materia nº 223/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
Gabinete do Vereador Eduardo Corrêa (Domi) 
 
o N 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL 
 
PEREIRA. 
AP VADO 
PROJETO DE LEI Nº 223/2022 VvoT, pç 
 
DATARNULAS 4 
CÂMARA | Comissão MUN! PAL stiça ) MIGUEI. e Recação PEREIRA PR ENTE 
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 MY Denomina Rua Elpídio José Fernandes 
E Ni A o logradouro que menciona, | 
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A CÂMARA MUNIC 
A SEGUINTE LEI: 
AL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO 
Art. 1º Fica denominada Rua Elpídio José Fernandes o antigo “Caminho do 
Couto”, tendo início no nº 2.586 e término no nº 2.704 da Estrada São João, bairro 
Marco da Costa, neste Município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
JUSTIFCATIVA 
A presente matéria visa à formalização do logradouro em razão de inúmeros 
pedidos dos moradores para viabilizar a correta prestação dos serviços públicos 
básicos na comunidade. 
Tal homenagem se faz justa, pois o Sr. Elpídio é figura histórica e simbólica 
do bairro, tendo sido homem honesto e carismático, tanto que seus familiares ainda 
residem localidade, o que traz orgulho e satisfação em oferecer tal reconhecimento. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 26 de setembro de 2022. E" 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Migue! Pereira/RJ - CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www .miguelpereira.rj leg.br — E-mail: camaraQDmiguelpereira.r) leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
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