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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaAutoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
native_id6905

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-27 Proposição transformada em lei — Lei correspondente publicada.
2022-03-11 Proposição aprovada em 2º turno E Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2022-03-10 Proposição aprovada em 1º turno E Para 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
2022-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia E Para 1ª Discussão e 1ª Votação, em Regime de Urgência.
2022-03-10 Proposição distribuída às comissões E Para análise e parecer da CFO, em Regime de Urgência.
2022-03-10 Proposição distribuída às comissões E Para análise e parecer da CJR, em Regime de Urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-11T10:12:38.006205-03:00 Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência 7 0 0
2022-03-10T19:31:40.950091-03:00 Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

 
EMPREGO DIGNO E img) AL ECRESCIMENTO Estado do Rio de Janeiro Ra RA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
TES ERAS SD 2 ) 
 
acne ADO Mensagem nº 029/2022. | — DISCUSSÃO 
 DATA ANDA NA - 
 
Senhor Presidente, 
Vossa Excelência, o Projeto de Lei que AUTORIZA;A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
AGENTES PÚBLICOS DE QUE DISPÕE O INCISO X DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ENÊ OUTRAS 
a EM REGIME DE ESPECIAL DE URGÊNCIA, 
CÂMARA EN MU DE MIGIEL PEREIR, 
 
 
 
o eiFi E a 2» 
JUSTIFICATIVA 
 
. Nr 
resido A 
a honra de encaminhar para a apreciação dos Nobres Vereadores do 
Município deMiglel Pereira, o presente Projeto de Lei que versa sobre a Rev 
 
 
 
Geral 
Anual da remuneração dos agentes públicos municipais. 
A proposta prevê a recomposição das perdas inflacionárias do período, 
garantindo assim a capacidade do poder aquisitivo dos valorosos servidores públicos 
municipais. 
Esta iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal, nos termos do 
Inciso X do art. 37, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos agentes 
públicos. 
Pelo exposto, solicito, assim, a apreciação da matéria proposta em REGIME 
ESPECIAL DE URGÊNCIA. 
 
 
Exmo. Sr. 
EDUARDO PAULO CORRÊA. 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
DN IONATDTTTAN GTTT4A MANTA!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI N.º : DE DE DE 2022. 
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL 
DOS AGENTES PUBLICOS DE QUE 
DISPOE O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual 
da remuneração dos agentes públicos, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição 
da Republica Federativa do Brasil, no percentual de 16% (dezesseis por cento), 
conforme os anexos desta Lei. 
Art. 2º Os recursos destinados para execução das despesas referidas nesta 
Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 01 de março de 2022, em relação ao Anexo | e seus subanexos, e a 
partir de 01 de setembro de 2022, em relação ao Anexo Il e seus subanexos, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
MN IONADTITITAD MT AMA RAT AMA
 
Estado do Rio de Janeiro 
ES: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI Nº = DE DE 2022. 
ANEXO | 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
VIGÊNCIA: 01/03/2022
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO | - À 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
 
 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
REFERÊNCIA SALARIO R$ CARGOS 
2,85% 01 1.160,10 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 
02 1.160,10 Auxiliar de Serviços de Creche 
03 1.160,10 Auxiliar de Serviços Gerais 
04 1.160,10 Auxiliar de Serviços Urbanos 
05 1.160,10 Cuidador Social 
06 1.160,10 Educador Social 
07 1.178,07 Mensageiro 
os 1.211,65 Merendeira 
09 1.246,19 Trabalhador Braçal 
10 1.281,70 
2,50% q 1.313,74 Auxiliar de Artífice 
12 1.346,59 Coveiro 
13 1.380,24 
14 1.414,76 
15 1.450,13 
16 1.486,38 
17 1.523,53 
18 1.561,63 
19 1.600,65 
20 1.640,66 
2,30% 21 1.678,41 Agente de Saúde Pública 
22 1.716,99 Artifice Bombeiro Hidráulico 
23 1.756,49 Artífice de Alvenaria 
24 1.796,90 Artífice de Alvenaria/Pintura 
25 1.838,22 Artífice de Carpintaria 
26 1.880,50 Artífice de Marcenaria 
27 1.923,75 Artífice de Mecânica 
28 1.968,01 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 
29 2.013,26 Artifice de Pintura 
30 2.059,55 Artífice Eletricista 
Auxiliar Administrativo 
Auxiliar de Consultório Dentário 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Ensino 
Berçarista 
Guarda Municipal 
Motorista de Veículos de Carga 
Motorista de Veículos de Passageiros 
Motorista Veículos Carga/Passageiros 
Operador de Máquinas Móveis 
 
 
2,15% 31 2.103,85 
Operador 
Técnico 
Técnico 
Agricola 
em 
de 
Desenho 
Trânsito 
 Agente Administrativo 
32 2.149,07 Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental 
Fiscal de Obras e Urbanismo 
33 2.195,27 Fiscal de Trânsito 
34 2.242,48 Fiscal Sanitário 
35 2.290,68 Programador 
36 2.339,94 Secretário Escolar 
37 2.390,25 Técnico em Edificações 
38 2.441,62 Técnico de Laboratório 
39 2.494,11 Técnico em Química 
40 2.547,73 Técnico em Radiologia 
Técnico em Contabilidade 
 
Técnico em Informática 
 2,00% 41 2.598,69 
4 2.650,65 
43 2.703,67 
44 2.757,15 
45 2.812,90 
46 2.869,17 
47 2.926,56 
48 2.985,09 
49 3.044,80 
50 3.105,69 
51 3.167,81 
52 3.231,15 
Arquiteto 
Assistente Social 
Bibliotecário 
Biólogo - Análises Clínicas 
Biólogo - Meio Ambiente 
Biomédico 
Cirurgião Dentista 
Contador 
Enfermeiro 
Engenheiro Agrônomo 
Engenheiro Civil 
Engenheiro Florestal 
Farmacêutico 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Médico Cardiologista 
Médico Clinico Geral 
Médico Endocrinologista 
Médico Epidemiologista 
Médico Ginecologista 
Médico Neurologista 
Médico Obstetra 
Médico Oftalmologista 
Médico Ortopedista 
Médico Otorrinolaringologista 
Médico Pediatra 
Médico Psiquiatra 
Médico Veterinário 
Nutricionista 
 
Psicólogo 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO I- B 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I 
MAG SUP 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
01 1.894,18 21 2.841,26 
02 1.932,04 22 2.855,44 
03 1.970,68 53 2.869,71 
04 2.010,10 24 2.884,05 
o 05 2.050,28 25 2.898,48 Apa 06 2.091,29 NU 26 2.912,97 
07 2.133,12 27 2.927,55 
08 2.175,78 28 2.942,19 
09 2.219,28 29 2.956,90 
10 2.263,68 30 2.971,68 
ADI POS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
11 2.309,06 31 2.986,55 
12 2.355,24 32 3.001,48 
13 2.402,34 33 3.016,48 
14 2.450,38 34 3.031,56 
o 15 2.499,40 o 35 3.046,72 BSIRA 16 2.549,40 ursos 36 3.061,96 
17 2.600,38 37 3.077,27 
18 2.652,39 38 3.092,64 
19 2.705,44 39 3.108,11 
20 2.759,55 40 3.123,64 
PROFESSOR II, 
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO 
GRD PGR 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
41 3.154,86 51 3.484,97 
42 3.186,44 52 3.519,84 
43 3.218,29 53 3.555,01 
44 3.250,49 54 3.590,56 
o 45 3.282,99 55 3.626,48 TNUSA 26 3.315,83 aa 56 3.662,73 
47 3.348,98 57 3.699,38 
48 3.382,47 58 3.736,36 
49 3.416,32 59 3.773,74 
 50 3.450,47 60 3.811,45 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO I- € 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO | 
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILINGUE 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I 
MAG SUP 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 01 2.974,18 21 4.461,51 02 3.033,67 22 4.483,82 03 3.094,34 23 4.506,24 04 3.156,22 24 4.528,76 . 05 3.219,35 . 25 4.551,41 dba 06 3.283,74 M50% 26 4.574,17 07 3.349,41 27 4.597,04 08 3.416,41 28 4.620,02 09 3.484,74 29 4.643,13 10 3.554,43 30 4.666,35 
ADI POS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 11 3.625,52 31 4.689,67 12 3.698,03 32 4.713,12 13 3.771,99 33 4.736,69 14 3.847,42 34 4.760,37 . 15 3.924,38 35 4.784,17 SD 16 4.002,87 sa 36 4.808,11 17 4.082,92 ET 4.832,14 18 4.164,58 38 4.856,30 19 4.247,87 39 4.880,57 20 4.332,82 40 4.904,98 
PROFESSOR IH 
GRD PGR 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 41 4.234,86 51 4.677,91 42 4.277,21 52 4.724,69 43 4.319,98 53 4.771,94 44 4.363,18 54 4.819,65 45 4.406,81 . 55 4.867,85 1,00% 16 2.450,88 sie 56 4.916,53 47 4.495,38 57 4.965,69 48 4.540,33 58 5.015,35 49 4.585,74 59 5.065,50 
 50 4.631,60 60 5.116,16 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
[185 Sara? a + Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Z7— EE =x 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO I- D 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
 
1.193,94 
 
1.253,86 
 
1.316,66 
1.330,52 
 
1.449,98 
 
1.529,57 
 
1.600,42 
 
1.680,39 
 
1.764,37 
 
1.852,57 
 
1.945,50 
 
2.042,90 
 
2.144,81 
 
2.252,12 
vio jzisi=|ju|=imoOa|u|jS|Ojw|> 
 
 
2.364,11 
 
CARGOS FUNCIONAIS 
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da 
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de 
 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO I- E 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS 
DAS-1 2.469,21 
DAS-2 1.981,01 
DAS-3 1.834,84 
DAS-4 1.398,20 
DAS-5 1.232,52 
DAS-6 1.160,10 
 
DAS-8 840,45 
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS 
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
VENCIMENTOS MENSAIS 
1.857,16 1.361,91 1.238,10 1.052,39 866,67 742,86 619,06 
olololalolalolo ERR 
495,24 
EIEE EE
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
 
 
SUBANEXO I- F 
 
 
 
 
 
 
 
TABELA DE SUBSÍDIOS . VIGÊNCIA: 01/03/2022 L VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) | 
| Prefeito Municipal | 29.127,57 | 
| Vice-Prefeito | 9.404,61 3] 
| Secretários Municipais | 10.013,75 | 
| Subsecretários 
 
Municipais | 4.938,44 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO I- G 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
 
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESF / ACS . 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
Agente Comunitário de Saúde 1.678,41 
Auxiliar de Consultório Dentário 2.237,88 
Cirurgião Dentista 7.209,58 
Coordenador Municipal do PSF 5.197,37 
Enfermeiro 5.197,37 
Fisioterapeuta 7.209,58 
Médico 7.209,58 
Técnico em Enfermagem 2.237,88 
VS 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
Agente de Combate às Endemias 1.431,00 
Assistente Social - 20 horas semanais 2.598,71 
Assistente Social - 40 horas semanais 5.197,37 
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.598,71 
Enfermeiro - 40 horas semanais 5.197,37 
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.598,71 
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 5.197,37 
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.598,71 
Médico Veterinário - 40 horas semanais 5.197,37 
Motorista 1.678,41 
Nutricionista - 20 horas semanais 2.598,71 
Nutricionista - 40 horas semanais 5.197,37 
Operador de Informática 1.678,41 
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.484,97 
Técnico em Informática 2.103,85 
Visitador Sanitário 
 1.431,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO I-H 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
 
PERCENTUAL (%) | REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$) 2,15 1 6.480,00 2,15 2 6.619,32 2,15 3 6.761,63 
2,15 4 6.907,00 2,15 5 7.055,50 
2,15 6 7.207,19 2,15 7 7.362,13 
2,15 8 7.520,42 
2,15 9 7.682,10 
2,15 10 7.847,27 
2,00 11 8.004,20 
 
2,00 12 8.164,28 
stado do Rio de Janeiro 
refeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
ANEXO II 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
VIGÊNCIA: 01/09/2022
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO II - A 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS . 
 
 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
REFERÊNCIA SALARIO R$ CARGOS 
2,85% 01 1.246,04 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 02 1.246,04 Auxiliar de Serviços de Creche 03 1.246,04 Auxiliar de Serviços Gerais 
04 1.246,04 Auxiliar de Serviços Urbanos 
05 1.246,04 Cuidador Social 
06 1.246,04 Educador Social 
07 1.265,34 Mensageiro 
08 1.301,41 Merendeira 
09 1.338,51 Trabalhador Braçal 
10 1.376,65 
2,50% 1 1.411,06 Auxiliar de Artífice 
12 1.446,35 Coveiro 
13 1.482,49 
14 1.519,57 
15 1.557,56 
16 1.596,49 
17 1.636,39 
18 1.677,32 
19 1.719,23 
20 1.762,20 
2,30% 21 1.802,75 Agente de Saúde Pública 22 1.844,18 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.886,61 Artífice de Alvenaria 24 1.930,01 Artífice de Alvenaria/Pintura 25 1.974,40 Artífice de Carpintaria 26 2.019,81 Artífice de Marcenaria 27 2.066,26 Artífice de Mecânica 28 2.113,80 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 29 2.162,40 Artífice de Pintura 30 2.212,12 Artífice Eletricista 
Auxiliar Administrativo 
Auxiliar de Consultório Dentário 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Ensino 
Berçarista 
Guarda Municipal 
Motorista de Veículos de Carga 
Motorista de Veículos de Passageiros 
Motorista Veículos Carga/Passageiros 
Operador de Máquinas Móveis 
 
Operador de Trânsito 
 
 
 
 
 Técnico Agrícola 2,15% 31 2.259,70 Técnico em Desenho Agente Administrativo 32 2.308,27 Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental 
Fiscal de Obras e Urbanismo 33 2.357,90 Fiscal de Trânsito 34 2.408,60 Fiscal Sanitário 35 2.460,37 Programador 36 2.513,28 Secretário Escolar 37 2.567,32 Técnico em Edificações 38 2.622,50 Técnico de Laboratório 39 2.678,87 Técnico em Química 40 2.736,47 Técnico em Radiologia 
Técnico em Contabilidade 
Técnico em Informática 2,00% 41 2.791,20 Arquiteto 
42 2.847,01 Assistente Social 
43 2.903,96 Bibliotecário 44 2.962,04 Biólogo - Análises Clínicas 45 3.021,28 Biólogo - Meio Ambiente 46 3.081,72 Biomédico 47 3.143,36 Cirurgião Dentista 48 3.206,23 Contador 49 3.270,36 Enfermeiro so 3.335,76 Engenheiro Agrônomo 51 3.402,48 Engenheiro Civil s2 3.470,51 Engenheiro Florestal 
Farmacêutico 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Médico Cardiologista 
Médico Clinico Geral 
Médico Endocrinologista 
Médico Epidemiologista 
Médico Ginecologista 
Médico Neurologista 
Médico Obstetra 
Médico Oftalmologista 
Médico Ortopedista 
Médico Otorrinolaringologista 
Médico Pediatra 
Médico Psiquiatra 
Médico Veterinário 
Nutricionista 
 Psicólogo 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
LEINº 
 
»DE DE DE 2022. 
SUBANEXO II - B 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I 
MAG SUP 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
01 2.034,50 21 3.051,74 
02 2.075,17 22 3.066,97 
03 2.116,67 23 3.082,30 
04 2.159,01 24 3.097,70 
o 05 2.202,16 o 25 3.113,20 2,00% 06 2.246,21 0,50% 26 3.128,76 
07 2.291,14 27 3.144,42 
08 2.336,96 28 3.160,15 
09 2.383,68 29 3.175,95 
10 2.431,37 30 3.191,82 
ADI POS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
1 2.480,12 31 3.207,79 
12 2.529,72 32 3.223,83 
13 2.580,31 33 3.239,94 
14 2.631,90 34 3.256,14 
o 15 2.684,56 35 3.272,42 Td 16 2.738,26 05905 36 3.288,79 
17 2.793,02 37 3.305,23 
18 2.848,88 38 3.321,74 
19 2.905,86 39 3.338,36 
20 2.963,98 40 3.355,04 
PROFESSOR II, 
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO 
GRD PGR 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
41 3.388,57 51 3.743,14 
42 3.422,49 s 3.780,59 
43 3.456,70 53 3.818,37 
44 3.491,29 54 3.856,55 
o 45 3.526,19 55 3.895,13 Ata 16 3.561,47 Anna 56 3.934,07 
47 3.597,07 57 3.973,43 
48 3.633,04 58 4.013,15 
49 3.669,40 59 4.053,30 
 50 3.706,08 60 4.093,80 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI Nº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO II - € 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO | 
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILINGUE 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I 
MAG SUP 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
01 3.194,51 21 4.792,02 
02 3.258,40 22 4.815,98 
03 3.323,57 23 4.840,06 
04 3.390,03 24 4.864,25 
o 05 3.457,84 o 25 4.888,58 2,00% 06 3.527,00 palio 26 4.913,02 
07 3.597,53 27 4.937,59 
08 3.669,50 28 4.962,27 
09 3.742,89 29 4.987,09 
10 3.817,74 30 5.012,03 
ADI POS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
11 3.894,10 31 5.037,08 
12 3.971,98 32 5.062,27 
13 4.051,42 33 5.087,58 
14 4.132,44 34 5.113,02 
o 15 4.215,10 35 5.138,58 Eni 16 4.299,40 150% 36 5.164,29 
17 4.385,38 37 5.190,10 
18 4.473,09 38 5.216,05 
19 4.562,55 39 5.242,12 
20 4.653,80 40 5.268,34 
PROFESSOR II 
GRD PGR 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
41 4.548,58 51 5.024,45 
42 4.594,07 52 5.074,70 
43 4.640,00 53 5.125,45 
44 4.686,40 54 5.176,69 
o 45 4.733,27 55 5.228,46 Lisa 46 4.780,60 a 56 5.280,75 
47 4.828,40 57 5.333,55 
48 4.876,68 58 5.386,89 
49 4.925,45 59 5.440,75 
 50 4.974,70 60 5.495,16 
Estado do Rio de Janeiro 
= Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO II - D 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
 
1.282,39 
 
1.346,75 
 
1.414,20 
 
1.429,08 
 
1.557,39 
 
1.642,88 
 
1.718,98 
 
1.804,87 
 
1.895,07 
 
1.989,81 
 
2.089,62 
 
2.194,24 
 
2.303,70 
 
2.418,96 
 
 mvjolziz|=|u|=|mOm|m|ulojm|> 
2.539,24 
 
CARGOS FUNCIONAIS 
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da 
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de 
 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro. 
Estado do Rio de Janeiro 
! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
LEINº 
SUBANEXO II - E 
DE 2022. 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS EM COMISSÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
VENCIMENTOS MENSAIS 
DAS-1 2.652,13 
DAS-2 2.127,76 
DAS-3 1.970,76 
DAS-4 1.501,78 
DAS-5 1.323,83 
DAS-6 1.246,04 
 
DAS-$8 902,71 
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS 
FUNÇÕES GRATIFICADAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
VENCIMENTOS MENSAIS 
CAI-1 1.994,74 
CAI-2 1.462,80 
CAI-3 1.329,82 
CAI-4 1.130,35 
CAI-S 930,87 
CAI-6 797,89 
CAI-7 664,92 
 
CAI-S$ 531,93 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
 
 
SUBANEXO II - F 
 
 
 
 
 
TABELA DE SUBSÍDIOS . 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 [o VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) | 
| Prefeito Municipal | 31.285,34 | 
| Vice-Prefeito | 10.101,30 | 
 
| 
 
Secretários Municipais | 10.755,57 | 
| Subsecretários Municipais | 5.304,28 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO II - G 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
 
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESF/ ACS . 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
Agente Comunitário de Saúde 1.802,75 
Auxiliar de Consultório Dentário 2.403,66 
Cirurgião Dentista 7.743,67 
Coordenador Municipal do PSF 5.582,39 
Enfermeiro 5.582,39 
Fisioterapeuta 7.743,67 
Médico 7.743,67 
Técnico em Enfermagem 2.403,66 
VS 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
Agente de Combate às Endemias 1.537,01 
Assistente Social - 20 horas semanais 2.791,22 
Assistente Social - 40 horas semanais 5.582,39 
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.791,22 
Enfermeiro - 40 horas semanais 5.582,39 
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.791,22 
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 5.582,39 
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.791,22 
Médico Veterinário - 40 horas semanais 5.582,39 
Motorista 1.802,75 
Nutricionista - 20 horas semanais 2.791,22 
Nutricionista - 40 horas semanais 5.582,39 
Operador de Informática 1.802,75 
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.743,14 
Técnico em Informática 2.259,70 
Visitador Sanitário 
 1.537,01 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº + DE DE DE 2022. 
SUBANEXO II- H 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PERCENTUAL (%) | REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$) 2,15 1 6.960,00 2,15 2 7.109,68 2,15 3 7.262,53 
2,15 4 7.418,67 
2,15 5 7.578,17 2,15 6 7.741,10 2,15 7 7.907,52 2,15 8 8.077,53 
2,15 9 8.251,19 
2,15 10 8.428,60 
2,00 1 8.597,15 
 
2,00 12 8.769,09 
SIMULAÇÃO DE REAJUSTE MENSAL E ANUAL 
TODOS OS SERVIDORES 
PERCENTUAL DE REAJUSTE: 16,00% 
FOLHA BASE: JANEIRO/2022 
 
 
 SERVIDORES EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) 
 
Total Bruto atualizado 
 
FOLHA MENSAL FAPEMP PATRONAL TOTAL MENSAL Valor Aumento Mensal à E Projeção de gastos anual (considerando reajuste) 
R$ 
 
3.326.284,92 R$ 358.513,10 R$ 3.684.798,02 R$ 589.567,68 R$ 4.274.365,70 R$ 55.566.754,10 
 
 
 
 
CARGOS EM COMISSÃO 
FOLHA MENSAL INSS PATRONAL TOTAL MENSAL Valor Aumento Mensal Total Bruto atualizado 
(considerando reajuste) 
Projeção de gastos anual 
R$ 737.780,48 
 
 
R$ 141.571,00 R$ 879.351,48 R$ 140.696,24 R$ 1.020.047,72 R$ 13.260.620,36 
 
 
AGENTES POLÍTICOS 
 
 
 
INSS/FAPEMP FOLHA MENSAL PATRONAL TOTAL MENSAL Total Bruto atualizado E Valor Aumento Mensal (considerando reajuste) Projeção de gastos anual 
R$ 394.374,83 R$ 75.666,42 R$ 470.041,25 R$ 75.206,60 R$ 545.247,85 R$ 7.088.222.05 
 
CONSELHO TUTELAR 
 
Total Bruto atualizado 
 
FOLHA MENSAL INSS PATRONAL TOTAL MENSAL Valor Aumento Mensal - - Projeção de gastos anual (considerando reajuste) 
 
 
R$ 13.283,20 R$ 2.656,64 
 
R$ 15.939,84 R$ 2.550,37 R$ 18.490,21 R$ 240.372,73 
 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECURSOS PRÓPRIOS) 
 
Total Bruto atualizado 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FOLHA MENSAL PATRONAL TOTAL MENSAL Valor Aumento Mensal É : Projeção de gastos anual (considerando reajuste) 
R$ 61.784,18 R$ 0,00 R$ 61.784,18 R$ 9.885,47 R$ 71.669,65 R$ 931.705,45 
SERVIDORES CEDIDOS (SEM ALTERAÇÃO) 
FOLHA MENSAL PATRONAL TOTAL MENSAL | Valor Aumento Mensal Total Bruto atualizado. Projeção de gastos anual (considerando reajuste) 
R$ 29.443,25 R$ 0,00 R$ 29.443,25 R$ 0,00 R$ 29.443,25 R$ 382.762,25 
TOTAL GERAL 
FOLHA MENSAL PATRONAL TOTAL MENSAL | Valor Aumento Mensal nai Projeção de gastos anual 
R$ 4.562.950,86 | R$ 578.407,16 | R$5.141.358,02 | R$ 817.906,36 R$ 5.959.264,38 R$ 77.470.436,94 
RESUMO: 
TOTAL ATUAL (FOLHA + ENCARGOS): R$ 5.141.358,02 
AUMENTO MENSAL: R$ 817.906,36 
TOTAL MENSAL: R$ 5.959.264,38 
TOTAL ANUAL: R$ 77.470.436,94 
CONSIDERANDO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$ 183.202.974.30 
% CONSIDERANDO O REAJUSTE: 42. 29% 
 

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