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materia nº 144/2019

Tipo Mensagem
Número / Ano 144 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaEncaminha Projeto de Lei que autoriza a utilização de helicóptero para o Programa “Chegada do Papai Noel” no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
native_id767

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-10 Proposição aprovada U Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2019-12-09 Parecer favorável da comissão P Pareceres favoráveis da CJR e CFO.
2019-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão P Para análise e parecer da CFO.
2019-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão P Para análise e parecer da CJR.
2019-12-09 Proposição aguardando leitura em Plenário P Para leitura no expediente.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
 
 
Miguel Pereira, 09 de dezembro de 2019.
Mensagem nº 144/2019.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, por
intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei que AUTORIZA A
UTILIZAÇÃO DE HELICÓPTERO PARA O PROGRAMA “CHEGADA DO
PAPAI NOEL” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos o Projeto que acompanha a presente Mensagem, a esta
Casa, o qual trata especificamente da utilização de helicóptero em complemento à aqueles
dispositivos instituídos pela Lei Municipal nº 3.323, de 17 de setembro de 2018, a qual
instituiu o programa “Chegada do Papai Noel”.
A Justificativa para a utilização do helicóptero em tal evento é a de
trazermos um impacto visual para as crianças que na verdade são o público alvo de tal
festividade.
Por fim, solicitamos a análise e aprovação dos Nobres Vereadores em
relação à matéria proposta, em caráter de urgência.
André Pinto de Afonseca.
- Prefeito Municipal —
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORREA.
 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria( Úpmmp.ri.gov.br - “Tel.(0xx24) 2483-9200
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
 
 
Miguel Pereira, 09 de dezembro de 2019.
Mensagem nº 144/2019.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, por
intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei que AUTORIZA A
UTILIZAÇÃO DE HELICÓPTERO PARA O PROGRAMA “CHEGADA DO
PAPAI NOEL” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos o Projeto que acompanha a presente Mensagem, a esta
Casa, o qual trata especificamente da utilização de helicóptero em complemento à aqueles
dispositivos instituídos pela Lei Municipal nº 3.323, de 17 de setembro de 2018, a qual
instituiu o programa “Chegada do Papai Noel”.
A Justificativa para a utilização do helicóptero em tal evento é a de
trazermos um impacto visual para as crianças que na verdade são o público alvo de tal
festividade.
Por fim, solicitamos a análise e aprovação dos Nobres Vereadores em
relação à matéria proposta, em caráter de urgência.
André Pinto de Afonseca.
- Prefeito Municipal —
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORREA.
 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria( Úpmmp.ri.gov.br - “Tel.(0xx24) 2483-9200
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEREIRA
LEIN. DE DE DE 2019.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE HELICÓPTERO PARA
O PROGRAMA “CHEGADA DO PAPAI NOEL” NO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica autorizado, no âmbito do Município de Miguel Pereira, para o Programa
“Chegada do Papai Noel”, a utilização de helicóptero.
Art. 2º - Ficam estipulados os seguintes locais para a chegada do helicóptero do
programa “Chegada do Papai Noel”:
[— Conrado (Campo de Conrado);
IH — Governador Portela (Campo do Portela);
HI — Centro (Campo do Central);
IV- Praça da Ponte (Campo da Praça da Ponte);
V- Vera Cruz (Campo de Vera Cruz);
VI — Vale das Princesas (Pousada Le Ange); e
VII — Lagoa das Lontras (Centro)
Art. 3º — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em de de 2019.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipal￾Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEREIRA
LEIN. DE DE DE 2019.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE HELICÓPTERO PARA
O PROGRAMA “CHEGADA DO PAPAI NOEL” NO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica autorizado, no âmbito do Município de Miguel Pereira, para o Programa
“Chegada do Papai Noel”, a utilização de helicóptero.
Art. 2º - Ficam estipulados os seguintes locais para a chegada do helicóptero do
programa “Chegada do Papai Noel”:
[— Conrado (Campo de Conrado);
IH — Governador Portela (Campo do Portela);
HI — Centro (Campo do Central);
IV- Praça da Ponte (Campo da Praça da Ponte);
V- Vera Cruz (Campo de Vera Cruz);
VI — Vale das Princesas (Pousada Le Ange); e
VII — Lagoa das Lontras (Centro)
Art. 3º — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em de de 2019.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipal￾Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
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