” Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos e aterros 
indevidos, bem como invasões de terra. 
1026 | Projeto | Proteção e Recuperação da Mata |vY “Segurança” dos desbarrancamentos de encostas e margens dos rios e | UNIDADE | 2000 12 meses 
Ciliar córregos; 
” Incentivo ao plantio de árvores. 
1027 | Projeto | Instalação de Parque Municipal | |Y Implementação das Unidades de Conservação Municipais. PERCENTUAL | 50% 12 meses 
1028 | Projeto | Convênios/Consórcios/PPP “Parcerias com setor privado, visando às atividades relacionadas com | | UNIDADE 03 12 meses 
o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 
1029 | Projeto | Urbanização do Lago de Javary ” Reforma e ampliação dos quiosques e banheiros; PERCENTUAL | 10% 12 meses 
Y” Estruturação do aluguel de pedalinhos; 
 ” Estruturação do aluguel de charretes e cavalos; 
 
 
 
 
 
 
 
 
“Estruturação para aluguel de bicicletas; 
“Iluminação com refletores; 
2068 | Atividade | Manutenção de Praças e Jardins |v Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração 
de visitantes, turistas e veranistas de Miguel Pereira. 
2069 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Dotar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
Órgão - SMMA atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos 
servidores; 
” Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais; 
2070 | Atividade | Proteção do Meio Ambiente e ” “Intervenções” visando dar proteção ao meio ambiente e a| PERCENTUAL | 100% 12 meses 
Educação Ambiental conscientização da população em relação a importância da educação 
ambiental. 
2071 | Atividade | Recuperação e Preservação da ” Recuperação, preservação e manejo da flora e fauna; PERCENTUAL | 100% 12 meses 
Fauna e Flora 
2072 | Atividade | Coleta Seletiva e Destinação de |” Melhoria da coleta dos resíduos sólidos (lixo) do Município PERCENTUAL | 30% 12 meses 
Resíduos Sólidos “Ampliar a coleta de óleo vegetal usado; 
” Aquisição de equipamentos, pick-up e caminhões para a coleta 
seletiva, visando o aumento do percentual coletado até 2024. 
” Remediação do Aterro Sanitário; 
 
 
 
|. Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 Ras do 1959 S ==" 1955 . . e . Ee) ol : dt - E : as (MIQUELPEREIRA “Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
Órgão: 02.12.500 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 
 
Ação Programas Prioridades ' Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
2073 | Atividade | Desenvolvimento Sustentável em |Y Implantação de reservas biológicas, parques municipais é a criação | | UNIDADE 04 12 meses 
Áreas de Preservação de RPPNs — Reserva Particular do Patrimônio Natural. 
”. Dotar as unidades de conservação dos seus respectivos planos de 
manejo. 
2074 | Atividade | Proteção do Meio Ambiente ” Preservação e Conservação Ambiental, PERCENTUAL | 100% 12 meses 
 
2075 | Atividade | Convênios e Consórcios/PSA Y” Parcerias para a preservação de nascentes de rios. UNIDADE 06 12 meses 
2076 | Atividade | Pagamento por Serviços Y” Preservação das nascentes e olhos d'água, situados em propriedades | UNIDADE 06 12 meses Ambientais particulares, com a devida recuperação ambiental. 
 
 
 
 :. Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
e Ag . du A e) jori Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
Órgão: 02.13 — Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira 
 
Órgão - CGM 
 
tomando como base a média da inflação do exercício anterior; 
Participação dos servidores em cursos, seminários, palestras e etc; 
Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização 
de serviços e instalações da Controladoria Geral do Município; 
Aquisição de veículo para o desempenho de atividades de entrega de 
documentos em geral, em órgãos públicos e transporte de servidores 
para cursos, seminários, palestras, reuniões, dentre outros; 
Aquisição de livros para colaboração de modo eficiente na 
capacitação e atualização dos servidores no desenvolvimento das 
atividades da COM. 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1030 | Projeto | Capacitação e Treinamento ” Qualificação profissional, possibilitando aos Servidores e| UNIDADE 18 12 meses 
Funcionários da Controladoria Geral do Município um diferencial 
quanto a análise processual. 
2077 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
 
 
Órgão: 02.14 — Secretaria de Governo 
“Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 Órgão - SG tomando como base a média da inflação do exercício anterior; 
Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização 
de serviços e instalações da Secretaria. 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
 
2078 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | UNIDADE | 01 12 meses 
 
 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
mn) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
Órgão: 02.15 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 
Ação Programas Prioridades Unidade de 
Medida 
Meta Período de 
 
realização 
1031 Projeto Implementação de Espaços 
Esportivos 
“ 
“ 
Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras 
esportivas . 
Implantação de uma quadra poliesportiva com arquibancada e 
alambrado móvel no Pavilhão Juscelino Kubitschek; 
Aquisição de Academias ao ar livre para todas as idades, 
Construção, recuperação, ampliação e manutenção de píer para remo 
no Lago de Javary. 
Quadras e 
Campos 
 
20 12 meses 
2079 Atividade Realização de Eventos de 
Participação e Lazer 
 
Realização de Atividades Lúdicas Participantes 3500 12 meses 
2080 Atividade Realização de Eventos 
Desportivos 
Realização de torneio de vôlei, futebol, futsal, corridas rústicas e 
demais atividades desportivas; 
Realização dos Jogos Escolares; 
Incentivar o Esporte Amador em todas as modalidades esportivas, 
com a participação em Torneios Regionais. 
Incentivar atividades ciclísticas e passeios ecológicos; 
Realização do Mundial de Vôlei, Xterra, Corrida do Resta 1, Corrida 
dos 1000 KM, Maratona Bike Cross Country, Campeonato de 
Futevôlei. 
Participantes 5000 12 meses 
 2081 Atividade Desenvolvimento das Atividades 
Esportivas 
Iniciação e desenvolvimento de modalidades esportivas; 
Ginástica para melhor idade. 
 
Participantes 2500 12 meses 
2084 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Orgão - SMELR “ 
Implantar o Calendário anual esportivo da SMELR com os eventos e 
as atividades esportivas anuais; 
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 
Capacitação técnica de recursos humanos para as atividades PERCENTUAL 100% 
12 meses 
 
 
 
esportivas; 
Dotar as Secretaria de condições estruturais para o desenvolvimento 
dos projetos esportivos; 
Aquisição de material de consumo para uso interno da SMELR; 
Aquisição de material permanente para uso da SMELR; 
Manter a estrutura organizacional com aquisição de móveis e 
equipamentos necessários para o desempenho das atividades 
 
administrativas da SMELR. 
 
 
 
Órgão: 02.16 - Secretaria Municipal de Segurança 
 1 Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
im) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 1032 | Projeto | Aquisição de Veículos ” Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria) UNIDADE | 04 12 meses 
Automotores - SMSEG Municipal de Segurança; 
Y Rondas escolares nos três distritos de Miguel Pereira; 
” Atender ao Projeto da Guarda Mirim. 
” Aquisição de veículo para atender ao Núcleo Integrado de 
Atendimento a mulher. 
1033 | Projeto | Infraestrutura da Secretaria de ” Revitalização da infraestrutura da Secretaria de Segurança nos 3| UNIDADE | dI 12 meses 
Segurança . distritos — Miguel Pereira, Governador Portela e Conrado, como 
salas, banheiros, cozinha; 
” Aquisição de mobiliário; 
“” Construção de sala para a secretaria no 1º piso. Visando a 
acessibilidade a todos; 
Y” Instalação do Núcleo Integrado de Atendimento à mulher; 
“Criação do Fundo Municipal de Segurança. 
1034 | Projeto Implantação do Projeto de “Construção de sala para o atender ao sistema de videomonitoramento; | UNIDADE [01 12 meses 
Videomonitoramento ” Aquisição de e manutenção de suporte de câmeras e equipamentos 
para o Sistema de Monitoramento; 
” Aquisição de Software; 
“” Qualificar e aperfeiçoar os Guardas Municipais que irão manusear os 
equipamentos. 
2082 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Aumento da abrangência, visando o atendimento de um maior| Percentual | 100% 12 meses 
 
Órgão — SMSEG número de alunos, nas campanhas educacionais praticadas em 
 
 parceria com a Secretaria de Educação e o DETRAN, através de 
elaboração e apresentação de vídeos e distribuição de panfletos para a 
Rede Municipal e Particular de Ensino; 
Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição 
de equipamentos de informática e mobiliário adequado para as 
Subinspetorias; 
Proporcionar efetividades políticas de segurança, prevenção e 
enfrentamento à violência com a promoção de ações de forma 
articulada com a sociedade, visando a segurança pública; 
Atividades de atendimento a políticas públicas para o trânsito 
apoiadas, através de convênios firmados; 
Oferecer cursos de formação e aperfeiçoamento aos guardas 
municipais (Decreto nº 5.351 de 25/02/2019) e atualização contínua 
aos demais funcionários da SMSEG, em todas as áreas correlatas às 
atividades essenciais a cada função; 
Oferecer cursos de capacitação e aprimoramento para melhor 
desempenho dos serviços prestados pelos Guardas Municipais; 
 
Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais. 2083 Atividade Guarda Municipal Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, 
visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos 
através do sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB, 
competências concorrentes com os demais órgãos (Polícia Militar, 
DETRAN RJ, a Secretaria Estadual e a Municipal de Transportes; 
Realizar a Semana Nacional do Trânsito, de 18 à 25 de setembro; 
Executar ações e metas didáticas e paradidáticas de ensino voltadas 
para o Projeto Semeando Sonhos e Guarda Mirim, que atua tanto 
com professores, alunos, pais e responsáveis, buscando medidas Percentual 100% 12 meses 
 
MIGUEL PEREIRA 
 
 dades Ea Es E f | 2 (É gr immerses 
 
“Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
socioeducativas que combatam ações de violência e uso de drogas e 
interação destas crianças do projeto Guarda Mirim no contexto da 
sociedade ; 
Colaborar apoiando os outros órgãos de Segurança pública através 
de parcerias para diminuir o índice de criminalidade e o crescente 
número de uso de entorpecentes, através de barreiras criadas no 3º e 
2º distritos; 
Realizar Ronda escolar nos 3 distritos -- Miguel Pereira, Governador 
Portela e Conrado, para garantia de segurança na porta das escolas, 
e em seu entorno; 
Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, 
infrações penais ou administrativas e alos infracionais que atentem 
contra os bens, serviços e instálações municipais; 
Atuar preventiva e permanentemente, no território do Município, para 
a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e 
instalações municipais; 
Organizar a corporação com equipamentos mais modernos, como 
rádios de transmissão, spark,, armamentos não letais, reposição de 
fardamento e equipamentos que fazem parte do uniforme; 
Supervisionar as vagas de estacionamento regulamentado (carga e 
descarga, carga de valores, emergência, deficientes físicos, idosos e 
motocicletas), conforme previsto no CTB, através do uso de selo de 
advertência e multado; 
Implementar e aprimorar as ações da Guarda Municipal visando a 
preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área F lorestal; 
Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas 
 
administrativas cabíveis aos veículos; 
E (MMIQUELPEREMA) | 
 
 
 
 
= as ET) 5 
-. Estado do Rio de Janeiro 
k ps . . ' Município de Miguel Pereira 
Aee 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
Implementação do Projeto Guarda Mirim que atua na Rede 
Municipal de Ensino Fundamental nas séries de 4º e 5º ano de ensino 
fundamental, abrangendo os 3 distritos tendo como objetivo 
proporcionar aos adolescentes formação interdisciplinar e ensinar 
 
normas de disciplina, cidadania; 
2024 Atividade Manutenção do Canil da Guarda 
Municipal 
Manutenção e aprimoramento"das atividades voltadas para o Canil 
Municipal que tem como atribuição precípua prestar apoio 
operacional às ações dos demais grupamentos da Guarda Municipal e 
os demais órgãos da Segurança pública; 
Executar trabalho de Cinoterapia no auxílio às pessoas com 
deficiência física; 
Executar trabalho de Guarda e, proteção; detecção de entorpecentes e 
material explosivo; 
Auxiliar nas patrulhas em ruas, monumentos e prédios públicos da 
cidade. 
Percentual 100% | 12 meses 
 2028 Atividade Locação de Imóvel para Atender 
ao Núcleo de Atendimento à 
Mulher 
«as 
Prestar assistência às mulheres que sofrem de maus tratos e abuso; 
Identificar e executar ações que combatam a criminalidade no âmbito 
feminino; 
Prestar auxílio as mulheres que sofrem ameaças; 
Oferecer suporte assistencial de psicólogo; 
Implantar o Projeto Maria da Penha, visando a proteção e prevenção 
de mulheres que sofrem violência doméstica — através de ações 
comunitárias e assistência humanizada de forma acolhedora; 
Unidade 01 12 meses 
 
2038 Atividade Fiscalização de Trânsito e Controlar, fiscalizar, executar e orientar o sistema de trânsito no Percentual 100% 12 meses 
 ETR MIGUEL P PEREIRA 
 
4 : Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
Fiscalização de Postura município em forma a se cumprir o que está previsto CTP; 
Uso de selo de advertência e multado; 
Fiscalização das posturas municipais em relação ao sossego público, 
poluição sonora, comércio ambulantes, promoção de propagandas em 
desacordo com o Decreto Municipal nº 5.374, de 03/04/2019, que dá 
poder a Guarda Municipal; 
“Fiscalizar e autuar quanto ao apoio de vigilância, para coibir crimes, 
infrações administrativas e atos infracionais no ordenamento urbano 
do município; 
Confeccionar Talão de Infração para coibir as infrações de trânsito; 
Zelar pela guarda de materiais que for em apreendidos pela 
fiscalização; 
 
 2036: 
 
Atividade Locação de Imóvel para Veículos 
Apreendidos ; - Desenvolver fiscalização, visando a identificação do proprietário e a 
notificação dos veículos abandonados nas vias públicas ; 
Recolher e depositar os veículos apreendidos na vias públicas para o 
pátio municipal, de acordo com a Lei Mumieipal nº 3.660, de 
26/02/2021. Unidade 01 12 meses 
 Lo 
 
 
 
Órgão: 02.17 - Secretaria Municipal de Cultura 
- Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
 
 
Ação Programas Prioridades. Unidade de | Meta | Período de 
Om Bo Medida realização 2:36 | Atividade | Realização de Eventos Musicais Realização de festivais de música, encontro de corais e shows PARTICIPANTE | 300 | : 12 meses 
2137 | Atividade | Manutenção e Funcionamento das Obras e reformas, execução de projetos de infraestrutura; Percentual 100% 12 meses : Atividades Culturais - Realização de cursos e oficinas de arte, aquisição de acervo para 
bibliotecas, ações de implementação e manutenção de atividades 
culturais, 
|! 2138 | Atividade | Manutenção e Funcionamento Apoio as atividades artesanais típicas do nosso Município, | Percentual [100% | 12 meses Lo 
 
do Espaço do Artesão catalogando e profissionalizando os artesãos. no 
 
MIGUEL PEREIRA) 
Estado do Rio de Janeiro 
"Município de Miguel Pereira 
2 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
Orgão: 02.18 - Secretaria Municipal de Planejamento é Gestão de Projetos 
Ação Programas Prioridades Unidade de 
Medida 
Meta Período de 
 
realização 
1050 Projeto Aperfeiçoamento e Capacitação 
dos Servidores - SMPGP 
Promover o aperfeiçoamento dos servidores por meio de cursos de 
- capacitação, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos 
trabalhos; . 
 
PERCENTUAL 100% * « J2 meses 
1051 Projeto - Aquisição de Veículos 
Automotores.- SMPGP 
Adquirir veículo de passageiros para atender demanda de locomoção 
do pessoal da SMPGP; 
UNIDADE Ea! 12 meses 
2148 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Orgão - SMPGP 
“as 
Manter a estrutura administrativa e funcional da SMPGP, suprindo as 
necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços 
relacionados às atribuições desta secretaria; 
Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMPGP; 
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 
Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento 
visando aprimorar as condições de trabalho. Incluem-se neste 
programa qualquer gastos referentes à obras e reformas; 
Aquisição de equipamentos de informática, assim como programas e 
sistemas referentes ao desenvolvimento de proójetos; 
Aquisição de móveis em complementação da estruturação da 
secretaria. 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
 2149 Atividade Manutenção de Veículos 
Automotores - SMPGP Manter em boas condições de funcionamento carros da secretaria, 
tendo em vista a importância da frota para a prestação de serviços de 
qualidade à municipalidade. UNIDADE 01 
12 meses 
 
 
 
 
|. Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
 
Órgão: 02.19 - Secretaria Municipal de Defesa Civil E 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1058 | Projeto | Aquisição de Veículos Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria | | UNIDADE 02 12 meses Automotores - SMDC Municipal de Defesa Civil; 
1011 | Projeto | | Infraestrutura da Secretaria de Aquisição de materiais para prevenção de desastres; PERCENTUAL | 100% | " 12 meses 
| Defesa Civil. Aquisição de material permanente e de consumo, assim como outros 
insumos necessários ao desenvolvimento > dos irees amas e das apos 
de Defesa Civil; 
Construção de sala para a secretaria no 1º piso, visando a 
acessibilidade a todos; 
Custear a construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de 
imóveis, seja em caráter preventivo, de resposta aos desastres ou para 
reabilitação dos cenários atingidos, assim como para a prestação de 
serviços de Defesa Civil nas Situações de Emergência e Estado de 
Calamidade Pública. É 
1003 | Projeto [Implantação do NUPDEC Curso para capacitação dos voluntários (Instrução básica de Defesa | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
Civil, Prevenção e combate a incêndio, Suporte básico de vida) 2155 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Aluguel do prédio onde se em contra instalado o Batalhão do Corpo | PERCENTUAL | 100% 12 meses Órgão — SMDC de Bombeiros; 
Aquisição de material e equipamento para o atendimento à ocorrência 
de prevenção e Emergência a fim de garantir o bom funcionamento 
do órgão (Motopoda, Motoserra, escada, corda); 
Aquisição de material de escritório e expediente; 
Material para manutenção e funcionamento dos veículos da 
Secretaria; 
 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação; 
 
 4.44 “ NASA SS 
Aquisição de EPI; 
Aquisição de material para suprimentos das roçadeiras; 
aquisição de material de limpeza e higiene pará o bom funcionamento 
do órgão; 
Aquisição de Uniforme tipo fardamento para idemilizaçãs de 
funcionários; 
Aquisição de material para E e proteção; 
Aquisição de mobiliário; 
Material gráfico para propaganda e divulgação da secretaria: 
Aquisição de eletrodomésticos; 
Material para palestras e ações preventivas para a comunidade; 
Aprimoramento de trabalho através de cursos e congressos; 
Executar a manutenção preventiva dos equipamentos da Defesa 
 
Civil; 2156 Atividade Prevenção e Combate às 
Enchentes e Calamidade Pública VA SS “as 
Limpeza manual e Mecânica de Córregos; 
Drenagem de valões, rios, canais e vias urbanas; 
Limpeza e desobstrução de Rede de Drenagem; 
Elaboração de mapas de risco, de recursos institucionais e e 
instalações; 
Elaborar os planos de Defesa Civil, de contingência e de operações; 
Abertura e Elevação de Ruas visando a efetivação de um corredor 
trans-enchentes; 
Elaboração de laudos técnicos para que o Município possa utilizar em 
defesas judiciais ou em demandas relacionadas a prejuízos causados 
por condições atmosféricas extremas; 
Elaboração de mapa Geotécnico no intuito de evitar construção em PERCENTUAL 100% 12 meses 
 
 :. Estado do Rio de Janeiro 
"Município de Miguel Pereira 
 
mo Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
área de risco identificadas e insuscetíveis de ocupação; 
1” Elaboração de mapeamento de risco para que seja feito um trabalho 
preventivo e de qualidade. 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
ES Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
Órgão: 02.20 - Secretaria Municipal Executiva de Assuntos Estratégicos 
 Órgão - SMEAE - - necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços 
atinentes às atribuições desta Secretaria. 
| Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de ; Medida realização . 
 
2040 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Manter a estrutura administrativa-ida SMEAE, suprindo as| PERCENTUAL | 100% 12 meses 
 
 
 
 
 
 
 
Órgão: 03.01 - FAPEMP 
 
 
 
 
 
Açã Programas Prioridades: = Unidade de | Meta | Período de 
0 Medida realização 
1036 | Projeto | Realização de Cálculo Atuarial e “Proceder ao levantamento atuarial no Fundo de Previdência, inclusive | - UNIDADE Q1 12 meses 
Relatórios de Acordo com as Modelagem Atuarial. 
do Normas Previdenciárias - FAPEMP | | o Ma a 2085 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do ” Manter a estrutura organizacional, com aquisição de móveis e| PERCENTUAL | 100% 12 meses 
Órgão - FAPEMP equipamentos necessários ao desempenho das atividades pertinentes 
ao fundo. | 
“” Pagamento de sentenças judiciais (pessoal e encargos). | 
a * Recomposição parcial do poder aquisitivo dos'servidores municipais. É 
2086 | Atividade | Encargos com Inativos e “”. Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas; | | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
Pensionistas ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e. 
pensionistas. 2087:| Atividade | Pagamento de Taxas “ Pagamento de taxas administrativas -de acordo com a legislação | UNIDADE 13 12 meses 
| Administrativas vigente previdenciária; 
2088 | Atividade | Encargos com Inativos e “Pagamento dos inativos e pensionistas e-outras despesas correlatas. | PERCENTUAL | 100% 12 meses 
RI Pensionistas (PMMP) ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e 
pensionistas. 
 
2089 | Atividade | Reserva Orçamentária ” Reserva Orçamentária PERCENTUAL | 20% 12 meses 
 
|. Estado do Rio de Janeiro 
à! Município de Miguel Pereira 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
 
Órgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde 
 
 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1038 | Projeto | Estruturação de Unidades de Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE * | 03 12 meses 
Atenção Especializada em Saúde 
1039 | Projeto | Estruturação de Unidades da Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE | 12 12 meses 
Atenção Básica em Saúde - UBS o . 
1040 | Projeto | Construção, Ampliação e Obras de estruturação de Unidades; UNIDADE 06 12 meses 
Reformas de Unidades Básicas 
de Saúde 
1041 | Projeto | Alimentação e Nutrição/SIS VAN Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE 10 12 meses 
1052 | Projeto | Construção e Aparelhamento do Construção e Aparelhamento do Novo Hospital: Luiz Gonzaga, | UNIDADE 01 12 meses 
Novo Hospital Luiz Gonzaga recurso oriundo do Governo Estadual; 
1057 | Projeto | Enfrentamento COVID-19 Promover a prevenção e minimizar a transmissão de casos de| . UNIDADE 01 12 meses infecção pelo coronavírus; 
Executar as atividades de educação, mobilização social e 
comunicação pertinentes a contenção de transmissão e adequado 
fluxo de pacientes; 
Garantir a detecção, notificação, investigação de casos suspeitos de 
forma oportuna; 
Traçar estratégias para redução da transmissão da doença, por meio 
do monitoramento e controle dos pacientes já detectados; 
Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e 
manejo clínico adequado; 
Organizar o fluxo de ações de prevenção e controle no Coronavírus; 
Monitorar e avaliar a situação epidemiológica para orientar a tomada 
de decisão; 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
f ae 1956 
 
(MIGUELPEREIRA) | Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
Garantir a operacionalização da campanha de imunização em massa 
 
 
 
COVID-19 conforme cronograma do SNI. 
 
1075 | Projeto | Enfrentamento da Emergência Prevenir e minimizar os danos causados pela pandemia com o| UNIDADE 01 12 meses 
COVID 19 (Coronavírus) - AB enfrentamento da emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) na 
rede de Atenção Básica. 
1076 | Projeto | Enfrentamento da Emergência Prevenir e minimizar os danos causados pela pandemia com o| UNIDADE 01 12 meses 
COVID 19 (Coronavírus) - enfrentamento da emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) na 
MAC rede de Atenção Básica. 
2090 | Atividade | Atenção Pré “Hospitalar — Atualizar o corpo técnico do serviço de atendimento; UNIDADE 0] 12 meses 
Serviço de Atendimento Móvel Reestruturar a área física dentro das normas estabelecidas pelo | SAMU em de Urgência - SAMU Ministério da Saúde; mnRIgEiento 
Adquirir equipamentos, materiais, insumos para o pleno 
funcionamento do SAMU, 
Obras de adequação na estrutura física do SAMU. 
2091 | Atividade | Saúde do Idoso, Pessoa com Implantar/Implementar o Programa Municipal de Saúde do Idosos, | UNIDADE 01 12 meses Deficiência e Doenças Crônicas - 
RCPD Pessoa com Deficiência e Doenças Crônicas - RCPD. 
Aumentar acesso aos exames e procedimentos relacionados aos 
programas. 
Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes para os 
programas. 
Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra 
idoso. 
Garantia de cota prioritária de acesso à Rede de Saúde Municipal 
para os pacientes do Programa, 
Capacitação de cuidadores para funcionários da Rede. 
Fortalecer ações de promoção e prevenção, 
envelhecimento saudável. 
com foco no Programa em 
funcionamento 
 
 
5) 
1. Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
se Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
Reduzir as morbimortalidade por DCNT. 
2093 Atividade Saúde da Mulher, Criança e 
Adolescente- Rede Cegonha 
dd 
Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores 
de 05 anos. 
Promover ações de assistência à saúde da criança. 
Reduzir a morbidade por infecção respiratória aguda — IRA e diarreia 
em crianças menores de 05 anos de idade. 
Identificar óbitos maternos, infantis e fetais. 
Implementar o programa de humanização do Pré-Natal e do 
Nascimento, informando os dados no SISPRENATAL. 
Diminuir a incidência de morte por câncer de colo de útero e mama;. 
Programar a atenção à saúde do adolescente nas Unidades de Saúde; 
Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave e obesidade em 
crianças menores de 07 anos e gestante; 
Aumentar o acesso aos exames e procedimentos relacionados aos 
programas. 
Implantar o comitê de investigação de óbitos maternos e infantis; 
Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra 
mulher, criança e adolescente; 
Participação na Rede Cegonha Regional; 
Garantia de acesso a leitos de terapia intensiva neonatal e infantil. 
UNIDADE 
Programa em 
funcionamento 
01 12 meses 
 2094 Atividade Gestão, Estruturação e 
Manutenção da Rede de Saúde “ 4 À 4 
Estruturar e manter a Rede de Saúde em Funcionamento 
Reestruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas 
modificações no regimento interno. 
Pagamento de vencimentos e vantagens — pessoal civil. 
Conceder reajuste salarial dos servidores. 
Criar comissão para implantação do PCCS-SUS. 
Fortalecer ações de Educação Permanente em Saúde UNIDADE 01 
12 meses 
 
 
 
a, — marta) ee, 
“Estado do Rio de Janeiro 
|| Município de Miguel Pereira 
59 2/1056 
 
” Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
Consolidar, informatizar e manter os sistemas informatizados de 
saúde, para a coleta de dados estatísticos, com geração de 
informações municipais de saúde a fim de subsidiar a tomada de 
decisões; 
Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população 
que necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento 
dentro e fora do domicílio. 
Realizar os credenciamentos de serviços de saúde, para 
complementação ao SUS; 
Incrementar a Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria a nível 
Municipal; 
Manter atualizado o CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos 
de Saúde. 
Aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada e regionalizada do 
SUS. 
Fortalecer ações de Planejamento em Saúde. 
Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde; 
Programar a informatização de Unidades da Rede Municipal; 
Programar Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da 
gestão estratégica do SUS conforme diretrizes nacionais; 
Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo 
infraestrutura para funcionamento; 
Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao 
fortalecimento da participação social do SUS; 
Aquisição de equipamentos e materiais para adequação da Rede 
Municipal; 
 
Promover a qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o 
 
- Estado do Rio de Janeiro 
 
 
quadro de funcionários da SMS; 
 
 
“” Ações relacionadas à Política Nacional de Humanização; 
*” Fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS; 
” Reestruturação de espaço físico e outras estruturas. 
2095 | Atividade | Gestão, Consórcio Intermunicipal |” Aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na região; Unidade 01 12 meses 
de Saúde ” Viabilizar a atração de recursos financeiros para região Centro Sul 
Fluminense; 
” Manter a interação entre os municípios consorciados; 
” Participação ativa do Município de Miguel Pereira no Consórcio; 
” Contribuição financeira para manutenção do consórcio. 
2098 | Atividade | Atenção Básica da Saúde Operacionalização das Unidades de ESF PERCENTUAL | 100% 12 meses 
” Aumento das ações de promoção e prevenção; 
” Manter a composição mínima de profissionais das equipes de saúde 
da família; 
” Ampliar a cobertura populacional da atenção básica por meio da 
estratégia saúde da família; 
” Ampliar o acesso a consulta pré-natal; 
” Reduzir a internação hospitalar por diabetes mellitus no [âmbito do 
SUS; 
” Reduzir a internação hospitalar por acidente vascular cerebral (AVC) 
no âmbito do SUS; 
” Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças 
menores de 05 anos; 
” Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família; 
“Adquirir equipamentos, materiais permanentes e veículos para uso no 
programa; 
 Y” Capacitar e qualificar profissionais que atuam nas Equipes de Saúde 
 
Estado do Rio de Janeiro 
' Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 VASS qxsxsxs & « 
 “ass 
da Família; 
Manter o Programa de Fisioterapia Domiciliar no PSF; 
Informatização das Unidades de Saúde onde funcionam como 
Estratégia de Saúde da Família e promover capacidade de acesso 
internet; 
Manter e aprimorar a utilização do sistema de informatização E-SUS; 
Operacionalização do cofinanciamento da atenção básica 
Ampliar as ações do Programa Saúde na Escola 
Reduzir as internações por causas sensíveis à atenção básica; 
Operacionalização e Manutenção do ACS 
Promover a qualificação dos profissionais que atuam no programa; 
Implementar o Programa Melhor em Casa; 
Implantar o NASF; 
Manter o funcionamento das Unidade Básicas de Saúde; 
Reequipamento das Unidades de Saúde; 
Ampliar e qualificar a Saúde Bucal; 
Manter consultórios odontológicos; 
Adequar/reformar consultórios odontológicos; 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes; 
Ampliar as ações de Odontologia preventivas (escovário, ortodontia, 
odonto clínica); 
Desenvolver ações junto à Secretaria Municipal de Fducação, 
visando o atendimento aos escolares; 
Prevenir tratar patologias bucais em bebês de O à 3 anos; 
Promover a saúde bucal nos portadores de HIV; 
Ampliar o Programa de Saúde Bucal na ESF; 
 
Adquirir equipamentos para manutenção do programa; 
E MIGUEL PEREIRA 
 
 Qualificar profissionais de Odontologia; 
Adquirir insumos para funcionamento do programa; 
Operacionalizar o Programa de Desempenho conforme diretrizes 
do Previne Brasil 
Adicional de Cumprimento de Metas para equipes de Saúde da 
Família, que apresentarem desempenho compatível com metas e 
resultados esperados, conforme Portaria Ministerial; 
 
Operacionalização do Programa Mais Médicos 
 
2099 Atividade 
 
Assistência Farmacêutica 
 
Apoiar o funcionamento do sistema HORUS na central de 
abastecimento farmacêutico com a finalidade de manter o acesso, 
controle de estoque e distribuição de medicamentos; 
Adquirir medicamentos através de Registro de Preços; 
Consolidar apoio irrestrito a Comissão de Padronização Municipal de 
Medicamentos, com vistas a uma dispensação racional e procedente, 
que irá proporcionar ao Sistema, benefícios de ordem econômica, 
administrativa e terapêutica; 
Promover a estruturação da assistência farmacêutica (recursos 
humanos, equipamentos, materiais, insumos e conectividade); 
Obras estruturais nos locais de funcionamento da Assistência 
Farmacêutica; 
Atender as demandas judiciais; 
Executar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a 
Política Nacional de Medicamentos, cumprindo o ciclo da assistência 
farmacêutica (seleção, programação, aquisição, armazenamento, 
distribuição e dispensação); 
Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas 
relacionados à assistência farmacêutica.; 
Unidade 
Assistência 
Farmacêutica 
em 
funcionamento 
 
01 
 
12 meses 
 
 
 
 
Descentralização da Assistência Farmacêutica na Rede Municipal. 
2102 Atividade Gestão Hospitalar Garantir os atendimentos de urgência e emergência, internações, 
consultas médicas de especialidades, procedimentos de finalidade 
diagnóstica, assistência hospitalar completa, leitos complementares e 
retaguarda clínica 
Possibilidade de contratação de instituição para participar na gestão, 
operacionalização e manutenção do Hospital Municipal; 
Operacionalização do PAHI — Programa de Apoio aos Hospitais do 
Interior; 
Garantia de acesso aos munícipes de Paty do Alferes e demais 
municípios com referência de acesso. 
Unidade 
em 
funcionamento 
01 12 meses 
 
 
2104 
 
Atividade 
 
Vigilância em Saúde 
 
Ampliar as ações de Vigilância em Saúde no âmbito municipal; 
Vigilância Sanitária: 
Y 
ú 
/ 
“ 
A 
A 
Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações 
de implementação e promoção em vigilância sanitária; 
Garantir continuidade ao processo de municipalização de Vigilância 
Sanitária; 
Desenvolver os processos de educação permanente destinados ao uso 
racional de produtos e serviços relacionados à saúde; 
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; 
Capacitação de profissionais; 
Revisão do Código Sanitário de Miguel Pereira/RJ. 
Vigilância Ambiental: 
“ Executar as ações que propiciam o conhecimento e a detecção de 
mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio 
ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de 
identificar as medidas; de prevenção e controle dos fatores de riscos 
Unidade 
 
05 
 
12 meses 
 
 
2.3 EM 
 
MIGUEL PEREIRA) 
 
ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos 
Vigilância Epidemiológica: / 
“ 
Prevenção, controle, eliminação ou erradicação de doenças; 
Manter e estruturar o funcionamento do sistema de informações 
epidemiológicas; 
Promoção e Prevenção em Saúde: 
” Intensificar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, 
com foco no combate as DCNT; 
” Capacitar os profissionais para o desenvolvimento do trabalho 
integrado e intersetorial; 
Y” Aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde; 
” Incentivar o acesso; 
Imunização 
” Controlar agravos passíveis de prevenção através de Imunobiológicos 
conforme Protocolos do Ministério da Saúde; 
” Redução das taxas de morbimortalidade da infância através do 
controle e erradicação das doenças imunopreveníveis; 
“ Informatizar as salas municipais de vacina; 
” Adquirir condições para rede de frio municipal (planta física e 
gerador); 
Saúde do Trabalhador 
Y” Atenção às necessidades relacionadas ao ambiente de trabalho, e que 
tenham impacto neste, na família e na comunidade; 
” Organizar e desenvolver programas de educação em saúde voltada 
para a promoção da saúde, prevenção de riscos e intervenção sobre 
agravos relacionados ao ambiente e ao processo de trabalho; 
 
“ Realizar avaliações técnicas em saúde do trabalhador para a 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
á 
“ 
“ “44% ASA 45444 NAS Ss 
 
identificação de riscos e danos ocupacionais; 
Integrar a equipe multidisciplinar em saúde do trabalhador, para o 
planejamento, organização, execução e avaliação das atividades 
desenvolvidas; 
Danos Vitais 
Manter as ações de vigilância das doenças; 
Monitorar todos os nascidos vivos e todos os óbitos de residentes em 
Miguel Pereira; 
Manter o funcionamento do Programa DST AIDS; 
Normatizar o protocolo de assistência específico; 
Realizar o controle de exames laboratoriais; 
Capacitar profissionais envolvidos no Programa; 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes; 
Combate a Zoonoses e Vetores 
Manter inexistentes os casos de raiva animal; 
Implementar a profilaxia e controle da raiva humana; 
Realizar parcerias com instituições para atendimento emergencial e 
chipagem de animais domésticos; 
Cadastrar animais; 
Adquirir raticidas e larvicidas para combate e prevenção ao vetor; 
Programar a profilaxia da Leptospirose; 
Operacionalização Programa Municipal de Controle da Dengue 
Realização do diagnóstico situacional das endemias; 
Adequar o Recurso Humano para desenvolvimento das ações; 
Capacitar profissionais; 
Estabelecer parcerias intersetoriais governamentais e não 
 
governamentais para colaboração nas ações de controle de endemias; 
 
 
| Município de Miguel Pereira a 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
“” Aprimorar as ações de controle vetorial e manejo ambiental. 
2107 | Atividade | Rede de Saúde Mental ” Manter o funcionamento do CAPS; Unidade 01 12 meses 
“” Realizar oficinas com pacientes do programa; Rede em 
” Manter p p rofissionais especializados a e capacitados p p ara | funcionamento 
funcionamento do programa: psiquiatra, terapeuta ocupacional, 
psicólogos, assistente social e enfermeiros e outros profissionais que 
se fizerem necessários para o bom funcionamento do Programa; 
” Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em saúde mental. 
“Adquirir equipamentos, materiais, insumos para a Rede de Saúde 
Mental; 
“Obras estruturais na Rede de Saúde Mental; 
” Obras de adequação ou locação de local para 
implantação/manutenção para o Serviço de Residência Terapêutica; 
“ Manutenção do funcionamento dos leitos de saúde mental - CRACK; 
2109 | Atividade | Vigilância em Saúde, Laboratório |” Manter o funcionamento do Laboratório de análise da água, em| Unidadeem | 0] 12 meses 
Regional parceria com a Secretaria Estadual de Saúde — Noel Nutels; funcionamento 
” Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do 
laboratório; 
“Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório 
para a implantação do projeto regional descentralizando os exames de 
sorologia para a dengue; 
” Contratar e ou remanejar profissionais; 
“ Qualificar os profissionais; 
2112 | Atividade | Gestão, Conselho Municipal de |Y Prover condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao Unidade 01 12 meses 
Saúde funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser 
 
 
ga 195 press = 6 É = N MIGUEL PEREIRA 
“Estado do Rio de Janeiro 
“| Município de Miguel Pereira 
 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas RE 
organizado em conformidade com a legislação vigente; 
Estimular o processo de discussão e controle social no espaço 
regional; 
Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS junto 
à população; 
Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social; 
 
Capacitar os membros do Conselho Municipal de Saúde; 
 
2113 
 
Atividade 
 
Assistência, Hospitalar e 
Ambulatorial 
 “4% “as «ss 
Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes e veículos 
para atenção especializada; 
Fortalecimento do Sistema de Fisioterapia; 
Implantar/Manutenção o CEO e CER; 
Contratação de: prestadores da rede privada como forma 
complementar à Rede Municipal; 
Implementar as ações relacionadas ao Controle da Hipertensão e 
Diabetes; 
Implementar ações relacionadas à Saúde do Homem; 
Aumentar o número de exames de análises clínicas; 
Firmar parcerias para aumento de acesso aos procedimentos do 
MAC; 
Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades: 
Aumentar a oferta de consultas de profissionais de nível superior na 
atenção especializada; 
Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos 
da média e alta complexidade (SIA/ATH); 
Aumentar os procedimentos de especialidades odontológicas; 
Contratação de serviços especializados de remoção; 
Informatização da rede especializada; 
Unidade 
Rede MAC em 
funcionamento 
 
01 
 
I2 meses 
 
 
 * . Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
ra 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
“Aumentar o número de procedimentos com finalidade diagnóstica: 
2150 | Atividade | Programa de Apoio aos Hospitais | Repasse ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, caso preencha| Percentual | 100% 12 meses 
do Interior - PAHI satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Metas 
do PAHI:; 
“Garantir a qualificação técnica e gerencial dos servidores envolvidos 
 
no atingimento das metas a serem pactuadas; 2151 | Atividade | Programa de Financiamento da |v” Repasse do Governo Estadual com o objetivo de apoiar a Estratégia | Percentual | 100% | I2meses 
Atenção Primária a Saúde - Saúde da Família (ESF), a partir da manutenção e expansão das 
PREFAPS equipes da saúde da família (ESF) e de saúdé bucal na estratégia de 
saúde da família (ESB/SF), bem como fomentar a qualidade e o 
alcance de metas no âmbito da Atenção Primária à Saúde; 
 
Y” Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família. 2153 | Atividade | Programa de Cofinanciamento, |v Repasse do Governo Estadual com o objetivo de fortalecer a Rede de | Percentual | 100% | 12 meses 
Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial, objetivando reduzir as lacunas de cuidado em 
Atenção Psicossocial — saúde mental e ampliar o acesso universal aos cuidados de base 
COFIRAPS comunitária e territorial no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas 
ações de atenção à crise nos processos de desinstitucionalização, 
 integradas às demais áreas de atenção à saúde; 
 
 
Órgão: 
05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Ação Programas Prioridades Unidade de 
Medida 
Meta Periodo 
de 
 
realização | 
1047 Projeto Piso de Transição de Média 
Complexidade - APAE 
Dar assistência as pessoas com deficiência intelectual e múltipla com 
recursos da União e outros partícipes; 
Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela|. 
entidade 
 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
2116 Atividade Piso Variável Média 
Complexidade — CREAS 
Apoio técnico e financeiro para o Programa de Erradicação do 
Trabalho Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas 
crianças, consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes. 
Para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens, 
substituindo a renda que traziam para a casa, nos trabalhos que 
exerciam. Em contrapartida, ficam as famílias obrigadas a 
matricularem e manter seus filhos, com frequência regular nas 
escolas. Para isso, serão utilizados recursos Federais, Estaduais e 
Municipais. 
UNIDADE 80 
crianças 
12 meses 
 2118 Atividade Captação de Recursos para o 
Fundo Municipal de Assistência 
Social 
Ampliar e melhorar as condições financeiras para a efetivação do 
Plano Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a 
União e o Estado. 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
2119 Atividade Ações do BPC Apoiar técnica e financeiramente os projetos multissetoriais de 
promoção, proteção e recuperação de idosos e portadores de 
deficiência, em relação a sua saúde, assistência social, inserção 
comunitária, cultural, atividades físicas, educativas e etc. 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
2120 Atividade Proteção Social Básica — PSB Dar assistência às famílias de pouca renda, com recursos Municipais, 
Estaduais e Federais. 
Dar assistência às famílias em vulnerabilidade, com recursos PERCENTUAL 100% 
12 meses 
 
 
 
 REDE = 
- AMIQUEL PEREIRA 
l Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
Federais, Estaduais e Municipais. 
Implementar a política nacional de assistência social, através do 
desenvolvimento de ações, de proteção social básica, PAIF(apoiar as 
famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo acesso a 
direitos e contribuindo para melhoria da qualidade de vida), tendo 
como base do núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão 
 
social através da rede socioassistencial. 
2121 Atividade Programa Índice de Gestão 
Descentralizada - Bolsa Família - 
IGDPBF 
Implementar a política de assistência social, através do 
desenvolvimento de ações, de proteção social básica e especial, 
tendo como base do núcleo de atendimento à família, visando sua 
inclusão social através da rede socioassistencial, utilizando recursos 
Federais e Municipais. 
Manutenção, aquisição de equipamentos para uso da equipe técnica 
do programa Bolsa Família. 
 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
2122 Atividade Piso Fixo de Média 
Complexidade —- CREAS 
Dar assistência às famílias em vulnerabilidade social ou com 
violações de direito, serviços de Proteção e Atendimento 
Especializado a Famílias e Indivíduos, utilizando recursos Federais, 
Estaduais e Municipais. 
Desenvolver ações voltadas para a população que viabilizem o seu 
desenvolvimento pleno, PAEFI(é o serviço de apoio, orientação e 
acompanhamento as famílias com um ou mais de seus membros em 
situação de ameaça ou violação de direitos), acolhimentos 
institucionais, garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na 
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, 
Estatuto do Idoso, na Lei Orgânica da Assistência Social e Leis 
regulamentares de Direitos Humanos. 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
 
 
2123 Atividade Índice de Gestão Descentralizada “Apoio Financeiro de Gestão Descentralizada do Sistema Único de PERCENTUAL 100% 12 meses 
* Estado do Rio de Janeiro 
 
 
do Sistema Único de Assistência 
Social - IGD/SUAS 
Assistência Social, melhorar e ampliar os serviços, programas, 
projetos e benefícios socioassistenciais, utilizando recursos 
 
 
Municipais, Estaduais e Federais. 
 
 
 
 
2124 | Atividade | Domingo em Ação Promover a integração entre pais e filhos com a sociedade, visando | - UNIDADE 100 12 meses 
restabelecer os vínculos familiares e ou sociais; famílias 
Garantir atividades culturais e recreativas, com o objetivo de 
estimular o convívio e ofertar uma melhor qualidade de vida. 
2147 | Atividade | Programa Primeira Infância — Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira| PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Criança Feliz Infância, considerando sua família e seu contexto de vida; 
2154 | Atividade | Assistência à População em Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Vulnerabilidade Social solução dos problemas socioassistenciais apresentados, bem como 
doação de materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, 
auxílio-natalidade, auxílio social, auxílio passagem, auxílio em 
Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de 
Benefícios Eventuais nº 3.357/2018. | 
2157 | Atividade | Apoio Técnico ao Conselho Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal de | PERCENTUAL | 100% | [2 meses 
Municipal de Assistência Social Assistência Social; 
2041 | Atividade | Caravana da Cidadania Com o objetivo de aproximar a administração municipal do do| ATIVIDADE ; E 12 meses 
amilias cidadão e ofertar serviços públicos nas mais diversas áreas da gestão, 
bem como promover a interação entre a população e os mais 
 
diferentes setores e órgãos de atendimento. 
 
Órgão: 
 
 
 
06.01 - Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
2125 | Atividade | Manutenção do Conselho Tutelar |” Implementação das ações para atendimento à criança e ao | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
adolescente; 
2126 | Atividade | Assistência à Infância e ao ” Assegurar o atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Adolescente quanto ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o 
alcance dos objetivos dos programas e projetos socioeducativos, 
utilizando os recursos do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente. 
2127 | Atividade | Apoio Técnico ao Conselho Y” Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 
Municipal da Criança e do Infância e do Adolescente; 
 
Adolescente | 
 
 
Órgão: 
 
 
 
07.01 - Fundo Municipal do Idoso 
Açã Programas Prioridades... Unidade de | Meta | Período de 
0 Medida realização 
2128 | Atividade | Manutenção do Centro de ” Aumentar o atendimento aos idosos mediante convênio com| UNIDADE | 60 12 meses 
Convivência do Idoso entidades, visando oferecer uma melhor qualidade nos serviços idosos 
prestados. 
2129 | Atividade | Assistência ao Idoso ” Assegurar o atendimento dos direitos do Idoso quanto ao seu| PERCENTUAL | 109% j 12 meses 
desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos 
objetivos dos programas e projetos sócio educativos, utilizando os 
recursos municipais, estaduais e federais do Fundo Municipal do 
Idoso. | 
2130 | Atividade | Apoio Técnico ao Conselho. Y Contribuir para maior eficáciá das ações do Conselho Municipal do | PERCENTUAL | 100% | 12 meses | Municipal do Idoso Idoso. o | 
 
 
 LTS EN “(MIQUEL PEREIRA 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
-. Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
 
Órgão: 08.01 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 
 
FMHIS 
 
Federais e ONGS. 
” Criar e manter cadastros referentes a ofertas habitacionais para a 
população, contribuindo assim para a melhoria na qualidade de vida 
da população, conforme demanda do Governo Federal através dos 
Programas. 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
 
2131 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |Y Apoiar programas habitacionais com órgãos Estaduais, Regionais, | UNIDADE 01º 12 meses . 
 
 
 
 
AMIGUEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
56 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
Órgão: 09.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Ação Programas Prioridades Unidade de 
Medida 
Meta Período de 
 
realização 
2132 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Fundo 
Expandir o aperfeiçoar as atividades desenvolvidas no âmbito da 
Câmara Municipal de Miguel Pereira; 
Promover ações culturais, inclusive produção de programas de 
atividades de divulgação a população; 
Treinar, aperfeiçoar, capacitar e qualificar os servidores da Câmara 
Municipal, bem como seus agentes políticos; 
Contratar serviços e adquirir material e outras despesas de custeio 
que se Tizerem necessárias ao desenvolvimento das atividades do 
Poder Legislativo Municipal, exceto pessoal; 
Desenvolver programas de qualidade, produtividade e outros que 
contribuam para a modernização administrativa do Poder Legislativo 
Municipal; 
Desenvolver e implantar projetos, visando à atualização e melhoria 
da tecnologia utilizada pela Câmara Municipal de Miguel Pereira; 
Realizar concursos públicos para cargos do quadro de pessoal da 
Câmara Municipal de Miguel Pereira; 
PERCENTUAL 100% 12 meses 
 
2133 Atividade Reestruturação do Poder 
Legislativo Adquirir, construir, ampliar, adaptar ou reformar a sede do Poder 
Legislativo Municipal criando condições de acessibilidades a todos 
aqueles que frequentam a Câmara Municipal de Miguel Pereira; 
Adquirir bens móveis, incluindo tecnologia da informação, para o 
bom andamento das atividades Constitucionais do Poder Legislativo. PERCENTUAL 100% 
12 meses 
 Estado do Rio de Janeiro 
"Município de Miguel Pereira 
im) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
Órgão: 1000 — Fundo Municipal de Educação 
 
 
Secretaria: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação 
 
 
 
 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1010 | Projeto | Construção, Ampliação e ” Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para SALA 10 12 meses 
Reformas de Unidades de atendimento de alunos portadores de necessidades especiais, 
Educação Básica obedecendo aos padrões exigidos de infraestrutura para a 
Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições 
mínimas adequadas para a aprendizagem de todos os alunos. 2029 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades | Eliminar o defícit de vagas na Educação de O a 5 anos; ALUNO 1000 | 11 meses 
da Educação Infantil ” Qualificação dos auxiliares de creche, 
2030 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades | Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que ALUNO 3807 | IZmeses 
Curriculares da Educação garantam o funcionamento da Rede Municipal de Ensino. 
Básica ” Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das 
atividades da SME junto às Unidades Escolares, possibilitando 
que todos os alunos concluam a Educação Básica. 
“” Parcerias com Órgãos e Entidades para Educação Temática 
diversa; 
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores 
municipais; 
2031 | Atividade | Alimentação Escolar — ” Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com ALUNO 2803 | 11 meses 
Educação Básica vistas a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a 
formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da 
repetência. 
2032 | Atividade | Capacitação dos Profissionais |v Realização de formação continuada para capacitação de| PROFESSOR | 300 10 meses 
 
da Educação Básica profissionais da Educação Básica. 
 
:* Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
 
 
 
 
2033 | Atividade | Desenvolvimento de Ações de Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO | 90 12 meses 
Tecnologia da Informação 
2034 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de VEÍCULO 41 12 meses 
Serviços de Transporte da veículos para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino, 
Comunidade Escolar 
2035 | Atividade | Alimentação Escolar — Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos com ALUNO 1004 | 11 meses 
Educação Infantil vistas a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a 
formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da 
repetência. 
2036 | Atividade | Integração Escola Comunidade Desenvolver atividades para o aumento e manutenção de ALUNO 3200 | 06 meses 
atividades desportivas junto às escolas, além de oficinas de 
iniciação esportivas. 
2037 | Atividade | UAB - Universidade Aberta do Construção, ampliação e reforma; ALUNO 500 12 meses 
Brasil Expansão da Formação Superior e Melhoria do Ensino em suas 
instâncias básicas. 
2134 | Atividade | Programa de Desenvolvimento Qualificação profissional; ALUNO 300 1H meses 
do Ensino Profissionalizante Estudo de qualidade para pessoas que não tem condições de 
pagar uma escola particular. 
2145 | Atividade | Conselho Municipal de Suprir parcialmente as necessidades dos conselheiros com| MEMBROS 13 12 meses 
Educação capacitação. 
2152 | Atividade | Minha Creche Meu Amor Suprir parcialmente as necessidades na Educação Infantil ALUNO 80 12 meses 
 
(Creche); 
 
/ “Estado do Rio de Janeiro 
"Município de Miguel Pereira 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
 
 
Órgão: 10.01 — Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de 
Medida realização 
1045 | Projeto | Construção e Ampliação de Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento | | SALA 15 12 meses 
Unidades Escolares da Educação de alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos 
Básica - FUNDEB padrões exigidos de infraestrutura para a Educação Básica 
assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas 
para a aprendizagem de todos os alunos. 
2140 | Atividade | Financiar o Atendimento aos Dar suporte teórico e prático aos profissionais e as escolas,| ALUNO 113 12 meses 
Alunos Portadores de fortalecendo a interação dos alunos com necessidades especiais no 
Necessidades Especiais processo de ensino e aprendizagem, favorecendo seu acesso e 
permanência na instituição com êxito, e dando-lhe oportunidade de 
inserção social como cidadão pleno. 
2141 | Atividade | Desenvolver Atividades de Alfabetizar a população de Jovens e Adultos que não tiveram acesso | ALUNO 120 1 meses 
Aprendizado para Jovens e à Educação Básica em idade própria e atender os alunos que se 
Adultos. encontram fora da faixa etária para o atendimento nas classes 
regulares, por condição de vida precária ou por processo inicial de 
alfabetização sem sucesso. 
2142 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam | ALUNO | 3807 12 meses 
Curriculares da Educação Básica - o funcionamento da Rede Municipal de Ensino. 
FUNDEB Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das 
atividades da SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que 
todos os alunos tenham acesso e concluam a Educação Básica. 
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 
2143 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos| VEÍCULO | 41 12 meses 
Serviços de Transporte da para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. Comunidade Escolar, 
 
1. Estado do Rio de Janeiro 
"Município de Miguel Pereira E a! 
 
 
á Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 
 
 
 
2144 | Atividade | Capacitação de Profissionais da Realização de formação continuada para capacitação de profissionais | PROFESSOR | 300 10 meses Educação Básica - FUNDEB da Educação Básica. 2146 | Atividade | Conselho Municipal do FUNDEB Manutenção e Revitalização da Educação Básica, MEMBROS | 14 12 meses 2158 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Fomentar, manter e Desenvolver as Atividades da Educação| ALUNOS 505 12 meses 
da Educação Infantil - Creche Infantil - Creche. 
2159 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Fomentar, manter e Desenvolver as Atividades da Educação| ALUNOS s10 12 meses da Educação Infantil - Pré￾Escolar Infantil — Pré-Escola.. 
 

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