materia nº 244/2022

 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Vereador Vitor Ralha - PSC 
Sem AIRES Na E PRES EN E 
IG DEL PEREIRA Líder do Governo 1 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 244/2022 À CÂMARA MUNICIPAL cipe ho PEREIRA A Comissão de Jus e Recação Em de QTUSN] Ne Concede Z “ es : Título de Cidadão Miguelense 
ANVA ao Exmo. Dr. Luiz Antônio de Souza idenia a . Teixeira Junior. 
 ICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Luiz 
Antônio de Souza Teixeira Junior. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior nasceu em Nova Iguaçu (RJ), no dia 15 
de dezembro de 1973, filho de Luiz Antônio de Souza Teixeira e de Lucia Santos 
Souza Teixeira, servidora pública. Casou-se com a médica Sara Bragança da 
Custódia Teixeira, com quem teve dois filhos, Beatriz e Felipe. 
Concluiu a graduação em medicina na Universidade de Iguaçu (UNIG) em 
1997. 
Em 2013, inaugurou a sua primeira clínica médica. Também tornou-se sócio 
da Ortotrauma Clínica de Fraturas Ltda, localizada no município de Mesquita (RJ), 
da Unicred Regional Sul Fluminense, sediada em Nova Iguaçu, e do Centro Médico 
 
Ambulatório de Nilópolis (CENIL), no município de Nilópolis (RJ). ) 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 2 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camaraQQmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
a Gabinete do Vereador Vitor Ralha - PSC 
mam Líder do Governo 
 
Ingressou 
 
no cenário político em 2013, quando passou a atuar como vice￾presidente e secretário-geral do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde 
do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ). Na mesma época, também se 
tornou membro do Conselho Brasileiro dos Executivos em Saúde (CBEXS) e 
secretário municipal de Saúde do município de Nova Iguaçu, na gestão do então 
prefeito Nelson Bornier. 
Em 2015, tornou-se membro da Unimed Cooperativa de Trabalho Médico 
de Nova Iguaçu. 
Candidatou-se a deputado federal em 2018 pela legenda do Progressista 
(PP), na coligação O Rio Quer Paz. Recebeu 103.745 votos e conseguiu uma 
cadeira na Câmara dos Deputados. 
No exercício do mandato, seguiu empenhado na agenda da saúde 
pública. Foi um dos autores da proposta que redundou na Lei n. 14.006, de 2020, 
pela qual se estabeleceu o prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA) autorizara importação e distribuição de materiais, medicamentos, 
equipamentos e insumos da área de saúde registrados no exterior e autorizados 
para a distribuição comercial em seus respectivos países. Também 
foi coautor do projeto que deu origem à Lei n 13.993, de 2020, que trata da proibição 
de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para uso 
no tratamento e combate e profilaxia da pandemia do coronavírus no país. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 6 de outubro de 2022. 
VITOR BATISTA 
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Vereador 
Líder do Governo 
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