materia nº 270/2022

 
 
“Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
 Mesa Diretora 
 
 
 
 
 
 
 Concede Título de Cidadão Miguelense ao 
Exmo. Sr. Secretário de Governo do 
Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo da Silva Bacellar. 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO 
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Secretário 
de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo da Silva Bacellar. 
Parágrafo Único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFCATIVA 
Conforme currículo anexo. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 17 de outubro de 2022. ! À 
 
EDUARDO PAULO CORRÊA VITOR BATISTA RAL DE AFONSECA 
E : Vice-presidente 
CRISTIANÔ-MAIA ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 
 
1º Secretário 2º Secretário 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www miguelpereira.r).leg.br — E-mail: camaraQbmiguelpereira.r)leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
Rodrigo da Silva Bacellar 
Redes sociais 
O) https://www instagram.com/rodrigobacellaroficial/ 
bacellaroficial 
W https: //twitter.com/bacellaroficial 
facebook.com/rodrigobacellaroficial 
FORMAÇÃO 
 
e MBA em Gestão Pública - Universidade Candido Mendes - UCAM. 
e Pós-graduação em Direito Constitucional - Damásio Educacional. 
e Pós-graduação em Prática de Direito Administrativo Avançada- Damásio 
Educacional. 
e Graduação em Direito - Universidade Salgado de Oliveira. 
EXPERIÊNCIA 
 
PROFISSIONAL 
e 2021 - atual - Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro 
e 2019 - atual - Deputado Estadual (licenciado) 
Líder do Partido Solidariedade; 
Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); 
Vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finança; 
Presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas; 
Membro do Conselho de Ética; 
Corregedor Substituto. 
e 2014 - atual - Advocacia (Autônomo) 
e 
e 
2006-2009 
2009 
Assessor 
Presidente 
- Fundação 
da 
- Tribunal 
Secretaria 
Estadual 
de 
Geral 
Contas 
do 
de 
Norte 
Planejamento 
do 
Fluminense 
Estado do Rio 
- FENORTE 
de Janeiro (TCE/RJ) 
 
e 2007 - J. M. Produções Artísticas 
Consultoria Jurídica 
e 2007 - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Energia Elétrica do 
Norte e Noroeste Fluminense (STIEENNF) 
Consultoria Jurídica 
 
2007 - Escritório de Advocacia Granja Abreu 
Consultoria Jurídica 
2006-2008 - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes 
Estágio Curricular com duração de 2 anos. 
1998-2005 - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Energia Elétrica do 
Norte e Noroeste Fluminense (STIEENNF) 
Estágio Curricular 
QUALIFICAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES 
ia Jornada de Direito do Trabalho - UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira - 20 
horas. 
52 Jornada de Adoção - UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira — 6 horas. 
Ética na Advocacia - UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira - 2 horas. 
Garantismo, Criminalidade e Opinião Pública — ICS - Instituto de Cultura e Saber - 6 horas. 
VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral — 17 a 21 de agosto de 2020 — 30 horas. 
| Congresso Brasileiro de Segurança Pública — 01 de outubro de 2020 — 12 horas. 
XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo — IBDA — 28 de outubro de 2020. 
ÁREA DE CONHECIMENTO 
Ciências Sociais Aplicadas, Direito Processual Civil, Direito Difuso, Direito Administrativo e 
Constitucional, Gestão Pública, Direito Eleitoral, Direito do Trabalho. 
TRABALHOS PUBLICADOS 
Reformatio in Pejus no Âmbito Processual Penal - Monografia de Graduação de Bacharelado 
de Direito - Universidade Salgado de Oliveira - Universo. 
bo