Estado do Rio de Janeiro ) “DISCUSSÃO
Câmara Municipal de Miguel Pereira |
Mesa Diretora
PRRSIDENTE
XV
PROJETO DE RESOLUÇÃO
A Comissao de Vustiça e Redação, Nº 119/2022 eddlo.
À » de Ola o
PA Reclassifica bens de consumo cm em) Ç
Fresidel e, - considerados bens permanentes e dá outras
N N providências.
N A CÂMARA:-MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
CONSIDERANDO a autonomia financeira e administrativa dos Poderes, instituídos
pela Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a reavaliação patrimonial;
CONSIDERANDO o art. 18 da Lei nº 10.753/2003;
CONSIDERANDO a durabilidade de bens abaixo relacionados;
CONSIDERANDO a fragilidade de bens abaixo relacionados;
CONSIDERANDO a incorporabilidade de bens abaixo relacionados;
CONSIDERANDO o principio constitucional da economicidade, que se traduz na
relação custo-benefício; e
CONSIDERANDO o relatório de itens não conformes ao Ativo Imobilizado
apresentado pela empresa Alpha Prime Inventários;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Reclassifica os bens móveis arrolados abaixo em razão de serem considerados
bens de consumo e não bens permanentes:
Plaqueta | Plaqueta a. à . - | Plano de Data
Antiga Nova ERA Situação Contas Aquisição Valar ia
14 Quadro/Placas/Painéis Bom 4 02/01/1990 0,01
Quadro com Moldura
Crucifixo
53 Crucifixo em madeira SM | Ótimo 4 02/01/1990 0,01
306
Quadro/Placas/Painéis |
106 86 Quadro do professor Ótimo 4 02/01/1990 0,01 -
Miguel Pereira
Crucifixo
107 41 Crucifixo em madeira c/ Bom 4 02/01/1993 5,00
estátua em, marfim va À
Relógio PA [/
112 91 Relógio le parado Ótimo 4 02/01/1990 01 revestido em madeira N
cerejeira
191 Faleo Ótimo 4 02/01/1990 0,01 Y À
Botijão p/ GLP. c/ ' U |
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
(HIGUEL PEREIRA)
capacidade para 13kg
Grampeador
242 Grampeador de Mesa p/ Bom 4 16/08/2000 96,60
até 100 fls.
Quadro/Placas/Painéis
406 Painel de estrutura Ótimo 4 27/12/2002 | 3.350,00 Metálica, emblema col.
Escrita CMMP 430 Guilhotina Ruim 4 03/06/2003 | 85,00 Guilhotina Tamanho A4
480 Quadro/Placas/Painéis Bom 4 17/10/2005 59,00
Bíblia Sagrada
Quadro/Placas/Painéis 481 107 Porta Bíblia Dourado Bom 4 17/10/2005 49,90
Quadro/Placas/Painéis
479 Placa em Bronze Bom 4 04/10/2005 2359,00
84cmx64cm
Ar Condicionado e
501 Fpssfina Bom 4 28/12/2005 | 533,33 Suporte c/grade p/ar
condicionado
Ar Condicionado e
502 ECESaaTaS Bom 4 28/12/2005 | 533,33 Suporte c/grade p/ar
condicionado
Ar Condicionado e
503 PopssáriDs Bom 4 28/12/2005 | 533,33 Suporte c/grade p/ar
condicionado
Equipamento de Som e
596 ap ARA RACK Ruim 5 20/12/2007 | 142,00
19"
Equipamento de Som e
Acessórios
597 CABOS: Ruim 5 20/12/2007 4120,00
BALANCEADO,PARALE
O e CANALETAS
Quadro/Placas/Painéis
601 257 Painel Fotográfico de Bom 4 27/03/2008 1.350,00 (O
1.20x 200 |
Quadro/Placas/Painéis A
Placa Mapa do Brasil e Neve 671 Bom & 06/08/2009 384,00 IN seus Estados, c/ moldura N
em vidro N
Quadro/Placas/Painéis e
Placa Mapa Estado do RJ
e seus Municípios, c/
moldura em vidrO
Quadro/Placas/Painéis
679 Quadro branco de Bom 4 17/11/2009
672 Bom 4 06/08/2009
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
alumínio suporte para ar
condicionado 60x90
Livros
702 Defesas e Recursos Ótimo 3 28/07/2011 390,00
Fiscais na Pratica - 01ED
Livros
703 A Defesa do Acusado Ótimo 3 28/07/2011 280,00
Proc. Criminal 02ED
Livros
704 Direitos Administrativos Ótimo 3 28/07/2011 141,00
16ED
Livros
705 Português na Prática Ótimo 3 28/07/2011 59,00
01ED
Livros
706 Recursos em Matéria Ótimo 3 28/07/2011 69,00
Eleitoral 09ED
Livros
707 Orçamentos Públicos - Ótimo 3 28/07/2011 98,00
Lei 4.320 02ED
Livros
708 Soluções Práticas de Ótimo 3 28/07/2011 1.390,00
Direito 04ED
Livros
709 Direito Adm. Moderno Ótimo 3 28/07/2011 108,00
15ED
Livros
710 Curso de Dto. Financeiro Ótimo 3 28/07/2011 149,00
04ED
Livros
711 Código de Proc. Civil Ótimo 3 28/07/2011 318,00
O3ED
Livros
712 Código Civil Coment. 05 Ótimo 3 28/07/2011 328,00
ED
Livros
713 Curso Básico Contab. Ótimo 3 28/07/2011 100,00
Custos
Livros
714 Contabilidade Publica Ótimo 3 28/07/2011 103,00
11ED
Livros
715 Constituição do Brasil Ótimo 3 28/07/2011 398,00
Inter. 0O6ED
Livros
716 Contabilidade Ótimo 3 28/07/2011 110,00
Governamental O9ED
Livros 1 298,00
718
nr Livros A
Cod.
Lei
Penal
4.320
Interp.
Comentada
O07ED Ótimo
Ótimo 3
3 28/07/2011
28/07/201
Vs 89,00
Estado do Rio de Janeiro
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33ED
719
Livros
Manual de Dto.
Administrativo 24ED
Ótimo 28/07/2011 170,00
720
Livros
Improbidade
Administrativa 06ED
Ótimo 28/07/2011 250,00
721
Livros
Constituição Federal
Inter. 01ED
Ótimo 28/07/2011 390,00
722
Livros
Eficácia nas Licitações e
Contratos
Ótimo 28/07/2011 168,00
723 Livros
Direito Eleitoral 10ED
Ótimo 28/07/2011 114,00
724
Livros
Lei de Responsabilidade
Fiscal 01ED
Ótimo 28/07/2011 130,00
725
Livros
Direito Administrativo -
Temas Pol. 01ED
Ótimo 28/07/2011 65,00
726
Livros
Dispensa Inexigibilidade
de Lict. Pub. O3ED
Ótimo 28/07/2011 98,00
727
Livros
Contratação Direta sem
Lict O9ED
Ótimo 28/07/2011 218,00
728
Livros
Manual Assessor Jurídico
Mun. 04ED
Ótimo 28/07/2011 218,00
729
Livros
O Vereador Dto. Mun
02ED
Ótimo 28/07/2011 108,00
730 Livros
Processo Eleitoral 01ED
Ótimo 28/07/2011 130,00
731
Livros
Lei de Responsabilidade
Fiscal Comentada
Ótimo 28/07/2011 94,00
732
Livros
Pet. e Peças Proc.
Procurador Mun. 01ED
Ótimo 28/07/2011 258,00
733
Livros
Controle Externo da Gest.
Pub. 01ED
Ótimo 28/07/2011 75,00
734 Livros
Contabilidade Geral 08ED
Ótimo 28/07/2011 89,00
735
Livros
Serviço Publico -
Averbação do Tempo de
Serviço 04ED
Ótimo 28/07/2011 55,00
736 Livros Ótimo 28/07/2011 pa
>
88,00
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
Plano Diretor Urb. Est.
Cid. 01ED
Livros
Divulgação
Inconstitucional e
Contratação
737 Ótimo 3 28/07/2011 69,00
Livros
738 As Funções do Trib. Ótimo 3 28/07/2011 40,00
Contas 01ED
Livros
Orçamento e .
Contabilidade Publica Ótimo 8 28/07/2011 145,00
01ED
739
Livros
740 Liçoes Dto. Administrativo | Ótimo 3 28/07/2011 77,00
01ED
Quadro/Placas/Painéis
10 Placas Gabinete/Vidro
Temperado / 01 Placa
760 258 vidro p/ vereador / 11 Bom 4 14/03/2013 4456,00
Displei p/ vereador / 03
Placas Vidro Tampera do
/ 01 Displei
Ar Condicionado e
Acessórios 763 248 01 Grade p/ Ar Bom 4 14/04/2013 220,00
Art.
2º O servidor
Condicionado
responsável
TOTAL
pelo
GERAL
patrimônio
providenciará
a baixa
dos
26.164,06
bens
reclassificados do sistema patrimonial.
Art. 3º Será encaminhada a reclassificação ao setor contábil para tomada de providências.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, em 06 de junho de 2022.
4 f
Ca
EDUARDO | CORREA VITOR BATIST LHA DE AFONSECA
i Vice-presidente
CRISTIANO MAIA ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário