materia nº 253/2022

 
 À Estado do Rio de Janeiro DATA: 
os Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
 A 4 A RR . . PRE ENTE vmar] Gabinete do Vereador Mario Neves 1 o 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL a! 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2022 
 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao 
Ilmo. Major da Polícia Militar, Sr. Marcio 
Alves Pinheiro. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO 
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Major da 
Policia Militar, Sr. Marcio Alves Pinheiro. 
Parágrafo Único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFCATIVA 
Conforme currículo anexo. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 6 de outubro de 2022. 
 
$ PÉDROSO DAS NEVES 
Vereador | 
[ 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www .miguelpereirarj.leg.br — E-mail: camaraQbmiguelpereira.rj leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
CURRICULUM VITAE 
Major Policial Militar 
Marcio Alves Pinheiro 
Função Atual: 
Coordenador Operacional da 2º Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, que abrange os 
Municípios de Miguel Pereira e Paty de Alferes. 
1. Dados Pessoais: 
Nacionalidade: Brasileira 
Registro Geral da PMERJ: 81.574 
Data de Nascimento: 08 de Abril de 1982. 
Estado civil: Solteiro 
Filiação: Manuel Fernandes Pinheiro 
Francisca Alves Pinheiro 
2. Principais Funções que exerceu como Oficial: 
> Chefe da Seção de Planejamento e Operações (P/3) do 6º Batalhão de Polícia 
Militar (Tijuca); 
> Chefe da Seção de Planejamento e Operações (P/3) do 35º Batalhão de Polícia 
Militar (Itaboraí); 
> Chefe da Seção de Planejamento e Operações (P/3) do 39º Batalhão de Polícia 
Militar (Belford Roxo); 
> 3º Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar (EMG-PM/3); 
> Coordenadoria de Assuntos Estratégicos da Polícia Militar (CAEs); 
> Coordenador Operacional do 10º Batalhão da Polícia Militar.
3. Dados Militares: 
Posto: Capitão Policial Militar 
Nome de Guerra: Marcio Alves 
4. Carreira Militar: 
Aspirante à Oficial em 01 Dez 2007; 2º 
Tenente QOPM em 21 Ago 2008 
1º Tenente QOPM em 21 Ago 2010 
Capitão QOPM em 25 Dez 2013 
Major QOPM em 21 Ago 2022. 
5. Cursos e Estágios: 
 
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, realizado na Academia de 
Polícia Militar D. João VI (2005 a 2007). 
Bacharel em Direito, realizado na Universidade Cruzeiro do Sul, (2020). 
Pós Graduação em Ciências Jurídicas, (2020). 
MBA Executivo em Administração: Segurança Pública, realizado na Fundação Getúlio Vargas 
(FGV), (2021) 
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, realizado na Escola Superior da Polícia Militar do Estado do 
Rio de Janeiro, (2022). 
MARCIO ALVES PINHEIRO — MAJOR PM 
Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro 
ATUALIZADO EM 06 de outubro de 2022.