EMPREGO DIGNO E img) AL ECRESCIMENTO Estado do Rio de Janeiro Ra RA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
TES ERAS SD 2 )
acne ADO Mensagem nº 029/2022. | — DISCUSSÃO
DATA ANDA NA -
Senhor Presidente,
Vossa Excelência, o Projeto de Lei que AUTORIZA;A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
AGENTES PÚBLICOS DE QUE DISPÕE O INCISO X DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ENÊ OUTRAS
a EM REGIME DE ESPECIAL DE URGÊNCIA,
CÂMARA EN MU DE MIGIEL PEREIR,
o eiFi E a 2»
JUSTIFICATIVA
. Nr
resido A
a honra de encaminhar para a apreciação dos Nobres Vereadores do
Município deMiglel Pereira, o presente Projeto de Lei que versa sobre a Rev
Geral
Anual da remuneração dos agentes públicos municipais.
A proposta prevê a recomposição das perdas inflacionárias do período,
garantindo assim a capacidade do poder aquisitivo dos valorosos servidores públicos
municipais.
Esta iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal, nos termos do
Inciso X do art. 37, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos agentes
públicos.
Pelo exposto, solicito, assim, a apreciação da matéria proposta em REGIME
ESPECIAL DE URGÊNCIA.
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORRÊA.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
DN IONATDTTTAN GTTT4A MANTA!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI N.º : DE DE DE 2022.
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL
DOS AGENTES PUBLICOS DE QUE
DISPOE O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual
da remuneração dos agentes públicos, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição
da Republica Federativa do Brasil, no percentual de 16% (dezesseis por cento),
conforme os anexos desta Lei.
Art. 2º Os recursos destinados para execução das despesas referidas nesta
Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de março de 2022, em relação ao Anexo | e seus subanexos, e a
partir de 01 de setembro de 2022, em relação ao Anexo Il e seus subanexos, revogandose as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500
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MN IONADTITITAD MT AMA RAT AMA
Estado do Rio de Janeiro
ES: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº = DE DE 2022.
ANEXO |
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 01/03/2022
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO | - À
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/03/2022
REFERÊNCIA SALARIO R$ CARGOS
2,85% 01 1.160,10 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
02 1.160,10 Auxiliar de Serviços de Creche
03 1.160,10 Auxiliar de Serviços Gerais
04 1.160,10 Auxiliar de Serviços Urbanos
05 1.160,10 Cuidador Social
06 1.160,10 Educador Social
07 1.178,07 Mensageiro
os 1.211,65 Merendeira
09 1.246,19 Trabalhador Braçal
10 1.281,70
2,50% q 1.313,74 Auxiliar de Artífice
12 1.346,59 Coveiro
13 1.380,24
14 1.414,76
15 1.450,13
16 1.486,38
17 1.523,53
18 1.561,63
19 1.600,65
20 1.640,66
2,30% 21 1.678,41 Agente de Saúde Pública
22 1.716,99 Artifice Bombeiro Hidráulico
23 1.756,49 Artífice de Alvenaria
24 1.796,90 Artífice de Alvenaria/Pintura
25 1.838,22 Artífice de Carpintaria
26 1.880,50 Artífice de Marcenaria
27 1.923,75 Artífice de Mecânica
28 1.968,01 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas
29 2.013,26 Artifice de Pintura
30 2.059,55 Artífice Eletricista
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Guarda Municipal
Motorista de Veículos de Carga
Motorista de Veículos de Passageiros
Motorista Veículos Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
2,15% 31 2.103,85
Operador
Técnico
Técnico
Agricola
em
de
Desenho
Trânsito
Agente Administrativo
32 2.149,07 Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental
Fiscal de Obras e Urbanismo
33 2.195,27 Fiscal de Trânsito
34 2.242,48 Fiscal Sanitário
35 2.290,68 Programador
36 2.339,94 Secretário Escolar
37 2.390,25 Técnico em Edificações
38 2.441,62 Técnico de Laboratório
39 2.494,11 Técnico em Química
40 2.547,73 Técnico em Radiologia
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
2,00% 41 2.598,69
4 2.650,65
43 2.703,67
44 2.757,15
45 2.812,90
46 2.869,17
47 2.926,56
48 2.985,09
49 3.044,80
50 3.105,69
51 3.167,81
52 3.231,15
Arquiteto
Assistente Social
Bibliotecário
Biólogo - Análises Clínicas
Biólogo - Meio Ambiente
Biomédico
Cirurgião Dentista
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro Florestal
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO I- B
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
VIGÊNCIA: 01/03/2022
PROFESSOR I
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
01 1.894,18 21 2.841,26
02 1.932,04 22 2.855,44
03 1.970,68 53 2.869,71
04 2.010,10 24 2.884,05
o 05 2.050,28 25 2.898,48 Apa 06 2.091,29 NU 26 2.912,97
07 2.133,12 27 2.927,55
08 2.175,78 28 2.942,19
09 2.219,28 29 2.956,90
10 2.263,68 30 2.971,68
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
11 2.309,06 31 2.986,55
12 2.355,24 32 3.001,48
13 2.402,34 33 3.016,48
14 2.450,38 34 3.031,56
o 15 2.499,40 o 35 3.046,72 BSIRA 16 2.549,40 ursos 36 3.061,96
17 2.600,38 37 3.077,27
18 2.652,39 38 3.092,64
19 2.705,44 39 3.108,11
20 2.759,55 40 3.123,64
PROFESSOR II,
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
41 3.154,86 51 3.484,97
42 3.186,44 52 3.519,84
43 3.218,29 53 3.555,01
44 3.250,49 54 3.590,56
o 45 3.282,99 55 3.626,48 TNUSA 26 3.315,83 aa 56 3.662,73
47 3.348,98 57 3.699,38
48 3.382,47 58 3.736,36
49 3.416,32 59 3.773,74
50 3.450,47 60 3.811,45
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO I- €
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILINGUE
VIGÊNCIA: 01/03/2022
PROFESSOR I
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 01 2.974,18 21 4.461,51 02 3.033,67 22 4.483,82 03 3.094,34 23 4.506,24 04 3.156,22 24 4.528,76 . 05 3.219,35 . 25 4.551,41 dba 06 3.283,74 M50% 26 4.574,17 07 3.349,41 27 4.597,04 08 3.416,41 28 4.620,02 09 3.484,74 29 4.643,13 10 3.554,43 30 4.666,35
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 11 3.625,52 31 4.689,67 12 3.698,03 32 4.713,12 13 3.771,99 33 4.736,69 14 3.847,42 34 4.760,37 . 15 3.924,38 35 4.784,17 SD 16 4.002,87 sa 36 4.808,11 17 4.082,92 ET 4.832,14 18 4.164,58 38 4.856,30 19 4.247,87 39 4.880,57 20 4.332,82 40 4.904,98
PROFESSOR IH
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 41 4.234,86 51 4.677,91 42 4.277,21 52 4.724,69 43 4.319,98 53 4.771,94 44 4.363,18 54 4.819,65 45 4.406,81 . 55 4.867,85 1,00% 16 2.450,88 sie 56 4.916,53 47 4.495,38 57 4.965,69 48 4.540,33 58 5.015,35 49 4.585,74 59 5.065,50
50 4.631,60 60 5.116,16
Estado do Rio de Janeiro
[185 Sara? a + Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Z7— EE =x
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO I- D
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VIGÊNCIA: 01/03/2022
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
1.193,94
1.253,86
1.316,66
1.330,52
1.449,98
1.529,57
1.600,42
1.680,39
1.764,37
1.852,57
1.945,50
2.042,90
2.144,81
2.252,12
vio jzisi=|ju|=imoOa|u|jS|Ojw|>
2.364,11
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO I- E
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
VIGÊNCIA: 01/03/2022
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 2.469,21
DAS-2 1.981,01
DAS-3 1.834,84
DAS-4 1.398,20
DAS-5 1.232,52
DAS-6 1.160,10
DAS-8 840,45
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
VIGÊNCIA: 01/03/2022
VENCIMENTOS MENSAIS
1.857,16 1.361,91 1.238,10 1.052,39 866,67 742,86 619,06
olololalolalolo ERR
495,24
EIEE EE
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO I- F
TABELA DE SUBSÍDIOS . VIGÊNCIA: 01/03/2022 L VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) |
| Prefeito Municipal | 29.127,57 |
| Vice-Prefeito | 9.404,61 3]
| Secretários Municipais | 10.013,75 |
| Subsecretários
Municipais | 4.938,44 |
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO I- G
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL
ESF / ACS .
VIGÊNCIA: 01/03/2022
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 1.678,41
Auxiliar de Consultório Dentário 2.237,88
Cirurgião Dentista 7.209,58
Coordenador Municipal do PSF 5.197,37
Enfermeiro 5.197,37
Fisioterapeuta 7.209,58
Médico 7.209,58
Técnico em Enfermagem 2.237,88
VS
VIGÊNCIA: 01/03/2022
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 1.431,00
Assistente Social - 20 horas semanais 2.598,71
Assistente Social - 40 horas semanais 5.197,37
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.598,71
Enfermeiro - 40 horas semanais 5.197,37
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.598,71
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 5.197,37
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.598,71
Médico Veterinário - 40 horas semanais 5.197,37
Motorista 1.678,41
Nutricionista - 20 horas semanais 2.598,71
Nutricionista - 40 horas semanais 5.197,37
Operador de Informática 1.678,41
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.484,97
Técnico em Informática 2.103,85
Visitador Sanitário
1.431,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO I-H
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA
VIGÊNCIA: 01/03/2022
PERCENTUAL (%) | REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$) 2,15 1 6.480,00 2,15 2 6.619,32 2,15 3 6.761,63
2,15 4 6.907,00 2,15 5 7.055,50
2,15 6 7.207,19 2,15 7 7.362,13
2,15 8 7.520,42
2,15 9 7.682,10
2,15 10 7.847,27
2,00 11 8.004,20
2,00 12 8.164,28
stado do Rio de Janeiro
refeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 01/09/2022
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO II - A
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS .
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/09/2022
REFERÊNCIA SALARIO R$ CARGOS
2,85% 01 1.246,04 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 02 1.246,04 Auxiliar de Serviços de Creche 03 1.246,04 Auxiliar de Serviços Gerais
04 1.246,04 Auxiliar de Serviços Urbanos
05 1.246,04 Cuidador Social
06 1.246,04 Educador Social
07 1.265,34 Mensageiro
08 1.301,41 Merendeira
09 1.338,51 Trabalhador Braçal
10 1.376,65
2,50% 1 1.411,06 Auxiliar de Artífice
12 1.446,35 Coveiro
13 1.482,49
14 1.519,57
15 1.557,56
16 1.596,49
17 1.636,39
18 1.677,32
19 1.719,23
20 1.762,20
2,30% 21 1.802,75 Agente de Saúde Pública 22 1.844,18 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.886,61 Artífice de Alvenaria 24 1.930,01 Artífice de Alvenaria/Pintura 25 1.974,40 Artífice de Carpintaria 26 2.019,81 Artífice de Marcenaria 27 2.066,26 Artífice de Mecânica 28 2.113,80 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 29 2.162,40 Artífice de Pintura 30 2.212,12 Artífice Eletricista
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Guarda Municipal
Motorista de Veículos de Carga
Motorista de Veículos de Passageiros
Motorista Veículos Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito
Técnico Agrícola 2,15% 31 2.259,70 Técnico em Desenho Agente Administrativo 32 2.308,27 Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental
Fiscal de Obras e Urbanismo 33 2.357,90 Fiscal de Trânsito 34 2.408,60 Fiscal Sanitário 35 2.460,37 Programador 36 2.513,28 Secretário Escolar 37 2.567,32 Técnico em Edificações 38 2.622,50 Técnico de Laboratório 39 2.678,87 Técnico em Química 40 2.736,47 Técnico em Radiologia
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática 2,00% 41 2.791,20 Arquiteto
42 2.847,01 Assistente Social
43 2.903,96 Bibliotecário 44 2.962,04 Biólogo - Análises Clínicas 45 3.021,28 Biólogo - Meio Ambiente 46 3.081,72 Biomédico 47 3.143,36 Cirurgião Dentista 48 3.206,23 Contador 49 3.270,36 Enfermeiro so 3.335,76 Engenheiro Agrônomo 51 3.402,48 Engenheiro Civil s2 3.470,51 Engenheiro Florestal
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº
»DE DE DE 2022.
SUBANEXO II - B
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
VIGÊNCIA: 01/09/2022
PROFESSOR I
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
01 2.034,50 21 3.051,74
02 2.075,17 22 3.066,97
03 2.116,67 23 3.082,30
04 2.159,01 24 3.097,70
o 05 2.202,16 o 25 3.113,20 2,00% 06 2.246,21 0,50% 26 3.128,76
07 2.291,14 27 3.144,42
08 2.336,96 28 3.160,15
09 2.383,68 29 3.175,95
10 2.431,37 30 3.191,82
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1 2.480,12 31 3.207,79
12 2.529,72 32 3.223,83
13 2.580,31 33 3.239,94
14 2.631,90 34 3.256,14
o 15 2.684,56 35 3.272,42 Td 16 2.738,26 05905 36 3.288,79
17 2.793,02 37 3.305,23
18 2.848,88 38 3.321,74
19 2.905,86 39 3.338,36
20 2.963,98 40 3.355,04
PROFESSOR II,
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
41 3.388,57 51 3.743,14
42 3.422,49 s 3.780,59
43 3.456,70 53 3.818,37
44 3.491,29 54 3.856,55
o 45 3.526,19 55 3.895,13 Ata 16 3.561,47 Anna 56 3.934,07
47 3.597,07 57 3.973,43
48 3.633,04 58 4.013,15
49 3.669,40 59 4.053,30
50 3.706,08 60 4.093,80
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO II - €
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILINGUE
VIGÊNCIA: 01/09/2022
PROFESSOR I
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
01 3.194,51 21 4.792,02
02 3.258,40 22 4.815,98
03 3.323,57 23 4.840,06
04 3.390,03 24 4.864,25
o 05 3.457,84 o 25 4.888,58 2,00% 06 3.527,00 palio 26 4.913,02
07 3.597,53 27 4.937,59
08 3.669,50 28 4.962,27
09 3.742,89 29 4.987,09
10 3.817,74 30 5.012,03
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
11 3.894,10 31 5.037,08
12 3.971,98 32 5.062,27
13 4.051,42 33 5.087,58
14 4.132,44 34 5.113,02
o 15 4.215,10 35 5.138,58 Eni 16 4.299,40 150% 36 5.164,29
17 4.385,38 37 5.190,10
18 4.473,09 38 5.216,05
19 4.562,55 39 5.242,12
20 4.653,80 40 5.268,34
PROFESSOR II
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
41 4.548,58 51 5.024,45
42 4.594,07 52 5.074,70
43 4.640,00 53 5.125,45
44 4.686,40 54 5.176,69
o 45 4.733,27 55 5.228,46 Lisa 46 4.780,60 a 56 5.280,75
47 4.828,40 57 5.333,55
48 4.876,68 58 5.386,89
49 4.925,45 59 5.440,75
50 4.974,70 60 5.495,16
Estado do Rio de Janeiro
= Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO II - D
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VIGÊNCIA: 01/09/2022
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
1.282,39
1.346,75
1.414,20
1.429,08
1.557,39
1.642,88
1.718,98
1.804,87
1.895,07
1.989,81
2.089,62
2.194,24
2.303,70
2.418,96
mvjolziz|=|u|=|mOm|m|ulojm|>
2.539,24
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
Estado do Rio de Janeiro
! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº
SUBANEXO II - E
DE 2022.
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
VIGÊNCIA: 01/09/2022
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 2.652,13
DAS-2 2.127,76
DAS-3 1.970,76
DAS-4 1.501,78
DAS-5 1.323,83
DAS-6 1.246,04
DAS-$8 902,71
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
VIGÊNCIA: 01/09/2022
VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-1 1.994,74
CAI-2 1.462,80
CAI-3 1.329,82
CAI-4 1.130,35
CAI-S 930,87
CAI-6 797,89
CAI-7 664,92
CAI-S$ 531,93
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO II - F
TABELA DE SUBSÍDIOS .
VIGÊNCIA: 01/09/2022 [o VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) |
| Prefeito Municipal | 31.285,34 |
| Vice-Prefeito | 10.101,30 |
|
Secretários Municipais | 10.755,57 |
| Subsecretários Municipais | 5.304,28 |
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO II - G
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL
ESF/ ACS .
VIGÊNCIA: 01/09/2022
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 1.802,75
Auxiliar de Consultório Dentário 2.403,66
Cirurgião Dentista 7.743,67
Coordenador Municipal do PSF 5.582,39
Enfermeiro 5.582,39
Fisioterapeuta 7.743,67
Médico 7.743,67
Técnico em Enfermagem 2.403,66
VS
VIGÊNCIA: 01/09/2022
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 1.537,01
Assistente Social - 20 horas semanais 2.791,22
Assistente Social - 40 horas semanais 5.582,39
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.791,22
Enfermeiro - 40 horas semanais 5.582,39
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.791,22
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 5.582,39
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.791,22
Médico Veterinário - 40 horas semanais 5.582,39
Motorista 1.802,75
Nutricionista - 20 horas semanais 2.791,22
Nutricionista - 40 horas semanais 5.582,39
Operador de Informática 1.802,75
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.743,14
Técnico em Informática 2.259,70
Visitador Sanitário
1.537,01
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº + DE DE DE 2022.
SUBANEXO II- H
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA
VIGÊNCIA: 01/09/2022
PERCENTUAL (%) | REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$) 2,15 1 6.960,00 2,15 2 7.109,68 2,15 3 7.262,53
2,15 4 7.418,67
2,15 5 7.578,17 2,15 6 7.741,10 2,15 7 7.907,52 2,15 8 8.077,53
2,15 9 8.251,19
2,15 10 8.428,60
2,00 1 8.597,15
2,00 12 8.769,09
SIMULAÇÃO DE REAJUSTE MENSAL E ANUAL
TODOS OS SERVIDORES
PERCENTUAL DE REAJUSTE: 16,00%
FOLHA BASE: JANEIRO/2022
SERVIDORES EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS)
Total Bruto atualizado
FOLHA MENSAL FAPEMP PATRONAL TOTAL MENSAL Valor Aumento Mensal à E Projeção de gastos anual (considerando reajuste)
R$
3.326.284,92 R$ 358.513,10 R$ 3.684.798,02 R$ 589.567,68 R$ 4.274.365,70 R$ 55.566.754,10
CARGOS EM COMISSÃO
FOLHA MENSAL INSS PATRONAL TOTAL MENSAL Valor Aumento Mensal Total Bruto atualizado
(considerando reajuste)
Projeção de gastos anual
R$ 737.780,48
R$ 141.571,00 R$ 879.351,48 R$ 140.696,24 R$ 1.020.047,72 R$ 13.260.620,36
AGENTES POLÍTICOS
INSS/FAPEMP FOLHA MENSAL PATRONAL TOTAL MENSAL Total Bruto atualizado E Valor Aumento Mensal (considerando reajuste) Projeção de gastos anual
R$ 394.374,83 R$ 75.666,42 R$ 470.041,25 R$ 75.206,60 R$ 545.247,85 R$ 7.088.222.05
CONSELHO TUTELAR
Total Bruto atualizado
FOLHA MENSAL INSS PATRONAL TOTAL MENSAL Valor Aumento Mensal - - Projeção de gastos anual (considerando reajuste)
R$ 13.283,20 R$ 2.656,64
R$ 15.939,84 R$ 2.550,37 R$ 18.490,21 R$ 240.372,73
APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECURSOS PRÓPRIOS)
Total Bruto atualizado
FOLHA MENSAL PATRONAL TOTAL MENSAL Valor Aumento Mensal É : Projeção de gastos anual (considerando reajuste)
R$ 61.784,18 R$ 0,00 R$ 61.784,18 R$ 9.885,47 R$ 71.669,65 R$ 931.705,45
SERVIDORES CEDIDOS (SEM ALTERAÇÃO)
FOLHA MENSAL PATRONAL TOTAL MENSAL | Valor Aumento Mensal Total Bruto atualizado. Projeção de gastos anual (considerando reajuste)
R$ 29.443,25 R$ 0,00 R$ 29.443,25 R$ 0,00 R$ 29.443,25 R$ 382.762,25
TOTAL GERAL
FOLHA MENSAL PATRONAL TOTAL MENSAL | Valor Aumento Mensal nai Projeção de gastos anual
R$ 4.562.950,86 | R$ 578.407,16 | R$5.141.358,02 | R$ 817.906,36 R$ 5.959.264,38 R$ 77.470.436,94
RESUMO:
TOTAL ATUAL (FOLHA + ENCARGOS): R$ 5.141.358,02
AUMENTO MENSAL: R$ 817.906,36
TOTAL MENSAL: R$ 5.959.264,38
TOTAL ANUAL: R$ 77.470.436,94
CONSIDERANDO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$ 183.202.974.30
% CONSIDERANDO O REAJUSTE: 42. 29%