| Estado do Rio de Janeiro
' Município de Miguel Pereira
Miguel Pereira. 27 de abril de 2022.
Mensagem nº 071/2022.
Senhor Presidente
Temos a honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa, através de V. Exê., no
sentido de encaminhar Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.928.838,15 (sete milhões, novecentos e vinte e oito
mil, oitocentos e trinta e oito reais e quinze centavos). EM REGIME DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o Superávit Financeiro verificado no exercício de 2021, nos
Recursos Estado/FMS, necessário se torna a abertura do presente crédito.
Na oportunidade apresentamos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORRÊA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguel Pereira - RJ.
LEI Nº
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
DE DE DE 2022
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 7.928.838,15, em favor do Fundo Municipal de
Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 14º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, na Lei Orçamentária na importância de R$ 7.928.838,15 (sete milhões,
novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e quinze centavos) obedecendo
as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 02 - R$ 7.928.838,15 (Recursos Estado)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento COVID 19
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 [Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 58244483 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.082 — Construção do Complexo de Saúde ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.01.02 | Execução de Obras e Projetos IR$ 96.628,68 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 19242461 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.01.02 | Máguinas e Equipamentos de Informática R$ 200.000,00
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 32.244,09
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.500.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.02 | Medicamentos R$ 200.000,00
33.90.32.06.02 | Medicamentos Judiciais R$ 100.386,32
33.90.32.07.02 | Insumos Judiciais R$ 100.000,00
33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.29.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 35.532,78 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 442,91
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,000,00
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 274.060,87
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 234.482,05
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 56.375,72. |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento de Atenção Primária à Saúde -
PREFAPS ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 550.305,90 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.153 — Programa de Cofinanciamento, Fomento de Inovação da
Rede de Atenção Psicossocial - COFI-RAPS
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 672.709,79
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente Crédito são oriundos de Superávit
Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2021, de acordo com o inciso |, do artigo 43,
da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
Conta Vinculada: PAHI — 0014168-2, 1014168-2, - PAFBM - 0014601-3, 1014601-3, IPD —
0014602-1, 1014602-1, - PSE — 0014666-8, 1014666-8, Planeja SUS — 0016018-0,
1016018-0, SAMU Estado — 0014190-9, 1014190-9, Hospital — 0001607-1, 101607-1, COFI/
RAPS — 0021036-6, 1021036-6, - PFCAB — 0014306-5, 1014306-5
Banco Bradesco S/A.
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 54.816.354,67 Obrigações R$ 1.001.825,02
Superávit R$ 53.814.529,65
Créditos abertos R$ 45.885.691,50
Saldo disponível R$ 7.928.838,15
Este crédito R$ 7.928.838,15
Saldo disponível R$ 0,00
Total R$ 54.816.354,67 Total R$ 54.816.354,67
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO Posição em: Dezembro/2021
MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32.415.283/0001-29 Posição de Restos a Pagar Processados
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira |
Ec Programa — Elemento e Valor Cancelado Cancelado Pago Pago E Sald pente oo de Trabalho de Despesa Ponto Greco o = . Inscrito no Mês atéoMês — no Mês até o Mês aldo
654 2014 0401000.10.301.013.2.036 | 3.3.90.32.02 02 SIEG COMÉRCIO LTDA EPP Co 22 000 0,00 000 000 264,12
Total do Exercício de 2014: 261,12 0,00 0,00 0,00 0,00 261,12
156 2016 0401000.10.301.013.1.026 4.4.90.52.99 02 EMPREFOUR MEDICAL COMÉRCIO LTDA 3306740 0,00 0,00 0,00 000 3306740
Total do Exercício de 2016: 33.067,40 0,00 0,00 0,00 0,00 33.067,40
221 2020 0401000.10.302.012.1.052 * 4.4.90.51.01 02 LCR CONSTRUÇÕES EIRELI 2 41300,70 0,00 000 0,00 = 0,00 41.300,70
462 2020 0401000.10.302013.2090 33904002 | 02 TNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 2.000,00 — 000 + 0,00 0,00 200000 0,00
681 2020 0401000.10.302012.2.113 33.90.3299 02 FATIMA REGINA DE ABREU BRUM GOULART 026889 | 6.936,00 a 0,00 0,00 693600 000.
716. 2020 0401000.10.302.013.2.150 3.3.90.39.99 | 02 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA | 700.000,00 000 000 0,00 700.000,00 0,00.
BM 2020 0401000.10.302.012.2.113 * 3.3.90.39.29 | 02 | IMED CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO - EPP 6.580,29 0,00 0,00 0,00 — 6.580,29 o 0,00
830 2020 0401000.10.302012.2.113 33903929 02 IMED CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO -EPP 6005101 000 000 0,00 6005101 0,00
Total do Exercício de 2020: 816.868,00 0,00 0,00 0,00 775.567,30 41.300,70
Total do Órgão: 850.196,52
0,00 0,00 0,00 775.567,30 74.629,22
Total: 850.196,52 0,00 0,00 0,00 775.567,30 74.629,22
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Posição em: Dezembro/2021
Posição de Restos a Pagar Não Processados
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Empenho Ano Programa Elemento Fonte Credor Valor Cancelado Cancelado Pago Pago Saldo
de Trabalho de Despesa o Inscrito no Mês até o Mês no Mês até o Mês
7 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.29 02 — UROMEDIC SERVIÇO MÉDICO LTDA ME 9.968,00 0,00 “0,00 0,00 9.968,00 0,00
781 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.32.99 02 | EMPDE OLIVEIRA SOLUÇÕES PUBLICAS 2.693,70 0,00 0,00 0,00 2.693,70 0,00
790 “2020 0401000.0401000.10.301.013 33.90.3929 02 SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA -h 2.292,25 "0,00 0,00 0,00 2.292,25 “0,00
Mo 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.29 02 SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - h 15.000,00 0,00 15.000,00. 000 “0,00 0,00
792 2020 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA “8.336,16 0,00 000. 000 8.336,16 0,00
797 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.40.01 02 MARK SAT ELETROELETRÔNICOS LTDA - ME *** 1.988,00 — 000. 000 0,00 198800 0,00
798 2020 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SIA , 126,00 0,00 0,00 000 12600. 0,00
799 2020 0401000.0401000.10.303.013 3.90.3202 | 02 EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 300,00 0,00 0,00 “0,00 “300,00 0,00.
803 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.09 02 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A **** 37.223,00. — 000. "000. 000 37.223,00 0,00
806 2020 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 LINEA-RJ COMERCIO EIRELI ME" Bam 0,00 “0,00 0,00 “848 — 000
807 2020 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EI 488000 000 “0,00 0,00. 138,00 0,00
822 2020 0401000.0401000.10.302012 3390.1400 | 02 LEANDRO GOULART PACHECO 2.000,00 "000 830,00 0,00 117000. 0,00
824 2020 0401000.0401000.10.301.013 3:3903202 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 9.698,40 0,00 1.584,00 000 811440 0,00
825 2020 0401000.0401000.10.302.012 33903202 02 LINEA-RJCOMERCIOLTDA | 1.123,50 0,00 0,00 “0,00. 1.123,50 0,00
826 “2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3903202 02 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN! 15.829,50 0,00. 0,00 0,00 15.829,50 0,00
827 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.32.02 02 TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 2.064,00 000 000 0,00 2.064,00. 0,00
828 2020 0401000.0401000.10.302012 33901400 | 02 ALANVIZEU LOPES DE MELLO | 1.610,00 | 000. 1.430,00 0,00 180,00 0,00
830 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.29 02 IMED CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO - EPP 17.850,60 "000 000 000 17.850,60 | 0,00
831 2020 0401000.0401000.10.305.013 3.3.90.14.00 02 — BERALDO DIAS SILVA 800,00 "0,00 240,00 0,00 560,00 0,00.
832 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.14.00 02 JORGE MICHEL TEIXEIRA CRUZ 220000 0,00 470,00 0,00 1.730,00 0,00
833 2020 0401000.0401000.10.302.012 3,3903999 02 V.DE OLIVEIRA RODRIGUES o “807000 "000 0,00 000. 8.070,00 0,00
835 2020 0401000.0401000.10.302012 33901400 02 PAULOCESAR HUDSON | O 2.800,00 0,00 1.000,00 000 180000 0,00
838 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.3202 02 | COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 1020420 000 000 000 1020420 000
842 2020 0401000.0401000.10.122.012 33903999 02 | PS SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI A058 15 000 000. 0,00 4105615. "0,00
843 2020 0401000.0401000.10.302.012 33903999 | 02 — PS SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI o 186.760,88 000 000 - "000 18676088 000
844 2020 0401000.0401000.10.302.012 3:3903299 | 02 DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA 6.700,05 000 000 “0,00 6.700,05 0,00
845 2020 0401000.0401000.10.303.013 3,3903202 02 LINEA-RJ COMERCIO LTDA . “4190800 000 - “0,00 000 11.906,00. 0,00.
847 2020 0401000.0401000.10.301.013 33903003 02 JB MAGALHAES COMERCIO E SERVIÇOS ME TM “0,00 0,00 “0,00 744,56 0,00
848 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.3003 | 02 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 320,00 000. 0,00 00 "000 320,00
849 2020 0401000.0401000.10.301.013 3390.3003 02 ANDRI SOLUÇÕES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS L “1.110,00 — 000. “0,00 000 1.110,00 | 000.
850 2020 0401000.0401000.10.301.013 3,3903003 02 — SMSCOMÉRCIODEMÓVEISEIREL! 1.583,05. "000 000 “0,00 0,00 153305
851 2020 0401000.0401000.10.301.013 33.90.3003 | 02 — CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI ME 2.524,85 "000. "0,00 000 2.524,85 0,00
852 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.03 02 LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA 3.009,70. "0,00 0,00 0,00 3.009,70 “000.
853 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.03 02 COMERCIAL SANTA RITA DE CASSIA EIRELI-ME “800,00 0,00 0,00 0,00 800,00 0,00
854 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.03 02 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 33,00 0,00 “0,00 0,00 33,00 0,00.
856 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.03 02 | JMGOLCOMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA “352,25 0,00 000. 0,00 0,00 352,25
857 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.03 02 WORD LICITAÇÕES COMERCIO DE MATERIAL DE ES — 7.929,20 000 0,00 0,00 7.929,20 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Posição em: Dezembro/2021
Posição de Restos a Pagar Não Processados
Fundo Municipal de
Saúde de Miguel Pereira
Empenho Ano Programa Elemento Fonte Credor Valor Cancelado Cancelado Pago Pago Saldo
de Trabalho de Despesa º no Inscrito no Mês até o Mês no Mês até o Mês
858 2020 0401000.0401000.10.301.013 3390.3003 02 MGM COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS E ELETRÔNICOS L 243825 “0,00 675,00 0,00 1.763,25 0,00
859 2020 0401000.0401000.10.301.013 33903002 02 — HELTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA amos "0,00 00 0,00 14.771,05. 000.
860 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.02 02 KARLA KAROLINE FONTES MENESES 06749199550 29520 000 0,00 "0,00 295,20. "000
861 “2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3903002 02 JN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI — 30.000,00 "0,00 = 000. 0,00 “30.000,00 — 0,00
Bo 2020 0401000.0401000.10.301.013 33.90.3002 02 JC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI 1.900,00 0,00 "0,00 "000 1.900,00 000
863 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.02 02 — PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL 1.944,00 0,00 0,00 "0,00 000 1.944,00
868 “2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.02 02 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ** 5.000,00 "0,00 0,00 0,00 500000 000
870 2020 0401000.0401000.10.301.013 33.90.3002 02 MEDDIAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME — 10.000,00 000 "0,00 0,00 10.000,00 000
872 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.3005 02 DENTAL UNIVERSO EIRELLI 30660 000 0,00 0,00 306,60 000
875 2020 0401000.0401000.10.301013 44905299 02 BETANIAMED COMERCIAL EIRELI- 875000 0,00 0,00 0,00 875000 0,00
876 2020 0401000.0401000.10.301.013 4.4.905299 | 02 MF DE ALMEIDA &CIA. LTDA. 6.000,00 0,00 0,00. "0,00 600000 000
B79 2020 0401000.0401000.10.301.013 33903005 02 EC. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELLI 4.482,75. 0,00 0.00 448215 0,00
880 2020 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.99 02 EC. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELLI 4.002,00. 0,00 0,00 “400200 000
884 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.05 02 RIO MÉIER COM.DE MAT.ODONTO-HOSPITALARES L 1.058,12 000 0,00 1.058,12 “0,00
885 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.05 02 DENTAL UNIVERSO EIRELLI 1.995,00 0,00 0,00 1.995,00 — 0,00
Total do Exercício de 2020: 16.933.934,57 16.121.028,51 16.152.373,27 1.354,96 760.479,68 21.081,62
Total do Órgão: 16.940.452,88 16.121.028,51 16.152.373,27 1.354,96 760.479,68 27.599,93
16.940.452,88 16.121028,651 16.152.373,27 1.354,96 760.479,68 27.599,93
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2714/22 09:53:53 AM
Orgão / Entidade / Fundo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIR/
Município
MIGUEL PEREIRA
Exercício Nº da conta Bancária
2021.
Processados [] Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da F Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa a Empenho
T
Es — Seis Ea E es
45264 . “AT64 | JR COMUNICACAO E SERVIÇOS GRAFICOS | | 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.19 | 02 195 + 1.300,00
48789 | 4173 | WILLIANS LUIZ DE AZEVEDO FILHO | 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 102 | 420 + 511,29
0 48905 | 1185 FÁBIO DA COSTA MELLO . o 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 | 02 449 723,40
46521 600 + | LEANDRO DA SILVA DIOGO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 | 02 700 565,41
46534 TO95 RUDIMAR SILVA PEREIRA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 | 02 706 800,00
40784 — 8398 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDK 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 |] 02 791 798,00
— AG9I3 MT SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA IN | 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.18 | 02 863 890,00
o 47066 o 9819 POLICLINICA TRES RIOS LTDA 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.99 | 02 905 1.930,00
o ATAZT 4825 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 10.305.013.2.104 3.3.9.0.39.05 | 02 919 1.194,46
47170. o Nt65 SUELI DE AVILA PEREIRA - 07250543792 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.19 | 02 933 1.700,00
47629 8346 VIVA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAM 10.303.013.2.099 3.3.9.0.91.00 | 02 1126 35.760,00
Total/Transporte 46.172,56
Elaborado por Conferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27/4122 09:52:30 AM
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA 2021
[| Processados Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da r Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa a Empenho
T E
“Tas | 1764 JR COMUNICAÇAO E SERVIÇOS GRAFICOS LTI, 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.19 02 195 100,00
45405 2430 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.10 02 228 4.776,00
aGa6s | 2386 TECH SONIC EIRELI o 10.302.013.2.153 * |4.4.9.0.52.99 02 254 800,00
45789 4173 WILLIANS LUIZ DE AZEVEDO FILHO 10.302.012.2.113 |3.3.9.0.14.00 02 420 600,05
45829 2305 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO ****** 10.301.012.2.094 |3.3.9.0.39.15 02 426 13.126,90
45830 2305 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO ****** 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.15 02 427 16.769,33
O ASBTT 4406 J PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLM 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.05 02 439 24.076,00
46362 408 TNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 10.302.013.2.090 3.3.9.0.40.02 02 631 4.000,00
46376 6169 LANCE VR COMERCIO E SERVIÇO LTDA 10.301.012.2.094 |4.4,9.0.52.01 02 644 17.680,00
46392 6429 CONSÓRCIO INTER. DE SAÚDE DA REGIÃO CEI 10.302.012.2.113 |3.3.9.0.39.99 02 653 1.850,00
46393 6429 CONSORCIO INTER. DE SAÚDE DA REGIÃO CEI 10.122.012.2.0095 — |3.3.9.0.39.99 02 654 2.800,00
46396 6460 SINERGIA FARMACEUTICA LTDA 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 656 142,50
46398 6456 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAN 10.303.013.2.099 | |3.3.9.0.32.02 02 658 5.144,00
46426 6459 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA | 10.303.013.2.099 | |3.3.9.0.32.02 02 662 5.205,02
46547 7256 SERGIO LUIS FERNANDES LEONARDO 10.302.012.2.113 * |3.3.9.0.14.00 02 710 432,63
46678 7863 RONALDO PIMENTEL DE MELLO 10.302.012.2.113 * |3.3.9.0.14.00 02 756 892,01
46793 8372 STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR| 10.303.013.2.099 — |3.3.9.0.32.02 02 800 150,70
46964 7910 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.20 02 855 536,00
Total/Transporte 99.081,14
Elaborado por Conferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27/4122 09:52:30 AM
Orgão / Entidade / Fundo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
Município
MIGUEL PEREIRA 2021
Exercício
Nº da conta Bancária
[] Processados Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da F Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa q Empenho
T E
46968 “7912 [ANDERSON SOARES DE SOUZA COMERCIO DE, 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.20 02 858 — 1.380,00
“46970 7914. EFR TECH EIRELI | 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.18 02 860 760,00
aos | 7915 “[ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTO 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.18 02 861 1.350,00
46972. 7916 EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATI 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.20 02 862 2.205,00
ATOG6 9819 — [POLICLINICA TRES RIOS LTDA 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.99 02 905 1.880,00
ATAZT 4825 ——— [OIS.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL — 10.305.013.2.104 |3.3.9.0.39.05 02 919 1.207,57
47168 1764 JR COMUNICACAO E SERVIÇOS GRAFICOS LTI] 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.19 02 931 2.100,00
— ATATO 1765 SUELI DE AVILA PEREIRA - 07250543792 | 10.301.013,2,151 3.3.9.0.39.19 02 933 2.800,00
“ATO 10404 RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.15 02 1006 30.523,00
47361 11235 C. CASTRO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 1011 6.584,00
"o 47368 11236 OMEGA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENT 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 1013 6.924,00
47369 11237 BENEDES SOARES BATISTA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 1014 7.452,66
47370 11238 CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 1015 492,00
47371 11239 ATENDO DISTRIBUIDORA, ATACADISTA E SERV 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 1016 7.760,00
47372 11240 [RM MATHIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS ME 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 1017 5.437,00
47425 11346 CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA 10.301.013.2.151 4.4.9,0.52.03 02 1033 492,00
47426 11342 OMEGA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENT 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 1034 9.684,00
47526 11748 MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇ] 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.99 02 1068 1.480,00
Total/Transporte 189.592,37
Elaborado por Conferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27/4122 09:52:30 AM
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA 2021
Não Processados
[1] Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da F Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa q Empenho
T E
47553 11724 DROGAFONTE LTDA | 10.303.013.20099 — |3.3.9.0.32,02 02 | 1073. 52.495,60
47554 11725. EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 10.303.013.2.0099 |3.3.9.0.32.02 02 | 1074 1.407,60
CAT55S o | 41727 [SETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO 10.303.013.2.099 — |3.3.9.0.32.02 02 “4075 18.860,05
47556 11728 NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA 10.303.013.2.0099 — |3.3.9.0.32.02 02 1076 7.323,00
47557 41729 JAC MED DIST DE MEDIC EIRELI 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 02 1077 813,12
47558 11732; TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 1078 26.261,98
47559 117ID TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LT] 10.303.013.2.099 | |3.3.9.0.32.02 02 1079 8.303,40
47560 11720 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA | 10.303.013.2.0099 — |3.3.9,0.32.02 02 1080 17.778,07
47561 11721 ESA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE E PRODU] 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 02 1081 2.971,98
47563 11723 ESSENCIAL RIO DIST.DE PROD. MED. E HOSP. | 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 02 1082 9.860,00
47564 11726 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 1083 18.813,50
47567 11733 STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR| 10.303.013.2.099 — [3.3.9.0.32.02 02 1084 5.707,70
47568 11734 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAN 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 1085 18.736,43
47569 11749 EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.99 02 1086 8.040,00
47570 11750 ESPECIFARMA COM. DE MEDIC. E PROD. HOSH 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.99 02 1087 11.840,00
47571 11751 BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃ( 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.99 02 1088 25.200,00
47573 11746 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMÁ 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.91.00 02 1090 3.374,60
AT5T4 11745 JAC MED DIST DE MEDIC EIRELI 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.91.00 02 1091 1.300,20
Total/Transporte 428.679,60
Elaborado por Conferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27/4/22 09:52:30 AM
Orgão / Entidade / Fundo Município
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA
[] Processados
Exercício
2021
Nº da conta Bancária
Não Processados
Natureza da
Nº do
Inscrição PrBBáSSO Nome / Razão Social Programa de Trabalho F Valor R$
Nº Nº Despesa q Empenho
T E
CC ATST5 1744 “STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR| 10.303.013.2.099 — |3.3.9.0.91.00 02 | 1092 2.822,79
47576 11739 GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO 10.303.013.2.099 — |3.3.9.0.91.00 02 1093 2.810,40
“Carstr | 41738 [ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR 10.303.013.2.099 * |3.3.9.0.91.00 02 | 4109 377,97
Co 4isTe | 1737 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.91.00 02 1095 36.649,76
E 47579 | 11736 - DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAI 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.91.00 02 1096 12.679,64
[ TarsBo | 41747 TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELL 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.91.00 02 1097 8.108,37
— A7T604 12227 “| BIOHOSP PRÓDUTOS HOSPITALARES S/A | 10.303.013.2.0099 — |3.3.9.0.32.02 02 | 1108 - 10.481,60
“47605 12230 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES E 10.303.013.2.099 |3.3,9,0.32,02 02 “1109 117,45
47606 12228 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 1110 165,60
47607 12212 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS H 10.303.013.2.099 — |3.3.9.0.32.02 02 1111 2.076,48
| 47,608 12221. ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS H 10.303.013.2.099 | |3.3.9.0.32.02 02 1112 50.378,41
“47609 12222 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS H 10.303.013.2.099 | |3.3.9.0.32.02 02 1113 4.039,20
[47610 12224 TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 1114 19.408,10
47611 12225 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES É 10.303.013.2.099 | |3.3.9.0.32.02 02 1115 2.835,00
47621 12211 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES É 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 1118 760,80
47622 12217 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 1119 19.956,10
47623 12218 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES É 10.303.013.2.099 | |3.3.9.0.32.02 02 1120 3.201,60
47624 12219 EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.32.02 02 1121 2.749,20
Total/Transporte 608.298,07
Elaborado por Conferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27/4/22 09:52:30 AM
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
|
MIGUEL
PEREIRA
2021
[1] Processados
Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da r Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa q Empenho
T E
CC ATO | 77 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A | 10.303.013.2.099 — |3.3.9.0.91.00 02 1124 2.216,16
AT628 8339 [ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR 10.303.013.2.099 — |3.3.9.0.91.00 02 1125 175,75
——Taresa VT 1038 TT BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SIA | 10.303.013.2.099 |3.3.9.0.9100 | 02 1128 1.000,80
47650 11735 | VIVA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMEN| 10.303.013.2.099 3.3.9.0.91.00 02 1130 47.184,00
Total/Transporte 658.874,18
Elaborado por Conferido por Visto Data
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUIL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº37/9
CENTRO CNPJ:12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA - RJ
Período da Despesa: 01/12/2021 a 31/12/2021
SALDO DE CONSIGNAÇÃO - Fonte e Conta
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA |
- -
— E comes E x . — . o 4
Fonte / Conta
Saldo
TT TT da Conta
01 - RECURSOS PRÓPRIOS
518.8. 10.105.004- AFPMP PLANO DE SAUDE/SERVIDORES — FMS “1.963,50
51.8 8.10.105.007- AFPMP CARTÃO UNI PREMIUM/SERVIDORES — FMS 44,84 *
> 18.810. 105.016- INSS CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES E RPA — FMS 53.720,05
> 4.8.8 10 105.025- CONTRIBUIÇÃO AO FAPEMPISERVIDORES — FMS 149.746,07
2 1.88.10.105.030- IMPOSTO RENDA RETIDO FONTE/OUTROS RENDIMENTOS — FMS 141.659,80
> 18810 105.042- AFPMP PLANO ODONTOLÓGICO/SERVIDORES — FMS 1.130,90
2 1.8.8 10.105.044- AFPMP PLANO FUNERAL/SERVIDORES — FMS 35,37
> 1.8 810 105.049- CDC BANCO BRADESCO S/A/SERVIDORES — FMS 2.031,13
> 1.8 .810.105.057- AFPMP CONTRIBUIÇÃO ASSOCIADOS/SERVIDORES — FMS 128,51
Total da Fonte: 350.460,17
(02 - RECURSOS CONVÊNIO ESTADO | o o |
2 1,8810.105.004 - AFPMP PLANO DE SAÚDE/SERVIDORES — FMS 35.396,67
51.88.10 105.007 - AFPMP CARTÃO UNI PREMIUMISERVIDORES — PMS 20.453,45
518.8 10105011 - CDC CAIXA ECONÔMICA FEDERALISERVIDORES — FMS 8.507,93
> 4.88 10.105.023 - SEGURO DE VIDA/SERVIDORES — FMS | 10212
> 1.88 10 105.025 - CONTRIBUIÇÃO AO FAPEMPISERVIDORES — FMS 62.960 31
> 1.8.8 10.105.044 - AFPMP PLANO FUNERAL/SERVIDORES — FMS 919.23
21.88.10 105.04 - CDC BANCO BRADESCO SI/AISERVIDORES — FMS 54.415,06
2. 1, 8.8.10.105.054 - CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR SINDSEPPA -- FMS
2.1.8.8.10.105.057 - AFPMP CONTRIBUIÇÃO ASSOCIADOS/SERVIDORES -- EMS
2.1.8.8.10.110.028 -AFPMP - CARTÃO SINCRED - SMS
03 - RECURSOS sus
2.1.8.8.10.105.004- AFPMP PLANO DE SAÚDE/SERVIDORES — FMS |
2.1.8.8.10.105.007 - AFPMP CARTÃO UNI PREMIUM/SERVIDORES — FMS
2.1.8.8.10.105.011 - CDC CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/SERVIDORES — FMS
2.1.8.8.10.105.016- INSS CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES E RPA — FMS
2.1.8.8.10.105.023- SEGURO DE VIDA/SERVIDORES — FMS
2.1.8.8.10.105.025- CONTRIBUIÇÃO AO FAPEMP/SERVIDORES — FMS
2.1.8.8.10.105.030- IMPOSTO RENDA RETIDO FONTE/OUTROS RENDIMENTOS —- FMS
2.1.8.8.10.105.037 - BLOQUEIO JUDICIAL — FMS
2. 1.8.8.10.105.042- AFPMP PLANO ODONTOLÓGICO/SERVIDORES — FMS
2.1.8.8.10.105.044- AFPMP PLANO FUNERAL/SERVIDORES — FMS
2.1.8.8.10.105.049- CDC BANCO BRADESCO S/A/SERVIDORES — FMS
2.1.8.8.10.105.054- CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR SINDSEPPA — FMS
2.1.8.8.10.105.057- AFPMP CONTRIBUIÇÃO ASSOCIADOS/SERVIDORES — FMS
2.1.8.8.10.110.028- AFPMP - CARTÃO SINCRED - SMS
19. . RECURSOS AFM SUS LC 173/20
56, e
2.251,3
. BET
Total da Fonte:194.548,53
6.689,55
14.534,16
9.843,42
11.744,17
15,68
102.798,24
4.828,62
408,97
1.288,70
764,38
97.202,82
26,50
2.134,74
15.971,64
Total da Fonte:228.251,59
2.1.8.8.10.105.016- INSS CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES E RPA — FMS 2.439,36
Total da Fonte:2.439,36
Total do Órgão no Período: 775.699,65