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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 10/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaSolicita a reiteração da indicação nº 01/2021, para a destinação de uma ambulância SAMU ou de um serviço de atendimento em seus padrões para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.
native_id6802

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-18 Proposição aprovada U Encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal.
2022-02-17 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-18T11:04:38.117921-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
 as e 
 
(INEDEL PEREIRA Y 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. N 
INDICAÇÃO Nº 010/2022 
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que seja 
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando a reiteração 
da indicação 01/2021, para a destinação de uma ambulância SAMU ou de um serviço 
de atendimento em seus padrões para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. 
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. O Terceiro Distrito é um importante conjunto de 
bairros do nosso município que conta com uma população de, aproximadamente, 6.000 
habitantes. Essa comunidade, atualmente, encontra-se com problemas em sua saúde 
pública, o que faz emergir a necessidade de providências por parte dos órgãos do Poder 
Público. Como se sabe, a saúde é uma obrigação de todos os órgãos públicos e entes da 
Federação brasileira, de acordo com entendimento que se extrai do art. 6º, c/c art. 23, inciso 
Il, art. 24, inciso XII, art. 194 e arts. 196 a 200, todos da Constituição da República 
Federativa do Brasil. O Terceiro Distrito agradece a sua atuação e empenho nas melhorias 
da saúde da nossa cidade, e que estando ciente de seu dever constitucional, tem buscado a 
destinação de melhorias para a nossa população. Porém, diante de perdas irrecuperáveis 
de vidas, ocorridas nos últimos meses em nossa localidade, e atendendo as diversas 
solicitações de nossos queridos moradores, venho solicitar a destinação de uma ambulância 
SAMU ou serviço equivalente, com uma equipe de socorristas, visando um atendimento 
eficaz, com o intuito de salvar o maior número de vidas possíveis. 
Tal indicação se faz necessária tendo em vista, a distância entre o bairro do Apropal, 
porta de entrada do nosso município e o nosso Hospital Municipal Luiz Gonzaga é de 
aproximadamente 43 Km e a base da SAMU estando em uma distância de 40 Km, e nessa 
logística a população do Terceiro Distrito, padece ao esperar o deslocamento da ambulância 
do SAMU de sua base, percorra aproximadamente 40 Km até o socorro da vítima e mais 43 
Km até leva-la ao pronto atendimento médico. Infelizmente, nosso Distrito vem perdendo 
vidas, em função dessa demora no socorro, em decorrência dessa logística de 80 Km. O 
que se faz necessário a destinação de um serviço de ambulância, com uma equipe de 
socorristas em nosso Distrito, visando a redução em 50% do tempo de efetivo entre o 
socorro e o devido atendimento dos nossos munícipes e evitando o aumento de óbitos e 
complicações médicas. Assim, é justificável a pretensão do Terceiro Distrito e necessária a 
concessão do pleito, em atendimento às necessidades de toda a população dessa 
localidade, razão pela qual concordo e endosso o pedido. Desse modo, peço a atenção de 
Vossa Excelência para que tome as devidas e necessárias providências. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 17 de Fevereiro de 2022. 
 
al . 
 
Progressistas 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara(QDmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

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