Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
FCRETO LEGISLATIVO Nº 269/2022 PROJ R DE D 4
ECÂMARA MUNICIPAN DE |
ACo jSsão de Justi
Em de,
N | A CÂMARA MUNICIPA DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Concede Título de Cidadão Miguelense ao
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa
! Civil do Rio de Janeiro, Dr. Nicola Moreira
Miccione.
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Secretário
de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Dr. Nicola Moreira Miccione.
Parágrafo Único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFCATIVA
Conforme currículo anexo.
| Sala Hamilton Ferreira Gomes, 14 de outubro de 2022.
EDUARDO PAUL VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
E ice-presidente
CRISTIANO-MAIA ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ —- CEP 26900-000. Página 1 de 1
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camaraQBmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
NICOLA MOREIRA MICCIONE
Endereço: Rio de Janeiro/ RJ Cel.: +55 21 967662610
Nascimento: 26/10/1977
Estado civil: casado E-mail: nicola(Dmiccione.com.br
e Atual Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, onde tem as
funções de orientar e superintender as atividades dos órgãos da Casa Civil; assistir
ao Governador nos atos de gestão, nos assuntos referentes à administração civil e
em sua representação oficial e social; coadjuvar nas relações governamentais com
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades
políticas, religiosas, classistas e de público em geral; supervisionar a gestão
administrativa, financeira e orçamentária da Casa Civil e do Gabinete do
Governador; e transmitir aos demais Secretários de Estado e as autoridades
estaduais diretrizes fixadas pelo Governador (setembro/2020 até a presente data).
GRADUAÇÃO:
e Direito - Universidade Federal do Ceará — UFC.
PÓS-GRADUAÇÃO:
e Especialização em Direito Processual Civil - Escola Superior da Magistratura do
Estado do Ceará — ESMEC, em convênio com a UFC.
e MBA em Gestão Empresarial - FIA-USP, de São Paulo.
LÍNGUAS ESTRANGEIRAS:
e Inglês
e Italiano
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
e Advogado Concursado do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB - desde
junho/2000.
e Gerente Executivo da Assessoria Jurídica de Operações do BNB — novembro/2003
a outubro/2004.
e Gerente do Ambiente Jurídico do BNB — novembro/2004 a março/2007.
e Superintendente Jurídico do BNB, em momentos diversos, entre novembro/2004 a
março/2007.
e Assessor da Presidência do Banco do Nordeste — março/2007 a dezembro/2007.
e Coordenador do Projeto Estratégico de Revisão Normativa do Banco do Nordeste,
vinculado à Diretoria de Controle e Risco - janeiro/2008 a fevereiro/2010.
e Coordenador do Projeto Estratégico Instrução de Cobrança Judicial do Banco do
Nordeste, vinculado à Presidência do Banco - março/2010 a dezembro/2012.
e Gerente do Ambiente de Terceirização e Cobrança Judicial do Banco do Nordeste
— janeiro/2013 a junho/2013.
e Superintendente da Área de Reestruturação de Ativos do Banco do Nordeste, em
momentos diversos, entre junho/2013 a fevereiro/2016.
Gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste -
julho/2013 a março/2016.
Gerente do Escritório de Promoção e Atração de Investimentos e Relacionamento
Institucional do Banco do Nordeste, no Rio de Janeiro — abril/2016 a
novembro/2016.
Diretor de Controle e Risco (CRO - Chief Risk Officer) do Banco do Nordeste do
Brasil S/A - BNB, nomeado de acordo com a Lei 13.303/16 (Lei das Estatais),
atuando como responsável, na Instituição, pela Gestão de Riscos, Compliance e
Controles Internos, Controle Financeiro, Controladoria, Contabilidade, Gestão
Tributária e Segurança Corporativa e Cibernética) - nomeado de acordo com a Lei
13.303/16 (Lei das Estatais) — novembro/2016 a maio/2019.
Gerente do Escritório de Promoção e Atração de Investimentos e Relacionamento
Institucional do Banco do Nordeste, no Rio de Janeiro (responsável pela
representação institucional do Banco e pela atração de empresas para a área de
atuação Banco).
Secretário de Estado de Justiça do Rio de Janeiro, com a função de cuidar da
relação do Governo do Estado com o Poder Judiciário (abril/2022 a julho/2022).
Membro do Conselho de Governança e Compliance da Associação Comercial do
Rio de Janeiro.
Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa — IBGC.
Membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF-RJ.
CURSOS, CONGRESSOS E PALESTRAS:
Palestrante no 8º Seminário do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o
tema “Infraestrutura e Parcerias para o Desenvolvimento — Desafios e Perspectivas
das PPPs no Brasil: a Questão do Financiamento e das Garantias” — Brasília-DF —
2016.
Summit Programa Febraban de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Corrupção e
Financiamento ao Terrorismo — Febraban - São Paulo-SP — 2017.
Controles Internos — Nível Avançado — Fortaleza-CE — 2017.
Gestão de Riscos no Ambiente da Governança Corporativa — IEL - Rio de JaneiroRJ — 2017.
Seminário Lei 13.303/2016 — Práticas de Governança e Compliance para
Administradores — Fortaleza-CE — 2017.
7º Congresso Internacional de Gestão de Riscos — Febraban — São Paulo-SP —
2017.
1º Fórum de Integridade e Ética do Banco do Nordeste — Fortaleza-CE — 2017.
Gestão de Riscos Corporativos — Instituto Brasileiro de Governança Corporativa -
São Paulo-SP — 2018.
CIAB FEBRABAN 2018 — Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação
das Instituições Financeiras - São Paulo-SP — 2018.
Summit Políticas de Compliance - Conformidade, Novos Requisitos e
Responsabilidades — Febraban - São Paulo-SP — 2018.
Palestrante no “Fórum Saneamento 2021”, realizado pela B3 — maio de 2021.
Palestrante no Webinar promovido pela Bússola, canal do portal da revista Exame,
com o tema “Infraestrutura: o caminho da retomada econômica” — junho de 2021.
Palestrante no evento Brasil de Ideias, realizado pelo Grupo VOTO sobre a
concessão de saneamento — junho de 2021.
Palestrante na 4º Semana de Saneamento do BNDES — junho de 2021.
Palestrante no Webinar “Segurança jurídica nas concessões de transportes no RJ”
promovido pela CCR e o Canal JOTA — julho de 2021.
Apresentação na assinatura do contrato de concessão de saneamento com as
empresas Aegea e Iguá Saneamento — agosto de 2021.
Apresentação do lançamento do PactoRJ - agosto de 2021.
Apresentação dos projetos do PactoRJ ao grupo LIDE — agosto de 2021.
Participação no evento Nacional de tecnologia da Informação, promovido pela
ABEP e o PRODERJ — agosto de 2021.
Apresentação do Plano de Recuperação Fiscal (RRF), entregue à Secretaria do
Tesouro Nacional (Palácio Guanabara) — outubro de 2021.
Apresentação no lançamento do edital da fase 2 da concessão de saneamento
(Palácio Guanabara) — novembro de 2021.
Integrou a comitiva do Governo do Rio de Janeiro em viagem à Europa, com
participação no evento global Smart City Expo World Congress — novembro de
2021.
Palestrante na 5º Semana de Saneamento do BNDES — dezembro de 2021.
Palestrante no Evento GRI Rio Summit 2021, sobre o mercado imobiliário e
de infraestrutura da cidade do Rio de Janeiro — dezembro de 2021.
Palestrante no debate “Transformação pelo Saneamento” e falou sobre a
concessão de saneamento no Rio — dezembro de 2021.
Palestrante no evento “Conversa com o Judiciário”, promovido pela revista Justiça
& Cidadania, sobre concessões no Estado do Rio de Janeiro — março de 2022.
Participação no Encontro Nacional de Fundações de Direito Privado, promovido
pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação
Getulio Vargas. Um debate sobre o terceiro setor — março de 2022.
Palestrante no almoço-debate promovido pelo LIDE - Grupo de Líderes
Empresariais, com o tema: Concessões e Projetos Estruturantes no Estado do Rio
de Janeiro — abril de 2022.
Palestrante no Seminário Internacional França-Brasil - Os desafios da Arbitragem,
realizado em Paris, sobre arbitragem nas concessões realizadas no Estado do Rio
de Janeiro — abril de 2022.
Palestrante no curso de formação de procuradores da Procuradoria Geral do
Estado do Rio de Janeiro — maio de 2022. :
Palestrante no evento “Infraestrutura Rodoviária e Atração de Investimentos para o
Rio de Janeiro”, promovido pela Firjan, sobre concessões e projetos do Estado —
maio de 2022.
Palestrante na Semana do Ambiente, da Rio 2030, no Museu do Amanhã. Na
mesa “Oportunidades e Desafios para uma Retomada Econômica Sustentável no
Rio de Janeiro” — junho de 2022.
Participação em debate do Fórum IBEF Rio Energia 2022 “ESG - Ressignificando
o Setor de Óleo e Gás” — junho de 2022.
Palestrante no evento Compliance Across Regional Rio de Janeiro — junho de
2022.
Palestrante no 21º Fórum Empresarial LIDE — “O Papel das Lideranças Públicas
na Retomada Econômica do País” — Hotel Fairmont - junho de 2022.
Palestrante no XXVIII Seminário de Verão da Faculdade de Direito de Coimbra, em
Portugal — julho de 2022.
Palestrante no evento Glocal Experience — Marina da Glória — julho de 2022.
Palestrante no 10º Fórum Lide de Infraestrutura, Logística e Energia, em São
Paulo — agosto de 2022.
Palestrante no Seminário de Energias Renováveis do Rio de Janeiro, no Tribunal
de Justiça do RJ — agosto de 2022.
Palestrante na Conferência sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, realizada
pela PGE — Convento do Carmo RJ — setembro de 2022.
CONDECORAÇÕES E PRÊMIOS:
Medalha da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, grau comendador — julho de
2021.
Medalha do Mérito CFAP 31 de Voluntários, concedida pela Polícia Militar do RJ —
agosto de 2021.
Medalha Tiradentes concedida pela Alerj — setembro de 2021.
Medalha Amigo da Marinha, realizada na Base da Marinha — novembro de 2021.
Prêmio FUNCEX - personalidade Comércio Exterior, na categoria
Governo — novembro de 2021.
Diploma de membro do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da
ACRJ — dezembro de 2021.
Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro (TJRJ) — dezembro de 2021.
Prêmio Parceiro da ADERJ 2021 (Associação de Atacadistas e Distribuidores do
Estado do Rio de Janeiro) — dezembro de 2021.
Medalha da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do
Trabalho do RJ (1º Região), no grau Grande Oficial — setembro de 2022.
ARTIGOS:
Artigo publicado na revista da FUNCEX sobre a economia do mar e o crescimento
econômico do RJ e as relações com Portugal — setembro de 2022.
Artigo publicado no jornal O Globo sobre a concessão de saneamento realizada no
RJ — dezembro de 2021.
Artigo publicado no jornal O Dia (RJ) sobre a ferramentas de tecnologia usadas
durante a pandemia para a continuidade dos serviços do Estado (assinado em
conjunto com o presidente do PRODERJ) — dezembro de 2021.
Artigo publicado no jornal O Dia (RJ) sobre o lançamento do projeto Pacto RJ
(assinado em conjunto com o secretário de Planejamento) — setembro de 2021.
Artigo publicado no jornal O Dia (RJ) sobre o Marco Legal do Saneamento e a
concessão de saneamento realizada no RJ — agosto de 2021.