Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador Mongin
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
P QJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252/2022 |
A Comissão d e poe Fegação Concede Título de Cidadão Miguelense ao
Em, É de) ) da cd Exmo. Sr. Deputado Federal Hugo Leal
Melo da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado
Federal Hugo Leal Melo da Silva.
Parágrafo Único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFCATIVA
Conforme currículo anexo.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 6 de outubro de 2022.
ig a ld
É ROBERTO MON
Vereador
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1
Portal: www.miguelpereira.rj leg.br — E-mail: camara(QQmiguelpereira.r) leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
HUGO LEAL
BIOGRAFIA
Nome Civil: HUGO LEAL MELO DA SILVA
Nascimento: 06/08/1962
Naturalidade: Ouro Fino, MG
Profissões: Advogado; Corretor
Filiação: Leal Pereira da Silva e Vicentina de Paula Pereira da Silva
Escolaridade: Pós-Graduação
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 2007-2011, RJ, PSC, Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado(a) Federal
- 2011-2015, RJ, PSC, Dt. Posse: 01/02/2011; Deputado(a) Federal - 2015-2019, RJ,
PROS, Dt. Posse: 01/02/2015; Deputado(a) Federal - 2019-2023, RJ, PSD, Dt. Posse:
01/02/2019.
Filiações Partidárias:
PROS, 2013; PSB, 2016 - 2018; S.PART., 2018 - 2018; PSD, 2018
Atividades Partidárias:
Atividade Partidária - Câmara dos Deputados
Líder, PSC, 1/2/2007-2/2/2011; Vice-Líder, Bloco PMDB, PTB, PSC, PTC, 22/3/2007-
29/5/2008; Vice-Líder do Governo, 18/5/2011-; Líder Substituto, Governo, 22/9/2001-
26/9/2011; Vice-Líder do Governo, 24/2/2015-22/4/2016; 27/4/2017-8/9/2017; ViceLíder, PROS, 1/7/2015-7/7/2015; Líder, PROS, 2/3/2016-17/3/2016; Líder, Bloco
PR/PSD/PROS, 7/3/2016-14/3/2016; Vice-Líder, PR/PSD/ PROS, 14/3/2016-
21/3/2016; 1º Vice-Líder, Bloco PR/PSD/PROS, 21/3/2016-21/3/2016; Vice-Líder,
PSB, 15/4/2016-16/4/2016, 18/10/2017-18/10/2017, 20/02/2018-20/2/2018, 21/2/2018-
27/2/2018; Vice-Líder, PSD, 27/11/2018 - 27/11/2018; Vice-Líder, PSD, 11/12/2018 -
11/12/2018; Vice-Líder, Bloco PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE,
20/03/2019 - 10/04/2019; Vice-Líder, PSD, 10/04/2019 - 02/07/2019; Vice-Líder, PSD,
02/07/2019 - 21/08/2019; Vice-Líder, PSD, 21/08/2019 - 04/09/2019; Vice-Líder, PSD,
04/09/2019 - 20/02/2020; Vice-Líder, Bloco PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE,
AVANTE, 03/03/2020 - 29/07/2020; Vice-Líder, Bloco PL, PP, PSD,
SOLIDARIEDADE, AVANTE, 30/07/2020 - 12/01/2021; Vice-Líder, Bloco PSL,
19/02/2021 - 08/06/2021; 1º Vice-Líder, PSD, 09/06/2021 -.
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 56º Legislatura:
Mandatos Externos:
Deputado(a) Estadual, RJ, Partido: PSB, Período: 2005 a 2005.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Segundo Tenente da Reserva, Corpo de Intendente da Marinha do Brasil, Rio de
Janeiro, RJ, 1983 - 1984; Advogado, Escritório de Advocacia Sergio Reynaldo
Allevato, Rio de Janeiro, RJ, 1987 - 1989; Corretor de Imóveis, Imobiliária Novo
Mundo, Rio de Janeiro, RJ, 1989 - 1990; Diretor Geral, Departamento dos Depósitos
Públicos do Estado, Rio de Janeiro, RJ, 1991 - 1994; Presidente, Comissão Especial de
Licitação da Secretaria de Estado de Justiça, Rio de Janeiro, RJ, 1992 - 1993; ViceDiretor Geral, Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado, Rio de Janeiro, RJ,
1992 - 1994; Vogal, Junta Comercial do Estado, Rio de Janeiro, RJ, 1992 - 1994;
Presidente, Companhia de Desenvolvimento Urbano, Itaguaí, RJ, 1995 - 1996; Sócioproprietário, Empresa Estratégia Consultoria e Assessoria LTDA, Rio de Janeiro, RJ,
1995; Sócio-proprietário, Escritório Oliboni Advogados e Consultores, Rio de Janeiro,
RJ, 1995 - 1998; Assistente Técnico de Gabinete, Câmara dos Deputados, Brasília, DF,
1996 - 1998; Presidente Interino , Instituto de Pensionistas do Estado, RJ, 1999;
Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, Rio de
Janeiro, RJ, 1999 - 2002; Presidente Interino, Rioprevidência, Rio de Janeiro, RJ, 2002;
Sócio-proprietário, Escritório HB Cavalcanti Mazzillo Advogados, Rio de Janeiro, RJ,
2002; Presidente, Departamento de Trânsito do Estado, Rio de Janeiro, RJ, 2003 - 2005;
Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, Rio de
Janeiro, RJ, 2005 - 2006.
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:
Membro, Instituto dos Advogados Brasileiros, Rio de Janeiro, RJ; Membro Executivo,
Centro Acadêmico Cândido Oliveira da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, RJ, 1983 - 1985; Sócio-fundador, Associação Brasileira de Advogados do
Mercado Imobiliário, Rio de Janeiro, RJ, 1989; Sócio, Bolsa de Negócios Imobiliários,
Rio de Janeiro, RJ, 1989 - 1995; Membro representante do Município de Itaguaí, Grupo
Executivo de Ações Federais no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1995 - 1996;
Conselheiro, Conselho de Administração da Zona de Processamento de Exportação do
Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1995 - 1996; Conselheiro-representante
do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Fiscal da Peugeot/Citroen, RJ, 1999 - 2001;
Membro Representante do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Secretários
de Estado de Administração, Brasília, DF, 1999 - 2002; Presidente , Conselho de
Recursos Administrativos dos Servidores do Estado, Rio de Janeiro, RJ, 1999 - 2002;
Presidente, Conselho de Administração do Rioprevidência, Rio de Janeiro, RJ, 1999 -
2002; Membro, Ordem Imperial do Outeiro da Glória, Rio de Janeiro, RJ, 2002;
Membro, União dos Juristas Católicos da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, RJ, 2003; Presidente, Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2003 - 2005; Conselheiro Emérito, Conselho de Minerva da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2004; Presidente, Conselho
Estadual de Arquivo, Rio de Janeiro, RJ, 2005 - 2006; Membro, Conselho do Vicariato
da Comunicação Social da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2006.
Estudos e Cursos Diversos:
1º grau, Instituto Nossa Senhora das Graças e Escola Estadual Francisco Ribeiro da
Fonseca, Ouro Fino, MG, 1976; 2º grau, Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca
e Colégio Marista, Patos de Minas, MG, 1979; Bolsa de Valores e Mercado Acionário, ,
Rio de Janeiro, RJ, 1984; Curso de Direito Penal Executivo, Departamento do Sistema
Penitenciário, Centro de Estudos Avançados em Direito Penitenciário, Rio de Janeiro,
RJ, 1984; Curso de Oficial da Reserva da Marinha de Guerra, Escola de Formação de
Oficiais da Reserva da Marinha, Rio de Janeiro, RJ, 1984; Ciclo de Estudos de Direito
Penal Militar, Ministério do Exército, Comando do 1º Comando do Exército, Rio de
Janeiro, RJ, 1985; Curso de Direito Público para Vereadores, Instituto Brasileiro de
Administração Municipal, Rio de Janeiro, RJ, 1985; Curso de Execução Fiscal,
Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1987; Direito,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RS, 1987; Curso de Legislação
Empresarial, Faculdade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, RJ, 1989; Curso de
Qualificação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias , Sindicato dos
Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1989 - 1990;
Ciências Econômicas, Faculdade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, RJ, 1990; Curso
Internacional de Criminologia, Opinião pública, mídia e criminalidade, Faculdade da
Cidade, Rio de Janeiro, RJ, 1991 - 1991; 19º Curso de Direito Internacional, Comissão
Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos, Rio de Janeiro, RJ,
1992; Curso de Iniciação ao Tiro, Escola de Tiros Bullet, Rio de Janeiro, RJ, 1992:
Ciclo de Extensão, Revisão Constitucional, Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro,
RJ, 1993; Curso de Especialização em Políticas Públicas, Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1998; Ciclo de Extensão, A Reforma
Política Brasileira, Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, RJ, 1999.
Obras Publicadas:
Lei Seca, 10 anos: a Lei da vida. Rio de Janeiro: Mauad, 2018. Autor(a). Impresso.