ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Miguel Pereira, 21 de dezembro de 2021.
Mensagem nº 189/2021.
Senhor Presidente
Temos a elevada honra de encaminhar a essa Colenda Casa de Leis Projeto de Lei que dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
JUSTIFICATIVA
A LDO tem a função precípua de fixar balizas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA. Emerge como eficiente instrumento de ação governamental. Sua aprovação e alteração pressupõem harmonia e entendimento entre os poderes e visa garantir a compatibilidade entre as linhas traçadas pelo Plano Plurianual —- PPA e a execução a ser prevista na LOA. A relevância desse instrumento de planejamento é tamanha que, diferentemente do projeto de Lei Orçamentária que pode ser rejeitado por completo pelo Poder Legislativo, a LDO não cogita a possibilidade de sua não aprovação.
Com efeito, a Carta Maior chega a vedar a interrupção da sessão legislativa sem que a aprovação do projeto ocorra: “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias” (CR/88, art. 57, S 29%). Nas palavras do constitucionalista Alexandre Moraes: não há possibilidade do Congresso Nacional rejeitar integralmente o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.”
A não aprovação sem sintonia com as reais necessidades de demandas da sociedade inviabiliza a alocação e distribuição dos recursos públicos, prejudicando sensivelmente o interesse público, e consequentemente, a atividade fim do Estado.
Prosseguindo, é de conhecimento que a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO - para o exercício de 2022 foi aprovada tempestivamente pelo Poder Legislativo Municipal. O referido projeto tramitou dentro das normas regimentais.
Naquele momento de elaboração, algumas das metas e prioridades não foram abordadas em virtude do lapso temporal de sua formulação, qual seja início do exercício financeiro.
Entretanto, com os novos projetos sendo implementados, como a busca incessante de recursos de outros Entes da Federação, e a oportunidade de novos investimentos na cidade, a equipe técnica da Prefeitura Municipal entendeu por bem corrigir e adequar os novos projetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Dessa forma, com vênia e respeito aos nobres Edis deste Legislativo
Municipal, encaminho as mudanças necessárias na LDO de 2022 para que o elo entre os
instrumentos de planejamento da Administração Pública (PPA, LDO e LOA) possa fluir
dentro dos limites legais viabilizando, assim a implementação de políticas públicas em
prol da população do nosso Município.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Exmo.Sr. .
EDUARDO PAULO CORREA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Município de Miguel Pereira
"(MIGUEL PEREIRA)
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2022
COM SUAS ALTERAÇÕES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LELNº “DE DE DE 2021.
Altera Lei Municipal a Lei Municipal
nº 3.722, de 28.06.2021 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.722 de 28 de junho de 2021 a qual, aprovou a
LDO -2022.
51º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas ao Anexo de
Prioridades e Metas aprovados para o exercício de 2022 constantes desta Lei.
$ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.722, de 28
de junho de 2020 a qual, aprovou a LDO-2022.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
imediatamente.
Município de Miguel Pereira.
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipal -
EA 4 RETRO
- Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
“ Lei de Diretrizes Or çamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 01.01 - Plenário da Câmara
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1037 Projeto Reciclagem e Treinamento de
Pessoal - Plenário
Dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos: garantir,
em forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes
políticos, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder
Legislativo Municipal.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2001 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Orgão (Plenário da Câmara)
Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o
Plenário da Câmara Municipal, dispor de qualificação e
capacitação os agentes políticos e servidores, garantir, em forma de
indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos e
servidores, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder
Legislativo Municipal: garantir a reposição da perda inflacionária
dos subsídios dos agentes políticos e servidores: garantir os
encargos e os respectivos subsídios pagos ao longo do exercício:
dispor de mecanismos e ferramentas que assessorem as Comissões
Permanentes e/ou Temporárias do Poder Legislativo, seja através
de contratação de serviços técnicos de assessoria, seja concedendo
gratificações aos servidores concursados devidamente qualificados
para tal.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2002 Atividade Manutenção de Veículos
Automotores - Câmara Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento os
veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, incluindo
peças, reparos, abastecimento de combustível e demais referentes
aos veículos, VEÍCULO o)
12 meses
Órgão:
01.02 - Administração Geral
Órgão (Administração Geral)
Legislativo Municipal, contratar sistemas de informática, que
atendam a demanda do Poder Legislativo, bem como as normas
legais vigentes: contratar, com as devidas justificativas todos os bens
e serviços necessários para o bom andamento das atividades do
Órgão, conceder reajustes/revisão salarial aos servidores de forma a
evitar a perda do poder aquisitivo da moeda em decorrência da
inflação oficial; realizar todas as atividades e projetos necessários
para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa, conceder
indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas
atribuições fora da sede do Poder Legislativo; manter os encargos
sociais dos servidores públicos e agentes políticos; contratar, sempre
que necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos e
servidores; convocar de acordo com a demanda interna os
concursados aprovados no concurso público; implantar o plano de
carreira dos servidores concursados, dispor de ferramentas que
busquem rotineiramente a transparência dos atos do Poder
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida |. realização
1001 | Projeto | Estruturação da Câmara ” Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento a | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Municipal Administração Geral, disponibilizando ao Poder, móveis e
equipamentos, visando aprimorar as condições de trabalho da Casa
Legislativa. Incluem-se, neste programa, qualquer gasto relativo a
obras e reformas. És a
1002 | Projeto | Reciclagem e Treinamento de Reciclar e treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Pessoal - Câmara intuito de buscar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
2003 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Manter em perfeitas condições, o funcionamento do Poder | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
E - Estado do Rio de Janeiro
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
y o t
1959 SS 1066
Município de Miguel Pereira
Legislativo .
2004 | Atividade | Divulgação de Atos Oficiais e Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência, divulgando as | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Institucionais atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
2005 | Atividade | Desenvolvimento de Sistemas de Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade e outros, com a | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Contabilidade de Custos finalidade de avaliar os programas, projetos e atividades realizados
pelo Poder Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência e
economicidade, adequando-se aos novos procedimentos de
Contabilidade Pública e outros.
Órgão:
02.01 - Gabinete do Prefeito
Órgão - GAP
Prefeito, estabelecendo novas rotinas de trabalho;
Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativos,
de programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo
Federal.
Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRJAM,
FECOMÉRCIO e SENAC, por meio de convênios e acordos.
Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do
Médio Paraíba, para a viabilização de projetos econômicos para
desenvolvimento do Município e regional, assim como a participação
em consórcios municipais.
Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxílio das
secretarias e órgãos Municipais, Estaduais e Federais, promovendo
palestras, encontros e seminários;
Equipar o Gabinete do Prefeito, visando agilizar a rotina de trabalho
e tomada de decisões;
Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por
meio de instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessário;
Viabilizar a implantação de políticas de participação popular, dando
condições de operacionalizar o orçamento participativo municipal,
visando à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos;
Participar de cursos, seminários e feiras, para aprimorar a equipe do
Gabinete do Prefeito, bem como promover a integração com os
municípios do Estado do Rio de Janeiro, na divulgação e a
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
2006 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Melhorar e manter a estrutura organizacional do Gabinete do | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
institucionalização de parcerias.
Ouvidoria;
Equipar a Prefeitura de câmeras de segurança e prestar controle
preventivo. = 2007 | Atividade | Divulgação de Atos Oficiais - Divulgar os atos oficiais do Município. UNIDADE 53 12 meses
GAP ; 2008 | Atividade | Manutenção de Veículos Manter em perfeitas condições a frota de veículos do GAP. UNIDADE 03 12 meses
Automotores - GAP
Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
mn) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão:
02.02 — Procuradoria do Município
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
2009 | Atividade | Procuradoria do Município Passivos e contingentes judiciais e/ou administrativos, no que tange | PERCENTUAL | 100% | | 12 meses
ao Executivo Municipal.
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais.
2010 | Atividade | Fundo Municipal Especial Manutenção da Procuradoria Geral do Município. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Órgão: 02.03 - Secretaria Municipal de Administra
"Estado do Rio de Janeiro
ão e Recursos Humanos
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1004 | Projeto | Cursos e Capacitação dos “”. Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de | UNIDADE 10 12 meses
Servidores - SMARH cursos, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos
trabalhos;
1005 | Projeto | Estudo e Elaboração do Plano de|” Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos| | UNIDADE 01 12 meses
Cargos, Carreiras e Salários e Servidores, datado respectivamente de 1991 e1998;
Revisão do Estatuto dos
Servidores
1006 | Projeto | Realização de Concurso Público Elaborar Edital para realização de concurso público UNIDADE 01 12 meses
1007 | Projeto | Ampliação e Reforma do Prédio |“ Ampliar e redimensionar o espaço físico para adequação das| UNIDADE 01 12 meses
da Sede da Prefeitura secretarias.
2011 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Órgão - SMARH tomando como base a média da inflação do exercício anterior para
funções e cargos;
” Aquisição de móveis, equipamentos para aparelhar e modernizar os
serviços e instalações da SMARH,
2012 | Atividade | Encargos Sociais ” Atender as obrigações patronais e despesas delas decorrentes. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
2013 | Atividade | PASEP “Pagamento de obrigações tributárias e contributivas. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
2014 | Atividade | Sentenças Judiciais “Pagamento de sentenças Judiciais PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Orgão:
02.04 - Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2015 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Orgão - SMTDIC
Y”
A
Criação do banco de dados (Inventário Turístico) do Município,
contendo informações turísticas, culturais, comerciais, públicas e etc.;
Implantar o Calendário Anual de Atividades Oficiais da Prefeitura,
com uma programação permanente de eventos, feiras, shows, etc...,
ampliando a demanda turística junto aos grandes centros urbanos;
Firmar convênios com instituições, no sentido de atrair para o
Município, seminários, congressos e palestras que desenvolvam o
turismo local;
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos por
meio de cursos, seminários e etc;
Capacitação técnica de recursos humanos para o Fcoturismo e Eco
Esporte (Guias).
PERCENTUAL 100% 12 meses
2016 Atividade Promoção de Feiras, Exposições
e Eventos
Fomentar feiras, festas, exposições em diversas áreas (inclusive
Agropecuária), certames e eventos no Município, principalmente,
revitalizar a Feira Nacional de Artesanato — FENART, apoio a
diversos eventos realizados por outras secretarias, tais como Mundial
de Vôlei, entre outros.
UNIDADE 10 12 meses
2017 Atividade Auxílio, Premiações e
Subvenções a Entidades 4% 4
Promover auxílio e subvenção a Blocos Carnavalescos do Município;
Promover auxílio e subvenção a Entidades ligadas ao Turismo;
Promover maior interação entre o poder público, o trade turístico e
população, fomentando concursos nas várias áreas do Turismo, como
música, gastronomia, etc... UNIDADE 14
12 meses
2018 | Atividade | Revitalização e Criação dos ” Revitalizar e manter os Pontos/Atrações turísticos(as) do Município. UNIDADE 06 12 meses
Pontos Turísticos ” Revitalização do Lago de Javary;
” Revitalização do Viaduto Paulo de Frontin;
” Revitalização do Mirante da Serra;
” Melhoria e revitalização do Mirante em Vera Cruz;
“ Revitalização Projeto Trem Histórico, Turístico e Cultural.
2019 | Atividade | Revitalização do Mobiliário ” Revitalização dos abrigos de ônibus; PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Urbano e Infraestrutura Turística |” Padronização das feiras de hortifruti e de artesanato;
Y” Padronização das Placas de Ruas e de Sinalização Turística
Y” Embelezamento do Município através de paisagismo.
2020 | Atividade | Incentivar as Atividades ” Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, | UNIDADE 05 12 meses
Hoteleiras, Restaurantes e restaurantes, pousadas e similares;
Similares “ Palestras e cursos de capacitação para rede hoteleira.
2021 | Atividade | Regulamentação de Leis e Y Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Formação de Conselhos
Órgão: 02.04.100 - Fundo Municipal de Turismo
Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
criar/estruturar outros locais que tenham esse potencial;
” Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria,
restaurantes, pousadas e similares, com o auxílio do COMTUR
(Conselho Municipal de Turismo);
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
2022 | Atividade | Promoção do Turismo “” Promover a revitalização de pontos turísticos do município e | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Órgão: 02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Periodo de
realização
1008 Projeto Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos
Setores Básicos - PMAT
Modernização do sistema de dados voltados para tributação,
planejamento, contábil e financeiro;
Modernização das instalações e equipamento dos setores diversos que
compõem a SMFPF, para oferecer um serviço mais eficiente e célere
aos contribuintes;
Reavaliação da Planta Genérica de Valores;
Recadastramento das sociedades empresariais para melhoria da
tributação de ISSQN e Taxas;
Capacitação e atualização dos recursos humanos ligados à área
fazendária;
Viabilização de convênio com o Governo Federal para melhoria da
tributação de ITR
PERCENTUAL 100% 06 meses
2023 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Orgão - SMFPF Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas
atividades melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao
público;
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do
Município. Alteração e atualização do Código Tributário Municipal;
Amortização da dívida pública em relação aos débitos
previdenciários;
Planejamento Orçamentário e Financeiro;
Incentivo a Regularização de Empresas e Serviços; PERCENTUAL 100% 12 meses
E Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
“” Participação em Cursos, Seminários e etc.
9999 |Reserva | Reserva de Contingência “” Reserva de Contingência PERCENTUAL 1% 12 meses
—
à
|. Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Eos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação
socioassistenciais, fortalecimento das associações socioassistenciais
do município.
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período
Medida de
realização
1009 | Projeto | Aquisição de Veículos ” Aquisição de veículos para visitas domiciliares, atendimento ao | UNIDADE 01 12 Meses
Automotores- SMDDH Centro de Convivência, condução de munícipes carentes, viagens e
reuniões da equipe da secretaria e visitas a instituições.
2025 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMDDH o adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder
também o reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de
equipamentos.
Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Y” Capacitar os servidores municipais; 2026 | Atividade | Indenizações e Restituições Y” Indenizações e Restituições dos programas sociais PERCENTUAL | 100% | I2meses
2027 | Atividade | Assistência à População em ” Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Vulnerabilidade Social solução dos problemas socioassistenciais apresentados, bem como
doação de materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral,
auxílio-natalidade, auxílio aluguel social, auxílio passagens, auxílio
em Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de
Benefícios Eventuais nº 3.357/2018.
“” Disponibilidade de transportes a eventos diversos, apoio
“Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Dias q mi) (ANIGUEL PERETR É Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1012 | Projeto | Urbanização de Areas Públicas |Y Melhorar as condições de vida de munícipes através da realização de Mº 500 12 meses
intervenções para a urbanização de áreas públicas inutilizadas em
função da ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento
1013 | Projeto | Aquisição de Veículos ” Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação e| UNIDADE 03 12 meses
Automotores - SMOSP renovação da frota, visando reduzir gastos com manutenção de
veículos e ampliação e melhoria dos serviços prestados a
municipalidade.
1014 | Projeto | Aquisição de Imóveis - SMOSP | |” Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais, | | UNIDADE 01 12 meses
visando melhoria nos serviços prestados a população.
1015 | Projeto | Pavimentação, Drenagem, Meio- |“ Urbanizar localidades com infraestrutura adequada para águas Mº 38000 | 12 meses
Fio e Esgotamento Sanitário pluviais, esgotamento sanitário e pavimentação.
1016 | Projeto | Desapropriação de Áreas ” Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos ME 6.000 12 meses
municipais, visando melhoria nos serviços prestados a população.
1017 | Projeto | Obras Gerais de Infraestrutura ” Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do| UNIDADE 01 12 meses
Município: construção de pontes, obras de contenção,
abertura/ampliação de estradas e outras obras que visem melhoria na
infraestrutura do município.
2046 | Atividade | Manutenção e Ampliação de “” Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos e de drenagem M 1500 12 meses
Redes de Drenagem e Esgotos. danificadas;
Y” Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem
2047 | Atividade | Manutenção de Obras de “Manter e recuperar obras de infraestrutura danificadas, pontes, obras | | UNIDADE 03 12 meses
Infraestrutura de contenção e etc.
2048 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Manter a estrutura administrativa e funcional da SMOSP, suprindo as | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Orgão - SMOSP necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços
atinentes as atribuições desta secretaria.
2049 | Atividade | Manutenção dos Cemitérios Manter a estrutura administrativa e funcional dos cemitérios) UNIDADE 04 12 meses
Municipais municipais, suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento
do setor.
2050 | Atividade | Manutenção da Usina de Asfalto Manter máquinas e equipamentos da Usina de Asfalto, visando a| UNIDADE 01 12 meses
manutenção e o asfaltamento de diversas ruas.
2051 | Atividade | Melhoria e Conservação de Ruas Recuperar e manter ruas e estradas do município, visando oferecer Km 150 12 meses
e Estradas boas condições de tráfego.
2052 | Atividade | Manutenção de Abrigos de Manter os pontos de ônibus em bom estado de conservação, | UNIDADE 30 12 meses
Ônibus realizando reparos e pinturas periódicas em virtude das constantes
depredações que sofrem.
2053 | Atividade | Manutenção e Funcionamento de Realizar reparos necessários ao funcionamento de torres repetidoras | | UNIDADE 03 12 meses
Torres Repetidoras de TV de TV, evitando interrupções na retransmissão dos sinais.
2054 | Atividade | Manutenção de Veículos Manter em boas condições de funcionamento carros, caminhões e | | UNIDADE 73 12 meses
Automotores - SMOSP máquinas da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a
prestação de serviços de qualidade a municipalidade.
2055 | Atividade | Iluminação Pública Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e | PERCENTUAL | 100% 12 meses
rurais do município.
2056 | Atividade | Limpeza Pública Limpeza de vias urbanas (calçadas, ruas e áreas da municipalidade). | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
2139 | Atividade | Parceria Público Privada —Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Iluminação Pública rurais do município, com Parceria Público Privada.
a | Estado do Rio de Janeiro
Órgão: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1018 Projeto Aquisição de Veículos
Automotores - SMAP
Aquisição de equipamentos, veículos e máquinas. UNIDADE 01 12 meses 2057 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Orgão - SMAP
Promover a capacitação dos servidores desta Secretaria, elaborar e
confeccionar materiais para atividades concernentes, desenvolver
atividades de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a
aquisição de mudas e insumos diversos.
Elaborar Projetos de Lei visando o incentivo as atividades agrícolas,
pecuárias e de piscicultura.
Colaborar para a Preservação de Florestas, Matas Nativas além da
preservação ambiental rural;
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais
lotados nesta Secretaria;
Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao
bom funcionamento desta Secretaria.
UNIDADE 01 12 meses
2058 Atividade Prevenção, Erradicação
Combate às Doenças
e Realização de campanhas de vacinações dos rebanhos dentro do
Município.
Distribuição gratuita de materiais necessários para o combate de
doenças, seja na agricultura ou na pecuária.
PERCENTUAL 100% I2 meses 2059 Atividade Apoio ao Pequeno Produtor Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição gratuita do
material necessário para melhorar a qualidade de seus rebanhos ou de
sua produção.
Fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, bem como UNIDADE 60
|2 meses
J GD EE MIGUEL PEREIRA).
| Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
escoação de parte da produção para consumo interno, ou seja, dentro
do Município.
2060 Atividade Implantação e Manutenção de
Hortas Comunitárias
” Fomentar a produção de hortaliças através de iniciativas comunitárias
e particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais, hidropônicas e
orgânicas.
Y” Implantação do projeto de Hortas nas escolas, junto à SME, por meio
do qual os alunos da Rede Municipal terão acesso ao processo de
produção de hortaliças, promovendo a interdisciplinaridade no
currículo escolar.
UNIDADE 06 12 meses
2061 Atividade Manutenção da Unidade de
Hidroponia Y” Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE 01
12 meses
Órgão: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública
Rodoviário adequado aos munícipes e visitantes que utilizam o Terminal
Rodoviário Álvaro Correa.
Máquina tipo roçadeira (gasolina), para limpeza em tomo do
terminal.
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1019 | Projeto | Aquisição de Veículos “Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de | | UNIDADE 04 12 meses
Automotores - SMTTOP Transportes .
” Aquisição de reboque
” Aquisição de motos para os Agentes e Fiscais de trânsito
1020 | Projeto | Infraestrutura da Secretaria ” Adequação e infraestrutura com banheiro, refeitório, cozinha e| UNIDADE D1 12 meses
mobiliário
” Construção de guarita na bomba de gasolina
” Manutenção do tanque e operação de abastecimento da frota da
Prefeitura
“Instalação de grade de ferro em torno do tanque de combustível
1021 | Projeto | Mobilidade Urbana ” Elaborar projetos para melhoria no sistema de mobilidade do| PERCENTUAL | 100% | | 12 meses
Município;
” Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias,
calçadas, pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo,
travessia de pedestre, entre outros;
” Aquisição de mobiliário urbano;
” Instalação de semáforos
Y” Implantação de faixas de pedestre elevadas;
Y” Criação do Conselho de Ordem Pública.
2062 | Atividade | Manutenção do Terminal ” Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo e| PERCENTUAL | 100% | | 12 meses
SE= S> 4 ——T
— MIGUEL PERE
y Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
2063
Atividade Manutenção e Funcionamento do
Orgão - SMTTOP
Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau
de informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e
placas educativas.
“Implantação de campanhas educacionais, através de elaboração e
apresentação de palestras educativas, com apresentação de vídeos e
distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular
de Ensino.
” Aquisição de equipamentos adequados para a realização da
manutenção da pintura viária do Município.
” Implementação de maquinário adequado para confecção de placas de
sinalização viária, educativas e identificação nominal para ruas do
Município.
” Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição
de equipamentos de informática e mobiliário adequado.
Y” Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da
SMTTOP, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada
função;
“” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
PERCENTUAL 100% 12 meses
2064 Atividade Fiscalização de Trânsito —
Operadores e Fiscais ” Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município,
visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos
através do sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB
” Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga
e descarga, carga de valores, emergência, deficiente, idosos e
motocicletas) e sinalização através de placas e pintura horizontal
conforme previsto no CTB.
” Uso de selo de advertência e multado, PERCENTUAL 100% 12 meses
“Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas
administrativas cabíveis aos veículos e transportes urbanos
(Transporte Coletivo de Passageiro, Linha Municipal), veículo de
aluguel de passageiro (táxi), Transporte de Carga e Transporte
Escolar).
Fiscalizar o transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores
de deficiência especial;
Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo,
táxi e transporte de carga);
Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação,
advertência, identificação de logradouros entre outros;
Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de
fluxo, rampas de acessos de deficientes físicos, vagas regulamentadas
entre outros).
Concurso e contratação de operadores de trânsito
Manutenção do estacionamento rotativo.
2065 Atividade Manutenção da JARI e CADEP
“ISS
Implementação e aprimoramento das atividades da JARI e CADEP,
através de cursos de aperfeiçoamento dos procedimentos, a serem
tomados por base nas alterações das resoluções do CTB.
PERCENTUAL 100% 12 meses 2066 Atividade Locação de Imóvel para Veículos
Apreendidos Desenvolver projetos de fiscalização no trânsito em parceria com a
Polícia Militar, visando a apreensão dos veículos que circulam de
forma irregular no Município. PERCENTUAL 100%
12 meses
Órgão: 02.11 - Fundação Cultural de Miguel Pereira
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização 2067 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades |Y” Desenvolvimento e expansão das atividades culturais do Município. UNIDADE | 01 12 meses
Culturais
(MIGUEL PEREIRA
Órgão: 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e
|. Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1022 | Projeto | Construção, Ampliação e Y” Adequação de praças existentes, objetivando melhoria das áreas UNIDADE 01 12 meses
Reformas de Praças e Jardins públicas de lazer do Município.
1023 | Projeto | Saneamento Básico Y” Melhoria da qualidade de vida da população. KM 15 12 meses
1024 | Projeto | Reciclagem e Treinamento do ” Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento | Funcionários 05 12 meses
Pessoal para melhorar a execução dos novos serviços atribuídos à esta
Secretaria, em especial o da municipalização do licenciamento
ambiental.
1025 | Projeto | Revitalização de Rios, Lagos e ” Revitalização do Rio Santana e seus afluentes, reflorestamento das | | UNIDADE 02 12 meses
Córregos Nascentes e da Mata Ciliar, tratamento do esgoto ribeirinho (fossas e
filtros), urbanização de cachoeiras e criação de balneários;
” Revitalização e Estudo do Córrego do Saco, despoluição e
reflorestamento da Mata Ciliar, Revitalização do Escoamento da
água pluvial;
” Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos e aterros
indevidos, bem como invasões de terra.
1026 | Projeto | Proteção e Recuperação da Mata |vY “Segurança” dos desbarrancamentos de encostas e margens dos rios e | UNIDADE | 2000 12 meses
Ciliar córregos;
” Incentivo ao plantio de árvores.
1027 | Projeto | Instalação de Parque Municipal | |Y Implementação das Unidades de Conservação Municipais. PERCENTUAL | 50% 12 meses
1028 | Projeto | Convênios/Consórcios/PPP “Parcerias com setor privado, visando às atividades relacionadas com | | UNIDADE 03 12 meses
o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
1029 | Projeto | Urbanização do Lago de Javary ” Reforma e ampliação dos quiosques e banheiros; PERCENTUAL | 10% 12 meses
Y” Estruturação do aluguel de pedalinhos;
” Estruturação do aluguel de charretes e cavalos;
“Estruturação para aluguel de bicicletas;
“Iluminação com refletores;
2068 | Atividade | Manutenção de Praças e Jardins |v Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, | PERCENTUAL | 100% 12 meses
objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração
de visitantes, turistas e veranistas de Miguel Pereira.
2069 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Dotar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMMA atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos
servidores;
” Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais;
2070 | Atividade | Proteção do Meio Ambiente e ” “Intervenções” visando dar proteção ao meio ambiente e a| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Educação Ambiental conscientização da população em relação a importância da educação
ambiental.
2071 | Atividade | Recuperação e Preservação da ” Recuperação, preservação e manejo da flora e fauna; PERCENTUAL | 100% 12 meses
Fauna e Flora
2072 | Atividade | Coleta Seletiva e Destinação de |” Melhoria da coleta dos resíduos sólidos (lixo) do Município PERCENTUAL | 30% 12 meses
Resíduos Sólidos “Ampliar a coleta de óleo vegetal usado;
” Aquisição de equipamentos, pick-up e caminhões para a coleta
seletiva, visando o aumento do percentual coletado até 2024.
” Remediação do Aterro Sanitário;
|. Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Ras do 1959 S ==" 1955 . . e . Ee) ol : dt - E : as (MIQUELPEREIRA “Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.12.500 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Ação Programas Prioridades ' Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
2073 | Atividade | Desenvolvimento Sustentável em |Y Implantação de reservas biológicas, parques municipais é a criação | | UNIDADE 04 12 meses
Áreas de Preservação de RPPNs — Reserva Particular do Patrimônio Natural.
”. Dotar as unidades de conservação dos seus respectivos planos de
manejo.
2074 | Atividade | Proteção do Meio Ambiente ” Preservação e Conservação Ambiental, PERCENTUAL | 100% 12 meses
2075 | Atividade | Convênios e Consórcios/PSA Y” Parcerias para a preservação de nascentes de rios. UNIDADE 06 12 meses
2076 | Atividade | Pagamento por Serviços Y” Preservação das nascentes e olhos d'água, situados em propriedades | UNIDADE 06 12 meses Ambientais particulares, com a devida recuperação ambiental.
:. Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
e Ag . du A e) jori Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.13 — Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira
Órgão - CGM
tomando como base a média da inflação do exercício anterior;
Participação dos servidores em cursos, seminários, palestras e etc;
Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização
de serviços e instalações da Controladoria Geral do Município;
Aquisição de veículo para o desempenho de atividades de entrega de
documentos em geral, em órgãos públicos e transporte de servidores
para cursos, seminários, palestras, reuniões, dentre outros;
Aquisição de livros para colaboração de modo eficiente na
capacitação e atualização dos servidores no desenvolvimento das
atividades da COM.
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1030 | Projeto | Capacitação e Treinamento ” Qualificação profissional, possibilitando aos Servidores e| UNIDADE 18 12 meses
Funcionários da Controladoria Geral do Município um diferencial
quanto a análise processual.
2077 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão: 02.14 — Secretaria de Governo
“Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão - SG tomando como base a média da inflação do exercício anterior;
Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização
de serviços e instalações da Secretaria.
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
2078 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | UNIDADE | 01 12 meses
Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
mn) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.15 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1031 Projeto Implementação de Espaços
Esportivos
“
“
Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras
esportivas .
Implantação de uma quadra poliesportiva com arquibancada e
alambrado móvel no Pavilhão Juscelino Kubitschek;
Aquisição de Academias ao ar livre para todas as idades,
Construção, recuperação, ampliação e manutenção de píer para remo
no Lago de Javary.
Quadras e
Campos
20 12 meses
2079 Atividade Realização de Eventos de
Participação e Lazer
Realização de Atividades Lúdicas Participantes 3500 12 meses
2080 Atividade Realização de Eventos
Desportivos
Realização de torneio de vôlei, futebol, futsal, corridas rústicas e
demais atividades desportivas;
Realização dos Jogos Escolares;
Incentivar o Esporte Amador em todas as modalidades esportivas,
com a participação em Torneios Regionais.
Incentivar atividades ciclísticas e passeios ecológicos;
Realização do Mundial de Vôlei, Xterra, Corrida do Resta 1, Corrida
dos 1000 KM, Maratona Bike Cross Country, Campeonato de
Futevôlei.
Participantes 5000 12 meses
2081 Atividade Desenvolvimento das Atividades
Esportivas
Iniciação e desenvolvimento de modalidades esportivas;
Ginástica para melhor idade.
Participantes 2500 12 meses
2084 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Orgão - SMELR “
Implantar o Calendário anual esportivo da SMELR com os eventos e
as atividades esportivas anuais;
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Capacitação técnica de recursos humanos para as atividades PERCENTUAL 100%
12 meses
esportivas;
Dotar as Secretaria de condições estruturais para o desenvolvimento
dos projetos esportivos;
Aquisição de material de consumo para uso interno da SMELR;
Aquisição de material permanente para uso da SMELR;
Manter a estrutura organizacional com aquisição de móveis e
equipamentos necessários para o desempenho das atividades
administrativas da SMELR.
Órgão: 02.16 - Secretaria Municipal de Segurança
1 Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
im) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização 1032 | Projeto | Aquisição de Veículos ” Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria) UNIDADE | 04 12 meses
Automotores - SMSEG Municipal de Segurança;
Y Rondas escolares nos três distritos de Miguel Pereira;
” Atender ao Projeto da Guarda Mirim.
” Aquisição de veículo para atender ao Núcleo Integrado de
Atendimento a mulher.
1033 | Projeto | Infraestrutura da Secretaria de ” Revitalização da infraestrutura da Secretaria de Segurança nos 3| UNIDADE | dI 12 meses
Segurança . distritos — Miguel Pereira, Governador Portela e Conrado, como
salas, banheiros, cozinha;
” Aquisição de mobiliário;
“” Construção de sala para a secretaria no 1º piso. Visando a
acessibilidade a todos;
Y” Instalação do Núcleo Integrado de Atendimento à mulher;
“Criação do Fundo Municipal de Segurança.
1034 | Projeto Implantação do Projeto de “Construção de sala para o atender ao sistema de videomonitoramento; | UNIDADE [01 12 meses
Videomonitoramento ” Aquisição de e manutenção de suporte de câmeras e equipamentos
para o Sistema de Monitoramento;
” Aquisição de Software;
“” Qualificar e aperfeiçoar os Guardas Municipais que irão manusear os
equipamentos.
2082 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Aumento da abrangência, visando o atendimento de um maior| Percentual | 100% 12 meses
Órgão — SMSEG número de alunos, nas campanhas educacionais praticadas em
parceria com a Secretaria de Educação e o DETRAN, através de
elaboração e apresentação de vídeos e distribuição de panfletos para a
Rede Municipal e Particular de Ensino;
Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição
de equipamentos de informática e mobiliário adequado para as
Subinspetorias;
Proporcionar efetividades políticas de segurança, prevenção e
enfrentamento à violência com a promoção de ações de forma
articulada com a sociedade, visando a segurança pública;
Atividades de atendimento a políticas públicas para o trânsito
apoiadas, através de convênios firmados;
Oferecer cursos de formação e aperfeiçoamento aos guardas
municipais (Decreto nº 5.351 de 25/02/2019) e atualização contínua
aos demais funcionários da SMSEG, em todas as áreas correlatas às
atividades essenciais a cada função;
Oferecer cursos de capacitação e aprimoramento para melhor
desempenho dos serviços prestados pelos Guardas Municipais;
Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais. 2083 Atividade Guarda Municipal Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município,
visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos
através do sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB,
competências concorrentes com os demais órgãos (Polícia Militar,
DETRAN RJ, a Secretaria Estadual e a Municipal de Transportes;
Realizar a Semana Nacional do Trânsito, de 18 à 25 de setembro;
Executar ações e metas didáticas e paradidáticas de ensino voltadas
para o Projeto Semeando Sonhos e Guarda Mirim, que atua tanto
com professores, alunos, pais e responsáveis, buscando medidas Percentual 100% 12 meses
MIGUEL PEREIRA
dades Ea Es E f | 2 (É gr immerses
“Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
socioeducativas que combatam ações de violência e uso de drogas e
interação destas crianças do projeto Guarda Mirim no contexto da
sociedade ;
Colaborar apoiando os outros órgãos de Segurança pública através
de parcerias para diminuir o índice de criminalidade e o crescente
número de uso de entorpecentes, através de barreiras criadas no 3º e
2º distritos;
Realizar Ronda escolar nos 3 distritos -- Miguel Pereira, Governador
Portela e Conrado, para garantia de segurança na porta das escolas,
e em seu entorno;
Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir,
infrações penais ou administrativas e alos infracionais que atentem
contra os bens, serviços e instálações municipais;
Atuar preventiva e permanentemente, no território do Município, para
a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e
instalações municipais;
Organizar a corporação com equipamentos mais modernos, como
rádios de transmissão, spark,, armamentos não letais, reposição de
fardamento e equipamentos que fazem parte do uniforme;
Supervisionar as vagas de estacionamento regulamentado (carga e
descarga, carga de valores, emergência, deficientes físicos, idosos e
motocicletas), conforme previsto no CTB, através do uso de selo de
advertência e multado;
Implementar e aprimorar as ações da Guarda Municipal visando a
preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área F lorestal;
Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas
administrativas cabíveis aos veículos;
E (MMIQUELPEREMA) |
= as ET) 5
-. Estado do Rio de Janeiro
k ps . . ' Município de Miguel Pereira
Aee
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Implementação do Projeto Guarda Mirim que atua na Rede
Municipal de Ensino Fundamental nas séries de 4º e 5º ano de ensino
fundamental, abrangendo os 3 distritos tendo como objetivo
proporcionar aos adolescentes formação interdisciplinar e ensinar
normas de disciplina, cidadania;
2024 Atividade Manutenção do Canil da Guarda
Municipal
Manutenção e aprimoramento"das atividades voltadas para o Canil
Municipal que tem como atribuição precípua prestar apoio
operacional às ações dos demais grupamentos da Guarda Municipal e
os demais órgãos da Segurança pública;
Executar trabalho de Cinoterapia no auxílio às pessoas com
deficiência física;
Executar trabalho de Guarda e, proteção; detecção de entorpecentes e
material explosivo;
Auxiliar nas patrulhas em ruas, monumentos e prédios públicos da
cidade.
Percentual 100% | 12 meses
2028 Atividade Locação de Imóvel para Atender
ao Núcleo de Atendimento à
Mulher
«as
Prestar assistência às mulheres que sofrem de maus tratos e abuso;
Identificar e executar ações que combatam a criminalidade no âmbito
feminino;
Prestar auxílio as mulheres que sofrem ameaças;
Oferecer suporte assistencial de psicólogo;
Implantar o Projeto Maria da Penha, visando a proteção e prevenção
de mulheres que sofrem violência doméstica — através de ações
comunitárias e assistência humanizada de forma acolhedora;
Unidade 01 12 meses
2038 Atividade Fiscalização de Trânsito e Controlar, fiscalizar, executar e orientar o sistema de trânsito no Percentual 100% 12 meses
ETR MIGUEL P PEREIRA
4 : Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Fiscalização de Postura município em forma a se cumprir o que está previsto CTP;
Uso de selo de advertência e multado;
Fiscalização das posturas municipais em relação ao sossego público,
poluição sonora, comércio ambulantes, promoção de propagandas em
desacordo com o Decreto Municipal nº 5.374, de 03/04/2019, que dá
poder a Guarda Municipal;
“Fiscalizar e autuar quanto ao apoio de vigilância, para coibir crimes,
infrações administrativas e atos infracionais no ordenamento urbano
do município;
Confeccionar Talão de Infração para coibir as infrações de trânsito;
Zelar pela guarda de materiais que for em apreendidos pela
fiscalização;
2036:
Atividade Locação de Imóvel para Veículos
Apreendidos ; - Desenvolver fiscalização, visando a identificação do proprietário e a
notificação dos veículos abandonados nas vias públicas ;
Recolher e depositar os veículos apreendidos na vias públicas para o
pátio municipal, de acordo com a Lei Mumieipal nº 3.660, de
26/02/2021. Unidade 01 12 meses
Lo
Órgão: 02.17 - Secretaria Municipal de Cultura
- Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Ação Programas Prioridades. Unidade de | Meta | Período de
Om Bo Medida realização 2:36 | Atividade | Realização de Eventos Musicais Realização de festivais de música, encontro de corais e shows PARTICIPANTE | 300 | : 12 meses
2137 | Atividade | Manutenção e Funcionamento das Obras e reformas, execução de projetos de infraestrutura; Percentual 100% 12 meses : Atividades Culturais - Realização de cursos e oficinas de arte, aquisição de acervo para
bibliotecas, ações de implementação e manutenção de atividades
culturais,
|! 2138 | Atividade | Manutenção e Funcionamento Apoio as atividades artesanais típicas do nosso Município, | Percentual [100% | 12 meses Lo
do Espaço do Artesão catalogando e profissionalizando os artesãos. no
MIGUEL PEREIRA)
Estado do Rio de Janeiro
"Município de Miguel Pereira
2 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Orgão: 02.18 - Secretaria Municipal de Planejamento é Gestão de Projetos
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1050 Projeto Aperfeiçoamento e Capacitação
dos Servidores - SMPGP
Promover o aperfeiçoamento dos servidores por meio de cursos de
- capacitação, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos
trabalhos; .
PERCENTUAL 100% * « J2 meses
1051 Projeto - Aquisição de Veículos
Automotores.- SMPGP
Adquirir veículo de passageiros para atender demanda de locomoção
do pessoal da SMPGP;
UNIDADE Ea! 12 meses
2148 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Orgão - SMPGP
“as
Manter a estrutura administrativa e funcional da SMPGP, suprindo as
necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços
relacionados às atribuições desta secretaria;
Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMPGP;
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento
visando aprimorar as condições de trabalho. Incluem-se neste
programa qualquer gastos referentes à obras e reformas;
Aquisição de equipamentos de informática, assim como programas e
sistemas referentes ao desenvolvimento de proójetos;
Aquisição de móveis em complementação da estruturação da
secretaria.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2149 Atividade Manutenção de Veículos
Automotores - SMPGP Manter em boas condições de funcionamento carros da secretaria,
tendo em vista a importância da frota para a prestação de serviços de
qualidade à municipalidade. UNIDADE 01
12 meses
|. Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.19 - Secretaria Municipal de Defesa Civil E
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1058 | Projeto | Aquisição de Veículos Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria | | UNIDADE 02 12 meses Automotores - SMDC Municipal de Defesa Civil;
1011 | Projeto | | Infraestrutura da Secretaria de Aquisição de materiais para prevenção de desastres; PERCENTUAL | 100% | " 12 meses
| Defesa Civil. Aquisição de material permanente e de consumo, assim como outros
insumos necessários ao desenvolvimento > dos irees amas e das apos
de Defesa Civil;
Construção de sala para a secretaria no 1º piso, visando a
acessibilidade a todos;
Custear a construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de
imóveis, seja em caráter preventivo, de resposta aos desastres ou para
reabilitação dos cenários atingidos, assim como para a prestação de
serviços de Defesa Civil nas Situações de Emergência e Estado de
Calamidade Pública. É
1003 | Projeto [Implantação do NUPDEC Curso para capacitação dos voluntários (Instrução básica de Defesa | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Civil, Prevenção e combate a incêndio, Suporte básico de vida) 2155 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Aluguel do prédio onde se em contra instalado o Batalhão do Corpo | PERCENTUAL | 100% 12 meses Órgão — SMDC de Bombeiros;
Aquisição de material e equipamento para o atendimento à ocorrência
de prevenção e Emergência a fim de garantir o bom funcionamento
do órgão (Motopoda, Motoserra, escada, corda);
Aquisição de material de escritório e expediente;
Material para manutenção e funcionamento dos veículos da
Secretaria;
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4.44 “ NASA SS
Aquisição de EPI;
Aquisição de material para suprimentos das roçadeiras;
aquisição de material de limpeza e higiene pará o bom funcionamento
do órgão;
Aquisição de Uniforme tipo fardamento para idemilizaçãs de
funcionários;
Aquisição de material para E e proteção;
Aquisição de mobiliário;
Material gráfico para propaganda e divulgação da secretaria:
Aquisição de eletrodomésticos;
Material para palestras e ações preventivas para a comunidade;
Aprimoramento de trabalho através de cursos e congressos;
Executar a manutenção preventiva dos equipamentos da Defesa
Civil; 2156 Atividade Prevenção e Combate às
Enchentes e Calamidade Pública VA SS “as
Limpeza manual e Mecânica de Córregos;
Drenagem de valões, rios, canais e vias urbanas;
Limpeza e desobstrução de Rede de Drenagem;
Elaboração de mapas de risco, de recursos institucionais e e
instalações;
Elaborar os planos de Defesa Civil, de contingência e de operações;
Abertura e Elevação de Ruas visando a efetivação de um corredor
trans-enchentes;
Elaboração de laudos técnicos para que o Município possa utilizar em
defesas judiciais ou em demandas relacionadas a prejuízos causados
por condições atmosféricas extremas;
Elaboração de mapa Geotécnico no intuito de evitar construção em PERCENTUAL 100% 12 meses
:. Estado do Rio de Janeiro
"Município de Miguel Pereira
mo Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
área de risco identificadas e insuscetíveis de ocupação;
1” Elaboração de mapeamento de risco para que seja feito um trabalho
preventivo e de qualidade.
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
ES Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.20 - Secretaria Municipal Executiva de Assuntos Estratégicos
Órgão - SMEAE - - necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços
atinentes às atribuições desta Secretaria.
| Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de ; Medida realização .
2040 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |” Manter a estrutura administrativa-ida SMEAE, suprindo as| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão: 03.01 - FAPEMP
Açã Programas Prioridades: = Unidade de | Meta | Período de
0 Medida realização
1036 | Projeto | Realização de Cálculo Atuarial e “Proceder ao levantamento atuarial no Fundo de Previdência, inclusive | - UNIDADE Q1 12 meses
Relatórios de Acordo com as Modelagem Atuarial.
do Normas Previdenciárias - FAPEMP | | o Ma a 2085 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do ” Manter a estrutura organizacional, com aquisição de móveis e| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - FAPEMP equipamentos necessários ao desempenho das atividades pertinentes
ao fundo. |
“” Pagamento de sentenças judiciais (pessoal e encargos). |
a * Recomposição parcial do poder aquisitivo dos'servidores municipais. É
2086 | Atividade | Encargos com Inativos e “”. Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas; | | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Pensionistas ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e.
pensionistas. 2087:| Atividade | Pagamento de Taxas “ Pagamento de taxas administrativas -de acordo com a legislação | UNIDADE 13 12 meses
| Administrativas vigente previdenciária;
2088 | Atividade | Encargos com Inativos e “Pagamento dos inativos e pensionistas e-outras despesas correlatas. | PERCENTUAL | 100% 12 meses
RI Pensionistas (PMMP) ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e
pensionistas.
2089 | Atividade | Reserva Orçamentária ” Reserva Orçamentária PERCENTUAL | 20% 12 meses
|. Estado do Rio de Janeiro
à! Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1038 | Projeto | Estruturação de Unidades de Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE * | 03 12 meses
Atenção Especializada em Saúde
1039 | Projeto | Estruturação de Unidades da Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE | 12 12 meses
Atenção Básica em Saúde - UBS o .
1040 | Projeto | Construção, Ampliação e Obras de estruturação de Unidades; UNIDADE 06 12 meses
Reformas de Unidades Básicas
de Saúde
1041 | Projeto | Alimentação e Nutrição/SIS VAN Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE 10 12 meses
1052 | Projeto | Construção e Aparelhamento do Construção e Aparelhamento do Novo Hospital: Luiz Gonzaga, | UNIDADE 01 12 meses
Novo Hospital Luiz Gonzaga recurso oriundo do Governo Estadual;
1057 | Projeto | Enfrentamento COVID-19 Promover a prevenção e minimizar a transmissão de casos de| . UNIDADE 01 12 meses infecção pelo coronavírus;
Executar as atividades de educação, mobilização social e
comunicação pertinentes a contenção de transmissão e adequado
fluxo de pacientes;
Garantir a detecção, notificação, investigação de casos suspeitos de
forma oportuna;
Traçar estratégias para redução da transmissão da doença, por meio
do monitoramento e controle dos pacientes já detectados;
Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e
manejo clínico adequado;
Organizar o fluxo de ações de prevenção e controle no Coronavírus;
Monitorar e avaliar a situação epidemiológica para orientar a tomada
de decisão;
Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
f ae 1956
(MIGUELPEREIRA) | Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Garantir a operacionalização da campanha de imunização em massa
COVID-19 conforme cronograma do SNI.
1075 | Projeto | Enfrentamento da Emergência Prevenir e minimizar os danos causados pela pandemia com o| UNIDADE 01 12 meses
COVID 19 (Coronavírus) - AB enfrentamento da emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) na
rede de Atenção Básica.
1076 | Projeto | Enfrentamento da Emergência Prevenir e minimizar os danos causados pela pandemia com o| UNIDADE 01 12 meses
COVID 19 (Coronavírus) - enfrentamento da emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) na
MAC rede de Atenção Básica.
2090 | Atividade | Atenção Pré “Hospitalar — Atualizar o corpo técnico do serviço de atendimento; UNIDADE 0] 12 meses
Serviço de Atendimento Móvel Reestruturar a área física dentro das normas estabelecidas pelo | SAMU em de Urgência - SAMU Ministério da Saúde; mnRIgEiento
Adquirir equipamentos, materiais, insumos para o pleno
funcionamento do SAMU,
Obras de adequação na estrutura física do SAMU.
2091 | Atividade | Saúde do Idoso, Pessoa com Implantar/Implementar o Programa Municipal de Saúde do Idosos, | UNIDADE 01 12 meses Deficiência e Doenças Crônicas -
RCPD Pessoa com Deficiência e Doenças Crônicas - RCPD.
Aumentar acesso aos exames e procedimentos relacionados aos
programas.
Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes para os
programas.
Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra
idoso.
Garantia de cota prioritária de acesso à Rede de Saúde Municipal
para os pacientes do Programa,
Capacitação de cuidadores para funcionários da Rede.
Fortalecer ações de promoção e prevenção,
envelhecimento saudável.
com foco no Programa em
funcionamento
5)
1. Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
se Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Reduzir as morbimortalidade por DCNT.
2093 Atividade Saúde da Mulher, Criança e
Adolescente- Rede Cegonha
dd
Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores
de 05 anos.
Promover ações de assistência à saúde da criança.
Reduzir a morbidade por infecção respiratória aguda — IRA e diarreia
em crianças menores de 05 anos de idade.
Identificar óbitos maternos, infantis e fetais.
Implementar o programa de humanização do Pré-Natal e do
Nascimento, informando os dados no SISPRENATAL.
Diminuir a incidência de morte por câncer de colo de útero e mama;.
Programar a atenção à saúde do adolescente nas Unidades de Saúde;
Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave e obesidade em
crianças menores de 07 anos e gestante;
Aumentar o acesso aos exames e procedimentos relacionados aos
programas.
Implantar o comitê de investigação de óbitos maternos e infantis;
Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra
mulher, criança e adolescente;
Participação na Rede Cegonha Regional;
Garantia de acesso a leitos de terapia intensiva neonatal e infantil.
UNIDADE
Programa em
funcionamento
01 12 meses
2094 Atividade Gestão, Estruturação e
Manutenção da Rede de Saúde “ 4 À 4
Estruturar e manter a Rede de Saúde em Funcionamento
Reestruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas
modificações no regimento interno.
Pagamento de vencimentos e vantagens — pessoal civil.
Conceder reajuste salarial dos servidores.
Criar comissão para implantação do PCCS-SUS.
Fortalecer ações de Educação Permanente em Saúde UNIDADE 01
12 meses
a, — marta) ee,
“Estado do Rio de Janeiro
|| Município de Miguel Pereira
59 2/1056
” Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Consolidar, informatizar e manter os sistemas informatizados de
saúde, para a coleta de dados estatísticos, com geração de
informações municipais de saúde a fim de subsidiar a tomada de
decisões;
Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população
que necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento
dentro e fora do domicílio.
Realizar os credenciamentos de serviços de saúde, para
complementação ao SUS;
Incrementar a Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria a nível
Municipal;
Manter atualizado o CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde.
Aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada e regionalizada do
SUS.
Fortalecer ações de Planejamento em Saúde.
Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde;
Programar a informatização de Unidades da Rede Municipal;
Programar Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da
gestão estratégica do SUS conforme diretrizes nacionais;
Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo
infraestrutura para funcionamento;
Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao
fortalecimento da participação social do SUS;
Aquisição de equipamentos e materiais para adequação da Rede
Municipal;
Promover a qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o
- Estado do Rio de Janeiro
quadro de funcionários da SMS;
“” Ações relacionadas à Política Nacional de Humanização;
*” Fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS;
” Reestruturação de espaço físico e outras estruturas.
2095 | Atividade | Gestão, Consórcio Intermunicipal |” Aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na região; Unidade 01 12 meses
de Saúde ” Viabilizar a atração de recursos financeiros para região Centro Sul
Fluminense;
” Manter a interação entre os municípios consorciados;
” Participação ativa do Município de Miguel Pereira no Consórcio;
” Contribuição financeira para manutenção do consórcio.
2098 | Atividade | Atenção Básica da Saúde Operacionalização das Unidades de ESF PERCENTUAL | 100% 12 meses
” Aumento das ações de promoção e prevenção;
” Manter a composição mínima de profissionais das equipes de saúde
da família;
” Ampliar a cobertura populacional da atenção básica por meio da
estratégia saúde da família;
” Ampliar o acesso a consulta pré-natal;
” Reduzir a internação hospitalar por diabetes mellitus no [âmbito do
SUS;
” Reduzir a internação hospitalar por acidente vascular cerebral (AVC)
no âmbito do SUS;
” Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças
menores de 05 anos;
” Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família;
“Adquirir equipamentos, materiais permanentes e veículos para uso no
programa;
Y” Capacitar e qualificar profissionais que atuam nas Equipes de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
' Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
VASS qxsxsxs & «
“ass
da Família;
Manter o Programa de Fisioterapia Domiciliar no PSF;
Informatização das Unidades de Saúde onde funcionam como
Estratégia de Saúde da Família e promover capacidade de acesso
internet;
Manter e aprimorar a utilização do sistema de informatização E-SUS;
Operacionalização do cofinanciamento da atenção básica
Ampliar as ações do Programa Saúde na Escola
Reduzir as internações por causas sensíveis à atenção básica;
Operacionalização e Manutenção do ACS
Promover a qualificação dos profissionais que atuam no programa;
Implementar o Programa Melhor em Casa;
Implantar o NASF;
Manter o funcionamento das Unidade Básicas de Saúde;
Reequipamento das Unidades de Saúde;
Ampliar e qualificar a Saúde Bucal;
Manter consultórios odontológicos;
Adequar/reformar consultórios odontológicos;
Adquirir equipamentos e materiais permanentes;
Ampliar as ações de Odontologia preventivas (escovário, ortodontia,
odonto clínica);
Desenvolver ações junto à Secretaria Municipal de Fducação,
visando o atendimento aos escolares;
Prevenir tratar patologias bucais em bebês de O à 3 anos;
Promover a saúde bucal nos portadores de HIV;
Ampliar o Programa de Saúde Bucal na ESF;
Adquirir equipamentos para manutenção do programa;
E MIGUEL PEREIRA
Qualificar profissionais de Odontologia;
Adquirir insumos para funcionamento do programa;
Operacionalizar o Programa de Desempenho conforme diretrizes
do Previne Brasil
Adicional de Cumprimento de Metas para equipes de Saúde da
Família, que apresentarem desempenho compatível com metas e
resultados esperados, conforme Portaria Ministerial;
Operacionalização do Programa Mais Médicos
2099 Atividade
Assistência Farmacêutica
Apoiar o funcionamento do sistema HORUS na central de
abastecimento farmacêutico com a finalidade de manter o acesso,
controle de estoque e distribuição de medicamentos;
Adquirir medicamentos através de Registro de Preços;
Consolidar apoio irrestrito a Comissão de Padronização Municipal de
Medicamentos, com vistas a uma dispensação racional e procedente,
que irá proporcionar ao Sistema, benefícios de ordem econômica,
administrativa e terapêutica;
Promover a estruturação da assistência farmacêutica (recursos
humanos, equipamentos, materiais, insumos e conectividade);
Obras estruturais nos locais de funcionamento da Assistência
Farmacêutica;
Atender as demandas judiciais;
Executar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a
Política Nacional de Medicamentos, cumprindo o ciclo da assistência
farmacêutica (seleção, programação, aquisição, armazenamento,
distribuição e dispensação);
Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas
relacionados à assistência farmacêutica.;
Unidade
Assistência
Farmacêutica
em
funcionamento
01
12 meses
Descentralização da Assistência Farmacêutica na Rede Municipal.
2102 Atividade Gestão Hospitalar Garantir os atendimentos de urgência e emergência, internações,
consultas médicas de especialidades, procedimentos de finalidade
diagnóstica, assistência hospitalar completa, leitos complementares e
retaguarda clínica
Possibilidade de contratação de instituição para participar na gestão,
operacionalização e manutenção do Hospital Municipal;
Operacionalização do PAHI — Programa de Apoio aos Hospitais do
Interior;
Garantia de acesso aos munícipes de Paty do Alferes e demais
municípios com referência de acesso.
Unidade
em
funcionamento
01 12 meses
2104
Atividade
Vigilância em Saúde
Ampliar as ações de Vigilância em Saúde no âmbito municipal;
Vigilância Sanitária:
Y
ú
/
“
A
A
Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações
de implementação e promoção em vigilância sanitária;
Garantir continuidade ao processo de municipalização de Vigilância
Sanitária;
Desenvolver os processos de educação permanente destinados ao uso
racional de produtos e serviços relacionados à saúde;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Capacitação de profissionais;
Revisão do Código Sanitário de Miguel Pereira/RJ.
Vigilância Ambiental:
“ Executar as ações que propiciam o conhecimento e a detecção de
mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio
ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de
identificar as medidas; de prevenção e controle dos fatores de riscos
Unidade
05
12 meses
2.3 EM
MIGUEL PEREIRA)
ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos
Vigilância Epidemiológica: /
“
Prevenção, controle, eliminação ou erradicação de doenças;
Manter e estruturar o funcionamento do sistema de informações
epidemiológicas;
Promoção e Prevenção em Saúde:
” Intensificar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde,
com foco no combate as DCNT;
” Capacitar os profissionais para o desenvolvimento do trabalho
integrado e intersetorial;
Y” Aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde;
” Incentivar o acesso;
Imunização
” Controlar agravos passíveis de prevenção através de Imunobiológicos
conforme Protocolos do Ministério da Saúde;
” Redução das taxas de morbimortalidade da infância através do
controle e erradicação das doenças imunopreveníveis;
“ Informatizar as salas municipais de vacina;
” Adquirir condições para rede de frio municipal (planta física e
gerador);
Saúde do Trabalhador
Y” Atenção às necessidades relacionadas ao ambiente de trabalho, e que
tenham impacto neste, na família e na comunidade;
” Organizar e desenvolver programas de educação em saúde voltada
para a promoção da saúde, prevenção de riscos e intervenção sobre
agravos relacionados ao ambiente e ao processo de trabalho;
“ Realizar avaliações técnicas em saúde do trabalhador para a
Estado do Rio de Janeiro
á
“
“ “44% ASA 45444 NAS Ss
identificação de riscos e danos ocupacionais;
Integrar a equipe multidisciplinar em saúde do trabalhador, para o
planejamento, organização, execução e avaliação das atividades
desenvolvidas;
Danos Vitais
Manter as ações de vigilância das doenças;
Monitorar todos os nascidos vivos e todos os óbitos de residentes em
Miguel Pereira;
Manter o funcionamento do Programa DST AIDS;
Normatizar o protocolo de assistência específico;
Realizar o controle de exames laboratoriais;
Capacitar profissionais envolvidos no Programa;
Adquirir equipamentos e materiais permanentes;
Combate a Zoonoses e Vetores
Manter inexistentes os casos de raiva animal;
Implementar a profilaxia e controle da raiva humana;
Realizar parcerias com instituições para atendimento emergencial e
chipagem de animais domésticos;
Cadastrar animais;
Adquirir raticidas e larvicidas para combate e prevenção ao vetor;
Programar a profilaxia da Leptospirose;
Operacionalização Programa Municipal de Controle da Dengue
Realização do diagnóstico situacional das endemias;
Adequar o Recurso Humano para desenvolvimento das ações;
Capacitar profissionais;
Estabelecer parcerias intersetoriais governamentais e não
governamentais para colaboração nas ações de controle de endemias;
| Município de Miguel Pereira a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
“” Aprimorar as ações de controle vetorial e manejo ambiental.
2107 | Atividade | Rede de Saúde Mental ” Manter o funcionamento do CAPS; Unidade 01 12 meses
“” Realizar oficinas com pacientes do programa; Rede em
” Manter p p rofissionais especializados a e capacitados p p ara | funcionamento
funcionamento do programa: psiquiatra, terapeuta ocupacional,
psicólogos, assistente social e enfermeiros e outros profissionais que
se fizerem necessários para o bom funcionamento do Programa;
” Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em saúde mental.
“Adquirir equipamentos, materiais, insumos para a Rede de Saúde
Mental;
“Obras estruturais na Rede de Saúde Mental;
” Obras de adequação ou locação de local para
implantação/manutenção para o Serviço de Residência Terapêutica;
“ Manutenção do funcionamento dos leitos de saúde mental - CRACK;
2109 | Atividade | Vigilância em Saúde, Laboratório |” Manter o funcionamento do Laboratório de análise da água, em| Unidadeem | 0] 12 meses
Regional parceria com a Secretaria Estadual de Saúde — Noel Nutels; funcionamento
” Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do
laboratório;
“Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório
para a implantação do projeto regional descentralizando os exames de
sorologia para a dengue;
” Contratar e ou remanejar profissionais;
“ Qualificar os profissionais;
2112 | Atividade | Gestão, Conselho Municipal de |Y Prover condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao Unidade 01 12 meses
Saúde funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser
ga 195 press = 6 É = N MIGUEL PEREIRA
“Estado do Rio de Janeiro
“| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas RE
organizado em conformidade com a legislação vigente;
Estimular o processo de discussão e controle social no espaço
regional;
Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS junto
à população;
Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social;
Capacitar os membros do Conselho Municipal de Saúde;
2113
Atividade
Assistência, Hospitalar e
Ambulatorial
“4% “as «ss
Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes e veículos
para atenção especializada;
Fortalecimento do Sistema de Fisioterapia;
Implantar/Manutenção o CEO e CER;
Contratação de: prestadores da rede privada como forma
complementar à Rede Municipal;
Implementar as ações relacionadas ao Controle da Hipertensão e
Diabetes;
Implementar ações relacionadas à Saúde do Homem;
Aumentar o número de exames de análises clínicas;
Firmar parcerias para aumento de acesso aos procedimentos do
MAC;
Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades:
Aumentar a oferta de consultas de profissionais de nível superior na
atenção especializada;
Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos
da média e alta complexidade (SIA/ATH);
Aumentar os procedimentos de especialidades odontológicas;
Contratação de serviços especializados de remoção;
Informatização da rede especializada;
Unidade
Rede MAC em
funcionamento
01
I2 meses
* . Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
ra
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
“Aumentar o número de procedimentos com finalidade diagnóstica:
2150 | Atividade | Programa de Apoio aos Hospitais | Repasse ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, caso preencha| Percentual | 100% 12 meses
do Interior - PAHI satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Metas
do PAHI:;
“Garantir a qualificação técnica e gerencial dos servidores envolvidos
no atingimento das metas a serem pactuadas; 2151 | Atividade | Programa de Financiamento da |v” Repasse do Governo Estadual com o objetivo de apoiar a Estratégia | Percentual | 100% | I2meses
Atenção Primária a Saúde - Saúde da Família (ESF), a partir da manutenção e expansão das
PREFAPS equipes da saúde da família (ESF) e de saúdé bucal na estratégia de
saúde da família (ESB/SF), bem como fomentar a qualidade e o
alcance de metas no âmbito da Atenção Primária à Saúde;
Y” Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família. 2153 | Atividade | Programa de Cofinanciamento, |v Repasse do Governo Estadual com o objetivo de fortalecer a Rede de | Percentual | 100% | 12 meses
Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial, objetivando reduzir as lacunas de cuidado em
Atenção Psicossocial — saúde mental e ampliar o acesso universal aos cuidados de base
COFIRAPS comunitária e territorial no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas
ações de atenção à crise nos processos de desinstitucionalização,
integradas às demais áreas de atenção à saúde;
Órgão:
05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Periodo
de
realização |
1047 Projeto Piso de Transição de Média
Complexidade - APAE
Dar assistência as pessoas com deficiência intelectual e múltipla com
recursos da União e outros partícipes;
Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela|.
entidade
PERCENTUAL 100% 12 meses
2116 Atividade Piso Variável Média
Complexidade — CREAS
Apoio técnico e financeiro para o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas
crianças, consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes.
Para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens,
substituindo a renda que traziam para a casa, nos trabalhos que
exerciam. Em contrapartida, ficam as famílias obrigadas a
matricularem e manter seus filhos, com frequência regular nas
escolas. Para isso, serão utilizados recursos Federais, Estaduais e
Municipais.
UNIDADE 80
crianças
12 meses
2118 Atividade Captação de Recursos para o
Fundo Municipal de Assistência
Social
Ampliar e melhorar as condições financeiras para a efetivação do
Plano Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a
União e o Estado.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2119 Atividade Ações do BPC Apoiar técnica e financeiramente os projetos multissetoriais de
promoção, proteção e recuperação de idosos e portadores de
deficiência, em relação a sua saúde, assistência social, inserção
comunitária, cultural, atividades físicas, educativas e etc.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2120 Atividade Proteção Social Básica — PSB Dar assistência às famílias de pouca renda, com recursos Municipais,
Estaduais e Federais.
Dar assistência às famílias em vulnerabilidade, com recursos PERCENTUAL 100%
12 meses
REDE =
- AMIQUEL PEREIRA
l Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Federais, Estaduais e Municipais.
Implementar a política nacional de assistência social, através do
desenvolvimento de ações, de proteção social básica, PAIF(apoiar as
famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo acesso a
direitos e contribuindo para melhoria da qualidade de vida), tendo
como base do núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão
social através da rede socioassistencial.
2121 Atividade Programa Índice de Gestão
Descentralizada - Bolsa Família -
IGDPBF
Implementar a política de assistência social, através do
desenvolvimento de ações, de proteção social básica e especial,
tendo como base do núcleo de atendimento à família, visando sua
inclusão social através da rede socioassistencial, utilizando recursos
Federais e Municipais.
Manutenção, aquisição de equipamentos para uso da equipe técnica
do programa Bolsa Família.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2122 Atividade Piso Fixo de Média
Complexidade —- CREAS
Dar assistência às famílias em vulnerabilidade social ou com
violações de direito, serviços de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos, utilizando recursos Federais,
Estaduais e Municipais.
Desenvolver ações voltadas para a população que viabilizem o seu
desenvolvimento pleno, PAEFI(é o serviço de apoio, orientação e
acompanhamento as famílias com um ou mais de seus membros em
situação de ameaça ou violação de direitos), acolhimentos
institucionais, garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Estatuto do Idoso, na Lei Orgânica da Assistência Social e Leis
regulamentares de Direitos Humanos.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2123 Atividade Índice de Gestão Descentralizada “Apoio Financeiro de Gestão Descentralizada do Sistema Único de PERCENTUAL 100% 12 meses
* Estado do Rio de Janeiro
do Sistema Único de Assistência
Social - IGD/SUAS
Assistência Social, melhorar e ampliar os serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais, utilizando recursos
Municipais, Estaduais e Federais.
2124 | Atividade | Domingo em Ação Promover a integração entre pais e filhos com a sociedade, visando | - UNIDADE 100 12 meses
restabelecer os vínculos familiares e ou sociais; famílias
Garantir atividades culturais e recreativas, com o objetivo de
estimular o convívio e ofertar uma melhor qualidade de vida.
2147 | Atividade | Programa Primeira Infância — Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira| PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Criança Feliz Infância, considerando sua família e seu contexto de vida;
2154 | Atividade | Assistência à População em Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Vulnerabilidade Social solução dos problemas socioassistenciais apresentados, bem como
doação de materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral,
auxílio-natalidade, auxílio social, auxílio passagem, auxílio em
Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de
Benefícios Eventuais nº 3.357/2018. |
2157 | Atividade | Apoio Técnico ao Conselho Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal de | PERCENTUAL | 100% | [2 meses
Municipal de Assistência Social Assistência Social;
2041 | Atividade | Caravana da Cidadania Com o objetivo de aproximar a administração municipal do do| ATIVIDADE ; E 12 meses
amilias cidadão e ofertar serviços públicos nas mais diversas áreas da gestão,
bem como promover a interação entre a população e os mais
diferentes setores e órgãos de atendimento.
Órgão:
06.01 - Fundo Municipal da Infância e do Adolescente
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
2125 | Atividade | Manutenção do Conselho Tutelar |” Implementação das ações para atendimento à criança e ao | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
adolescente;
2126 | Atividade | Assistência à Infância e ao ” Assegurar o atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Adolescente quanto ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o
alcance dos objetivos dos programas e projetos socioeducativos,
utilizando os recursos do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente.
2127 | Atividade | Apoio Técnico ao Conselho Y” Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Municipal da Criança e do Infância e do Adolescente;
Adolescente |
Órgão:
07.01 - Fundo Municipal do Idoso
Açã Programas Prioridades... Unidade de | Meta | Período de
0 Medida realização
2128 | Atividade | Manutenção do Centro de ” Aumentar o atendimento aos idosos mediante convênio com| UNIDADE | 60 12 meses
Convivência do Idoso entidades, visando oferecer uma melhor qualidade nos serviços idosos
prestados.
2129 | Atividade | Assistência ao Idoso ” Assegurar o atendimento dos direitos do Idoso quanto ao seu| PERCENTUAL | 109% j 12 meses
desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos
objetivos dos programas e projetos sócio educativos, utilizando os
recursos municipais, estaduais e federais do Fundo Municipal do
Idoso. |
2130 | Atividade | Apoio Técnico ao Conselho. Y Contribuir para maior eficáciá das ações do Conselho Municipal do | PERCENTUAL | 100% | 12 meses | Municipal do Idoso Idoso. o |
LTS EN “(MIQUEL PEREIRA
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
-. Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Órgão: 08.01 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
FMHIS
Federais e ONGS.
” Criar e manter cadastros referentes a ofertas habitacionais para a
população, contribuindo assim para a melhoria na qualidade de vida
da população, conforme demanda do Governo Federal através dos
Programas.
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
2131 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |Y Apoiar programas habitacionais com órgãos Estaduais, Regionais, | UNIDADE 01º 12 meses .
AMIGUEL PEREIRA
Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
56 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 09.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2132 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Fundo
Expandir o aperfeiçoar as atividades desenvolvidas no âmbito da
Câmara Municipal de Miguel Pereira;
Promover ações culturais, inclusive produção de programas de
atividades de divulgação a população;
Treinar, aperfeiçoar, capacitar e qualificar os servidores da Câmara
Municipal, bem como seus agentes políticos;
Contratar serviços e adquirir material e outras despesas de custeio
que se Tizerem necessárias ao desenvolvimento das atividades do
Poder Legislativo Municipal, exceto pessoal;
Desenvolver programas de qualidade, produtividade e outros que
contribuam para a modernização administrativa do Poder Legislativo
Municipal;
Desenvolver e implantar projetos, visando à atualização e melhoria
da tecnologia utilizada pela Câmara Municipal de Miguel Pereira;
Realizar concursos públicos para cargos do quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Miguel Pereira;
PERCENTUAL 100% 12 meses
2133 Atividade Reestruturação do Poder
Legislativo Adquirir, construir, ampliar, adaptar ou reformar a sede do Poder
Legislativo Municipal criando condições de acessibilidades a todos
aqueles que frequentam a Câmara Municipal de Miguel Pereira;
Adquirir bens móveis, incluindo tecnologia da informação, para o
bom andamento das atividades Constitucionais do Poder Legislativo. PERCENTUAL 100%
12 meses
Estado do Rio de Janeiro
"Município de Miguel Pereira
im) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 1000 — Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1010 | Projeto | Construção, Ampliação e ” Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para SALA 10 12 meses
Reformas de Unidades de atendimento de alunos portadores de necessidades especiais,
Educação Básica obedecendo aos padrões exigidos de infraestrutura para a
Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições
mínimas adequadas para a aprendizagem de todos os alunos. 2029 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades | Eliminar o defícit de vagas na Educação de O a 5 anos; ALUNO 1000 | 11 meses
da Educação Infantil ” Qualificação dos auxiliares de creche,
2030 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades | Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que ALUNO 3807 | IZmeses
Curriculares da Educação garantam o funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
Básica ” Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das
atividades da SME junto às Unidades Escolares, possibilitando
que todos os alunos concluam a Educação Básica.
“” Parcerias com Órgãos e Entidades para Educação Temática
diversa;
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores
municipais;
2031 | Atividade | Alimentação Escolar — ” Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com ALUNO 2803 | 11 meses
Educação Básica vistas a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a
formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da
repetência.
2032 | Atividade | Capacitação dos Profissionais |v Realização de formação continuada para capacitação de| PROFESSOR | 300 10 meses
da Educação Básica profissionais da Educação Básica.
:* Estado do Rio de Janeiro
2033 | Atividade | Desenvolvimento de Ações de Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO | 90 12 meses
Tecnologia da Informação
2034 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de VEÍCULO 41 12 meses
Serviços de Transporte da veículos para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino,
Comunidade Escolar
2035 | Atividade | Alimentação Escolar — Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos com ALUNO 1004 | 11 meses
Educação Infantil vistas a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a
formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da
repetência.
2036 | Atividade | Integração Escola Comunidade Desenvolver atividades para o aumento e manutenção de ALUNO 3200 | 06 meses
atividades desportivas junto às escolas, além de oficinas de
iniciação esportivas.
2037 | Atividade | UAB - Universidade Aberta do Construção, ampliação e reforma; ALUNO 500 12 meses
Brasil Expansão da Formação Superior e Melhoria do Ensino em suas
instâncias básicas.
2134 | Atividade | Programa de Desenvolvimento Qualificação profissional; ALUNO 300 1H meses
do Ensino Profissionalizante Estudo de qualidade para pessoas que não tem condições de
pagar uma escola particular.
2145 | Atividade | Conselho Municipal de Suprir parcialmente as necessidades dos conselheiros com| MEMBROS 13 12 meses
Educação capacitação.
2152 | Atividade | Minha Creche Meu Amor Suprir parcialmente as necessidades na Educação Infantil ALUNO 80 12 meses
(Creche);
/ “Estado do Rio de Janeiro
"Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 10.01 — Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
1045 | Projeto | Construção e Ampliação de Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento | | SALA 15 12 meses
Unidades Escolares da Educação de alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos
Básica - FUNDEB padrões exigidos de infraestrutura para a Educação Básica
assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas
para a aprendizagem de todos os alunos.
2140 | Atividade | Financiar o Atendimento aos Dar suporte teórico e prático aos profissionais e as escolas,| ALUNO 113 12 meses
Alunos Portadores de fortalecendo a interação dos alunos com necessidades especiais no
Necessidades Especiais processo de ensino e aprendizagem, favorecendo seu acesso e
permanência na instituição com êxito, e dando-lhe oportunidade de
inserção social como cidadão pleno.
2141 | Atividade | Desenvolver Atividades de Alfabetizar a população de Jovens e Adultos que não tiveram acesso | ALUNO 120 1 meses
Aprendizado para Jovens e à Educação Básica em idade própria e atender os alunos que se
Adultos. encontram fora da faixa etária para o atendimento nas classes
regulares, por condição de vida precária ou por processo inicial de
alfabetização sem sucesso.
2142 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam | ALUNO | 3807 12 meses
Curriculares da Educação Básica - o funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
FUNDEB Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das
atividades da SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que
todos os alunos tenham acesso e concluam a Educação Básica.
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
2143 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos| VEÍCULO | 41 12 meses
Serviços de Transporte da para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. Comunidade Escolar,
1. Estado do Rio de Janeiro
"Município de Miguel Pereira E a!
á Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas
2144 | Atividade | Capacitação de Profissionais da Realização de formação continuada para capacitação de profissionais | PROFESSOR | 300 10 meses Educação Básica - FUNDEB da Educação Básica. 2146 | Atividade | Conselho Municipal do FUNDEB Manutenção e Revitalização da Educação Básica, MEMBROS | 14 12 meses 2158 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Fomentar, manter e Desenvolver as Atividades da Educação| ALUNOS 505 12 meses
da Educação Infantil - Creche Infantil - Creche.
2159 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Fomentar, manter e Desenvolver as Atividades da Educação| ALUNOS s10 12 meses da Educação Infantil - PréEscolar Infantil — Pré-Escola..