materia nº 157/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2022. 
 
Mensagem nº 157/2022. 
Senhor Presidente 
 
Temos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação de 
Vossas Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 
2023, estimando a receita e fixando a despesa. 
JUSTIFICATIVA 
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a 
programação das despesas, é o principal instrumento de planejamento do Município na 
definição das prioridades de gastos e investimentos e na quantidade de recursos que a 
Prefeitura disponibilizará para satisfazer as principais necessidades de todo o Município. 
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, à luz da Lei Orgânica 
do Município de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a 
Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, com base em estudos realizados pelos 
setores. 
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com 
estabelecido na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão 
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município e estão representadas através 
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 196.657.905,54 (cento e 
noventa e seis milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinco reais e 
cinquenta e quatro centavos). 
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados 
com base em fórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dados 
referentes à arrecadação municipal, em exercícios anteriores e até junho corrente. 
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de 
acordo com a realidade deste Município. 
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos 
anteriores e prestações estatísticas, observando as necessidades e prioridades para 
2028. 
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam 
sendo as áreas de Educação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o 
desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte, 
lazer e cultura, são indicadores da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da 
população.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
A proposta da Lei Orçamentária para 2023 está concebida de acordo com a 
Lei Municipal nº 3.924, de 01 de julho de 2022 a qual, dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, em outras 
palavras, será a Lei Orçamentária da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano 
de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tão esperado pela população e 
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal. 
Contando com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos 
ilustres Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando 
protestos de estima, respeito e consideração. 
Respeitosamente, 
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2022. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
Exmo.Sr. e 
EDUARDO PAULO CORREA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira