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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 6/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaSolicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de um projeto de urbanização e mobilidade, com organização de vagas para estacionamento e implantação de parada rápida nas proximidades dos comércios e sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-18 Proposição aprovada U Encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal.
2022-02-17 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-18T11:04:38.085702-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira ERES 
Gabinete do Vereador MONGIN TN 
 
 E es LMNEDEL PEREIRA 
A INT 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. NY 
INDICAÇÃO Nº 006/2022 
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que seja 
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando que 
determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos 
objetivando viabilizar a implantação de um projeto de urbanização e mobilidade, com 
organização de vagas para estacionamento e implantação de parada rápida nas 
proximidades dos comércios e sinalização específica gráfica horizontal e vertical de 
vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro 
Distrito, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dessa localidade. 
JUSTIFICATIVA 
Tal indicação se faz necessária tendo em vista, que a falta da devida sinalização de 
trânsito, que são dispositivos de segurança para os condutores de veículos automotores, 
estando regulamentado pela Resolução do Contran n. 302/08, a qual admite as seguintes 
áreas de estacionamento específicas: VII - Área de estacionamento de curta 
duração (parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do 
pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos), 
que além de evitar o recebimento de multas e demais transtornos decorrentes do 
estacionamento temporário em frente às farmácias, trará o devido conforto e praticidade 
para os usuários. O atendimento a tal medida é simples e de custo relativamente baixo, 
necessitando de pintura da faixa e instalação de placa de advertência, e trará reflexos 
positivos para a sociedade, cujo objetivo é o de oferecer segurança e melhorar a 
acessibilidade dos munícipes aos locais específicos. A implantação desse projeto de 
urbanização e mobilidade se faz necessário para acompanhar o crescimento e 
desenvolvimento de nossa Cidade, tendo em vista, que o comércio do Terceiro Distrito é a 
primeira parada de muitos dos nossos veranistas e visitantes. Assim, é justificável a 
pretensão dos moradores do Terceiro Distrito e necessária a concessão do pleito, em 
atendimento às necessidades de toda a população dessa localidade, razão pela qual 
concordo e endosso o pedido. Desse modo, peço a atenção de Vossa Excelência para que 
tome as devidas e necessárias providências. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 17 de Fevereiro de 2022. 
JOSE 
 
R BERTC MONGIN 
Vereador 
4 . 
 
Progressistas 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camaraQmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

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