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materia nº 33/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaSolicita que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que encontram-se sem a devida identificação.
native_id6859

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-04 Proposição aprovada U Encaminhada para apreciação do Prefeito Municipal.
2022-03-03 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-03T18:55:46.229618-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro Gabinete 
Câmara 
do 
Municipal 
Vereador 
de 
MONGIN 
Miguel Pereira 
 
F é (MIEDEL PEREIRA, 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
INDICAÇÃO Nº 033/2022 
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que seja 
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando a reiteração 
da indicação 038/2021 e que determine ao setor competente deste Executivo 
Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os 
nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que encontram-se 
sem a devida identificação. 
JUSTIFICATIVA 
Tal indicação se faz necessária tendo em vista, que as placas de identificações de 
ruas, praças e avenidas são objetos de suma importância para a rápida localização de 
edificações e pessoas no seio da comunidade, sendo um serviço que deve ser 
disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal. Assim sendo, não basta o logradouro ter um 
nome oficializado através de Lei ou Decreto, pois o cidadão raramente toma conhecimento 
desses processos legislativos ou executivos. O emplacamento, ao contrário, torna público o 
nome do logradouro para o morador, identificando-o também para o restante da cidade. O 
nosso município possui atualmente um grande número de vias públicas sem a devida 
identificação, fazendo-se necessário o emplacamento das mesmas, de modo que os 
cidadãos de toda a Cidade de Miguel Pereira, possam melhor serem atendidos, 
principalmente no recebimento de correspondências e de outras necessidades, como o 
atendimento dos serviços de urgência e emergência. Assim, é justificável a pretensão do 
Terceiro Distrito e necessária a concessão do pleito, em atendimento às necessidades de 
toda a população dessa localidade, razão pela qual concordo e endosso o pedido. Desse 
modo, peço a atenção de Vossa Excelência para que tome as devidas e necessárias 
providências. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 03 de Março de 2022. 
 
 
JC : GIN 
Vereador 
s Progressistas 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara(Qmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

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