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materia nº 240/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 240 / 2022
Date 2022-10-06
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque.
native_id7638

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-03 Proposição transformada em norma — Decreto Legislativo promulgado e publicado.
2022-10-11 Proposição aprovada — Encaminhado para promulgação do Presidente.
2022-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para Discussão e Votação Única.
2022-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para análise e parecer da CJR.
2022-10-06 Proposição aguardando leitura em Plenário — Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-11T13:22:58.595317-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. MY 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/2022 
 
ú 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Concede Título de Cidadão Miguelense ao omissão de a e Redação ro. a ent 
 
o cce dE Ilmo. Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. 
Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque. 
A CÂMARA L DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
 
Art. 1º | Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Secretário de Estado 
de Polícia Civil, Sr. Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque. 
Parágrafo Único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em Sessão 
Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFCATIVA 
e.currículo anexo. 
 
 
 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 6 de outubro de 2022. 
/ [Je 
EDUARDO E CORRÊA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA -presidente 
 
STIÁ NO MAIA ARANTES IVANILSON V NCIO DA SILVA 
 
1º Secretário 2º Secretário 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira.r).leg.br — E-mail: camaraQ)miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
 
 
CURRÍCULO 
 
e Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (atual) | 
e Subsecretário de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de 
Janeiro (2020/2022) r 
e Subchefe Operacional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro 
(2014/2018) 
e Subchefe Administrativo da Polícia Civil do Estado do Rio de 
Janeiro (2010/2011) 
e Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro 
(2009/2010) 
 
 
 
IDENTIFICAÇÃO 
Nome: Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque 
RG: 06.901.374-6. 
CPF: 017.904.347-18 
Matrícula: 820.694-8 
Sexo: Masculino 
Pai: Fernando Ribeiro de Albuquerque 
Mãe: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque 
Data de Nascimento: 15/01/1971 
Nacionalidade: Brasileiro 
Naturalidade: Rio de Janeiro 
 
 
ATUAÇÃO PROFISSIONAL 
Instituição: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro 
Cargo/função: Delegado de Polícia Civil 
Divisão/Unidade: Secretaria de Estado de Polícia Civil 
Ingresso (ano): 1996 Localidade: Rio de Janeiro 
 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
Email: f.civil8200 gmail.com 
 
ENDEREÇO 
Endereço: Rua da Relação 42 — 12º andar Bairro: Centro/R)J CEP: 20231-110 
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ 
Telefone Celular: (21) 99996-5992 
 
GRADUAÇÃO 
Curso: Direito 
Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro 
Período: de 1989 a 1993 
Cidade: Rio de Janeiro UF:RJ País: Brasil 
Curso: Pós Graduação Lato Sensu — Especialização em Direito e Processo Penal 
Entidade: Universidade Cândido Mendes/Instituto a Vez do Mestre 
Período: 2007 
Cidade: Rio de Janeiro UF:RJ País: Brasil 
Curso: Pós Graduação Lato Sensu — Especialização em Segurança Pública — Curso Superior de Polícia Integrado 
Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro — COPPEAD/UFR] 
Período: 2018 
Cidade: Rio de Janeiro UF:RJ País: Brasil 
Curso: Pós Graduação Lato Sensu - Curso Superior de Inteligência Estratégica 
Entidade: Escola Superior de Guerra/MD 
Período: 2020 
Cidade: Rio de Janeiro UF:RJ País: Brasil
 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
Curso: Curso de Formação Profissional para Delegado de Polícia 
Entidade: Academia de Polícia Civil Sylvio Terra (Polícia Civil do Estado do RJ) Período: de abril a junho de 1996 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ País: Brasil 
Curso: Curso de Tática Policial 
Entidade: Academia de Polícia Civil Sylvio Terra (Polícia Civil do Estado do RJ) 
Período: 1998 Cidade: Rio de Janeiro UF:RJ País: Brasil 
Curso: 19º Curso de Inteligência de Segurança Pública 
Entidade: /ESISPERJ/SSINTE/SEPOL 
Período: 2019 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ País: Brasil 
 
CURSO EXTRACURRICULARES 
Curso: Sistema de Comando de Incidentes 
Entidade: Guarda Costeira dos Estados Unidos da América 
Período: 2011 Cidade: Brasília UF: DF País: Brasil 
Curso: Primeiras Respostas para Incidentes Terroristas 
Entidade: Agência de Segurança Diplomática/Escritório de Assistência Antiterrorismo/EUA 
Período: 2016 Cidade: Rio de Janeiro UF:RJ País: Brasil 
 
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 
e Titular da 56 DP/Comendador Soares - 23/04 a 09/11/1997 
e Titular da 166 DP/Angra dos Reis - 07/01 a 19/04/1999 
e Titular da 12 Divisão Regional de Polícia do Interior/Angra dos Reis - 20/04/1999 a 10/01/2000 
o Titular da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente/DPCA RJ - 02/08/2002 a 
28/01/2003 
e Titular da 202 DP/Vila Isabel - 29/01/ a 28/05/2003
e Titular da Delegacia do Aeroporto Internacional do RJ/DAIR] - 20/04/2007 a 23/07/2008 
e Titular da Delegacia de Defraudações - 24/07/2008 a 21/04/2009 
e Titular da 41º DP/Tanque - 22/02/2011 a 08/01/2012 
Titular da Delegacia de Defraudações - 09/01/2012 a 03/02/2014 
e Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - 22/04/2009 a 
13/10/2010 
e Subchefe Administrativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - 
14/10/2010 a 21/02/2011 
e Subchefe Operacional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - 04/02/2014 a 13/03/2018 
e Diretor do 1º DPA/Capital - 03/01/2019 a 14/09/2020 
e Subsecretário de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - 15/09/2020 
a 31/03/2022 
e Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - desde 01/04/2022 
 
CONDECORAÇÕES 
e Medalha Fidelidade/PCERJ - 2002 
e Medalha Honra/PCERJ - 2010 
e Medalha Devotamento/PCERJ - 2021 
e Medalha Prima Inter Pares/PCERJ - 2008 
e Medalha Ordem do Mérito/CBMER]J — 2014 
e Medalha Mérito Avante Bombeiro/CBMERJ - 2022 
e Medalha Mérito Dom João VI/PMER] - 2016 
e Medalha Mérito Coronel Assunção/PMER]J 2022
e Medalha Tiradentes/ALERJ - 2009 
e Medalha Mérito Judiciário/TJRJ — 2016 
e Medalha Exército Brasileiro/EB - Ministério da Defesa — 2022 
e Colar do Mérito Pedro, o Libertador/Conselho de Minerva — 2022 
 
EVENTOS 
e Coordenador da PCERJ na Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável 
"Rio +20", em 2012. 
e Planejamento da PCERJ para Copa do Mundo FIFA 2014, Rio de Janeiro. 
e Planejamento da PCERJ para Olimpíadas Rio 2016, Rio de Janeiro. 
e Planejamento da PCERJ para Paralimpíadas Rio 2016, Rio de Janeiro. 
e Planejamento operacional da PCERJ no Rock in Rio, edições 2015 e 2017, Rio de Janeiro 
e Planejamento operacional da PCERJ nas Eleições de 2014 (presidente/governador/deputado) e 
2016 (prefeito/vereador) 
e Coordenação operacional da SEPOL (Secretaria de Polícia Civil) na Copa América 2019, Rio de 
Janeiro. 
INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO 
Local: Rio de Janeiro 
Atualizado em: 05/10/2022 
 

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