materia nº 178/2022

 
CARA DE MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro BE 1181407), Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
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— AGems ão de Justiça e Redação 
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Miguel Pereira, 08 de agosto de 2022. | 
Mensagem nº 146/2022. 4 
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores 
 
 
 
 
 
 
 
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Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis m/caráter de 
urgência, por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de NI rdinária que DÁ 
NOME AO MIRANTE DA SERRA DE MIGUEL PEREIRA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
Cumprimentando-vos, cordialmente, submeto a presente proposição legislativa 
à essa Egrégia Casa, com objetivo de homenagear uma figura importante para o 
Município de Miguel Pereira, que contribuiu e contribui para o desenvolvimento 
socioeducacional de nossa Cidade. 
O Engenheiro Marco Antonio Vaz Capute é Graduado em Engenharia Elétrica 
pela UERJ e portador de diploma de MBA executivo - COPPEAD- UFRJ, cursou 
Marketing Estratégico pela Harward Business School em Boston EUA. É Mestre em 
Ciências Ambientais pela Universidade de Vassouras. Presidente da Fundação 
Educacional Severino Sombra até e presente data, o homenageado também é Pró￾Reitor de Saúde da Universidade de Vassouras. 
Certo de que Vossas Excelências saberão aquilatar esta matéria, coloco-me à 
disposição para prestar ad; ecessários. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
Exmo. Sr. . 
EDUARDO PAULO CORREA. 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraOpmme.rj.gov.br 
Maior Clima! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
LEI N.º DE DE DE 2022. 
DÁ NOME AO MIRANTE DA SERRA DE 
MIGUEL PEREIRA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º O Mirante da Serra de Miguel Pereira, contíguo ao Parque 
Municipal Fazenda Rocha Negra, localizado na Rodovia Ary Schiavo (RJ - 125), 
passa a ser denominado “MIRANTE MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE-”. 
Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá 
confeccionar placa de identificação específica que faça menção à esta lei. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, 
de de 2022. 
 
ANDRÉ PINTODÉ AFONSECA PREFEITO MUNICIPAL 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraDpmmo-.rj.gov.br 
Maior Clima!