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Estado do Rio de Janeiro Gabinete
Câmara
do
Municipal
Vereador
de
MONGIN
Miguel Pereira
F é (MIEDEL PEREIRA,
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 033/2022
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando a reiteração
da indicação 038/2021 e que determine ao setor competente deste Executivo
Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os
nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que encontram-se
sem a devida identificação.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação se faz necessária tendo em vista, que as placas de identificações de
ruas, praças e avenidas são objetos de suma importância para a rápida localização de
edificações e pessoas no seio da comunidade, sendo um serviço que deve ser
disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal. Assim sendo, não basta o logradouro ter um
nome oficializado através de Lei ou Decreto, pois o cidadão raramente toma conhecimento
desses processos legislativos ou executivos. O emplacamento, ao contrário, torna público o
nome do logradouro para o morador, identificando-o também para o restante da cidade. O
nosso município possui atualmente um grande número de vias públicas sem a devida
identificação, fazendo-se necessário o emplacamento das mesmas, de modo que os
cidadãos de toda a Cidade de Miguel Pereira, possam melhor serem atendidos,
principalmente no recebimento de correspondências e de outras necessidades, como o
atendimento dos serviços de urgência e emergência. Assim, é justificável a pretensão do
Terceiro Distrito e necessária a concessão do pleito, em atendimento às necessidades de
toda a população dessa localidade, razão pela qual concordo e endosso o pedido. Desse
modo, peço a atenção de Vossa Excelência para que tome as devidas e necessárias
providências.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 03 de Março de 2022.
JC : GIN
Vereador
s Progressistas
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