- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
— MUNICÍPIO DE MIGUEL, PEREIRA
Paio
| LAIA | - Ny | 3UELI [ oh
| PROJETO 06 20M/|
Miguel Pereira, 17 de fevereiro de 2022.
[CAMARA MUN E E A EREIR:
issão e N men
[º E, de: 2
a A ;
À
Mensagem nº 014/2022.
Senhor Presidente,
Temos a elevada honra de nos dirigimos a essa Colenda Casa
Legislativa no sentido de encaminhar pelo alto intermédio de V. Exa., Projeto de Lei
que autoriza este Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de
R$ 522.599,83 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e
oitenta e três centavos). EM REGIME DE URGÊNCIA URGENT SIMA.
ROVADO fe Cro - DISCySSÃO ZA
JUSTIFICATIVA
Ea
scolar,
nto da
O presente crédito tem como objetivo a Aquisição de QOni
para a SME e são advindos do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvi
Educação. 4
Contando mais uma vez com a colaboração dos Nobres Edis, para
aprovação do presente projeto, aproveitamos o ensejo para apresentarmos
protestos de consideração e apreço.
Atenciósamente, co fio Aignstdo ndo 40 Do nal
Prefeito Municipal
sa mn?
CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Recebidotem 1 102 12%
pe ) re g E dá A ho
A o les tic dos 8 Pra
— Agênte Administrativo
Mat. 01/009
Exmo. Sr.
Eduardo Paulo Corrêa
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguei Pereira — RJ
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº DE DE DE 2022
Autoriza a abrir crédito adicional especial
ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 522.599,83, em favor do Fundo
Municipal de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária no valor de R$ 522.599,83 (quinhentos e vinte e dois
mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), com a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 353.637,84 (Recursos Convênio União)
FONTE 16 - R$ 168.961,99 (Recursos Royalties 75% Lei 12.858)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.1.090 — Aquisição de Veículos Automotores
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.04 Aut., Cam. Mág., Trat., Impl. Agrícolas e Outros |R$ 353.637,84
44.90.52.02.16 |Aut., Cam. Mág., Trat., Impl. Agrícolas e Outros R$ 168.961,99
Art. 2º) - A importância de R$ 353.637,84 (trezentos e cinquenta e três mil,
seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), para atender ao
presente Crédito é oriunda do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil
de 2021, de acordo com'o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000),
conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
Conta Vinculada: PAR — 1021375 — 6 - Banco do Brasil S/A.
ATIVO É PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 353.637,84 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 353.637,84
Total R$ 353.637,84 Total R$ 353.637,84
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 3º) - A importância de R$ 168.961,99 (cento e sessenta e oito mi,
novecentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), para atender ao
presente Crédito é oriunda do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil
de 2021, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000),
conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
Conta Vinculada: Royalties 75 % Lei 12.858 - Banco do Brasil S/A.
ATIVO PASSIVO
Financeiro . Financeiro
Disponibilidades R$ 1.639.134,98 Obrigações “R$ 0,00
Superávit R$ 1.639.134,98:
Este crédito R$ 168.961,99
Saldo disponível R$ 1.470.172,99
Total R$ 1.639.134,98 Total R$ 1.639.134,98
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o
Inciso |, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será
correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA,
LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
2 ça Muni ê
É PINTO DE AFONSECA
, sito Municipal
AND
iunicípio de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
valores expressos em reais (R$)
Posição em Dezembro/2021
Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição Saldo Anterior Débito Credito Saldo Atual
16 ROYALTIES 75% LEI 12.858 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26.
Banco: BANCO DO BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110201420 0022299 -2 SMECT ROYALTIES 75% LEI 12.858 16,72 1.675.192,99 1.675.196,43 13,28
111110201421 1022299 -2 SMECT ROYALTIES 75% LEI 12.858 APLICAÇÃO FINANCE 0,00 1.657.841,28 18.706,30 1.639.134,98
, 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26
Total de Registros: 2 Total Geral: 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26
Modernização Pública e Informática Ltda 17/02/2022 09:52:15 1
“Município de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Posição em Dezembro/2021
CNPJ: 32.415.283/0001-29
valores expressos em reais (R$) Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição Saldo Anterior Débito Credito Saldo Atual
04 REC. CONVÊNIO UNIÃO Digo 1.608.311,95 3.872.789,09 2.300.372,50 3.180.728,54:
Banco: BANCO DO BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110103400 0009812 -4 PNATE 142,00 0,00 0,00 142,00
111110103800 0015105 -X PNAE 6.129,09 12273217 12273217 6.129,09
111110108200 1009812 -4 PNATE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 12.051,90 70,61 0,00 12.122,51
111110108600 1015105 -X PNAE APLICAÇÃO FINANCEIRA 666.673,66 31.413,38 83.535,77 614.551,27
111110108900 1014079 -1 PDDE APLICAÇÃO FINANCEIRA 12.753,85 74,72 0,00 12.828,57
111110100108 1019475 -1 BRASIL CARINHOSO APLICAÇÃO FINANCEIRA 30.863,52 180,81 0,00 31.044,33
111110100123 1013534 -8 TRANSPETRO APLICAÇÃO FINANCEIRA 794,57 4,66 0,00 799,23
. 111110100135 1021592 - E AERF APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.995,05 11,69 0,00 2.006,74
PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 351.578,11 2.059,73 0,00
111110201460 1023082 -0 BLANC APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.025,25 41,16 0,00 7.066,
111110201465 0022537 -1 PMMIGUEL PEREIRAPAR | 0,00 831,22 831,22 0,00
111115001104 1022537 -1 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.586,99 6,31 1.593,30 0,00
111110201469 0022524 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR 0,00 54.320,00 54.320,00 0,00
111115001106 1022524 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 12,80 54.540,59 0,00 54.553,39
111115001107 | 1023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 A 139,05 081 0,00 139,86
111115001108 3023480 -X CONVÉNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020P 12.423,69 54,81 0,00 12.478,50
1115001109 1023481 -8 — CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 A 106,40 0,62 0,00 107,02
1115001110 3023481 -8 — CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 P 9.506,54 41,94 0,00 9.548,48
-411110700702 0023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR 0,00 13.600,00 13.600,00 0,00
111115001117 1023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 13.655,21 0,00 13.655,21
111110700703 0023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00
1115001120 1023741 -8 — CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2018 A 0,00 401.079,10 0,00 401.079,10
1.112.782,47 1.094.719,54 676.612,46 1.531.889,55
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0992 MIGUEL PEREIRA
111110109800 3130003 -5 PRÓ MUNICÍPIOS POUPANÇA 2.847,63 9,95 0,00 2.857,58
111110201437 6071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 750,00 525.005,49 525.755,49 0,00
111110201438 16071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 APLICAÇÃO FIN, 0,00 530.780,87 755,49 530.025,38
111110201444 6071007 -9 SICONV CONVÊNIO 8582692017. o 0,00 36.105,25 36.105,25 0,00
111110201445 16071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 APLICAÇÃO FINANCEIR, 39.338,50 206,41 36.105,25 3.439,66
111110201446 36071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 POUPANÇA 5.089,39 2245 0,00 5.111,84
111110201457 16071009 -5 CONVÉNIO SICONV 864495/2018 APLICAÇÃO FINANCEIF 145.612,18 797,75 0,00 146.409,93
111115001111 1071026 -5 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 890725/2019 A 290.562,51 1.591,89 0,00 292.154,40
111110211301 6071034 -6 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 8799272018 218.617,04 731.160,81 949.728,85 49,00
1115001117 6071034 -6 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 879927/2018 A -208.287,77 952.388,68 75.309,71 668.791,20
494.529,48 2.778.069,55 1.623.760,04 1.648.838,99
Total de Registros: 32 ; Total Geral: 1.608.311,95 3.872.789,09 2.300.372,50 3.180.728,54
Modernização Pública e Informática Ltda , 16/02/2022 17:14:24 1
Município de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
valores expressos em reais (R$)
Posição em Dezembro/2021
Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição | Saldo Anterior Débito Credito Saldo Atual
04 REC. CONVÊNIO UNIÃO
2.337.955,86 3.968.699,93 2.431.294,15 3.875.361,64
Banco: BANCO DQ BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110103400 0009812 -4 PNATE 142,00 0,00 0,00 142,00
111110103800 0015105 -X PNAE 8.129,09 122.732,17 122.732,17 6.129,09
111110108200 1009812 -4 PNATE APLICAÇÃO FINANCEIRA 12.051,90 70,61 0,00 12.122,51
111110108600 1015105 -X PNAE APLICAÇÃO FINANCEIRA 666.673,66 31.413,38 83.535,77 614.551,27
111110108900 1014079 -1 PDDE APLICAÇÃO FINANCEIRA 12.753,85 74,72 0,00 12.828,57
111110100108 1019475 -1 BRASIL CARINHOSO APLICAÇÃO FINANCEIRA 30.863,52 180,81 0,00 31.044,33
111110100123 1013534 -8 TRANSPETRO APLICAÇÃO FINANCEIRA 794,57 4,66 0,00 799,23
111110404300 1020287 -8 BPC ESCOLA APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.566,45 9,17 0,00 1.575,62
111110113800 0020288 -6 Ger 20,90 3.884,42 3.884,42 20,90
111110404400 1020288 -6 GBF APLICAÇÃO FINANCEIRA 156.385,09 4.310,03 520,90 160.174,22
111110404500 1020289 -4 GSUAS APLICAÇÃO FINANCEIRA 75.765,78 443,87 0,00 76.209,65
111110204004 0020291 -6 PSB 0,81 19.592,60 19.551,61 41,80
111110404700 1020291 -6 PSB APLICAÇÃO FINANCEIRA 221.806,88 10.633,83 10.258,46 222.182,25
111110204001 0021046 -3 PPISUAS 94,05 30.257,66 30.330,81 20,90
111115004001 1021046 -3 PPI SUAS APLICAÇÃO FINANCEIRA 60.558,72 353,02 30.257,66 30.654,08
111110113900 0021434 -5 MAC 31,35 20.431,65 20.431,65 31,35
111115004002 1021434 -5 MAC APLICAÇÃO FINANCEIRA 182.667,84 5.814,46 15.686,14 172.796,16
111110100135 1021592 -9 —AERF APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.995,05 11,89 0,00 2.006,74
111110100134 1021375 -6 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 251.578,11 2.059,73 0,00 353.637,84
111110204010 1022808 -7 MIGUEL PEREIRA COVID EPI APLICAÇÃO FINANCEIRA 30.746,04 180,13 0,00 30.926,17
111110201460 1023082 -0 PMMP LEI ALDIR BLANC APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.025,25 21,16 0,00 7.066,41
111110201465 0022537 -1 PM MIGUEL PEREIRA PAR 0,00 831,22 831,22 0,00
111115001104 1022587 -1 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.586,99 6,31 1.593,30 0,00
111110201469 0022524 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR 0,00 54.320,00 54.320,00 0,00
111115001106 1022524 -X | PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 12,80 54.540,59 0,00 54.553,39
111115001107 1023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 A 139,05 0,81 0,00 139,86
111115001108 3023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 P 12.423,69 54,81 0,00 12.478,50
111115001109 1023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 A 106,40 0,62 0,00 107,02
111115001110 3023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 P 9.506,54 41,94 0,00 9.548,48
111110700702 0023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR 0,00 13.600,00 13.600,00 0,00
111115001117 1023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 “13.655,21 0,00 13.655,21
111110700703 0023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00
111115001120 1023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 A 0,00 401.079,10 0,00 401.079,10
1.843.426,38 1.190.630,38 807.534,11 2.226.522,65
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0992 MIGUEL PEREIRA
111110109800 3130003 -5 PRÓ MUNICÍPIOS POUPANÇA 2.847,63 9,95 0,00 2.857,58
111110201437 6071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 750,00 525.005,49 525.755,49 0,00
111110201438 16071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 APLICAÇÃO FIN, 0,00 530.780,87 755,49 530.025,38
111110201444 6071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 0,00 36.105,25 36.105,25 0,00
111110201445 16071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 APLICAÇÃO FINANCEIR. 39.338,50 206,41 36.105,25 3.439,66
111110201446 36071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 POUPANÇA 5.089,39 22,45 0,00 5.111,84
111110201457 16071009 -5 CONVÊNIO SICONV 864495/2018 APLICAÇÃO FINANCEIR 145.612,18 797,75 0,00 146.409,93
141115001411º 1071026 -5 | CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 890725/2019 A 290.562,51 1.591,89 0,00 292.154,40
111110211301 6071034 -6 | CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 8799272018 218.617,04 731.160,81 949.728,85 49,00
111115001117 6071034 -6
CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 879927/2018 A -208.287,77 952.388,68 75.309,71 668.791,20
Total de Registros: 43
494.529,48 2.778.069,55 1.623.760,04 1.648.838,99
Total Geral: 2.337.955,86 3.968.699,93 2.431.294,15 3.875.361,64
Modernização Pública é Informática Ltda
17/02/2022 12:20:00 1
Município de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Posição em Dezembro/2021
valores expressos em reais (R$) Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição E Saldo Anterior “Débito Credito Saldo Atual
16 ROYALTIES 75% LEI 12.858 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26.
Banco: BANCO DO BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110201420 0022299 -2 SMEÇT ROYALTIES 75% LEI 12.858 16,72 1.675.192,99 1.675.196,43 13,28
111110201421 | 1022299 -2 SMECT ROYALTIES 75% LEI 12.858 APLICAÇÃO FINANCE 0,00 1.657.841,28 18.706,30 1.639.134,98
16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26
Total de Registros: 2 Total Geral: 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26
| Modernização Pública e Informática Ltda 17/02/2022 12:24:01 1
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº DE DE DE 2022
Autoriza a abrir crédito adicional especial
ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 522.599,83, em favór do Fundo
Municipal de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária no valor de R$ 522.599,83 (quinhentos e vinte e dois
mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), com a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 353.637,84 (Recursos Convênio União)
FONTE 16 - R$ 168.961,99 (Recursos Royalties 75% Lei 12.858)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.1.090 — Aguisição de Veículos Automotores
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.04 Aut., Cam. Mág.,Trat., Impl. Agrícolas e Outros |R$ 353.637,84
44.90.52.02.16 | Aut., Cam. Mág.,Trat., Impl. Agrícolas e Outros |R$ 168.961,99
Art. 2º) - A importância de R$ 353.637,84 (trezentos e cinquenta e três mil,
seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), para atender ao
presente Crédito é oriunda do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil
de 2021, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000),
conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
Conta Vinculada: PAR — 1021375 — 6 - Banco do Brasil S/A.
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 353.637,84 Obrigações R$ 0,00
| Superávit R$ 353.637,84
Total R$ 353.637,84 Total R$ 353.637,84
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 3º) - A importância de R$ 168.961,99 (cento e sessenta e oito mil,
novecentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), para atender ao
presente Crédito é oriunda do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil
de 2021, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000),
conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
Conta Vinculada: Royalties 75 % Lei 12.858 - Banco do Brasil S/A.
ATIVO PASSIVO
Financeiro . Financeiro
Disponibilidades R$ 1.639.134,98 Obrigações R$ 0,00
| Superávit R$ 1.639.134,98:
Este crédito R$ 168.961,99
Saldo disponível R$ 1.470.172,99
Total R$ 1.639.134,98 Total R$ 1.639.134,98
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o
Inciso |, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será
correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA,
LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Niunicípio de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Posição em Dezembro/2021
valores expressos em reais (R$) Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição Saldo Anterior Débito Credito Saldo Atual
16 ROYALTIES 75% LEI 12.858 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26,
Banco: BANCO DO BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110201420 0022299 -2 SMECT ROYALTIES 75% LEI 12.858 16,72 1.675.192,99 1.675.196,43 13,28
111110201421 1022299 -2 SMECT ROYALTIES 75% LEI 12.858 APLICAÇÃO FINANCE 0,00 1.657.841,28 18.706,30 1.639.134,98
16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26
Total de Registros: 2 Total Geral: 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1,639,148,26
Modernização Pública e Informática Ltda 17/02/2022 09:52:15 1
"Município de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Posição em Dezembro/2021
valores expressos em reais (R$) Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição Saldo Anterior Débito Credito Saldo Atual
04 REC. CONVÊNIO UNIÃO 1.608.311,95 3.872.789,09 2.300.372,50 3.180.728,54
Banco: BANCO DO BRASIL S/A. Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110103400 0009812 -4 PNATE 142,00 0,00 0,00 142,00
111110103800 0015105 -X PNAE 6.129,09 122.732,17 122.732,17 6.129,09
111110108200 1009812 -4 PNATE APLICAÇÃO FINANCEIRA. 12.051,90 70,61 0,00 12.122,51
111110108600 1015105 -X PNAE APLICAÇÃO FINANCEIRA 666.673,66 31.413,38 83.535,77 614.551,27
111110108900 1014079 -1 PDDE APLICAÇÃO FINANCEIRA 12.753,85 74,12 0,00 12.828,57
111110100108 1019475 -1 BRASIL CARINHOSO APLICAÇÃO FINANCEIRA 30.863,52 180,81 0,00 31.044,33
111110100123 1013534 -8 TRANSPETRO APLICAÇÃO FINANCEIRA 794,57 4,66 0,00 799,23
111110100135 1021592 -9 —AERF APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.995,05 11,69 0,00 2.006,74
111110100134 1021375 -6 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 351.578,11 2.059,73 0,00 353.637,84
111110201460 1023082 -0 PMMP LEI ALDIR BLANC APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.025,25 41,16 0,00 7.066,41
111110201465 0022537 -1 PMMIGUEL PEREIRA PAR | 0,00 831,22 831,22 0,00
111115001104 1022537 -1 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.586,99 6,31 1.593,30 0,00
111110201469 0022524 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR 0,00 54.320,00 54.320,00 0,00
111115001106 1022524 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 12,80 54.540,59 0,00 54.553,39
111115001107 1023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 A 139,05 0,81 0,00 139,86
111115001108 3023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020P 12.423,69 54,81 0,00 12.478,50
111115001109 1023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 A 106,40 0,62 0,00 107,02
111115001110 3023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 P 9.506,54 41,94 0,00 9.548,48
111110700702 0023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR 0,00 13.600,00 13.600,00 0,00
111115001117 1023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 13.655,21 0,00 13.655,21 111110700703 0023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 1115001120 1023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 A 0,00 401.079,10 0,00 401.079,10
1.113.78247 1.094.719,54 676.61246 1.531.889,55
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0992 MIGUEL PEREIRA
111110109800 3130003 -5 PRÓ MUNICÍPIOS POUPANÇA 2.847,63 9,95 0,00 2.857,58 111110201437 6071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 750,00 525.005,49 525.755,49 0,00 111110201438 16071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 APLICAÇÃO FIN, 0,00 530.780,87 755,49 530.025,38 1110201444 6071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 0,00 36.105,25 36.105,25 0,00 111110201445 16071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 APLICAÇÃO FINANCEIR, 39.338,50 206,41 36.105,25 3.439,66
111110201446 36071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 POUPANÇA 5.089,39 22,45 0,00 5.111,84
111110201457 16071009 -5 CONVÊNIO SICONV 864495/2018 APLICAÇÃO FINANCEIF 145.612,18 797,75 0,00 146.409,93
111115001111 1071026 -5 —CONVÉNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 890725/2019 A 290.562,51 1.591,89 0,00 292.154,40
111110211301 6071034 -6 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 8799272018 218.617,04 731.160,81 949.728,85 49,00
111115001117 6071034 -6 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº879927/2018 A -208.287,77 952.388,68 75.309,71 668.791,20
494.529,48 2.778.069,55 1.623.760,04 1.648.838,99
Total de Registros: 32 | TotalGeral: 1.608.311,95 3.872.789,09 2.300.372,50 3.180.728,54
Modernização Pública e Informática Ltda 16/02/2022 17:14:24 1
Município de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
valores expressos em reais (R$)
Posição em Dezembro/2021
Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição
Saldo Anterior Débito * Credito Saldo Atual
04 REC. CONVÊNIO UNIÃO
2.337.955,86 3.968.699,93 2.431.294,15 3.875.361,64.
Banco: BANCO DQ BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110103400 0009812 -4 PNATE 142,00 0,00 0,00 142,00
111110103800 0015105 -X PNAE 6.129,09 122.732,17 122.732,17 6.129,09
111110108200 1009812 -4 PNATE APLICAÇÃO FINANCEIRA 12.051,90 70,61 0,00 12.122,51
111110108600 1015105 -X PNAE APLICAÇÃO FINANCEIRA 666.673,66 31.413,38 83.535,77 614.551,27
111110108900 1014079 -1 PDDE APLICAÇÃO FINANCEIRA 12.753,85 74,72 0,00 12.828,57
111110100108 1019475 -1 BRASIL CARINHOSO APLICAÇÃO FINANCEIRA 30.863,52 180,81 0,00 31.044,33
111110100123 1013534 -8 -TRANSPETRO APLICAÇÃO FINANCEIRA 794,57 4,66 0,00 799,23
111110404300 1020287 -8 BPC ESCOLA APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.566,45 9,17 0,00 1.575,62
111110113800 0020288 -6 GBF 20,90 3.884,42 3.884,42 20,90
111110404400 1020288 -6 GBF APLICAÇÃO FINANCEIRA 156.385,09 4.310,03 520,90 160.174,22
111110404500 1020289 -4 GSUAS APLICAÇÃO FINANCEIRA 75.765,78 443,87 0,00 76.209,65
111110204004 0020291 -6 PSB 0,81 19.592,60 19.551,61 41,80
111110404700 1020291 -6 PSB APLICAÇÃO FINANCEIRA 221.806,88 10.633,83 10.258,46 222.182,25
111110204001 0021046 -3 PPI SUAS 94,05 30.257,66 30.330,81 20,90
111115004001 1021046 -3 PPISUAS APLICAÇÃO FINANCEIRA 60.558,72 353,02 30.257,66 30.654,08
111110113900 0021434 -5 MAC 31,35 20.431,65 20.431,65 31,35
111115004002 1021434 -5 MAC APLICAÇÃO FINANCEIRA 182.667,84 5.814,46 15.686,14 172.796,16
111110100135 1021592 -9 -AERF APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.995,05 11,69 0,00 2.006,74
111110100134 1021375 -6 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 351.578,11 2.059,73 0,00 353.637,84
111110204010 1022808 -7 | MIGUEL PEREIRA COVID EPI APLICAÇÃO FINANCEIRA 30.746,04 180,13 0,00 30.926,17
111110201460 1023082 -0 PMMP LEI ALDIR BLANC APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.025,25 41,16 0,00 7.066,41
111110201465 0022537 -1 PM MIGUEL PEREIRA PAR 0,00 831,22 831,22 0,00
111115001104 | 1022537 -1 | PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.586,99 6,31 1.593,30 0,00
111110201469 0022524 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR 0,00 54.320,00 54.320,00 0,00
111115001106 1022524 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 12,80 54.540,59 0,00 54.553,39
111115001107 | 1023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 A 139,05 0,81 0,00 139,86
111115001108 3023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 P 12.423,69 54,81 0,00 12.478,50
111115001109 1023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 A 106,40 0,62 0,00 107,02
111115001110 3023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 P 9.506,54 41,94 0,00 9.548,48
111110700702 0023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR 0,00 13.600,00 13.600,00 0,00
111115001117 | 1023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 , 13.655,21 0,00 13.655,21
111110700703 0023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00
111115001120 1023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 A 0,00 401.079,10 0,00 401.079,10
1.843.426,38 1.190.630,38 807.534,11 2.226.522,65
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Agência: 0992 MIGUEL PEREIRA
111110109800 3130003 -5 PRÓ MUNICÍPIOS POUPANÇA 2.847,63 9,95 0,00 2.857,58
111110201437 | 6071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 750,00 525.005,49 525.755,49 0,00
111110201438 16071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 APLICAÇÃO FIN, 0,00 530.780,87 755,49 530.025,38
111110201444 6071007 -9 -SICONV CONVÊNIO 858269/2017 0,00 36.105,25 36.105,25 0,00
111110201445 16071007 -9 -SICONV CONVÊNIO 858269/2017 APLICAÇÃO FINANCEIR. 39.338,50 206,41 36.105,25 3.439,66
111110201446 36071007 -9 -SICONV CONVÊNIO 858269/2017 POUPANÇA 5.089,39 22,45 0,00 5.111,84
111110201457 | 16071009 -5 “CONVÊNIO SICONV 864495/2018 APLICAÇÃO FINANCEIR 145.612,18 797,75 0,00 146.409,93
111115001111 1071026 -5 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 890725/2019 A 290.562,51 1.591,89 0,00 292.154,40
111110211301 6071034 -6 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 8799272018 218.617,04 731.160,81 949.728,85 49,00
111115001117 6071034 -6 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 879927/2018 A -208.287,77 952.388,68 75.309,71 668.791,20
Total de Registros: 43
494.529,48 2.778.069,55 1.623.760,04 1.648.838,99
Total Geral: 2.337.955,86 3.968.699,93 2.431.294,15 3.875.361,64
Modernização Pública e Informática Ltda |
É 17/02/2022 12:20:00 4
Município de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
valores expressos em reais (R$)
Posição em Dezembro/2021
Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição E Saldo Anterior | Débito Credito Saldo Atual
16 ROYALTIES 75% LEI 12.858 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26.
Banco: BANCO DO BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110201420 0022299 -2 SMEÇT ROYALTIES 75% LEI 12.858 16,72 1.675.192,99 1.675.196,43 13,28
111110201421 1022299 -2 SMECT ROYALTIES 75% LEI 12.858 APLICAÇÃO FINANCE 0,00 1.657.841,28 18.706,30 1.639.134,98
16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26
Total de Registros: 2 Total Geral: 16,72 3.333.034,27 1.693.902,73 1.639.148,26
Modernização Pública e Informática Ltda 17/02/2022 12:24:01 1