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materia nº 146/2022

Tipo Mensagem
Número / Ano 146 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaEncaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências.
native_id7524

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Proposição arquivada — Lei correspondente publicada.
2022-08-12 Proposição aprovada A Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2022-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para Discussão e Votação Única, em Regime de Urgência.
2022-08-08 Proposição distribuída às comissões A Para análise e parecer da CJR.
2022-08-08 Proposição aguardando leitura em Plenário — Para leitura no Expediente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Miguel Pereira, 08 de agosto de 2022. 
Mensagem nº 146/2022. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, em caráter de 
urgência, por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei Ordinária que DA 
NOME AO MIRANTE DA SERRA DE MIGUEL PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JUSTIFICATIVA 
Cumprimentando-vos, cordialmente, submeto a presente proposição legislativa 
a essa Egrégia Casa, com objetivo de homenagear uma figura importante para o 
Município de Miguel Pereira, que contribuiu e contribui para o desenvolvimento 
socioeducacional de nossa Cidade. 
O Engenheiro Marco Antonio Vaz Capute é Graduado em Engenharia Elétrica 
pela UERJ e portador de diploma de MBA executivo - COPPEAD- UFRJ, cursou 
Marketing Estratégico pela Harward Business School em Boston EUA. É Mestre em 
Ciências Ambientais pela Universidade de Vassouras. Presidente da Fundação 
Educacional Severino Sombra até e presente data, o homenageado também é Pró￾Reitor de Saúde da Universidade de Vassouras. 
Certo de que Vossas Excelências saberão aquilatar esta matéria, coloco-me à 
disposição para prestar esclarecimentos necessários. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Exmo. Sr. . 
EDUARDO PAULO CORREA. 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereira)pmmep.r;.gov.br 
Maior Clima!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI N.º DE DE DE 2022. 
DÁ NOME AO MIRANTE DA SERRA DE 
MIGUEL PEREIRA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º O Mirante da Serra de Miguel Pereira, contíguo ao Parque 
Municipal Fazenda Rocha Negra, localizado na Rodovia Ary Schiavo (RJ - 125), 
passa a ser denominado “MIRANTE MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE”. 
Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá 
confeccionar placa de identificação específica que faça menção à esta lei. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, de de 2022. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: míguelpereiraDpmmp.rj.gov.br 
Maior Clima!

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